Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores
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Lauro de freitas - 1ª vara cível
... ém ORDEM DE PENHORA E AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, o qual ... ção, Regime de Bens Entre os Cônjuges, Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores, ...
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Capital - 7ª vara de família
... casados sob o regime da comunhão parcial de bens e que do casamento resultou o nascimento de 01 ... A regra de proteção dos filhos resulta aos genitores o dever de sustentá-los ... ão de guarda provisória dos filhos menores em favor da parte Autora ... Regularmente ... ASSUNTO: [Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores] ...
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Ilhéus - 1ª vara de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... , a exemplo de alimentos, guarda de filhos menores, se for o caso, e partilha de bens ... Á JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) [Administração de herança] ... PARTE AUTORA: REQUERENTE: ... CLASSE / ASSUNTO: INVENTÁRIO (39) [Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores] ...
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Usucapião de bens imóveis
... j) a usucapião de usufruto ... 5.1.1 Usucapião Extraordinária ... As deliberações relativas à administração do condomínio especial serão tomadas por ... , dela retiram a comida e criam os filhos. A importância da terra para a comunidade ... que ao tempo do óbito os herdeiros eram menores absolutamente incapazes, não há o início da ...
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Acordao N° 1433016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2022
Constitucional. Civil. Menor impúbere. Danos morais. Condenação. Valor. Depósito. Conta poupança. Liberação. Maioridade. Disponibilidade. Genitores. Despesas correntes. Ausência de excepcionalidade. Melhor interesse da criança. Não comprovação. 1. Em que pese o poder sobre o patrimônio dos filhos menores conferido aos pais pela legislação civilista, o melhor interesse do menor é vetor axiológico...
... que pese o poder sobre o patrimônio dos filhos menores conferido aos pais pela legislação ... de despesas concernentes à compra de bens de uso cotidiano não configura situação de ... no que concerne à educação e administração do patrimônio de seus filhos menores ... Indica ... o usufruto e a administração dos bens dos filhos menores, ... -
Pessoas Naturais
... ao seguro obrigatório, pela morte de dois filhos natimortos em decorrência do sinistro. Requerem ... se encontra em relação a um interesse, bens ou situação jurídica, sobre os quais possa ... administração de seus bens; X – a pessoa jurídica ... pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.” ... Dessa maneira, ... -se a sua posse permanente, cabendolhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... a de cujus era viúva e teve 07 (sete) filhos, a saber, o ora Requerente e ALMIRO DOS SANTOS ... bens da falecida, quais sejam, ANTONIO DOS SANTOS ... seja deferido antecipadamente o acesso e usufruto do bem da de cujus aos herdeiros que não ... , à Susep e à Secretaria de Administração do Estado (ID 73869777) ... Em resposta, o ... Os filhos menores são postos em tutela: ... I - com o ...
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Capital - 8ª vara de família
... Bens Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... COMUM CÍVEL (7) - [Busca e Apreensão de Menores, Guarda] ... Requerente: CARLA LIMA DE SOUZA ... 05.0001 - Alienação Judicial de Bens - Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores - ...
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Da Penhora
... Citado o devedor, a constrição de bens faz-se sobre o seu património como força ... ção monetária, cujos índices são bem menores do que aqueles cobrados nas negociações ... recusaria, em última análise, a administração da justiça, própria de suas atribuições, e, ... DEVEDOR NÃO RESIDENTE EM VIRTUDE DE USUFRUTO VITALÍCIO DO IMÓVEL EM BENEFÍCIO DE SUA ... óvel tem dois quartos e o casal tem cinco filhos dos sexos masculino e feminino que exigem ...
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Capital - 6ª vara de família
... dessa união adveio o nascimento de d ois filhos : Crisleim Cintia Silva de Sousa Lima, que está ... Quanto aos bens, constituíram ao longo da união: ... a) ... adveio o nascimento de dois filhos, ainda menores, cuja guarda será compartilhada entre os ... -44.2018.8.05.0001 - Procedimento Comum - Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores - ...
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Itabuna - 2ª vara dos feitos de relação de consumo, cível, comercial e fazenda pública
... o depósito da quota-parte dos autores menores em conta bancária à disposição do Juízo e a ... exercício do poder familiar, a administração dos bens e o usufruto de bens dos filhos menores ...
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Vitória da conquista - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Incontestavelmente, a felicidade dos menores, os seus interesses materiais, educacionais, ... , ainda, questões relativas à Partilha de Bens ... 2- As partes celebraram acordo, conforme ... , bem como desta união não advieram filhos, dispensando a fixação de pensão alimentícia ... , os atos que não sejam de mera administração", na forma dos artigos 4º, inciso III, e 1.767, ... -70.2013.8.05.0274 - Alvará Judicial - Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores - ...
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Ilhéus - 1ª vara de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... CLASSE / ASSUNTO: INVENTÁRIO (39) [Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores, Bem ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Juízo a existência de quaisquer outros bens de que venha a ter conhecimento até final de ... 0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores - ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... LIA procura evitar, no âmbito da Administração Pública, que uma pessoa obtenha vantagem em ... ilícito previsto pela LIA é a perda de bens, cujo conteúdo destina-se a uma entidade ... óximos, aqueles que vivem com ele (esposa, filhos e pais, p. ex.), alguns benefícios decorrentes ... 726 do CC de 1916, ao tratar do usufruto, prever que as coisas que se consomem pelo uso ... empresas com isenções e alíquotas menores ... Levando em conta que a norma estabelece ...
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Ilhéus - 2ª vara de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Assunto: [Administração de herança] ... Autor (a): MARCIA CRISTINA ... a atual situação em que vivem os (os) menores e o genitor. Para tanto, nomeio a Assistente ... Assunto: [Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores] ...
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Capital - 6ª vara de família
... 2015.8.05.0001 - Sobrepartilha - Regime de Bens Entre os Cônjuges - EXEQTE.: MÁRIO BRUNO ROCHA ... a divorcianda permanecido com a administração dos bens, inclusive recebendo todos os alugueis ... O simples fato de ter dois filhos com a acionada, antes da formação do ... -44.2018.8.05.0001 - Procedimento Comum - Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores - ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... o valor dado à inicial conforme o valor dos bens do espólio, bem como junte as certidões ... á, ainda, habilitar todos os interessados (filhos), mediante juntada de documentos pessoais e ... - Prestação de Contas - Exigidas - Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores - ...
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Camaçari - 2ª vara de família
... Á JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) / [Administração de herança] ... AUTOR:TAMILES CERQUEIRA DOS ... ação de inventário e/ou arrolamento de bens", consoante EXIGÊNCIA legal ... Defiro o benef\xC3" ... ção legal de custear os alimentos aos filhos menores ... Perlustrando os autos, percebe-se, ... CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) / [Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores, ...
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Itabuna - 1ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... /1990, sob o regime da comunhão parcial de bens ... Da união, não advieram filhos ... na prática, pela genitora dos menores; ... 9. Quanto às visitações ... - Prestação de Contas - Exigidas - Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores - ...
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Cama�ari - 2� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... para pleitear o divórcio, a partilha de bens e guarda, não o é para pleitear alimentos para os filhos menores ... Isto posto, intime-se a parte ... CLASSE: INVENTÁRIO (39) / [Administração de herança, Inventário e Partilha] ... : ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) / [Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores] ...
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Vitória da conquista - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... certidões de inteiro teor imobiliárias dos bens imóveis arrolados, bem como as certidões ... -72.2014.8.05.0274 - Alvará Judicial - Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores - ...
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Capital - 2ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... , observa-se que a "de cujus" , não deixou bens a inventariar ou arrolar, conforme informação ... , anualmente, contas de sua administração ao juiz, apresentando o balanço do respectivo ... firmada pela esposa e demais descendentes/filhos, certidão de antecedentes criminais expedida ... -19.2008.8.05.0001 - Procedimento Comum - Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores - ...
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Ilhéus - 1ª vara de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... acessórios do divórcio, como guarda de filhos menores, pensão alimentícia e partilha de bens, ... CLASSE / ASSUNTO: INVENTÁRIO (39) [Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores, Bem ...
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Lauro de freitas - 1ª vara cível
... SILVA, por si só, e representando os menores EMANUEL SENA SILVA e ANA VITÓRIA SENA SILVA em ... , adotando o regime da comunhão parcial de bens, mas estão separados de fato há mais de 2 ... partilhar e desta união adveio 2 ( dois) filhos EMANUEL SENA SILVA e ANA VITÓRIA SENA SILVA ... -06.2016.8.05.0150 - Alvará Judicial - Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores - ...