utilização da terra no brasil
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... V - promover a utilização dos princípios e práticas de ... conservação ... a responsabilidade por danos ambientais no Brasil ... possui sistema normativo altamente avançado ... Com essa constatação, cai por terra o argumento dos réus de que as ... águas da ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... ória do programa de rádio “A Voz do Brasil”, no mais tardar até às ... 22h. Restou ... utilização de agrotóxicos”. Ou seja, o Judiciário não ... do Sul - da minha Terra -, e dou provimento, junto com Vossa Excelência, ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... ão pela prática social da fórmula então revolucionária de utilização da força de ... ORIGEM E EVOLUÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL ... Liberalismo e Sindicato no Brasil , Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1989, p. 45. O autor aponta que o decreto concernente aos menores, embora ...
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Decisão Monocrática Nº 4000016-73.2018.8.24.9001 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 14-03-2018
... Impetrante : Terra Networks Brasil S/A ... Advogada : Taís Borja ... ência o entendimento de que a utilização desta ação constitucional somente é possível ...
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Acórdão Nº 0002781-22.2019.8.24.0022 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 28-01-2020
... AVENTADA IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DOS VALORES RELATIVOS À TELESC S.A. ALEGAÇÃO ... ÁRIA ORIGINÁRIA E SUA SUCESSORA BRASIL TELECOM S.A. QUANTO AO INADIMPLEMENTO DA ... TERRA". DECISUM ... MANTIDO INDENE NA SEARA ... \xC2" ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... No Brasil, a autodeterminação informativa, além das ... considerações anteriores acerca da utilização de cookies pelos provedores dos sites de ... hostis e inóspitos, literalmente uma “terra" sem lei”. Mas, repise-se, a justificativa da op\xC3" ...
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Alguns fundamentos da tributação e das imunidades
... para cálculo dos tributos anuais sobre a terra".” 1 Schoueri assinala que, naquela época \xE2" ... , explorar outros homens com a utilização de um aparelho institucionalizado.” 9 Assim, a ... 2.2.1.1 Carga tributária do Brasil no período ... No Brasil, empiricamente, ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... O Brasil é uma república laica, surgindo ... Restaria a utilização dos parâmetros clínicos de morte encefálica ... já tendo sido ch amada, inclusive, de Terra de Santa Cruz. [20] DWORKIN, Ronald. Is ...
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Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... rurais assim entendidos, os que cultivam a terra e os empregados domésticos, salvo, quanto a ... estrangeiros domiciliados e contratados no Brasil para trabalharem como empregados nas sucursais ou ... , quando possível, em relação à utilização dos hospitais e sanatórios ... Art. 48. O ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... no Portugal independente e trazida ao Brasil ... esse vínculo. A História como Ciência ... existência 18 , o domínio romano sobre a terra para a agricultura seria determinante na ... “Outro fator que colaborou para a utilização do código dos visigodos em território leonês ...
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DECRETO Nº 55891, DE 31 DE MARÇO DE 1965. Regulamenta o Capitulo 1 do Titulo 1 e a Seção 3 do Capitulo 4 do Titulo 2 da Lei 4.504 de 30 de Novembro de 1964 - Estatuto da Terra.
... de Colonização e de Crédito Agrícola e Industrial do Banco do Brasil, o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico, a Coordenação Nacional ... vegetal, conservação do solo, mecanização, irrigação, utilização de corretivos e de fertilizantes, e métodos adequados de rotação, de ...
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Usucapião de bens imóveis
... ção da República dos Estados Unidos do Brasil, de 16 de julho de 1934, verbis: ... “Art ... de domínio alheio, um trecho de terra até dez hectares, tornando-o produtivo por seu ... a 50 (cinquenta) hectares, (iii) utilização do imóvel como moradia, tornando-o produtivo ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... a viabilidade constitucional da utilização do critério "raça" na seleção pelas ... no Brasil, cai por terra a partir das normas estabelecidas ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ções e planos de ação assinados pelo Brasil, nos aspectos relativos à igualdade entre ... de preservação, conservação e utilização sustentável de ecossistemas, e biodiversidade e ... ável, o Conselho Curador do Banco da Terra e até três Secretarias; ... IX - do ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... de proteção social atuante no Brasil". Deixou de lado, em princípio, os modos de prote\xC3" ... ça, pelo fato de, em muitas regiões, da terra, a sua situação ter se agravado sensivelmente, ... na norma genérica, é permitida a utilização de um Decreto que, pontualmente, ajuste aos dados ...
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Direito das coisas
... 1.245, § 1º, do CC). Isso porque o Brasil adotou o sistema romano-germânico. No sistema ... m2; d) finalidade do imóvel: utilização para a moradia do possuidor ou de sua família; ... dono”; c) tipo de imóvel: i) área de terra em zona rural; ii) tamanho de até 50 hectares; ...
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Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... E-mail: www.gaiojr.com. jgaio@terra.com.br. 3 Advogada. Bacharel em Direito pela ... Foi a utilização da energia elétrica que acelerou a invenção do ... a mesma vive ainda sem regulamentação no Brasil. Enquanto aplicações da AI aumentam a cada dia, ... -
Direitos e deveres individuais e coletivos
... fundamentos da República Federativa do Brasil ... A Constituição Federal de 1988 reconhece ... remoção e transplante, mediante a utilização de critérios clínicos e tecnológicos definidos ... , que dispõe sobre o famoso Estatuto da Terra. 103 A função social da propriedade refere-se ...
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Direito tributário e processual tributário
... 1º, que "a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e ... Assim, embora seja corrente a utilização da locução "Imposto sobre Operações ... venal do imóvel; a do ITR é o valor da terra nua, grandezas que correspondem a manifestações ...
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Direitos individuais e coletivos
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no capítulo I , de se título II , ... remoção e transplante, mediante a utilização de critérios clínicos e tecnológicos definidos ... nos fazer regressar a discussões como “terra plana”, “validade do geocentrismo”, dentre ...
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Direito processual e pluralismo. grupos desfavorecidos de pessoas e uma abordagem ao processo judicial derivado do esbulho possessório e do deslocamento forçado. como resolver disputas privadas (que não envolvem o estado) sobre a terra que envolvem membros de grupos em desvantagem, a exemplo dos indígenas, de uma forma justa e garantindo o devido processo legal? relatório geral
O autor defende o estabelecimento, pela lei, de órgãos jurisdicionais e de procedimentos especiais para o processo e julgamento de demandas judiciais derivadas do esbulho possessório e do deslocamento forçado sofrido por povos indígenas e por outros grupos desfavorecidos, considerando as especificidades legais, culturais e linguísticas desses casos, como forma de garantir o devido processo legal...
... Austrália; c. Noruega; d. África do Sul; e. Brasil; f. Argentina; g. Peru; h. Rússia; i. Itália; j. Grupos desfavorecidos e ... da Federação Russa", 1999; "Sobre os Territórios de Utilização Tradicional da Natureza dos Povos Indígenas Numericamente Pequenos do ... -
Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... DO BRASIL - CNA ... : RUDY MAIA FERRAZ ... EMENTA: ... ável, alargando as possibilidades de utilização de ... produtos quimicamente mais tóxicos que ... perigo a própria vida na Terra, no paradigma da sociedade de risco. É ... que a ...
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Direito digital
... No Brasil, o Poder Legislativo vem enfrentando de maneira ... ízos, sendo o principal deles a utilização da internet para a prática de novos delitos, ... o ambiente da internet não é “terra sem lei”, haja vista que a proporção que a ...
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Decreto nº 4.297 de 10/07/2002. REGULAMENTA O ARTIGO 9, INCISO II, DA LEI 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981, ESTABELECENDO CRITERIOS PARA O ZONEAMENTO ECOLOGICO-ECONOMICO DO BRASIL - ZEE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção regional, definidas em função das tendências de uso da terra, dos fluxos econômicos e populacionais, da localização das ... Parágrafo único. A utilização dos produtos do ZEE obedecerá aos critérios de uso da propriedade ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... cometidos no exterior podem ser punidos no Brasil, desde que presentes os requisitos legais. Já ... , destinado ao transporte público por terra, por água ou pelo ar. Pena – detenção, de l ... utilização (ex.: veneno insuficiente, arma com defeito ) ...