utilização da terra no brasil
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Versão original
Decreto nº 10.610 de 27/01/2021. Aprova o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público.
... II - a utilização do STFC em serviços essenciais de interesse ... Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, nos termos do ... - estabelecimentos localizados em terra firme que revendem a varejo combustíveis ...
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Direito Ambiental
... ípio impõe ao poder público a utilização de diversos instrumentos para proteger o meio ... Constituição da República Federativa do Brasil dispõe que “Todos têm direito ao meio ... incorreta, pois admite-se a instalação em terra indígena, desde que devidamente licenciada pela ...
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A Propriedade, sua Função Social e sua Inserção nas Relações Privadas
... no egito, os homens trabalhavam na terra e dela tiravam o seu sustento, não existindo a ... do primeiro concede o direito de utilização econômica do bem e recebe, em troca, serviços ... 2.2 O surgimento da propriedade privada no Brasil até os dias atuais ... O tema “posse e ...
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A constitucionalização do direito das coisas
... de compra e venda, além do Estatuto da Terra (Lei n. 4.504/1964) 27 , na década de 1960, no ... 27. BRASIL. Lei n. 4.504/1964. “Art. 2°. É assegurada a ... , sem prejuízo das formas de utilização da coisa fomentadas pela ampla estratégia ...
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Capítulo V
... Se acabarmos com a capacidade produtora da terra, com as condições que mantêm a umidade e o ... às permitidas, ou mediante a utilização de aparelhos, petrechos, técnicas e métodos ... extensão de terra, sendo encontrada no Brasil em várias espécies, a saber: de terra firme; de ...
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-Nuvens de veneno- no século XXI: direitos fundamentais à saúde, ao meio ambiente de trabalho e ao trabalho digno violados pela liberação e uso de agrotóxicos no Brasil
... Convenção n. 170 da OIT (1990), que trata da segurança na utilização de produtos químicos no trabalho (41) ... De acordo com Mauricio ... A distribuição da terra sempre foi controlada no Brasil, formando-se as concentrações ...
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Propriedade industrial
... proteção à Propriedade Industrial no Brasil ocorreu no ano de 1809, com um Alvará de D ... da licença compulsória no caso da utilização de forma abusiva, praticando abuso de poder ... seu país de origem e que seja conhecida em terra estrangeira, mesmo não sendo registrada no ...
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Conflitos socioambientais na terra indígena yanomami: os impactos do garimpo ilegal e o protagonismo indígena como possibilidade de transformação social
O tema principal desenvolve-se acerca das consequências do garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami (TIY), onde a atuação estatal e governamental são negligentes, e uma população inteira sofre as consequências da ordem econômica moderna. O objetivo principal é analisar de que forma o fortalecimento do protagonismo das comunidades indígenas, é capaz de impactar na construção de um sistema...
... Yanomami, uma etnia indígena que vive na floresta amazônica do Brasil (AM e RR), e também na Venezuela. Há décadas essa população sofre as ... o local, os garimpeiros adentram em seus territórios com a utilização de armamentos pesados, tais como metralhadoras, disparando contra qualquer ... -
Serra do curral - significados e importância de proteção
A Serra do Curral é símbolo, patrimônio natural, cultural e paisagístico de Belo Horizonte desde sua fundação. E mesmo antes já era um símbolo de localização nos caminhos de Minas Gerais. Além disso, ela tem uma importância econômica enorme, já que é parte do quadrilátero ferrífero e desde a década de 1940 se explora ferro de sua área. Assim, tem se uma pseudocontradição entre sua importância...
... transferência da Coroa portuguesa para o Brasil, que atraiu a vinda de especialistas estrangeiros ... “interpretaram essa explícita utilização de vultos e datas históricas e denominações ... ferrugem que vos empoeira os olhos, essa terra vermelha, é o vosso sangue injustamente ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0825457-64.2022.8.19.0021 (Criminal), 07-02-2024
Recurso Inominado nº 0825457-64.2022.8.19.0021 Recorrente: TELEFÔNICA BRASIL S. A. Recorrido: DANIELE DUARTE MENDONÇA MOTTA Cuida-se de ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de cobranças equivocadas com relação a plano de telefone por serviços não contratados. Narra a inicial que está sendo cobrada por serviço digitais que não...
... : TELEFONICA BRASIL S.A ... RECORRENTE ... : HUGO FILARDI PEREIRA ... -
Agrotóxicos e Projeto de Lei N. 6.299/2002: retrocesso agroambiental
... a regulação vigente dos agrotóxicos no Brasil, incluindo as respectivas previsões de ... Ora, o direito ao uso da terra deve estar condicionado aos ditames protetivos da ... , grades, pulverizadores etc.) e a utilização de insumos químicos (sementes, fertilizantes e ...
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Acórdão nº 1999.33.00.017584-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Abril de 2006
... e seis mil e trinta centavos) relativos à terra nua e suas acessões naturais, R$ 60,00 (sessenta ... utilização e exploração, afigura-se necessária a ... Constituição da República Federativa do Brasil e na Lei 8.629/93, art. 12, pois refletem ...
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A reforma política brasileira à luz dos institutos plebiscito e referendo: mais uma proposta à democracia
A Constituição Brasileira prevê que o poder emana do povo, no entanto, não tem tradição de utilizar os instrumentos de participação direta popular, notadamente, Plebiscito e Referendo. Nesse sentido, essa pesquisa desperta um olhar para a importância da utilização desses institutos nas deliberações do governo, como forma de inserir e incentivar o povo a participar de decisões fundamentais para o...
... um olhar para a importância da utilização desses institutos nas deliberações do governo, ... ser utilizado em uma reforma política no Brasil. Especificamente buscou pesquisar o contexto ... que jamais perecerá sobre a face da terra”. (BONAVIDES, apud KELSEN, 2006, p ... -
Processo nº 0023080-50.2017.8.19.0209 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 19 de Diciembre de 2017
... RECORRENTE ... : Toyota do Brasil Ltda ... : LEONARDO FARINHA GOULART ... : RAPHAEL ...
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Cibercriminalidade
... O Brasil não é signatário dessa Convenção, embora ela ... está previsto sem considerar a utilização dos meios tecnológicos como um elemento ... afirmada, de que a Internet criou uma “terra sem lei”; muito pelo contrário, as ações ...
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Acórdão Nº 0800666-06.2021.8.10.0057 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2022
... ALMEIDA SOUSA - MA3593-AAPELADO: BANCO DO BRASIL SA ... REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL ... o contrato que informa a utilizao da terra para criao bovina, no havendo provas ou indcios ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... 1.3.1. O sistema adotado no Brasil ... No Brasil, a doutrina dominante adota o ... utilização. 684 Tourinho 685 leciona que: Na verdade, se a ... , citando Locke, “revolver o céu com a terra”; mesclar dimensões que não têm um processo ...
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Relatório e Voto com número 0211290-93.2016.8.09.0049 da 4ª Câmara Cível, 11-04-2023
... APELADO : BANCO DO BRASIL S/A ... RECURSO ADESIVO ... RECORRENTE: BANCO DO ... , por apresentar índices de grau de utilização da terra ... e grau de eficiência na ...
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Relatório e Voto com número 0053515-80.2017.8.09.0016 da 2ª Câmara Cível, 11-04-2023
... APELANTE: ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA ... APELADA: BELO MONTE TRANSMISSORA DE ... da propriedade; ou (ii) de produtividade da terra. Confira-se: ... Art. 15-A. No caso de imissão ... o imóvel possuir graus de utilização da terra e de ... eficiência na exploração ...
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Procedimentos específicos
... terra nua + benfeitorias) e/ou terras brutas (não ... A utilização destes informes excluindo-se o valor das ... Importante variável a considerar no Brasil central é justamente o percentual de área ...
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Os direitos humanos e a luta pela terra: a experiência da turma evandro lins e silva
O texto aborda sobre como a luta pelos direitos humanos compõe, estrategicamente a luta pela terra feita pelo MST, articulado a outras organizações sociais. Re= ete sobre os direitos coletivos como uma superação da dimensão restritiva dos direitos individuais, indicando que o Judiciário apresenta diB culdades para o seu reconhecimento. Traz a experiência da constituição do primeiro curso de...
... a experiência da constituição do primeiro curso de Direito no Brasil, voltado exclusivamente para atender demanda de movimentos sociais, ... pelos autores anglo-americanos e latinos, que re= ete uma utilização mais frequente e uma coerência com a tradição e o devir histórico, é ... -
Acórdão Nº 2201-009.634 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/09/2022
... de utilização ... limitada, é necessária a comprovação ... VALOR DA TERRA NUA. COMPROVAÇÃO. LAUDO ... Não tendo sido ... do Brasil para este fim ... DECISÕES ADMINISTRATIVAS E ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... citação bíblica: “e o pó volte à terra, como o era, e o espírito volte à Deus, que o ... obras de Habermas e de Hannah Arendt ( O Brasil que queremos: reflexões sobre o Estado ... ço para a discricionariedade 74 ou a utilização de hermenêutica canhestra fundada no prudente ou ...
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Do regime jurídico aplicável à exploração de petróleo e de gás - dos contratos de concessão, de partilha de produção e de cessão onerosa
... A implantação do regime regulatório no Brasil derivou da política de privatizações, iniciada ... de petróleo e de derivados, utilização de recursos hídricos, que não podem ficar a ... Estados Unidos, quando o proprietário da terra é o ente privado ... Quanto à propriedade ...
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O movimento dos trabalhadores rurais sem terra (mst): emancipação dos sujeitos e transformação social
O presente texto trata da construção histórica do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, sua organização e perspectivas de luta para além da terra, em uma trajetória engajada na emancipação de fração da classe trabalhadora: os camponeses organizados. Aborda traços do projeto do MST para o campo e suas ações de enfrentamento tanto em uma ação internacionalizada, como na tarefa da formação...
... No Brasil, inspirou muitas lutas e movimentos, e, neste artigo, trataremos do legado ... de como está estruturada a posse, a propriedade e o uso e utilização das terras na sociedade. A interpretação com a qual convergimos, sobre o ...