vacância significado
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Garantia da razoável duração do processo no Estado Democrático de Direito
... 45/2004 perderia todo o seu significado ... Book 5ªEDICAO-Bretas.indb 211 ... Book ... , para se justificar dilação processual, ou o estado de vacância ...
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Da instituição sindical
... Aqui, uma pausa, para definir o significado da expressão “poder público” usada no referido inciso ... legal para a eleição, o Ministério do Trabalho declarará a vacância da administração a partir do término do mandato dos membros em ...
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Decisão da Presidência nº 33939 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2017
... e de merecimento, aplicados de forma alternada em cada vacância (CRFB/88, art. 93, III). 2 ... Os juízes dos Tribunais Regionais ... Uma constituição tem uma unidade interior, de modo que o significado de cada parte é ligado com as outras disposições ... Tomada em sua ...
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Dos Direitos Políticos
... Segundo ensina o professor Antônio Carlos Mendes 107 , “o significado literal de inelegibilidade pode ser tomado pelo seu antônimo, que é a ... Há sucessão quando há vacância do cargo, por exemplo, por morte do titular, renúncia ou cassação; para ...
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Decisão da Presidência nº 37118 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2020
... Geral de Previdência Social (RGPS) não provoca automática vacância do cargo ocupado por servidor público ... Precedentes desta Corte de ... Interpretação da extensão de significado de direito local, com o apoio de princípios constitucionais ...
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Decisões Monocráticas nº 37118 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2020
... Geral de Previdência Social (RGPS) não provoca automática vacância do cargo ocupado por servidor público ... Precedentes desta Corte de ... Interpretação da extensão de significado de direito local, com o apoio de princípios constitucionais ...
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Direito Eleitoral
... significa ser elegível, uma vez que alistabilidade é apenas significado" de que há possibilidade de exercício dos direitos políticos ativos, e n\xC3" ... , com valor igual para todos, inclusive na hipótese de ocorrer a vacância para os cargos de Presidente e Vice-Presidente nos últimos dois anos do ...
- Acórdão N° 2010.0001.006926-1 do Tribunal de Justiça do Piauí, 20/07/2011
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Acórdão Nº 6180 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
... lei, pode ser extinto por decreto no caso de vacância ... Convém anotar, entretanto, que apenas a lei pode ser o ... significado e do contorno atribuídos ao princípio da legalidade, ... compreendido ...
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Decisão monocrática Nº 2554 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-07-2021
... pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio da qual declarada a vacância de serventia extrajudicial – o Ofício de Registro de Imóveis da ... ‘[mesmo] sujeitas à construção exegética de seu alcance e significado’ (Rcl. 15.564, Rel. Min. Luiz Fux), submetem-se a regras de direito ...
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Direito Constitucional
... Só há uma exceção: na hipótese de dupla vacância nos cargos da Presidência e Vice-Presidência da República, nos dois ... De acordo com o Supremo, “a definição do significado de bloco de constitucionalidade – independentemente da abrangência ...
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Intervenção estatal e a legislação desportiva
... altas rendas nos espetáculos públicos, juntamente com o significado econômico e moral das vitórias e dos campeonatos, não haveria mais ... legis é uma expressão de origem latina de significa “vacância da lei”, isto é, o tempo durante o qual a lei já existe formalmente, ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... O liberalismo clássico ou o neoliberalismo perdem significado e importância diante da verdadeira imagem do Estado de Direito Moderno ... , para entrada em vigor das leis que estabeleçam período de vacância, far-se-á com a inclusão da data da publicação e do último dia do ...
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Introdução
... O liberalismo clássico ou o neoliberalismo perdem significado e importância diante da verdadeira imagem do Estado de Direito ... , para entrada em vigor das leis que estabeleçam período de vacância, far-se-á com a inclusão da data da publicação e do último dia do ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... última expressão provocou alguma discussão sobre o seu real significado. Os mais radicais chegaram a proclamar que o modelo precisaria laborar no ... que a vigência de novos níveis do SM não está sujeita à vacância de 60 dias. O cancelamento se deu porque a CF/88 reza que ... o SM ...
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Do Poder Legislativo no Brasil
... quando se refere à última sessão ordinária, querendo dar significado diferente para coisas iguais, vez que o art. 57, § 2º, diz que “a ... o lugar do deputado ou senador só é permitida quando houver vacância do cargo por morte, renúncia ou cassação do mandato, bem como nos casos ...
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Extinção de Mandato de Vereador
... á ser analisada em vista da situação concreta ensejadora da vacância da cadeira parlamentar. 3 7.3 Casos de extinção ... De acordo com o ... significado em razão do já mencionado art. 15 da CF/88 que faz referência à ...
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Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... 60 Francisco de Assis Barbosa Junior ... a) vacância de posto de trabalho quando decorra processo de recrutamento para o seu ... tão pouco conclusivas, como se a ambiguidade se estendesse do significado ao significante e o seu desvelamento comprometesse o desígnio ou ...
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O passado: do consentimento informado à autonomia prospectiva
... de natureza social, e o indivíduo só pode apreender o seu significado a partir da interação social com os demais. A validação intersubjetiva ... com a Lei 13.146, sancionada em 06 de Julho de 2015, com vacância de 180 dias, entrando em vigor em Janeiro de 2016. Nomeada de Lei ...
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DECRETO Nº 70, DE 26 DE MARÇO DE 1991. Promulga a Convenção Internacional de Telecomunicações.
... no número 69 ou 70, durante qualquer sessão ordinária, se a vacância ocorrer no período de 90 dias que precedem a sessão ou durante uma ... os fins da presente Convenção, os termos seguintes terão o significado das definições abaixo ... 2002. Administração: Todo serviço ou ...
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Decisões Monocráticas nº 1313 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Mayo de 2020
... deve ser prestado pelo eleito, sob pena de declarar-se a vacância do cargo, ou seja, a perda efetiva do mandato parlamentar: ( ... ) Mesmo ... -se ao próprio Legislativo, dizer qual o verdadeiro significado da previsão regimental, por tratar-se de assunto interna corporis, sob ...
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Decisão da Presidência nº 25714 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2017
... Conforme argumenta, a norma possui significado unívoco, não havendo campo para interpretá-la quando em jogo ... que a concessão de aposentadoria pelo INSS não implicaria a vacância do cargo ocupado ... Deferida a ordem, a sentença foi confirmada pelo ...
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Sistema eleitoral brasileiro
... restrito, isto é, guardar relação adequada com o peso e o significado do direito fundamental.” 16 Isso implica em dar interpretação às ... Os arts. 80 e 81 da CF/88 estabelecem regras para o caso de vacância do cargo de Presidente da República e, eventualmente, de seu Vice. A ...
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Direito Processual Penal
... ) valerá após sua publicação, independentemente de prazo de vacância ... (B) valerá após sua entrada em vigor, ainda que o processo não ... , para estabelecer a competência, do termo praticada , cujo significado não se sabe se faz referência à ação ou omissão (teoria ...
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Gobernabilidad, sistema parlamentario y fórmula electoral la crisis del sistema constitucional español
La gobernabilidad es el objetivo de todo sistema político y en ocasiones el sistema parlamentario es criticado por obstaculizarla. La fórmula electoral constituye el elemento esencial que explica algunas disfunciones en la gobernabilidad de ciertos sistemas parlamentarios. El caso de España es una buena ilustración de ello
... ón” (sobre todo en relación al Parlamento) con el significado de “descripción” o “reflejo” del cuerpo electoral. Pero ya ...