vale combustivel legislação
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 39-97.2020.5.09.0073)
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. RENUKA VALE DO IVAI S.A. RITO SUMARÍSSIMO GRUPO ECONÔMICO. MATÉRIA FÁTICA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . Conforme consta do acórdão regional " É evidente e transparente a íntima ligação nas várias etapas da produção de alimentos,
... VALE DO IVAI S.A. RITO SUMARÍSSIMO GRUPO ECONÔMICO ... combustível e energia elétrica a partir da cana-de-açúcar ... legislação trabalhista, pelo que não há transcendência ... -
Relação do direito administrativo com o trânsito
... do tema, na análise da legislação de trânsito; 8) Como, no processo legislativo, ... que o compõe. Para reforçar tal aspecto, vale transcrever as lições do Prof. Diógenes ... Para tanto eu precisava conhecer o combustível que faz essa máquina se movimentar, precisava me ...
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Acórdão Nº 0020150-04.2019.5.04.0841 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 25-08-2021
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Em que pese o juízo não esteja adstrito às conclusões do laudo pericial, nos termos do art. 479 do CPC, a parte que as impugna, por outro lado, deve produzir prova robusta de fatos que infirmem o laudo técnico, o que não ocorreu no presente processo no que diz respeito ao trabalho em condições de periculosidade. Recurso desprovido no aspecto.
... com os critérios previstos na legislação anterior. A tal respeito, vale referir ... que a reclamada não deixaria faltar combustível para somente após reabastecer, pois utiliza o ... -
Contratos administrativos
... , julgue o item a seguir à luz da legislação pertinente. As cláusulas classificadas como ... descumprimento do contrato administrativo, vale perante qualquer órgão público do país ... da majoração da alíquota de combustível em um contrato de prestação de serviço de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000264-90.2017.5.07.0037), 2017-10-04
... ano de forma clandestina, burlando a legislação previdenciária, fiscal e trabalhista ... Se a ... reais) por semana, referente a vales-combustível, sendo que em 2016, passou a ser de R$ 40,00 ... abastecimento eram assinados vales; que no vale constavam 3 assinaturas: a do depoente, a do ...
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Acórdão, Processo nº 5004642-13.2022.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-12-2022
... os valores pagos a empregados a título de vale-transporte e vale-alimentação ... A sentença ... ídas as isenções que a própria legislação estabelecer ... Porém, nem tudo o que o ... o vale-transporte (inclusive vale-combustível), no que se refere à parcela do empregador ...
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Desnecessidade de Emenda à Constituição para assuntos já consolidados no sistema
Márcio Deitos: Etanol, PEC dos combustíveis e subsídios
... caminhoneiros; 3) a ampliação do valor do "vale-gás"; 4) a compensação aos estados por conta ... o uso do álcool hidratado como combustível; em outubro de 1993, o governo federal criou a ... e Álcool estejam previstos na legislação pertinente e seus fatos geradores tenham ocorrido ... -
Consolidação das leis do trabalho
... ço, bem assim aquele que, regido por legislação especial, encontrar-se nessa condição ou ... o empregado de posto de revenda de combustível líquido ... O empregado poderá optar pelo ... 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 ... O vale para refeição, fornecido por força do contrato ...
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Decisão monocrática Nº 0600725-63.2020.6.14.0058 de Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 04-05-2023
... DISTRIBUIÇÃO CLANDESTINA DE COMBUSTÍVEL. PARTICIPAÇÃO EM CARREATA. CONDICIONAMENTO ... cabimento taxativamente previstas na legislação, e tem por finalidade precípua a defesa do ... Por último, vale ressaltar que não cabe averiguar eventual ...
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Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
... Legislação" especial ... Art. 10. As regras gerais deste C\xC3" ... ; f) em depósito de explosivo, combustível ou inflamável; g) em poço petrolífico ou ... , sem permissão legal, nota, bilhete, ficha, vale ou título que contenha promessa de pagamento em ...
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O crédito de PIS/COFINS sobre o frete na jurisprudência do CARF
... carga que lhe é impelida pela legislação tributária, ao passo que a fiscalização ... protagonismo temático do presente artigo, vale ressaltar que foi a norma que trouxe a ... -01.740 (vestimentas); 3402-001.663 (combustível, peças e material de embalagem); 3403-001.283 ...
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Acórdão, Processo nº 5016109-47.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-10-2022
... do empregado, pagos a qualquer título (vale dizer, toda remuneração habitual, ainda que em ... ídas as isenções que a própria legislação estabelecer ... Porém, nem tudo o que o ... o vale-transporte (inclusive vale-combustível), no que se refere à parcela do empregador ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001108-22.2015.5.07.0001), 2019-08-19
... RECORRENTE: LOUISE ANNE VALE BEDE, CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL DE SALAO ... nova em torno da interpretação da legislação trabalhista ... § 2o Poderá o relator, ... DO VALE-ALIMENTAÇÃO E DO AUXÍLIO COMBUSTÍVEL ... De se ratificar o reconhecimento da ...
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Um pouco do que nos ensinou o professor José Roberto Vieira: uma humilde homenagem a um grande exemplo
... !: uma viagem amorosa, sem caretice e sem vale-tudo, pelo sexto idioma mais falado do mundo – ... por entre as malhas da rede da legislação” (MAURICE DUVERGER, apud Antonio Roberto ... natural e seus derivados e ál-cool combustível deverá atender aos seguintes requisitos: I – a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000540-98.2018.5.07.0001), 2020-08-13
... verbas pagas a título de "reembolso combustível" e "propriedade intelectual", para condenar a ... de propriedade intelectual, segundo legislação aplicável, não integrariam o salário para ... perseguindo a natureza salarial da verba "vale-alimentação". Por fim, postula a majoração ...
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Direito Constitucional
... A título de curiosidade vale dizer que grande parte da doutrina entende que os ... torna aplicável a legislação anterior acaso existente, salvo expressa ... combustível serão destinados, entre outras finalidades, ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08056755120204058400), 01-07-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0805675-51.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CEREALISTA QUEIROZ LTDA ADVOGADO: Thiago Augusto Dos Santos Carvalho e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):
... higiene e limpeza obrigatórios; (c) combustível gasto na frota automobilística (carro e/ou moto) ... Poder Público; (i) seguros veiculares; (j) vale-alimentação e vale-transporte; bem como o ... recurso, argumenta, em suma, que a legislação" pertinente a matéria criou a possibilidade de cr\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000675-29.2017.5.07.0007), 2020-03-11
... AUXÍLIO COMBUSTÍVEL. NATUREZA SALARIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ... a questão será analisada à luz da legislação então vigente, eis que, os honorários ... de moto"), não faz jus ao recebimento do vale transporte" ... Como visto acima, resta ...
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Decisão da Presidência nº 1064002 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2017
... Utilização de posto de combustível sem licença do órgão ambiental competente ... 51) ... E, como o título executivo vale pelo que nele se contém (fl. 137), realmente a ... dependeria de prévia análise da legislação infraconstitucional aplicada à espécie, o que ...
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Corrupção e desigualdade
... Ayres Britto, j. 29-5-2008 ... 314 Aqui vale o registro da interessante inversão que faz CASS ... ípios gerais de interpretação da legislação, cujo resultado deve ser estabelecido da forma ... é responsável pelos vazamentos de combustível dos oleodutos que destruíram suas terras ...
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Debates atuais sobre a identificação do dano moral
... El daño resarcible es esto último”. Vale dizer, “a simples possibilidade de dano, a ... na mangueira de alimentação de combustível do veículo, propiciando vazamento causador do ... dos tratados, estão infiltrados na legislação interna do Brasil e de algum modo é possível ...
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STJ e nexo causal na responsabilidade civil
... comparativa da jurisprudência, legislação e doutrina.Como conclusão aponta-se ter o STJ ... ção do ambiente pelo óleo combustível da embarcação (óleo bunker, óleo diesel e ... Vale lembrar o sistema jurídico sobre ...
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Acórdão, Processo nº 5002241-34.2020.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022
... do empregado, pagos a qualquer título (vale dizer, toda remuneração habitual, ainda que em ... ídas as isenções que a própria legislação estabelecer ... Porém, nem tudo o que o ... o vale-transporte (inclusive vale-combustível), no que se refere à parcela do empregador ...
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Acórdão, Processo nº 5001343-84.2021.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-12-2022
... , auxílio-creche, auxílio-alimentação, vale-transporte, férias, adicional de 1/3 de férias, ... ídas as isenções que a própria legislação estabelecer ... Porém, nem tudo o que o ... o vale-transporte (inclusive vale-combustível), no que se refere à parcela do empregador ...
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Desafios regulatórios dos veículos elétricos no Brasil
... ǡ notadamente em face do atraso da legislação brasileiraǡ que se encontra estacionada na ... somente retornou como alternativa ao combustível fóssil nos períodos das grandes guerras ... Vale destacar ainda que a introdução dos VEs também ...