vale combustivel legislação
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Princípios tributários
... limitador aos atos de aplicação da legislação tributária pela Administração e pelos ... exigíveis, mas não realizados antes dela, vale dizer, já existentes, mas ainda não integrados ... combustível deverá atender aos seguintes requisitos: I - a ...
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Aspectos comuns dos contratos principais do projeto
... combustível. Em alguns casos, a Tarifa de Energia poderá ser ... Entretanto, em alguns países a legislação local pode exigir que os seguros sejam realizados ... projetos semelhantes, eles podem achar que vale mais a pena, em termos de custo-benefício, ...
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Acórdão, Processo nº 5008593-03.2021.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-12-2022
... de agir quanto ao abono de férias e ao vale-transporte em pecúnia. Quanto ao mérito, ... ídas as isenções que a própria legislação estabelecer ... Porém, nem tudo o que o ... o vale-transporte (inclusive vale-combustível), no que se refere à parcela do empregador ...
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Acórdão Nº 0020912-89.2019.5.04.0333 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 23-11-2021
EMENTA RELAÇÃO DE EMPREGO. MOTORISTA DE APLICATIVO. UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Entendimento do Relator no sentido de que a autonomia na prestação do trabalho não restou demonstrada pela parte ré, sobre quem recaía o encargo probatório, na forma do art. 818, II, da CLT. Hipótese em que o trabalhador Motorista adere a contrato de Serviços de Intermediação Digital sem possibilidade de propor...
... , deixe de se qualificar , segundo a legislação aplicável, ou as normas e políticas da Uber, ... 360-361) ... A reclamada vale-se de algoritmo programado e constantemente ... do serviço (manutenção do carro, combustível ... -
Aspectos destacados da publicidade do inquérito civil: atividade investigatória e sigilo
... Ministério Público nos termos da legislação aplicável, servindo como preparação para o ... e regras, de acordo com ANDRÉ RUFINO DO VALE, Estrutura das Normas ... , pp. 56 e ss., a ... quanto à eventual preço abusivo de combustível", pois, no inquérito civil instaurado pelo Minist\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5004075-58.2021.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 14-07-2022
... não incidência das contribuições sobre vale-transporte (inclusive no que concerne ao valor ... ídas as isenções que a própria legislação estabelecer ... Porém, nem tudo o que o ... o vale-transporte (inclusive vale-combustível), no que se refere à parcela do empregador ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000649-42.2019.5.07.0013), 2019-08-21
... , está amplamente amparado pela legislação vigente, bem como a lei não prevê hipótese ... DO MÉRITO ... Auxílio combustível ... Alega a parte autora que: "foi contratada ... ções para contratação fora ofertado vale combustível para a reclamante, e que o valor ...
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Direito Penal
... do direito penal do inimigo (A) a legislação diferenciada. (B) a punição a partir de atos ... impunível, quer porque o agente se vale de meio absolutamente ineficaz, quer porque ele ... eletrônico situado em um posto de combustível. Assertiva: De acordo com o STJ, ele responderá ...
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Acórdão, Processo nº 5001854-88.2020.4.03.6121, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... APELANTE: COOPERATIVA DE LATICINIOS DO MEDIO VALE DO PARAIBA Advogado do(a) APELANTE: NELSON ... ídas as isenções que a própria legislação estabelecer ... Porém, nem tudo o que o ... de vale-transporte por meio de vale-combustível ou semelhante. A não incidência da ...
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Waste-to-energy como destinação adequada dos resíduos sólidos urbanos
... legislação federal acerca das normas gerais e abstratas a ... ou resíduos de processo como combustível" não estarão limitados ao percentual de e ϐ ici\xC3" ...
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A responsabilidade socioambiental dos órgãos públicos - um olhar sobre a Justiça Federal da 5ª Região
O presente artigo tem por objetivo identificar se as exigências em termos de sustentabilidade e responsabilidade socioambiental também se aplicam à Administração Pública em sentido amplo e, em caso afirmativo, os fundamentos jurídicos e instrumentos geralmente utilizados para assegurar essa aplicação, com enfoque no Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário e no Programa de Gestão...
... Vale dizer, os processos produtivos e, em ... na governança pública, a legislação ordinária e diversos atos normativos ... , pelo menos, obras, equipamentos, combustível, serviços de vigilância, de limpeza, de ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... , de dados bancários ou fiscal, e etc.), vale lembrar ... que a jurisprudência do S.T.F ... legislação infraconstitucional, decidindo acerca de aludida ... mãos também haveria odor forte de combustível ... A acusada Ariana teria visto os acusados ... -
Atmosfera e clima
... Somente a implantação da legislação ambiental, associada a um clamor da sociedade ... poluição, bem como de economia de combustível, instituiu, em caráter nacional, o Programa de ... Vale lembrar que essas questões, embora hoje estejam ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... Legislação Complementar ... CONSELHO NACIONAL ... DE ... ência eletrônica ou ordem bancária ou vale postal de pagamento ou de crédito ... Ref.: ... ário, tais como aquisição de combustível, manutenção, reparos e depreciação dos ...
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Acórdão, Processo nº 5005573-35.2020.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 05-05-2022
... ça ou acidente, aviso prévio indenizado, vale-transporte, auxílio-alimentação in natura, ... legislação própria; ... Ademais, o art. 2º e o art. 4º, ... o vale-transporte (inclusive vale-combustível), no que se refere à parcela do empregador ...
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Agrotóxicos e Projeto de Lei N. 6.299/2002: retrocesso agroambiental
... de levantamento bibliográfico e da legislação referente a agrotóxicos, com método jurídico ... Vale ressaltar igualmente que a publicidade de ... depende a produção de alimentos, combustível e matéria-prima para inúmeros produtos ...
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O processo tributário: reflexões sobre o contencioso administrativo e o processo judicial. outros meios alternativos de cobrança
... ária, o qual abriga dois planos normativos, vale dizer, o administrativo e o judicial ... Por ... A fase administrativa compreende uma legislação federal, vinte e sete estaduais e cinco mil, ... ço a ser utilizado, a exemplo de combustível, energia elétrica e vestuário, dentre outros ...
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Acórdão, Processo nº 5016305-50.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... custeio de plano de saúde e odontológico, vale alimentação/refeição e vale transporte ... da previsão contida na legislação infraconstitucional. Nesse contexto, é de ser ... de vale-transporte por meio de vale-combustível ou semelhante. A não incidência da ...
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Acórdão, Processo nº 5005064-70.2021.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... Federal do Brasil (RFB); (ii) parcela do vale transporte retido dos funcionários, no caso da ... adotado com os termos da legislação pertinente, sendo inadmissível provimento ... de vale-transporte por meio de vale-combustível ou semelhante. A não incidência da ...
- Acórdão, Processo nº 0000529-96.2020.4.03.6305, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-05-2022
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Acórdão, Processo nº 5027383-12.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022
... ção previdenciária incidente sobre vale-transporte em dinheiro, cita que a PFN está ... ídas as isenções que a própria legislação estabelecer ... Porém, nem tudo o que o ... o vale-transporte (inclusive vale-combustível), no que se refere à parcela do empregador ...
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Contratos empresariais
... a tradição do objeto); formal (a legislação exige formalidade para que seja realizado, como, ... ços), existindo o mesmo preço do combustível em todos os postos da cidade, sendo o mesmo muito ... Vale dizer, embora não seja imutável, sofre bem ...
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Creditamento de PIS e COFINS no regime não cumulativo: armazenagem, frete, combustíveis e embalagens aspectos atuais da jurisprudência do CARF
... vale-transporte, vale-refeição ou ... exceções justificadas, quando a legislação específica do setor exigir a adoção pelas ... explosivos, detonadores, biodiesel (combustível) e esferas de moinho foram considerados ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 249-08.2012.5.06.0011) 21-02-2018
... Vale salientar que, no ordenamento jurídico ... INDENIZAÇÃO ... COMBUSTÍVEL E MANUTENÇÃO DE VEÍCULO. O TRT, soberano na ... ência implica prévia análise da legislação infraconstitucional que rege a matéria a fim de ...
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Crimes de Prefeitos
... Assim apareceu, em nossa legislação, pela primeira vez, a expressão “crimes de ... particulares, acarretando consumo de combustível, não constitui peculato de uso, podendo, no ... Vale dizer, então, que o objeto é singular porque ...