vale combustivel legislação
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Impactos Tributários no Comércio Exterior e o Princípio da Anterioridade
A presente pesquisa versou sobre os impactos tributários do princípio da anterioridade nos tributos do comércio exterior. A tributação é um conceito bastante relevante atualmente e o comercio exterior é chave crucial para o desenvolvimento da economia do país. Desta forma, será evidenciado no referido labor, as análises realizadas sob enfoque da Constituição Federal de 1988, e o Código Tributário
... Vale ressaltar, que se os produtos ou mercadorias ... ções, ambos, apresentados conforme legislação e disposições de Decretos e Lei Complementares, ... éstimo Compulsório de Guerra, Cide-Combustível, ICMS-Combustível e Contribuições da ... -
Ordem econômica
... Vale recordar que o Brasil, em dezembro de 2014 ... combustível (CIDE Combustível) deverá atender aos ... usucapião especial urbana: 1) A legislação infraconstitucional não pode exigir outros ...
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Contribuições e suas espécies
... Vale dizer, a referência à espécie tributária ... pudessem surdir os efeitos da novel legislação – fato que ocorreria no dia 1º de janeiro de ... ão de petróleo, derivados e álcool combustível ... Ademais, por força da Emenda ...
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Análise econômica da propriedade
... Paradoxalmente, o combustível que permite uma nação desenvolver está ... de ter o carro (seu valor subjetivo 10 ) vale R$ 3.000. Rodrigo, que coleciona carros antigos, ... os dispositivos constitucionais e a legislação infraconstitucional pertinentes, mais ...
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Acórdão nº 0500826-54.2014.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 27 de Julio de 2018
... Vale salientar ... que a mencionada ata consta a ... determina a legislação, desde que haja garantia do juízo no montante de ... FINANCIAMENTO DE OBRA EM POSTO DE COMBUSTÍVEL ... VAZAMENTO DE GASOLINA. DANO NÃO SANADO ...
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Acórdão, Processo nº 5025113-11.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 22-09-2022
... a agravante que o auxílio-alimentação e o vale-transporte concedidos aos seus empregados, ainda ... ídas as isenções que a própria legislação estabelecer ... Porém, nem tudo o que o ... o vale-transporte (inclusive vale-combustível), no que se refere à parcela do empregador ...
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Acórdão, Processo nº 5003163-19.2021.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 11-01-2023
... na base de cálculo das seguintes verbas: vale-transporte, assistência médica e odontológica ... ídas as isenções que a própria legislação estabelecer ... Porém, nem tudo o que o ... REEMBOLSO DE COMBUSTÍVEL (AUXÍLIO QUILOMETRAGEM). INCIDÊNCIA: FÉRIAS ...
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As funções das cortes superiores, os recursos excepcionais e a necessária revisão dos parâmetros interpretativos em relação à lealdade processual
O presente artigo busca demonstrar, a partir das funções constitucionais dos Tribunais Superiores, a necessidade de revisão da jurisprudência sobre a litigância de má-fé e a lealdade processual.
... ão antes de acessar a cassação, a legislação alemã privilegiou outros critérios, que parecem ... absurdo supor que a decisão judicial que se vale da lei pode variar livremente de sentido sem ... passasse a não se preocupar com o combustível de seu carro ou, ainda, o médico com a higiene ... -
Acórdão, Processo nº 5005282-36.2019.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 17-06-2021
... , férias em dobro e abono de férias, (vi) vale-transporte, (vii) aviso prévio indenizado e ... ídas as isenções que a própria legislação estabelecer ... Porém, nem tudo o que o ... REEMBOLSO COMBUSTÍVEL/ REEMBOLSO POR UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO PRÓPRIO ...
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Acórdão, Processo nº 5001920-62.2021.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 11-01-2023
... sobre "( ... ) o valor dos benefícios de (i) vale transporte, (ii) auxílio-alimentação ... se obriguem a cumprir o disposto na legislação do PAT e nesta Portaria, condição que deverá ... REEMBOLSO DE COMBUSTÍVEL (AUXÍLIO QUILOMETRAGEM). INCIDÊNCIA: FÉRIAS ...
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Acórdão Nº 0020750-38.2020.5.04.0405 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-09-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... Humanos do Trabalho e descumprir a legislação social. Obviamente, a forma de prestação de ... despesas com veículo, assim como combustível, manutenção, seguro, era tudo por conta do ... ão, utilizando o exato mesmo fluxo de que se vale um prestador de serviços a terceiros ou um ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000342-97.2014.5.07.0002), 2017-08-24
... DANO MATERIAL. DESPESAS COM COMBUSTÍVEL E DESGASTE DO AUTOMÓVEL. In casu , não restou ... , autorizada que estaria por legislação específica. A prova testemunhal permitiu ... ço, sendo que recebia R$600,00 a título de vale combustível, que se quisesse poderia utilizar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-85300-20.2007.5.02.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... Como reforço de tese, vale destacar que o artigo 114 da Constituição ... trabalhistas, a modernização da legislação processual, entre outros, seria bem mais ... ística, sendo, tão somente, combustível. Sustenta a ré que a diferença consiste no ...
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Decisão da Presidência nº 5866 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Diciembre de 2017
... , para manifestação, na forma da legislação vigente, no prazo máximo e prioritário de três ... com o álcool etílico anidro combustível (AEAC) e biodiesel (B100), realizadas entre as ... , ou partilha simultânea do tributo; Vale dizer: ambos os Estados cobram o tributo, nas ...
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Decisões Monocráticas nº 5866 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Diciembre de 2017
... , para manifestação, na forma da legislação vigente, no prazo máximo e prioritário de três ... com o álcool etílico anidro combustível (AEAC) e biodiesel (B100), realizadas entre as ... , ou partilha simultânea do tributo; Vale dizer: ambos os Estados cobram o tributo, nas ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... alterações por ela introduzidas na legislação vigente ... Parágrafo único. Continuam em ... do navio ou embarcação de combustível e rancho, ou por efeito das contingências da ... VIII - o valor correspondente ao vale-cultura. (Incluído pela Lei nº 12.761, de ...
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Direito Penal
... do direito penal do inimigo (A) a legislação diferenciada. (B) a punição a partir de atos ... Vale, todavia, fazer uma ressalva. Quando se tratar de ... eletrônico situado em um posto de combustível. Assertiva: De acordo com o STJ, ele responderá ...
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Veículos elétricos ou veículos movidos à gasolina? A extração do lítio por parte das empresas transnacionais em face do direito ambiental constitucional brasileiro
... puros e veículos com células de combustível) ... Destarte e observando particularmente as ... de lítio no Brasil foi a do Médio Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, com um total ... em conformidade com os ditames da legislação local e na consideração ... de um povo ...
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Geografía
... Vale ressaltar que esta volta ao local de origem pode ... utilização do bagaço da cana como combustível para autogeração, o que, de partida, já ... á previsto pelo REGIC/ IBGE, pela legislação específica para regiões metropolitanas ou pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001575-94.2017.5.06.0021), 05-09-2019
RECURSO DA PARTE AUTORA. DIREITO DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR USO DE VEÍCULO PARTICULAR. VENDEDOR. PRINCÍPIO DA ALTERIDADE. DEFERIMENTO. Conforme estabelecido pelo princípio da alteridade, é o empregador quem deve arcar com os ônus do empreendimento, não podendo transferir ao trabalhador os custos e os riscos do negócio (inteligência do artigo 2º da CLT). Assim, comprovando o obreiro que...
... e ao ressarcimento das despesas com combustível. Recurso autoral a que se dá parcial provimento ... , apenas se exige o fornecimento do vale-transporte ... Quanto ao uso de veículo ... da Constituição Federal e da legislação infraconstitucional, mencionados pelo recorrente, ... -
O modelo de federalismo fiscal brasileiro
... tal modo que a ordem jurídica que somente vale em seu âmbito territorial nasce de fonte ... existência, nestas últimas, de uma legislação comum, que cria, de forma indistinta, direitos e ... combustível ... FEDERALISMO (S) EM JUÍZO ...
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Acórdão Nº 3201-011.395 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/12/2023
... incidência distintos, do produto (combustível) e do frete (transporte), ... permanece o direito ... VEDAÇÃO ... A legislação" prevê a possibilidade de crédito apenas em rela\xC3" ... serviço de transporte de funcionários e a vale-transporte, para o ... que não há previsão ...
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Do cumprimento da sentença
... os antigos práticos — vale rememorar — determinavam a liquidez sob a ... , sempre, nesse afanoso mister, pelo combustível da celeridade ... Não há necessidade de ... houver omissão sobre o tema na legislação trabalhista. Porém, quando há disposição ...
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Acórdão Nº 3201-011.394 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/12/2023
... incidência distintos, do produto (combustível) e do frete (transporte), ... permanece o direito ... VEDAÇÃO ... A legislação" prevê a possibilidade de crédito apenas em rela\xC3" ... serviço de transporte de funcionários e a vale-transporte, para o ... que não há previsão ...
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Acórdão Nº 3201-011.399 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/12/2023
... incidência distintos, do produto (combustível) e do frete (transporte), ... permanece o direito ... VEDAÇÃO ... A legislação" prevê a possibilidade de crédito apenas em rela\xC3" ... 5.3.4. TRANSPORTE DE FUNCIONÁRIOS E VALE-TRANSPORTE ... 5.3.5. SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE ...