vale-transportes
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001905-49.2016.5.07.0005), 2019-04-05
... de fevereiro, março, abril e julho de 2016); intervalo intrajornada, adicional noturno e horas extras (setembro e outubro/2016); vale transportes (fevereiro e agosto/2016). Sustenta que não houve quitação das mencionadas rubricas, conforme se extraem dos contracheques adunados aos fólios ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000231-63.2017.5.07.0017), 2017-05-30
... ções contratuais, quais sejam: não recolheu os depósitos do FGTS na conta vinculada da obreira, não pagou o salário família, vale transportes, atrasou 2 (dois) meses de salários, bem como não realizou o pagamento das demais verbas rescisórias ... O reclamado por sua vez impugnou todos ...
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Sentença nº 1001480-90.2022.5.02.0471 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-05-2023
... Alega que a reclamada realizou descontos indevidos de rubrica “VT Pagamentos indevidos” e “Vale transportes”. Postula pagamento de verbas rescisórias e multas dos arts. 467 e 477 da CLT.A reclamada, por sua vez, afirma que houve rescisão do contrato de ...
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Acórdão, Processo nº 5000402-05.2017.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 22-03-2019
... RELATOR: Gab. Vice Presidncia ... APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALAPELADO: CSO DO VALE TRANSPORTES LTDAAdvogado do(a) APELADO: JOAQUIM CASIMIRO NETO - SP176874-AAPELAO / REEXAME NECESSRIO (1728) N 5000402-05.2017.4.03.6103 ... RELATOR: Gab. Vice ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0001268-23.2016.5.07.0030), 2017-03-20
... alegações da defesa, confessou o preposto da Reclamada que a empresa tinha ciência da mudança de endereço da Autora, mas que os vale-transportes não lhe foram pagos, pois ela não solicitou e por que era sabido que ela e seu marido possuíam veículo próprio ... À luz do princípio da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000269-75.2012.5.06.0018), 02-02-2017
I - DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. CONTRATO FIRMADO A TEMPO PARCIAL. LIMITE LEGAL. PRESTAÇÃO CONTÍNUA DE HORAS EXTRAS. DESCARACTERIZAÇÃO. Uma vez desrespeitada a jornada-limite de vinte e cinco horas semanais, prevista no art. 58-A da CLT, para a jornada cumprida em tempo parcial, é incontrastável a descaracterização de tal pacto, com o deferimento das diferenças salariais e o...
... Recurso provido no ponto para condenar a reclamada ao pagamento das diferen ç as de vale-alimenta ç ã o e vale-transportes. Da natureza jur í dica do ticket-alimenta ç ã o Pede o reconhecimento da natureza salarial do ticket-alimenta ç ã o, para que a parcela integre ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0211076-3 de CE - CORTE ESPECIAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.098.687 - MG (2008/0211076-3) ... RELATOR : MINISTRO SIDNEI BENETI ... AGRAVANTE : BELO VALE TRANSPORTES LTDA E OUTROS ... ADVOGADO : ALEXANDRE JUNQUEIRA DE CASTRO E OUTRO(S) ... AGRAVADO : BANCO DE CRÉDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A - CREDIREAL ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001110-53.2014.5.06.0001), 18-02-2016
RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. DESCONTO DO VALE TRANSPORTE. Insubsistente a tese de que o ônus da prova de satisfação dos requisitos à concessão do benefício do vale-transporte pertencia ao empregado. Todavia, quanto ao custeio dos valores devidos a título de vale-transporte, considerando a norma do art. 4.º, parágrafo único, da Lei n.º 7.418/1985,...
... Em relação à indenização pelo não fornecimento dos vale-transportes, apontam ofensa ao art. 7° do Decreto n° 95.247/1987 e insistem que incumbia à parte autora o encargo probatório de demonstrar o uso do ... -
Sentença nº 1001323-80.2020.5.02.0312 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-03-2023
... O autor alega que sofreu descontos indevidos a título de “faltas, suspensões, faltas horas, DRS, vale transportes AE/ACTFF.JUSTIFI” e requer a nulidade das suspensões e a restituição dos valores ilicitamente descontadaos. Em defesa, a primeira reclamada ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001123-53.2013.5.06.0012 (00828-2009-291-06-00-0)), 26-11-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. GARÇOM. DESCONTOS PARA COMPENSAR FALTA DE BEBIDAS. IMPOSSIBILIDADE. ALTERIDADE. Tendo restado comprovado que a empresa realizava descontos diários na remuneração do empregado a título de restituição pela “falta de bebidas” não pagas pelos clientes, devida a manutenção da decisão a quo que condenou a ré no pagamento dos valores a título de ressarcimento,...
... No que tange os vale-transportes, afirma que, n ã o obstante o empregado possuir ve í culo pr ó prio pagava os valores corretamente como ajuda de custo para combust í vel ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 612-61.2021.5.12.0027)
... EDUARDO BUDNY PACHECO ... Advogada: Dra. Tavania de Souza Damos ... Agravado: ... ALTO VALE TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI E OUTRA ... Advogado: Dr. Cristian Luis Hruschka ... D E S P A C H O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000974-29.2019.5.06.0018), 03-06-2021
ESCALA DE 12X36. INVALIDADE. AUSÊNCIA DE PACTUAÇÃO MEDIANTE ACORDO COLETIVO. FORMALIDADE ESSENCIAL PREVISTA EM CONVENÇÃO COLETIVA. As Convenções Coletivas de Trabalho, ao disporem sobre a jornada de trabalho, apenas permitem a utilização de escala "12 por 36" mediante celebração de Acordo Coletivo. Não carreado aos autos esse tipo de instrumento coletivo pactuado entre a empresa e o sindicato...
... plantões extras por mês, pelo que expurgo do condeno as horas extras deferidas a esse título, bem como os tickets alimentação e vale-transportes deferidos na sentença em razão do labor prestado nesses dias ... Outrossim, em relação ao intervalo intrajornada, o Juízo a quo deferiu a ... -
Sentença nº 1001442-72.2019.5.02.0701 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-04-2023
... setembro de 2017 a 20 de dezembro de 2017, sob o argumento de que, "nos três primeiros meses de labor, ( ... ) utilizava 4 (quatro) vale transportes para ir e vir ao labor, entretanto, a Reclamada somente fornecia 2( dois) vale transportes, tendo ( ... ) que arcar com as custas adicionais, e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000757-95.2014.5.06.0006), 28-02-2018
DAS HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Apreciação de controvérsia envolvendo jornada de trabalho está estritamente vinculada à exibição de documento essencial a cargo do empregador quando possuir mais de 10 (dez) empregados, por imperativo legal (incidência do art. 74, § 2º, da CLT). Impugnados os cartões de ponto, recaiu sobre o autor o ônus da prova, do qual se desincumbiu a contento. Recurso autoral
... no terminal; que a prestação de contas é feita da seguinte forma: chega na empresa onde tem uma mesa e começa a contar cédulas, vale transportes, depois pega seu cartão e o descarrega para poder sair um recibo; que as cédulas e vale transportes não podem ser contados no percurso ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000565-14.2015.5.06.0141), 26-01-2017
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. JORNADA DE TRABALHO. CARTÕES DE PONTO INVÁLIDOS. ÔNUS DA PROVA. Embora os cartões de ponto sejam os meios de prova da jornada de trabalho, nos termos do art. 74, §2°, da CLT, a prova documental pode ser elidida mediante outra prova em sentido contrário. In casu, o obreiro se desincumbiu do ônus que lhe competia,...
... Ademais, rebela-se contra o deferimento do pagamento dos vale-transportes destinados ao deslocamento até o local de treinamento. Sustenta que as informações rotineiras eram passadas ao demandante pelos superiores ou ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001127-50.2019.5.07.0013), 2020-02-15
... A reclamante não recebia vale transportes, devendo a empresa/Reclamada ser condenada a indenizar ( ... ) Face ao descumprimento das obrigações pactuadas, a parte contrária está sujeita às ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001127-66.2013.5.06.0020 (00807-2008-141-06-00-9)), 09-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. NULIDADE DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O EMPREGADO E A EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. FORMAÇÃO DO VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA TOMADORA DE SERVIÇOS. Extrai-se dos autos que, embora os serviços do Reclamante tenham sido contratados pela LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA, suas atividades eram exercidas em favor do HSBC BANK BRASIL...
... Noutro ponto, requerem seja revista a devolu ç ã o de descontos dos vale-transportes por s á bado trabalhado at é 30.04.2012, tendo em vista que a LOSANGO sempre procedeu aos descontos conforme os normativos aplicados ao Obreiro ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000691-34.2018.5.07.0011), 2019-05-23
... ção de pagamento no extrato de id 174e5ae, além dos valores alusivos a cesta básica dos meses de agosto e setembro/2017 e dos vale transportes, a partir da segunda quinzena de agosto, diante da confissão autoral na assentada que já recebeu a primeira quinzena ... Resta, também, deferido ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000424-41.2018.5.07.0018), 2018-08-12
... diasR$ 843,33; metade das verbas retro, pela aplicação do artigo 467 da CLT; Diferença salário convenção categoria R$ 828,00; Vale transportes jan/dez-17 R$1.152,00; diferença de FGTS de todo período, entre o que deveria ter sido depositado e o que foi, inclusive sobre as verbas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000164-28.2017.5.06.0211), 26-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO. USO NÃO EVENTUAL DE MOTOCICLETA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ART. 193, § 4º, DA CLT. INCIDÊNCIA. A não obrigatoriedade e a eventualidade da utilização da motocicleta como meio de transporte para a realização do trabalho é fato obstativo da pretensão do autor à obtenção do direito ao adicional de 30% analisado. Inteligência do art. 818 da CLT, c/c o art. 373, IV, do CPC/15....
... Acentua que a utilização da motocicleta para visitação de clientes foi uma opção do reclamante, que escolheu por não receber vale transportes e sim o reembolso de deslocamento. Mantida a condenação ao pagamento do adicional em tela, defende que deve ser determinado que tal condenação ... -
Acórdão Nº 0020159-69.2021.5.04.0008 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 13-11-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... , na instrução dos autos, assim como nas razões do recurso, não nega o recebimento dos créditos referentes, tanto quanto aos vale transportes, como em relação ao vale alimentação ... Quanto ao vale alimentação, observado que o reclamante nada impugna quanto à proporcionalidade dos ... -
Acórdão Nº 0020600-32.2015.5.04.0664 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-05-2017
DESPEDIDA DISCRIMINATÓRIA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. No caso específico, diante da incontroversa participação da reclamante no movimento paredista e as próprias alegações da reclamada na contestação, entende-se discriminatória a dispensa.
... , vários funcionários, dentre eles a reclamante solicitaram a entidade sindical o apoio para uma paralisação reivindicando quatro vale transportes por dia, sendo um para chegar ao trabalho, outro para sair do trabalho e retomar a residência no intervalo, outro para o retorno no turno da tarde e ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10253-69.2015.5.03.0145)
... ção de documentação por diversos motivos, tais como, por atraso nos pagamentos de salários, comprovante de recolhimento do FGTS, vale-transportes, vale-alimentação dos funcionários, guias da Previdência Social, controle de ponto, além da rescisão amigável do ajuste entabulado com a ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0106823-7 de CE - CORTE ESPECIAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.320.236 - MG (2010/0106823-7) ... RELATOR : MINISTRO SIDNEI BENETI ... AGRAVANTE : BELO VALE TRANSPORTES LTDA E OUTROS ... ADVOGADO : EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA E OUTRO(S) ... AGRAVADO : ADELINO DOS SANTOS E OUTROS ... ADVOGADO : CLAUDIA FERRAZ DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000813-30.2011.5.06.0008), 20-06-2013
EMENTA: HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. CARTÕES DE PONTO INVARIÁVEIS. A jornada e frequência de trabalho se demonstram através de prova pré-constituída, a cargo do empregador, consistente em cartões de ponto, por incidência dos artigos 2º e 74, § 2º, da CLT combinados com o art. 333, II do CPC e a Súmula nº 338, I do TST. A juntada de registros invariáveis, todavia, atrai a aplicação da Súmula nº 338
... Recurso provido no ponto para condenar a reclamada ao pagamento das diferen ç as de vale-alimenta ç ã o e vale-transportes. F é rias Considerando a suspens ã o do contrato de trabalho em 2/1/2007, em raz ã o do gozo de benef í cio previdenci á rio, n ã o h á falar ...