valor da causa revisao alimentos
131547 resultados para valor da causa revisao alimentos
-
Acórdãos nº 1001207-60.2019.8.26.0322 de 3ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2019
... Voto nº 24.205 Ação de revisão de alimentos. Pretendida redução da pensão paga pelo ... sucumbenciais majorados para 20% do valor da causa (art. 85, § 11, do CPC), observada a ...
-
Exercícios prácticos
... (Valor: 0,65) ... B) Os fatos praticados por Cláudio, ... Penal e o afastamento da aplicação da causa especial de diminuição de pena do parágrafo ... comercial do ramo de venda de alimentos, dois litros de leite e uma sacola de verduras, o ...
-
Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... INTIMAÇÃO 8006117-34.2022.8.05.0146 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... de declaração acerca do patrocínio da causa, ou, em sendo o caso, recolher as custas ... 4 - Em contrapartida, o Alimentante percebe valor que considero ínfimo, considerando sua idade ...
-
Acordao N° 1710251 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2023
Apelação cível. Ação de divórcio c/c partilha de bens, guarda e alimentos. Cerceamento de defesa não caracterizado. Falta de dialeticidade não constatada. Inovação recursal verificada. Valor da causa mantido. Correção de ofício da base de calculo do percentual dos honorários. Valor da condenação. Saldo de conta de poupança e de fgts. Regime de convivência de filho menor de idade. Sentença...
... ALIMENTOS. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. FALTA ... INOVAÇÃO RECURSAL VERIFICADA. VALOR ... DA CAUSA MANTIDO. CORREÇÃO DE OFÍCIO DA ... -
Acordao N° 1707130 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2023
Apelação. Revisão. Alimentos. Gratuidade de justiça. Requisitos não comprovados. Revogação. Dialeticidade. Obediência. Trinômio necessidade. Capacidade. Possibilidade. Filhos menores. Modalidade in natura. Guarda alternada. Capacidade contributiva dos pais. Equivalência não comprovada. Multa. Cpc art. 1. 026, § 2º. Caráter protelatório. Não configuração. 1. O recurso questiona a matéria fática e...
... APELAÇÃO. REVISÃO. ALIMENTOS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. REQUISITOS NÃO ... , admitindo-se a alteração no valor fixado na hipótese de rompimento do equilíbrio ... dois por cento sobre o valor atualizado da causa, nos ... termos do CPC, art. 1.026, § 2º ... -
Acordao N° 1748394 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2023
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Família. Ação de revisão de alimentos. Capacidade contributiva do alimentante. Dificuldades financeiras. Ônus da prova. Não cumprimento. Filha menor de idade. Necessidade presumida. Trinômio necessidade x possibilidade x razoabilidade. Majoração dos honorários fixados na sentença, na forma do art. 85, § 11, do cpc. Recurso improvido. 1. Apelação...
... FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO ... DE ALIMENTOS. CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO ALIMENTANTE ... 2.5. Assim, o valor da pensão ... alimentícia terá que ser ... ça, de 10% para 12%, sobre o valor da causa (R$ 3.696,58), na forma do art. 85, § 11, do CPC ... -
Direito Constitucional
... ção de inconstitucionalidade representa a causa de pedir processual ... É o chamado controle ... aos sucessores de Antônio até o limite do valor" do patrimônio transferido ... (B) pelo princ\xC3" ... de suas residências, e o suprimento de alimentos e remédios ficou prejudicado em decorrência dos ...
-
Direito das obrigações
... o pagamento indevido e o enriquecimento sem causa) e outros fatos ou situações rotuladas ... tributo, a obrigação de pagamento de alimentos a parentes e a obrigação de indenizar por fato ... Eventual valor pago pelo comprador será devolvido pelo ...
-
Acordao N° 1311411 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2021
Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação revisional de alimentos. Preliminar. Documentos novos. Não conhecidos. Sentença ultra petita. Rejeitado. Mérito. Alteração da capacidade financeira do alimentante. Comprovada. Prestação alimentícia. Redução. Possibilidade. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Ainda que os documentos juntados pela...
... CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PRELIMINAR. DOCUMENTOS NOVOS ... NÃO ... guardando correlação com o julgamento da causa ... 2.1. No caso, não se pode considerar a ... a revisão do valor arbitrado. Comprovada a redução na capacidade ... -
Acordao N° 1260627 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Apelação cível. Ação de revisão de alimentos. Efeito suspensivo. Nulidade da sentença. Cerceamento de defesa. Inexistência. Omissão. Pedido reconvencional. Comprovada alteração na capacidade econômica do alimentante. Impugnação à justiça gratuita. Rejeição. Sucumbência recíproca. Base de cálculo dos honorários advocatícios. Valor da causa. 1. ?começa a produzir efeitos imediatamente após a sua...
... AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. EFEITO SUSPENSIVO ... NULIDADE DA SENTENÇA ... VALOR DA CAUSA ... 1. “Começa a produzir efeitos ... -
Contestação
... ência absoluta ou relativa, impugnação ao valor da causa, indevida concessão de assistência ... III – na ação de alimentos ...
-
Fundamentos práticos das ações
... 1 AÇÃO DE ALIMENTOS ... Generalidades: ... Alimentos, “pensão ... Valor da causa: ... A soma de 12 prestações mensais ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20153-20.2020.5.04.0292)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA M DIAS BRANCO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS APONTADOS. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 2....
-
Acordao N° 1403856 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Família. Cumprimento definitivo de obrigação de prestar alimentos. Ajuizamento de ação revisional pelo devedor. Processos independentes. Ausência de conexão. Competência. Mesmo juízo que prolatou a sentença. Art. 516, ii, c/c art. 531 do cpc. Pagamento parcial da dívida. Inexistência de débito não constatada. Escolha do rito da prisão....
... DEFINITIVO DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS. AJUIZAMENTO ... DE AÇÃO REVISIONAL PELO ... mesmo juízo, ou seja, aquele que decidiu a causa no primeiro grau de ... jurisdição, a teor do ... de demanda revisional não interfere no valor ... das prestações já vencidas e não obsta o ... -
Acordao Nº 156343 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-02-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA LIMINAR. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. ANÁLISE LIMITADA A DECISÃO AGRAVADA. REDUÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO A IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO. DECISÃO MANTIDA. 1) A cognição do recurso de agravo é limitada à decisão agravada, não se prestando a análise de mérito da demanda, por se tratar de atividade do Juízo natural da causa, sob pena de supressão...
... # 4) que, nos autos da Ao de Alimentos movida por A. V. DE A. C., menor impbere ... DE ANDRADE, fixou alimentos provisrios no valor de um salrio mnimo em favor da infante. O ... se tratar de atividade do Juzo natural da causa, sob pena de supresso de instncia. (TJAP. Agravo ... -
Acordao Nº 156343 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-02-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA LIMINAR. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. ANÁLISE LIMITADA A DECISÃO AGRAVADA. REDUÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO A IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO. DECISÃO MANTIDA. 1) A cognição do recurso de agravo é limitada à decisão agravada, não se prestando a análise de mérito da demanda, por se tratar de atividade do Juízo natural da causa, sob pena de supressão...
... # 4) que, nos autos da Ao de Alimentos movida por A. V. DE A. C., menor impbere ... DE ANDRADE, fixou alimentos provisrios no valor de um salrio mnimo em favor da infante. O ... se tratar de atividade do Juzo natural da causa, sob pena de supresso de instncia. (TJAP. Agravo ... -
Acordao Nº 156343 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-02-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA LIMINAR. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. ANÁLISE LIMITADA A DECISÃO AGRAVADA. REDUÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO A IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO. DECISÃO MANTIDA. 1) A cognição do recurso de agravo é limitada à decisão agravada, não se prestando a análise de mérito da demanda, por se tratar de atividade do Juízo natural da causa, sob pena de supressão...
... # 4) que, nos autos da Ao de Alimentos movida por A. V. DE A. C., menor impbere ... DE ANDRADE, fixou alimentos provisrios no valor de um salrio mnimo em favor da infante. O ... se tratar de atividade do Juzo natural da causa, sob pena de supresso de instncia. (TJAP. Agravo ... -
Acordao Nº 156343 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-02-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA LIMINAR. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. ANÁLISE LIMITADA A DECISÃO AGRAVADA. REDUÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO A IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO. DECISÃO MANTIDA. 1) A cognição do recurso de agravo é limitada à decisão agravada, não se prestando a análise de mérito da demanda, por se tratar de atividade do Juízo natural da causa, sob pena de supressão...
... # 4) que, nos autos da Ao de Alimentos movida por A. V. DE A. C., menor impbere ... DE ANDRADE, fixou alimentos provisrios no valor de um salrio mnimo em favor da infante. O ... se tratar de atividade do Juzo natural da causa, sob pena de supresso de instncia. (TJAP. Agravo ... -
Acordao Nº 156343 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-02-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA LIMINAR. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. ANÁLISE LIMITADA A DECISÃO AGRAVADA. REDUÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO A IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO. DECISÃO MANTIDA. 1) A cognição do recurso de agravo é limitada à decisão agravada, não se prestando a análise de mérito da demanda, por se tratar de atividade do Juízo natural da causa, sob pena de supressão...
... # 4) que, nos autos da Ao de Alimentos movida por A. V. DE A. C., menor impbere ... DE ANDRADE, fixou alimentos provisrios no valor de um salrio mnimo em favor da infante. O ... se tratar de atividade do Juzo natural da causa, sob pena de supresso de instncia. (TJAP. Agravo ... -
Acordao Nº 156343 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-02-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA LIMINAR. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. ANÁLISE LIMITADA A DECISÃO AGRAVADA. REDUÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO A IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO. DECISÃO MANTIDA. 1) A cognição do recurso de agravo é limitada à decisão agravada, não se prestando a análise de mérito da demanda, por se tratar de atividade do Juízo natural da causa, sob pena de supressão...
... # 4) que, nos autos da Ao de Alimentos movida por A. V. DE A. C., menor impbere ... DE ANDRADE, fixou alimentos provisrios no valor de um salrio mnimo em favor da infante. O ... se tratar de atividade do Juzo natural da causa, sob pena de supresso de instncia. (TJAP. Agravo ... -
Acordao Nº 156343 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-02-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA LIMINAR. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. ANÁLISE LIMITADA A DECISÃO AGRAVADA. REDUÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO A IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO. DECISÃO MANTIDA. 1) A cognição do recurso de agravo é limitada à decisão agravada, não se prestando a análise de mérito da demanda, por se tratar de atividade do Juízo natural da causa, sob pena de supressão...
... # 4) que, nos autos da Ao de Alimentos movida por A. V. DE A. C., menor impbere ... DE ANDRADE, fixou alimentos provisrios no valor de um salrio mnimo em favor da infante. O ... se tratar de atividade do Juzo natural da causa, sob pena de supresso de instncia. (TJAP. Agravo ... -
Direito Civil
... (B) o desuso é causa de revogação da lei. (C) nos Estados ... a proteger e assegurar sua dignidade como valor fundamental. Constituem, segundo Bittar, ... ção, extinguindo-se a execução de alimentos ... IV. A remissão concedida a um dos ...
-
Acordao N° 1701866 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2023
Apelação. Civil e processo civil. Alimentos. Revisão. Questões preliminares. Cerceamento de defesa. Julgamento diverso do pedido. Não configurado. Obrigação que excede a capacidade econômica do genitor. Comprovação. Valor reduzido. Sentença reformada. 1. O código de processo civil de 2015 manteve o sistema do livre convencimento motivado ou da persuasão racional, consagrando-o no art. 317 do...
... APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSO CIVIL. ALIMENTOS. REVISÃO. QUESTÕES ... PRELIMINARES ... GENITOR. COMPROVAÇÃO. VALOR REDUZIDO. SENTENÇA REFORMADA ... 1. O Código ... da controvérsia partiu do exame da causa de pedir e do pedido deduzido na petição ... -
Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... Federal, Territórios e Municípios, de valor até 60 salários mínimos (ver parte III deste ... fixação da competência do JEC é que a causa seja considerada como sendo de menor ... 1. Alimentar: ... As ações de alimentos são ações de procedimento especial que contam ...
-
Decreto nº 9.150 de 04/09/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... de prestação internacional de alimentos, subtração internacional de crianças, adoção ... valores públicos e de todo aquele que der causa à perda, ao extravio ou a outra irregularidade ... VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL ...