valor da causa revisao alimentos
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Direito Penal
... Verifica, ainda, que o valor sonegado é ínfimo, embora haja a incidência de ... ípio da adequação social funciona como causa supralegal de exclusão da tipicidade, não ... manipula fórmulas para produção de alimentos sem as devidas cautelas relativas à ...
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Cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... em que a sentença foi proferida (juízo da causa) ... Optando o exequente pelo regime geral do ... , independentemente de sua origem, e de seu valor (NCPC, art. 521, I). 40 Acabou, assim, a ...
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São desidério - Vara cível
... ÉRIO DECISÃO 8001969-50.2021.8.05.0231 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: São ... Corrijo, de ofício, o valor da causa, tendo em vista que, nos termos do art ...
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Ordem social
... 4) irredutibilidade do valor dos benefícios: de modo geral, refere-se à ... • fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, ... de empresas e patrões demitirem, por justa causa, seus funcionários que não se vacinarem, ...
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Decisão monocrática nº 2014.04854385-98 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 19-12-2014
... DE INSTRUMENTO. ação REVISIONAL DE ALIMENTOS ... INSURGÊNCIA CONTRA O INDEFERIMENTO DE ... NECESSIDADE DE AMADURECIMENTO DA CAUSA COM A INSTRUÇÃO ... DO FEITO NA ORIGEM ... do valor dos alimentos arbitrados na ação de alimentos ...
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Decisão monocrática Nº 1386583 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2022
... FAMÍLIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS. Decisão que, entre outras deliberações, ... alimentar, bem como da insuficiência do valor do imóvel para sua quitação integral. Devedor ... de origem, seria necessário analisar a causa à luz da interpretação dada à legislação ...
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Acordao N° 1700224 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2023
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de oferta de alimentos. Inovação em relação a matéria discutida no recurso. Impossibilidade. Conhecimento parcial do recurso. Mérito. Pretensão modificação dos alimentos em pecúnia para alimentos in natura. Excepcionalidade não caracterizada. Desproporcionalidade do valor arbitrado. Obrigação alimentar que deve recair sobre ambos os genitores. Redução
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS ... INOVAÇÃO EM RELAÇÃO A MATÉRIA DISCUTIDA ... CARACTERIZADA. DESPROPORCIONALIDADE DO VALOR ARBITRADO. OBRIGAÇÃO ... ALIMENTAR QUE DEVE ... não caracteriza prejulgamento da causa. 9. Agravo interno prejudicado. Recurso ... -
Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... Emprestou-se tanto, espera-se receber valor equivalente; provocou-se um dano, espera-se que ... -lhe em troca uma quantidade x de alimentos, e vice-versa). Entretanto, embora reconheçamos ...
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Benefícios previdenciários em espécie
... previdenciário que atua como um redutor no valor do benefício, o segurado receberá um valor ... refere o inciso VIIa prova da relação de causa entre a demissão ou afastamento da atividade ... ou de fato que recebia pensão de alimentos concorrerá em igualdade de condições com os ...
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A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... internacional privado e a sucessão mortis causa ... O direito material das sucessões constitui ... onde os bens se encontram (ou os de maior valor), através de um processo especial, pelo que, ... do casamento exercerem uma acção de alimentos contra a herança, direito que usualmente é ...
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Direito Processual Civil
... ções, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir ... (B) Fenômeno que ocorre entre ... pedidos que, somados, não ultra-passam o valor de sessenta salários mínimos ... A resposta ... ção de paternidade cumulada com alimentos) ... Gabarito “A” (OAB/Exame Unificado ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... para que os contraentes preestabeleçam o valor das prestações 1024 ... Além disso, ... , por exemplo, ocorrer alegação de justa causa contra empregado por conta de condenação, na ... de manter o emprego como provisão de alimentos para si próprio e para sua família ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... , admite o TST que o “ trabalho de igual valor ”, a que alude o multicitado art. 461 da CLT ... contrato de trabalho (qualquer que seja a causa), a pagar as férias — simples ou em dobro —, ... um crédito adicional para adquirir alimentos — equivaleria a um salário em utilidade ...
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Acórdão nº 51869907220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. JULGAMENTO CONJUNTO. RECURSO DO AGRAVANTE. REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR PROVISÓRIO. DESCABIMENTO. RECURSO DA AGRAVANTE. RESTABELECIMENTO DO ENCARGO ALIMENTAR PARA O PERCENTUAL ANTERIORMENTE ESTABELECIDO. CABIMENTO. PEDIDO DE PAGAMENTO DE CUSTAS AO FINAL. POSSIBILIDADE. I - CASO DOS AUTOS EM QUE CABÍVEL A READEQUAÇÃO DO PERCENTUAL...
... rendimentos líquidos do alimentante, em valor nunca inferior a 50% do salário mínimo nacional e determinou a ratificação do valor da causa e comprovação do pagamento das custas ... impossibilidade do agravado manter os alimentos no patamar outrora estabelecido, e que nova prole ... -
Acórdão nº 51873223920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-04-2022
AGRAVOS DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO CONEXO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PEDIDO LIMINAR DE AFASTAMENTO COERCITIVO. JULGAMENTO CONJUNTO. RECURSO DO AGRAVANTE. REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR PROVISÓRIO. DESCABIMENTO. RECURSO DA AGRAVANTE. RESTABELECIMENTO DO ENCARGO ALIMENTAR PARA O PERCENTUAL ANTERIORMENTE ESTABELECIDO. CABIMENTO. PEDIDO DE PAGAMENTO DE CUSTAS AO FINAL. POSSIBILIDADE. I -
... rendimentos líquidos do alimentante, em valor nunca inferior a 50% do salário mínimo nacional e determinou a ratificação do valor da causa e comprovação do pagamento das custas ... impossibilidade do agravado manter os alimentos no patamar outrora estabelecido, e que nova prole ... -
Introdução ao Estudo do Direito Penal
... Trata-se de causa supralegal de exclusão da tipicidade material. O ... fato é penalmente insignificante quando o valor do dano causado à vítima não passar de um ... o equivalente a R$ 36,00 em alimentos ... Você deve estar se perguntando qual foi o ...
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O processo previdenciário propriamente dito
... na lei e restringindo a nomeação à causa ... § 4º A citação será feita na pessoa do ... V - o valor da causa; ... VI - as provas com que o autor ... III - conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores; ... Parágrafo único. Às ...
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Medidas excepcionais sobre as obrigações e os contratos
... jurídica, as quais variam conforme a causa que leve ao descumprimento ... As ... no caso da prisão civil por dívida de alimentos, admitida no art. 5º, LXVII, da Constituição ... : regulamentação, da qual ele compreende o valor socialmente vinculante, mesmo antes de sobrevir a ...
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Direito Civil
... direito civil constitucional, funda-se no valor da pessoa humana como fonte de todos os demais ... , tendo por base a equi-dade, boa-fé, justa causa e demais critérios éticos, o que possibilita, ... (E) prestar alimentos ... 10. DIREITO CIVIL ... A: incorreta, ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0024854-79.2021.8.19.0014 (Cível), 10-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL QUE REDUZ O VALOR DOS ALIMENTOS PARA 70% DO SALÁRIO MÍNIMO EM CASO DE INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO OU 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS. INCONFORMISMO DO ALIMENTANTE. 1. Dever de prestar alimentos aos filhos. Prestações alimentícias são fixadas com observância do trinômio capacidade do...
... FAMÍLIA ... AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS ... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL QUE ... DUZ O VALOR DOS ALIMENTOS PARA 70% ... DO SALÁRIO MÍNIMO EM ... FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. CAUSA ... DE PEDIR. DESEMPREGO. SENTENÇA DE ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... e estejam presentes no momento em que a causa é decidida. Daí, que, mesmo não tentada a ... e empregador, de um árbitro para fixar o valor de um prêmio instituído pelo empregador.” ... ção, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; ...
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Itabuna - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es, interditos e ausentes
... INTIMAÇÃO 8005246-69.2023.8.05.0113 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Itabuna ... quinze dias, emendar à inicial, fixando o valor da pensão alimentícia em percentual do salário ... DESPACHO ... 1. O autor atribuiu à causa o valor de R$ 100,00, diversamente do que se ...
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Acordao N° 1273620 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Direito de família e processual civil. Ação de revisão de alimentos. Alimentanda. Menor impúbere. Alimentos. Prestação pelo pai. Obrigação inerente a ambos os genitores. Reconhecimento. Capacidade financeira do genitor. Aferição. Prestação mensurada de acordo com os parâmetros legais. Confirmação. Variáveis da equação que norteia a fixação da obrigação alimentar. Necessidade e possibilidade....
... AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS ... ALIMENTANDA. MENOR IMPÚBERE. ALIMENTOS ... a um contrato de aluguel” “no valor de aproximadamente R$ 2.000,00 (dois mil ... ARTIGO 1.012, II, DO CPC. VALOR DA CAUSA. ARTIGO 292, II, DO CPC ... PROVEITO ECONÔMICO ... -
Decisão monocrática nº 1.0000.21.138924-2/002(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2022
... POSTA NA CONTESTAÇÃO E DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - MATÉRIAS NÃO PREVISTA NO ROL DO ... a análise de pedido revisional de alimentos, formulado em sede de reconvenção, sob o ...
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Acordao N° 1355291 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021
Direito de família e processual civil. Ação de revisão de alimentos. Alimentandos. Menores impúberes e púbere. Alimentos. Prestação pelo pai. Obrigação inerente a ambos os genitores. Capacidade financeira do genitor. Melhora. Necessidades dos alimentandos. Incremento. Revisão da verba. Prestação mensurada de acordo com os parâmetros legais. Confirmação. Variáveis da equação que norteia a fixação...
... AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS ... ALIMENTANDOS. MENORES IMPÚBERES E PÚBERE ... filho mais novo com valor superior ao incremento havido em sua renda ... ARTIGO 1.012, II, DO CPC. VALOR DA CAUSA. ARTIGO 292, II, DO CPC ... PROVEITO ...