venda quinhaõ hereditario
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A dogmática judicial do STJ
... Tema: Contrato de venda a crédito de bem móvel. Cláusula de reserva de ... a partilha, estabelecendo o quinhão hereditário de cada beneficiário no tocante ao acervo ...
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Acórdão Nº 0020205-59.2019.5.04.0871 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-05-2020
... ção à proporção do quinhão hereditário. Dado parcial provimento ao recurso para limitar ... ciência do leilão precedentemente à venda judicial, opondo os presentes Embargos de ...
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Da propriedade imobiliária
... , até ser transmitida por vontade do dono (venda) ou por disposição legal (usucapião), exceto ... hereditário, pendente a indivisibilidade, e alguém querer ...
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Da perda da propriedade
... venda ... Portanto, a alienação pode ocorrer por ... direito de receber o seu quinhão hereditário ... 4. PERDA DA PROPRIEDADE PELO ABANDONO ...
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Estratégias de proteção patrimonial nas empresas familiares
... ão da gestão está ligada ao fator hereditário, ou quando os valores institucionais e a cultura ... a compra de quotas eventualmente postas a venda, estabelecendo, inclusive, regras de procedimento ...
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Vit�ria da conquista - 2� vara dos feitos de rela��es de cons c�veis, comerciais e acidente trabalho
... , assinou contrato de promessa de compra e venda da sua quota-parte do quinhão hereditário(1/7), ...
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Acordão da Terceira Turma, 03-08-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. NULIDADE DE PARTILHA EMDECORRÊNCIA DE HERDEIRO PRETERIDO, ASSIM RECONHECIDO EM AÇÃOINVESTIGATÓRIA DE PATERNIDADE. CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO.OCORRÊNCIA. DISPOSITIVO QUE INDICA AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DEADMISSIBILIDADE DA APELAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO QUE RECONHECE A PRECLUSÃOE TAMBÉM EXAMINA O PRÓPRIO MÉRITO DAS QUESTÕES DECIDIDAS NAINTERLOCUTÓRIA...
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Acordao N° 1364482 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-08-2021
Ações rescisórias. Direito processual civil. Direito civil. Objeto rescindendo: sentença que, em anulatória de partilha, decretou a decadência da pretensão (art. 178, ii, do código civil). Causa de rescindibilidade. Violação manifesta de norma jurídica (art. 966, v, do cpc). Contratos de cessão de quinhões hereditários. Invalidade por configurar pacta corvina (art. 426 c/c 166, ii, do código...
... dos contratos de compra e venda de quinhões hereditários firmados por alguns ... firmou a cessão de seus direitos hereditário nos ... autos do inventário, cujo conteúdo foi ... -
Temas de interesse geral
... ça é também conhecida por acervo hereditário" ou espólio ... Herdeiros são os benefici\xC3" ... outorgar a escritura definitiva da compra e venda, a concretização da venda será viabilizada ...
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Direito Civil
... (1) A compra e venda de merenda escolar por pessoa absolutamente ... que corresponder ao seu quinhão hereditário (art. 270 CC); C: incorreta, pois neste caso o ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... despesas contábeis ou custos relativos à venda de produtos ou à prestação de serviços; (AC) ... que corresponder ao seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for indivisível. Art ...
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Do processo de execução
... , ou até mesmo alienando seus bens por venda e compra ou doação, tudo praticado com o ... é possível a penhora de direito hereditário no rosto dos autos do inventário, havendo ...
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Direito Tributário
... Quando do registro da escritura pública de venda e compra, o Oficial do Registro de Imóveis tem o ... , por sua vez, cede seu quinhão hereditário em favor de sua irmã Alice. Diante do caso ...
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Acórdão Nº 0802325-20.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 20-09-2019
... ) do "Sítio Fonte Grande" em razão da venda realizada pelo Sr. Pedro da Costa Raposo, ... em ... , em verdade, adquiriu o quinhão hereditário por inteiro ... que cabia aos respectivos), ainda ...
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Vitória da conquista - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... por sua genitora, objetivando a venda de quota-parte, qual seja, 1/3 de 1/7 do bem ... ão, no qual o valor do quinhão hereditário a ser destinado ao menor, após a sua venda, é ...
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Vit�ria da conquista - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... por sua genitora, objetivando a venda de quota-parte, qual seja, 1/3 de 1/7 do bem ... ão, no qual o valor do quinhão hereditário a ser destinado ao menor, após a sua venda, é ...
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Decisao Nº 8022332-04.2023.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 21-06-2023
... os efeitos do contrato de compra e venda de imóvel firmado pela recorrente com terceiro, ... bens determinados do acervo hereditário não podem ser considerados eficazes, ante a ...
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Inventário
... à composição do acervo hereditário, deverá solucionar todas as questões e mesmo as ... do imposto do lucro imobiliário, quando da venda do bem. Tributa a lei federal, ainda, os bens que ...
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Título III - dos procedimentos especiais
... colação ou imputar ao seu quinhão hereditário" o valor deles, se já não os possuir ... § 2\xC2" ... § 1º Não se procederá, entretanto, à venda se a Fazenda Pública ou o habilitando adiantar a ...
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Da partilha
... ção, entre os herdeiros, do acervo hereditário 1 ... A partilha visa à individualização ... A segunda solução consistiria na venda do imóvel, por meio de alienação judicial, o ...
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Acórdão nº 1.0000.00.269902-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Agosto de 2002
... pedido inicial, em "ação de rescisão de venda de quinhão hereditário c/c anulação de ...