Violência arbitrária
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Decisões Monocráticas nº 794985 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2014
... DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÕES CORPORAIS DE NATUREZA GRAVE E VIOLÊNCIA ARBITRÁRIA - CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO ...
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Decisões Monocráticas nº 120666 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2014
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisão da Presidência nº 124788 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2014
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisão da Presidência nº 120666 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2014
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisão da Presidência nº 122657 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Agosto de 2014
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisão da Presidência nº 794985 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2014
... DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÕES CORPORAIS DE NATUREZA GRAVE E VIOLÊNCIA ARBITRÁRIA - CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO ...
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Decisões Monocráticas nº 122657 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Agosto de 2014
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisões Monocráticas nº 124036 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2014
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisões Monocráticas nº 124244 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Septiembre de 2014
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisões Monocráticas nº 124403 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Octubre de 2014
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisão da Presidência nº 124244 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Septiembre de 2014
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisão da Presidência nº 126395 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Febrero de 2015
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisões Monocráticas nº 124662 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Octubre de 2014
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisão da Presidência nº 123945 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2014
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisões Monocráticas nº 126395 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Febrero de 2015
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisão da Presidência nº 124036 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2014
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisões Monocráticas nº 124244 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Noviembre de 2014
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
- MP reage a secretário de SP sobre mudança em câmeras nos uniformes da PM e fala em 'licença para matar'
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Direito Penal
... Também atingem procedimentos criminais inescrupulosos ou mesmo violência arbitrária dos agentes estatais como a invasão de domicílio fora das ...
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Dos crimes contra a pessoa
... I - violência doméstica e familiar; ... II - menosprezo ou discriminação à ... , que admite penas entre dois a oito anos, não se afigura arbitrária, máxime quando presentes circunstâncias desfavoráveis, como dolo ...
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Criminologia e estamento ideológico: fins da punição
Com o advento da sociedade estamental a ideia punitivista que abarca também o Estado entrou em cheque. O objetivo deste trabalho centraliza-se em debater a finalidade da pena baseando-se na relação entre Estado e sociedade. Utiliza-se o método de abordagem lógico-dedutivo, tendo como premissa primária que a sociedade em que vivemos é a sociedade estamental, ao passo que a premissa secundária é...
... seus membros; a solução do problema da criminalidade e d a violência através do emprego dos meios capazes de prevenir a incidên cia e a ... progressivamente s ua própria violência se - letiva e arbitrária, com vistas a urna atitude aberta ou ‘inacabada. O crime é um problema ... -
Dos crimes contra a administração pública
... 12.1.14 Violência arbitrária (Art. 322 do CP) ... 12.1.14.1 Tipo objetivo ... Este ...
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Duplamente queer: filme-ensaio brasileiro, narrativas dissidentes e direitos insurgentes/Genre/gender: Brazilian essay film, dissident narratives, and insurgent rights.
... destinados a outros fins, é conhecida por não suavizar a violência arbitrária do processo de costura das imagens (ALMEIDA, 2020: 156). Em ...
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Acórdão nº 0009949-07.2011.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 24 de Agosto de 2016
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. INTERDITO PROIBITÓRIO. POSSE E AMEAÇA EVIDENCIADAS. DESFORÇO INCONTINENTI NÃO CARACTERIZADO. PROTEÇÃO POSSESSÓRIA DEVIDA. 1. A troca forçada do cadeado que permite o acesso ao imóvel constitui ameaça suficiente para ensejar a proteção possessória, uma vez que é incontroversa a posse mansa e pacífica da outra parte. 2. Mesmo que o Apelante fosse compossuidor, fato não
... autos, não poderia se valer de violência para impedir a Apelada de ... usufruir do imóvel, conforme o art. 1.199 ... Além disso, a troca do cadeado deu-se em ... data arbitrária, quando a posse da Apelada já tinha muito tempo, o que ... não preenche ... -
Hegemonia e contra-hegemonia na globalizacao do direito: a "advocacia de interesse publico" nos Estados Unidos e na America Latina/Hegemony and counter-hegemony in legal globalization: "public interest law" in the US and Latin America.
... [ ... ] A mera sobrevivencia fisica e protecao contra a violencia arbitraria podem bem ser o unico e ao mesmo tempo o mais desejado objetivo ...