violencia domestica contra idosos
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002177-92.2023.8.19.9000 (Fazendária), 26-09-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Agravo de Instrumento nº 0002177-92.2023.8.19.9000 Agravantes: Elizabeth Maia Schneider de Menezes e Rafael Gomes da Silva Agravados: Arnaldo Schneider, Irani da Silva Gonçalves e Josefa Severo de Lima Schneider. Relatora: Dra. Juliana Benevides de Barros Araujo.
... Assunto : Ameaça / Crimes contra a liberdade pessoal / DIREITO PENAL ... : ... -
Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... égia de “neutralização da repressão contra os marginalizados que promove”. Sob o signo da ... ência sexual, física, psicológica, doméstica ou negligência familiar. Todos os trâmites ... de atendimento a crianças, adolescentes e idosos, entre outras atividades. Mais informações ... -
A hipermetropia presente no debate em torno da requisição pela Defensoria
Reis: A hipermetropia no debate sobre a requisição pela Defensoria
... , mulheres em situação de violência doméstica, crianças, idosos etc.). ... A PGR olvida, ... prerrogativa da requisição defensorial, contra a qual não se aponta qualquer caso de ... -
Acórdão Nº 201329 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
PRISÃO PREVENTIVA – FLAGRANTE – PERICULOSIDADE. Precedida a prisão preventiva de flagrante, tem-se sinalizada periculosidade e viável a custódia provisória.
... Destacou violência doméstica ... contra os pais, idosos, os quais recusaram a ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0082304-56.2020.8.19.0000 (Cível), 24-02-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA/ JURISDIÇÃO. IMPUTAÇÃO DO CRIME INSERTO NO ARTIGO 147 DO CÓDIGO PENAL, PRATICADO, EM TESE, POR FILHO CONTRA A MÃE. CONFIGURAÇÃO DA VIOLÊNCIA BASEADA NO GÊNERO FEMININO. CONFLITO PROCEDENTE. Trata-se de procedimento criminal na qual se imputa a prática de suposta ameaça provocada por filho contra sua mãe, idosa, sendo suscitante do Conflito Negativo de Competência/
... DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA ... COMARCA DA ... concernentes aos direitos dos idosos em situação de risco, na forma ... da lei” ... dificuldades de visualizar o ciclo de violencia no qual ... estão inseridas e, por essa razão, ... -
Decisão monocrática Nº 203294 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-06-2021
... Habeas corpus. Crime contra idoso. Trancamento de ação penal ... VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MAUS-TRATOS A IDOSOS (POR DUAS VEZES) ...
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Violência doméstica e maus-tratos infantis
... ça física ou do poder, real ou ameaça, contra si próprio, contra outra pessoa ou contra um ... , afetando sobretudo mulheres, crianças e idosos. Trata-se de um fenômeno considerado um sério e ...
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A violência contra a mulher: Uma realidade silenciosa dentro dos lares - União entre homem e mulher é afeto e amor
... mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como para ... as mulheres, mas crianças, adolescentes e idosos. Violência essa que ocorre geralmente dentro dos ... blogspot.com.br/2010/07/o-ciclo-da-violencia-nas-relacoes.html. Acesso em: 16 jul. 2013 ...
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Decisão da Presidência nº 20427 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2017
... ídicos do Estado de Santa Catarina - ATJ contra ato administrativo emanado da Presidência do ... à saúde, à educação, processos de idosos e de violência doméstica; 2 ... Nas demais ...
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O acordo de não persecução cível na nova sistemática da lei de improbidade administrativa: exame das alterações impostas pela lei n° 14.230/21 à luz da jurisprudência do supremo tribunal federal
... -se toda sorte de questionamento cabível contra" títulos extrajudiciais no caso de eventual execu\xC3" ... a vida, crimes sexuais, contra menores, idosos ou em situação de violência doméstica. Essas ...
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Decisão da Presidência nº 20267 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Abril de 2016
... Judiciário do Estado de Santa Catarina, contra decisão liminar proferida nos autos da Ação ... à saúde, à educação, processos de idosos e de violência doméstica; 2 ... Nas demais ...
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Decisão monocrática Nº 233801 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2023
... , em 10.10.2023, em benefício de R M P, contra decisão do Ministro Rogerio Schietti Cruz, do ... íza do Segundo Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Vara de Crimes a Crianças, Adolescentes e Idosos de Londrina/PR, Tatiane Garcia Silverio de ...
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Acordão da Sexta Turma, 04-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TENTATIVADE ROUBO. AMEAÇA. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 313, INCISOS I E III, DOCÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ESPECIAL GRAVIDADE DA CONDUTA. GARANTIADA ORDEM PÚBLICA. AGRAVO DESPROVIDO.1. Ao Agravante foi imputada a conduta mencionada no art. 157,caput, c. c. o art. 14, inciso II, ambos do Código Penal. A pena docrime de roubo simples é de reclusã
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Contratos no ambiente familiar
... ção, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores), ou de defeito insanável (devidamente ... conjugais, 6 regras de organização doméstica etc. 7 A conclusão parece ser pela possibilidade ... Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI); encontra-se acamado; esteve hospitalizado ... em https://g1.globo.com/ monitor-da-violencia ...
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Lei 14.022 é essencial para o combate à violência contra vulneráveis na Covid-19
... medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e violência contra rianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência durante o período de ... br/direitos-humanos/noticia/2020-04/sp-violencia-contra-mulher-aumenta-449-durante-pandemia ...
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OAB impede inscrição em caso de violência contra crianças, mulheres e idosos
Violência contra criança, mulher e idoso barrará inscrição na OAB
... doméstica e contra idosos, crianças e deficientes de obter inscrição na Ordem ... -
Decisão monocrática Nº 228005 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-05-2023
... VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PERSEGUIÇÃO DA VÍTIMA. DESCUMPRIMENTO DE ... , em benefício de Jerferson Lubin, contra decisão pela qual, em 28.3.2023, o Ministro Joel ... de Crimes Contra Crianças, Adolescentes e Idosos de Maringá (5ª Vara Criminal), da Comarca da ...
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Decisão da Presidência nº 154368 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Marzo de 2018
... corpus, com pedido de liminar, impetrado contra decisão do Ministro FELIX FISCHER, do Superior ... Doméstica e familiar contra a mulher e Vara de crimes a crianças, adolescentes e idosos de Foz do Iguaçu/PR, em meio ao declínio de ...
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Decisões Monocráticas nº 154368 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Marzo de 2018
... corpus, com pedido de liminar, impetrado contra decisão do Ministro FELIX FISCHER, do Superior ... Doméstica e familiar contra a mulher e Vara de crimes a crianças, adolescentes e idosos de Foz do Iguaçu/PR, em meio ao declínio de ...
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'O que é violência doméstica e familiar contra as mulheres?' Uma discussão inicial sobre as percepções de adolescentes
Esse trabalho objetivou examinar o significado que adolescentes atribuíam à expressão violência doméstica e familiar contra as mulheres, buscando auferir o seu nível de conhecimento. Para tanto, foram analisadas, a partir da técnica de análise de conteúdo proposta por Bardin (2011), 392 redações escritas por alunos do ensino médio de uma escola pública. De forma geral, os resultados obtidos...
... Cabe destacar que a violência doméstica e familiar contra idosos foi citada em apenas uma redação, embora esse grupo social também seja ... EDITORIAL ... CÓRDOBA, Cristina Pintor et al ... Violencia doméstica contra la mujer: visión desde la adolescencia. Revista ... -
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... 69 5.1.5 STF recebe mais uma ação contra portaria do trabalho escravo Veiculada em ... ativista sindical e trabalhadora doméstica que criou a primeira associação da categoria, ... ➢ Orientações sobre os Direitos dos Idosos ➢ Orientações da Coordenadoria ...
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Lei, LEI Nº 15.950, DE 9 DE JANEIRO DE 2023. Consolida a legislação estadual relativa a eventos e da
... qualificados na área de ... segurança contra incêndios e de ... ações de prevenção e ... proteção para com os idosos, ... especialmente na prevenção e ... combate a ... violência doméstica a toda a ... população; ... II - conscientizar ...
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Ordinária, LEI Nº 15.950, DE 9 DE JANEIRO DE 2023. Consolida a legislação estadual relativa a eventos e da
... qualificados na área de ... segurança contra incêndios e de ... ações de prevenção e ... proteção para com os idosos, ... especialmente na prevenção e ... combate a ... violência doméstica a toda a ... população; ... II - conscientizar ...
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A política de assistência social no brasil em tempos de ultraneoliberalismo e de conservadorismo
O artigo objetiva analisar a política de Assistência Social no Brasil a partir de 2016, considerando as medidas regressivas, os ajustes fiscais e os cortes orçamentários que têm promovido o desfinanciamento da Assistência Social e ameaçado o Sistema Único de Assistência Social. As análises estão pautadas em um arcabouço teórico crítico e dialético, construídas com base em estudo bibliográfico e...
... da vida humana – como crianças, idosos e pessoas com deficiência. Na verdade, isso ... mulheres em situação de violência doméstica e 1.784 para idosos (BRASIL, 2020d) ... A ... com que algumas orientações e medidas contra a Covid-19 fossem tomadas, mesmo que incipientes ... -
A Utilização da Mediação nas Causas Envolvendo a Criança e o Adolescente
... de questões relativas a cuidados com os idosos, acordos pré-nupciais, abusos e violência ...