violencia sexual no brasil
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Ampliar a licença-paternidade para despatriarcalizar o estado e a sociedade
Tomado como ponto de partida o patriarcado como matriz profunda e estruturante de relações desiguais de poder nos âmbitos doméstico e público e levado a sério o desafio de desconstruir o complexo e contraditório sistema patriarcal, a hipótese defendida no artigo sugere que a ampliação do direito fundamental à licençapaternidade pode contribuir em alguma medida para o fomento e a sofisticação de...
... , ainda que fragmentariamente, a divisão sexual do trabalho ... Palavras-chave: ... Para que ... trabalho-família no Brasil (2), situando, por fim, o direito à ... -
Questão social', divisão sexual do trabalho e saúde mental na pandemia
O presente trabalho analisa as repercussões do acirramento da “questão social” e da divisão sexual do trabalho na saúde mental das mulheres no contexto de pandemia (Covid-19) no município de Aracati-CE. A pesquisa, com abordagem qualitativa-quantitativa, ancorou-se na teoria social crítica de Marx e foi processada em três etapas: a etapa exploratória, a pesquisa bibliográfica e a pesquisa de...
... de Saúde, Curso de Saúde Mental Coletiva, Fortaleza, CE, Brasil ... 2 Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), ... -
Mulheres fora da lei e da norma uma análise da questão de gênero
A discussão apresentada neste artigo é parte integrante da Tese de Doutorado intitulada: Violência, tráfico e maternidade: Um estudo sobre as mulheres encarceradas. O trabalho versa sobre a questão da criminalidade feminina bem como o crescimento da população carcerária enquanto fenômeno recente. As pesquisas mostram que o estudo acerca da criminalidade praticada por mulheres é mais difícil do...
... A modalidade da violência física e sexual foi a mais relatada. Alguns relatos dão conta da ... Violence ... 1 INTRODUÇÃO ... No Brasil, a questão da criminalidade feminina ainda não ... -
Sexologia forense
... relacionadas aos crimes contra a dignidade sexual, gravidez, aborto, parto, puerpério, ... Brasil é subnotificado, visto que os fatos nem sempre ...
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Crimes de stalking e violência psicológica: instrumentos para prevenir a morte de mulheres
Após 16 anos de vigência da Lei Maria da Penha, muita coisa mudou no cenário brasileiro. Desde a conscientização para as violências antes tratadas como banais, a estruturação de setores de atendimento à mulher até a redução de índices de morte em vários locais, como o Estado de São Paulo. Apesar disso, atores do Sistema de Justiça não tinham em mãos alguns instrumentos importantes para a proteção
... ” em outros países, foi tipificado no Brasil em 2021. Apesar da recente alteração ... EBOOK MP ESTRATEGICO VIOLENCIA DE GENERO.indb 189 ... EBOOK MP ESTRATEGICO ... doméstico; críticas pelo desempenho sexual; omissão de carinho; negar atenção e ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5007282-22.2021.8.19.0500 (Cível), 20-10-2021
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. CÔMPUTO EM DOBRO DA PENA CUMPRIDA NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO - IPPSC, POR FORÇA DA RESOLUÇÃO DE 22/11/2018, DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS - CIDH. RECURSO DEFENSIVO EM FACE DA DECISÃO DE INDEFERIMENTO. 1. Trata-se de Recurso de Agravo em Execução manejado pela Defesa de SÉRGIO SANTOS CONCEIÇÃO em razão da Decisão oriunda do Juízo da Vara...
... O Brasil foi ... formalmente notificado dessa Resolução ... e a integridade física, ou de natureza sexual", ou por eles ... condenados”, e que “a reduç\xC3" ... -
Políticas públicas de emprego e a valorização do trabalho humano como meios garantistas do desenvolvimento e da dignidade humana
As políticas públicas de pleno emprego são o meio de fomento estatal para a realização da dignidade e da valorização do trabalho humanos. Nesse sentido, pretende-se analisá-los à luz da Ordem Econômica brasileira, de modo a averiguar a sua conformação aos ideais de justiça e bem-estar sociais, a partir do implemento de políticas públicas de qualificação profissional, que são vislumbradas como...
... ômico deve ser urgentemente implantado no Brasil ... Foi ante a exigência de mais ... 2014 ... PROSTITUIÇÃO, EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL E UMA DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE ... -
Ordem social
... de pedido de registro do medicamento no Brasil" (salvo no caso de medicamentos órfãos para doen\xC3" ... diversidade de gênero e orientação sexual , ou que proíba sua abordagem em sala de aula ou ...
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Direitos da Criança
... tratos ou exploração, inclusive abuso sexual, enquanto a criança estiver sob a custódia dos ... Ǥ͘Ǥ͖͔͔͝ǡ Seção ͕Ǥ ȋ͕͙͝Ȍ O Brasil assinou este instrumento em ͖͜ de fevereiro de ...
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Violência contra a mulher: representações sociais de adolescentes
A violência contra a mulher nas relações íntimas de afeto é um problema grave, que acarreta danos as suas vítimas. No imaginário social existem modos de pensar e representações banalizadoras desse tipo de violência, considerando-a uma prática natural. Nesse sentido, este artigo traz um estudo que objetivou conhecer as representações sociais elaboradas por adolescentes sobre a violência contra a...
... países ao redor do mundo, inclusive o Brasil. A World Health Organization (2013) a considera ... ção de violência física, violência sexual, perseguição, e/ou agressão psicológica ... Patriarchy. Adolescents ... VIOLENCIA CONTRA LA MUJER: REPRESENTACIONES SOCIALES DE LOS ... -
A violência doméstica e familiar contra a Mulher no Brasil e o seu enfrentamento: o que a criminologia crítica nos ensina?
... baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, no âmbito da unidade ...
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O depoimento especial
... , especialmente nas regiões mais pobres do Brasil, quando não se detecta a existência de ... ção imediata do afastamento do abusador sexual, se for o caso ... Também com as cópias ...
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A criação do tipo de violência psicológica contra a mulher (Lei 14.188/21)
A criação do tipo de violência psicológica contra a mulher
... violência em unidades de saúde de todo o Brasil. Em outra pesquisa, de base domiciliar, realizada ... — como a física, a patrimonial, a sexual e a moral. Daí a importância da ... [2] NAVARRO GÓNGORA, José. Violencia em las relaciones íntimas: uma perspectiva ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0018165-95.2020.8.19.0000 (Criminal), 27-05-2020
HABEAS CORPUS. IMPUTAÇÃO DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 217-A DO CÓDIGO PENAL. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, COM BASE, EXCLUSIVAMENTE, NA SITUAÇÃO DE RISCO QUE O PACIENTE ENFRENTA, POR SE ENCONTRAR PRESO DURANTE A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19. EM CARÁTER SUBSIDIÁRIO, PLEITEIA-SE A SUBSTITUIÇÃO DA CUSTÓDIA PROVISÓRIA PELA PRISÃO DOMICILIAR OU QUALQUER DAS MEDIDAS CAUTELARES...
... do Rio de Janeiro e do Brasil correm um risco insofismável de ... morte, face ... sexual infantil, como uma das consequências diretas do ... -
Acórdão Nº 188820 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS COLETIVO. PANDEMIA MUNDIAL. COVID-19. PRESOS. RECOMENDAÇÃO N. 62 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. MEDIDA CAUTELAR. COMPETÊNCIA DO RELATOR. MANIFESTAÇÃO PRÉVIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESNECESSIDADE. PLAUSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO E PERICULUM IN MORA CONFIGURADOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Compete ao Ministro Relator, nos termos do art. 21,...
... eles o Brasil, a adoção de medidas para evitar a ... liberdade sexual, crime de organização criminosa, crimes de ... -
Criminologia Feminista com Criminologia Crítica: perspectivas teóricas e teses convergentes
O estudo objetiva, em primeiro plano, apresentar o estado da arte das pesquisas que possuem como objeto a criminalidade e a criminalização das mulheres. Ao mapear os estudos criminológicos contemporâneos, busca, em segundo plano, delimitar os temas e os problemas de investigação das criminologias feministas e crítica para, posteriormente, identificar as zonas de convergência e de conflito. A...
... Mariana de Assis Brasil e Weigert 1 ... 1 Universidade Federal do ... ção psicológica que causa a violência sexual e, em consequência, à construção de ... en Brasil: las muchas caras de la violencia contra las mujeres in Oñati Socio-Legal Series, ... -
Decisão com número 5102688-26.2023.8.09.0097 da Jussara - Vara Criminal, 23-02-2023
... do Brasil; dispõe sobre a criação dos Juizados de ... cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano ... moral ou ...
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Decisão com número 5102590-41.2023.8.09.0097 da Jussara - Vara Criminal, 23-02-2023
... do Brasil; dispõe sobre a criação dos Juizados de ... cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano ... Tribunal de Justiça ...
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Assédio Sexual (Art. 216-A do Código Penal)
... supracitada é de assédio e não de crime de assédio , pois no Brasil o núcleo da figura típica é “constranger”, ao contrário das ...
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Conceito e caracterização do assédio sexual
... sociais do trabalho, combinados com o da cidadania, porque o Brasil se reconhece e assume perante a Comunidade das Nações, como um Estado ...
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Sexualidade, reprodução e planejamento familiar das pessoas com deficiência à luz da convenção internacional dos direitos das pessoas com deficiência e da lei brasileira de inclusão
... Brasil: uma revisão integrativa na perspectiva ... 3.2 O direito à saúde sexual e reprodutiva e de constituir família. 4 ...
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A família e a especial proteção do estado atribuída pela constituição de 1988
... Art. 1º. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e ... inversão de valores, pela liberação sexual; pela conquista do poder ( empowerment ) pela ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... ários da Secretaria da Receita Federal do Brasil; e ... 5. policiais rodoviários federais ... II ... contra o meio ambiente, assédio moral ou sexual, ou racismo ... § 2º Em casos excepcionais, o ...
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A atuação do setor técnico da promotoria de justiça de enfrentamento à violência doméstica da cidade de São Paulo
Este artigo relata a experiência de profissionais de Serviço Social na Promotoria de Justiça Criminal de Enfrentamento à Violência Doméstica da Capital, na cidade de São Paulo. Tópicos: Todo ponto de vista é a vista a partir de um ponto. A voz de quem é atendida. Um Setor Técnico em uma Promotoria Criminal. O desafio de fiscalizar e articular políticas públicas. A rede de atendimento como uma...
... EBOOK MP ESTRATEGICO VIOLENCIA DE GENERO.indb 227 ... EBOOK MP ESTRATEGICO ... do sexo feminino vítimas de violência sexual intrafamiliar, com autos tramitando na ... sobretudo, num momento histórico em que o Brasil discutia e criava diretrizes através da ... -
A Normatividade dos Princípios
... de inúmeros Estados, inclusive o Brasil ... Nesta linha, afirma a Constituição da ... vítimas de abuso e/ou exploração sexual, afastando a alegação de reserva do possível ...