violencia sexual no brasil
-
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5013466-57.2022.8.19.0500 (Criminal), 14-03-2023
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. APENADO QUE POSSUI DUAS CES PELA PRÁTICA DOS DELITOS DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E UMA POR ROUBO MAJORADO. CÔMPUTO EM DOBRO DA PENA CUMPRIDA NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO ¿ IPPSC. RESOLUÇÃO DE 22/11/2018 DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS ¿ CIDH. INÍCIO DO BENEFÍCIO. O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA FIRMOU ENTENDIMENTO DE QUE O MARCO INICIAL PODE SER...
... DA REPÚBLICA DO BRASIL. NECESSIDADE DE PRÉVIO ... EXAME CRIMINOLÓGICO ... natureza sexual, ou por eles condenados, os quais deverão ser ... -
Violência contra à mulher e perspectivas de ações programáticas: o sentido estrutural da violência direta e indireta
O artigo discute a questão da violência contra à mulher na relação entre o sentido legal e o aspecto material de ações. Procura situar a diferença entre a inscrição da violência na ordem jurídica e a necessidade de ações paralelas que atuem sobre elementos da estrutura social, ou seja, tratar a violência do princípio em que se organiza e que reincide. Ao mesmo tempo, traz ações desenvolvidas no...
... mesmo tempo, traz ações desenvolvidas no Brasil que obtiveram sucesso na redução de ... , entre outras: física, psicológica, sexual, patrimonial e a moral. A Lei nº 13.641, de 3 de ... -
Direitos humanos: Violência e exclusão da comunidade LGBTQIA+
Transpor barreiras é um fator de importância ímpar na garantia dos direitos humanos dessa minoria tão refutada pelo preconceito.
... aos quatro cantos do mundo e, no Brasil, a violência contra a mulher (no âmbito ... ência praticada pela polícia, violência sexual, violência urbana, e quais sejam os demais nomes ... br/ atlasviolencia/download/24/atlas-da-violencia-2020 Acesso em out. 2020 4. Disponível em: ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 utiliza-se desses nomen juris para ... internacional; f) tortura; g) agressão sexual, escravatura sexual, prostituição forçada, ...
-
A Subjetividade do Assédio Sexual nas Relações de Trabalho
O presente artigo aborda os fundamentos filosóficos e descritivos da liberdade sexual e argumenta a subjetividade do assédio sexual no ambiente de trabalho quando a prática advém do subordinado, questionando os motivos do pressuposto da hierarquia continuar sendo necessário para a sua caracterização, causando extrema estranheza por parte da sociedade quando este não está presente no caso concreto.
... , do artigo primeiro, da Constituição da República Federativa do Brasil -, contra qualquer ato tanto de assédio sexual como de assédio moral ... -
A determinação de reeducação de agressores domésticos como medida necessária frente à violência psicológica nas varas de família, da infância e da violência doméstica
... de Justiça da UFBA, São Luís, MA, Brasil. (Doutora em ... Saúde Coletiva). E-mail: ... assédio sexual no Código Penal, tem-se uma intensa discussão ...
-
Direitos da Personalidade
... No Brasil, a Constituição da República Federativa do ... a criminalização, tais como educação sexual, distribuição de contraceptivos e amparo à ...
-
Violências contra estudantes no campus de uma universidade federal brasileira
Este artigo é fruto de uma pesquisa quantitativa que realizamos com quatrocentos estudantes de graduação da Universidade Federal de Viçosa (UFV). A pesquisa foi financiada pela Pró-Reitoria de Educação da universidade. Nosso objetivo neste artigo é interrogar, por meio de argumentos e evidências empíricas, a afirmação de uma renomada pesquisadora de que "o estupro é de fácil diagnóstico". As evidê
... a constatação desse tipo de violência sexual pode não ser tão fácil foram obtidas dos dados ... 13 ... Na América do Sul o Brasil não foge à regra quanto às violências ... /noticia/2014/09/a lunas-lutam-contra-violencia-sexual-com mulheres-em-universidades.html ... -
Acordão da , 08-06-2022
PENAL. RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. ESTUPRO DE VULNERÃVEL (ART. 217-A DO CP). DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL (ART. 215-A DO CP). EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES. DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL. TRATADOS INTERNACIONAIS. CONFLITO APARENTE DE NORMAS. PRINCÃPIOS DA ESPECIALIDADE E DA SUBSIDIARIEDADE....
-
Para Além da moral do macho: A dignidade sexual no Cógido Penal Brasileiro
... abusa de seus recursos physicos ou mentaes para, por meio da violencia, conseguir ter conjuncção carnal com a sua victima, qualquer que seja a ... 121) ... O Brasil era regido pelo direito português (Ordenações Filipinas, leis, ...
-
Eficácia ou simbolismo? uma análise das medidas protetivas de urgência no rito da Lei Maria da Penha
... à violência doméstica contra a mulher no Brasil", a partir do advento das Leis nº 11.340/2006 e n\xC2" ... a eles associados e em uma separação sexual entre as esferas pública e privada ...
-
Decisão monocrática Nº 224294 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-02-2023
... ógica; (g) Deficiências; (h) Orientação Sexual; (i) Estética (traços físicos); (j) Estatura; ... : Hacia la Justicia penal acusatoria en Brasil. Curitiba: Observatório da Mentalidade ...
-
A exploração da pornografia real-virtual e as medidas para seu enfrentamento: os desafios pós-30 anos do eca
... Dinheiro e Enfrentamento à Corrupção no Brasil e coautor do livro Infiltração Policial: da ... Os delitos envolvendo a dignidade sexual de crianças e adolescentes não ficam para ...
-
Versão original
LEI 13146 de 06/07/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... Constituição da República Federativa do Brasil, em vigor para o Brasil, no plano jurídico ... à identidade de gênero e à orientação sexual da pessoa com deficiência; ... VII - atenção ...
-
Abuso sexual infanto-juvenil em uma análise sobre técnicas em terapias cognitivo-comportamentais em grupo (TCCG)
Este trabalho teve por objetivo promover a reflexão, o estudo e a pesquisa acerca da temática do abuso sexual na infância e na adolescência, tendo como luz a terapia cognitivacomportamental. Diante do crescente número de casos, visualizamos a necessidade de se redobrar a assistência psicológica. Sabendo do importante impacto gerado por este fenômeno a inúmeras crianças e adolescentes, foi...
... de Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes (Brasil, 2015), deve-se “trabalhar a violência sexual como um macroconceito ... em: https://observatoriocrianca.org.br/cenari o-infancia/temas/violencia ... -
A violência patrimonial contra a mulher e a atuação da polícia judiciária
... violência, sendo: física, patrimonial, sexual, moral e psicológica. Diante de um contexto que ... como sustenta Hermann (2007, p.33.): “No Brasil como no resto do mundo a bandeira do sufrágio ... leg.br/institucional/omv/ entenda-a-violencia ...
-
Aportes teóricos das dimensões de gênero nos contextos de violência: reflexões acerca da desnaturalização dos cânones subjugantes
Muito ainda se tem que discutir a respeito dos cânones epistemológicos e pragmáticos que fundamentam um paradigma de culpabilização da mulher em face das violências perpetradas nos mais diversos contextos. Nesse sentido, tem-se buscado, cada vez mais, fomentar o empoderamento feminino, a fim de visibilizar o quanto a concepção de gênero pode contribuir para romper com muitos estereótipos e mitos...
... acarretou, propositadamente, uma divisão sexual das tarefas. Como corolário, foram, de modo ... Brasil, a resistência feminista contra a violência ... -
Direitos humanos das mulheres, família e violência: reflexões à luz da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)
... Dom Bosco e Faculdades Integradas do Brasil/UNIBRASIL (Curitiba/PR) e professora assistente ... , o estupro e outras formas de abuso sexual, violência psíquica e outras, que se perpetuam ... Justicia para las Mujeres víctimas de violencia en las Américas. Washington: OEA, 2007 ...
-
Exercícios prácticos
... No Brasil vige a teoria da acessoriedade limitada , ... 1.7. Crimes contra a dignidade sexual ... (OAB/Exame Unificado – 2017.1 – 2ª ...
-
Dimensões Institucionais da Igualdade de Gênero: o Caso Maria da Penha
... ¹ FGV Direito SP, São Paulo, São Paulo, Brasil. E-mail: Marta.Machado@fgv.br ... ORCID: ... BERNSTEIN, Elizabeth. The Sexual Politics Of The “New Abolitionism” ... /www.compromissoeatitude.org.br/pesquisa-violencia ...
-
Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... -dade física e os crimes com conotação sexual. Tais crimes praticados contra a pessoa foram ... 448) ... 2.5 As Prisões no Brasil ... Conforme visto, a prisão igurando como ...
-
Estudo de Direito Processual Penal
... Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil; Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da ... Consumação – basta o contato sexual ... Art. 141. As penas cominadas neste ...
-
O papel da escola na proteção das vítimas de crimes sexuais
... de vida digna e do desenvolvimento do Brasil ... Entretanto, ao lado da constante busca pela ... no aumento da violência, especialmente sexual que vitimiza milhares e milhares de alunos todos ...
-
Violência doméstica e familiar: análise de boletins de ocorrência e inquéritos policiais em Dourados-MS
Objetivou-se caracterizar a violência doméstica e familiar por meio de amostra por conveniência em documentos policiais da Delegacia de Atendimento à Mulher de Dourados-MS nos anos de 2017 e 2018, totalizando 265 registros. O agressor é o parceiro íntimo ou familiar e a ameaça é o abuso mais recorrente. Entre os motivos, o ciúme é o mais evidenciado. Observa-se que os índices de violência...
... No Brasil, a violência conjugal e familiar é debatida ... O assédio sexual, após intensas discussões, foi incluído no ... ://www.eumed.net/rev/caribe/2019/07/violencia-contra-mulher.html ... Acesso em: 10 de junho de ... -
Decisão de Pedido de Urgência com número 5683507-28.2023.8.09.0149 da Trindade - Plantão da macrorregião 08, 12-10-2023
... do Brasil; dispõe sobre a criação dos Juizados de ... cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano ... moral ou ...