voto secreto brasil
- Dino diz que debate sobre voto secreto no STF é 'válido' e defende mandato para ministros
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- Placar no STF para suspender orçamento secreto está em 7 a 2
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Parlamento do Mercosul: Perspectivas para a constituição de um direito eleitoral comunitário
O presente artigo versa sobre a constituição do Parlamento do Mercosul e a construção gradual de um direito eleitoral comunitário entre os Estados-partes do Tratado de Assunção com base no processo de integração dos Povos latino-americanos. A partir desta problemática, o artigo desenvolve e analisa a trilha evolutiva do direito eleitoral do Mercosul, bem como do processo de integração destacando...
... ão de Estudos Eleitorais e Valorização do Voto da OAB/SP ... Parlamento del Mercosur: las ... Comum entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai ... ao candidato escolhido) e o escrutínio secreto, sendo este o modo pelo qual o direito é ... -
Protestos: questão de políticas, não de polícia/Protest: is a matter of public policies, isn't a matter of police.
... ; derrubaram ditaduras e garantiram o voto universal; o fim da escravidão e do ... a democracia em geral (Marx, 2009) e no Brasil (Fernandes,1975), assim como sobre a permanente ... ágio universal e igual, com voto secreto ou segundo processo equivalente que salvaguarde a ...
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Aplicabilidade das Normas Constitucionais
... das normas constitucionais no Brasil e cujos constructos epistemológicos servem, até ... 1º), o voto direto, secreto, universal e periódico (art ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... No Brasil, o intervencionismo estatal nas relações do ... tributário inscrito na Constituição” (voto" do Min. Luiz Gallotti, citado pelo Min. Marco Aur\xC3" ... suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto", do qual participem, independentemente de filiaç\xC3" ...
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O controle das mudanças constitucionais
... ês legislaturas consecutivas emit[ir]em um voto uniforme em favor da modificação de algum ... 167.3, d ), na Alemanha, 5 no Brasil, 6 na Itália 7 e em Portugal. 8 Em alguns ... federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos ...
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Dos Direitos Políticos e Partidos Políticos
... á exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto, com valor igual para todos, independente ... do que deve ser assegurado o escrutínio secreto para permitir ao eleitor votar livremente e não ... ês que, residindo permanentemente no Brasil, tenha adquirido os direitos de brasileiros ...
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A democracia deliberativa digital enquanto elemento transformador da esfera pública no estado democrático de direito
A pesquisa científica em evidência propõe sondar, sistematicamente, as repercussões democráticas em razão da adoção de instrumentos virtuais pelo Estado brasileiro num contexto de mudanças significativas nos modos de participação política e de implementação do e-Governo. Fez-se, então, análise comparada crítica a partir da consolidação dos direitos fundamentais como força à ação política moderna,
... ífica informacional, o que fez o Brasil constitucionalizar a necessidade dos entes ... a participação efetiva, a igualdade do voto, o entendimento esclarecido e o controle do ... sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da ... -
Jurisprudência eleitoral e soberania popular: (I)legitimidade de cassação nas ações eleitorais (aime e rced)
O presente artigo vem apresentar situação existente no direito eleitoral que não recebe a merecida atenção doutrinária e jurisprudencial, não trazendo uma resposta, mas trazendo um novo olhar de análise sobre a soberania popular ao ser utilizada na Jurisprudência Eleitoral tanto no sentido de ser justificativa para manutenção do resultado da votação popular quanto justificativa para cassação de...
... voto. PALAVRAS-CHAVE: Cassação; Ideologia ... a abertura política da década de 80 no Brasil, permitiu o fortalecimento do Judiciário, além ... no sufrágio universal, igual, direto e secreto ... A República Federativa do Brasil adotou a ... -
Decisão da Presidência nº 34448 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Octubre de 2016
... da separação de Poderes, do voto direto, secreto, universal e periódico e dos ... integrantes do Partido Comunista do Brasil (PC do B) e do Partido dos Trabalhadores (PT) ...
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A linguagem dos ambientes, objetos, espaços, tempos e símbolos
... Aqui no Brasil de Cima/ Não há dô nem indigença/Reina o mais ... de dimensões variadas — como a pílula, o voto, o biquíni, a minissaia, a calça comprida — ... ãos diziam que ele tinha um “coração secreto”, que lhe permitia avançar ou recuar ...
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O direito eleitoral e o direito do trabalho
... Históricas sobre o Direito Eleitoral no Brasil ... Segundo informações históricas ... Superior Eleitoral 4 , o livre exercício do voto surgiu em nosso país com os primeiros núcleos ... a Justiça Eleitoral e introduziu o voto secreto, o voto feminino 9 e o sistema de ...
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Acervo digital e sua transmissão sucessória no brasil: análise a partir da literatura jurídica e dos projetos de lei sobre o tema
... A privacidade ganha o sentido de pessoal , não necessariamente secreto" ” (BARBOSA, Fernanda Nunes. Biografias e liberdade de expressão : crit\xC3" ... Nosso VOTO, em suma, é pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 1.689, de 2021, na ...
- STF julga liberação de recursos do orçamento secreto; quatro ministros concordam; um quer retomar bloqueio
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STF julga liberação de recursos do orçamento secreto; quatro ministros concordam; um quer retomar bloqueio
... Pesquisa Ipec : Ipec: Lula tem 48% das intenções de voto; Bolsonaro aparece com 21%; Moro, 6% e Ciro, 5% ... O caso está sendo ... o ministro.Copyright Grupo de Diarios América - GDA/O Globo/Brasil ...
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STF julga liberação de recursos do orçamento secreto; quatro ministros concordam; um quer retomar bloqueio
... Pesquisa Ipec : Ipec: Lula tem 48% das intenções de voto; Bolsonaro aparece com 21%; Moro, 6% e Ciro, 5% ... O caso está sendo ... o ministro.Copyright Grupo de Diarios América - GDA/O Globo/Brasil ...
- Lira se opõe a proposta de Lula de voto secreto no STF: 'Princípio da transparência vai ficar ofuscado'
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... No Brasil", o art. 2º da Lei n. 10.650/2003 impõe aos órg\xC3" ... do asbesto, como se pode extrair do voto – emblemático ainda assim – do Ministro Dias ... derecho a la cláusula de conciencia y al secreto profesional en el ejercicio de estas libertades ...
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O Papel dos Juristas na Luta contra Ameaças Autoritárias no Brasil
O objetivo deste texto é compreender as atuais ameaças ao estado democrático de direito no Brasil e identificar a sua eventual base de apoio na sociedade. Uma base de apoio que está sendo recrutada entre novos personagens que entraram na cena de democrática nos últimos anos por meio da promoção de situações de stress institucional. O texto também defende uma postura para os juristas em face de...
... época na ordem política em que tudo se decompõe por um germe secreto de consunção, tudo se deprava e degenera; as leis perdem a sua ... fica evidente na decisão por placar pelo pleno sem a edição de um voto da Corte com uma justificativa unificada e o predomínio da utilização ... - Após voto de Rosa, Supremo retoma julgamento sobre orçamento secreto
- Após voto de Rosa Weber, STF retoma julgamento sobre orçamento secreto
- Após voto de Rosa, Supremo retoma julgamento sobre orçamento secreto
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Para votar, filiado tem que pagar anuidade
... do partido e a escolha seja feita pelo voto do filiado, com a mão levantada, como em ... , acabando com a escolha por voto secreto, como é atualmente. ( Germano Oliveira ) ... de Diarios Amyeacute;rica-GDA/O Globo/Brasil. Todos los derechos ...