Zona de captura
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Acordao Nº 145731 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-10-2020
EXECUÇÃO PENAL – AGRAVO EM EXECUÇÃO – DECRETAÇÃO DE PRISÃO – RÉU INTIMADO PESSOALMENTE PARA DAR INÍCIO À SANÇÃO IMPOSTA – RECALCITRÂNCIA EM CUMPRIR A DETERMINAÇÃO JUDICIAL – DETERMINADA A CAPTURA PARA INSERÇÃO EM REGIME ABERTO-DOMICILIAR. 1) Correta é a decisão monocrática proferida pela Juíza da Execução que determina a captura do agravante que, apesar de intimado pessoalmente para dar início ao
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Acordao Nº 145731 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-10-2020
EXECUÇÃO PENAL – AGRAVO EM EXECUÇÃO – DECRETAÇÃO DE PRISÃO – RÉU INTIMADO PESSOALMENTE PARA DAR INÍCIO À SANÇÃO IMPOSTA – RECALCITRÂNCIA EM CUMPRIR A DETERMINAÇÃO JUDICIAL – DETERMINADA A CAPTURA PARA INSERÇÃO EM REGIME ABERTO-DOMICILIAR. 1) Correta é a decisão monocrática proferida pela Juíza da Execução que determina a captura do agravante que, apesar de intimado pessoalmente para dar início ao
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Acordao Nº 145731 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-10-2020
EXECUÇÃO PENAL – AGRAVO EM EXECUÇÃO – DECRETAÇÃO DE PRISÃO – RÉU INTIMADO PESSOALMENTE PARA DAR INÍCIO À SANÇÃO IMPOSTA – RECALCITRÂNCIA EM CUMPRIR A DETERMINAÇÃO JUDICIAL – DETERMINADA A CAPTURA PARA INSERÇÃO EM REGIME ABERTO-DOMICILIAR. 1) Correta é a decisão monocrática proferida pela Juíza da Execução que determina a captura do agravante que, apesar de intimado pessoalmente para dar início ao
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Acordao Nº 145731 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-10-2020
EXECUÇÃO PENAL – AGRAVO EM EXECUÇÃO – DECRETAÇÃO DE PRISÃO – RÉU INTIMADO PESSOALMENTE PARA DAR INÍCIO À SANÇÃO IMPOSTA – RECALCITRÂNCIA EM CUMPRIR A DETERMINAÇÃO JUDICIAL – DETERMINADA A CAPTURA PARA INSERÇÃO EM REGIME ABERTO-DOMICILIAR. 1) Correta é a decisão monocrática proferida pela Juíza da Execução que determina a captura do agravante que, apesar de intimado pessoalmente para dar início ao
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Acordao Nº 145731 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-10-2020
EXECUÇÃO PENAL – AGRAVO EM EXECUÇÃO – DECRETAÇÃO DE PRISÃO – RÉU INTIMADO PESSOALMENTE PARA DAR INÍCIO À SANÇÃO IMPOSTA – RECALCITRÂNCIA EM CUMPRIR A DETERMINAÇÃO JUDICIAL – DETERMINADA A CAPTURA PARA INSERÇÃO EM REGIME ABERTO-DOMICILIAR. 1) Correta é a decisão monocrática proferida pela Juíza da Execução que determina a captura do agravante que, apesar de intimado pessoalmente para dar início ao
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Acordao Nº 145731 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-10-2020
EXECUÇÃO PENAL – AGRAVO EM EXECUÇÃO – DECRETAÇÃO DE PRISÃO – RÉU INTIMADO PESSOALMENTE PARA DAR INÍCIO À SANÇÃO IMPOSTA – RECALCITRÂNCIA EM CUMPRIR A DETERMINAÇÃO JUDICIAL – DETERMINADA A CAPTURA PARA INSERÇÃO EM REGIME ABERTO-DOMICILIAR. 1) Correta é a decisão monocrática proferida pela Juíza da Execução que determina a captura do agravante que, apesar de intimado pessoalmente para dar início ao
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Acordao Nº 145731 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-10-2020
EXECUÇÃO PENAL – AGRAVO EM EXECUÇÃO – DECRETAÇÃO DE PRISÃO – RÉU INTIMADO PESSOALMENTE PARA DAR INÍCIO À SANÇÃO IMPOSTA – RECALCITRÂNCIA EM CUMPRIR A DETERMINAÇÃO JUDICIAL – DETERMINADA A CAPTURA PARA INSERÇÃO EM REGIME ABERTO-DOMICILIAR. 1) Correta é a decisão monocrática proferida pela Juíza da Execução que determina a captura do agravante que, apesar de intimado pessoalmente para dar início ao
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Acordao Nº 145731 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-10-2020
EXECUÇÃO PENAL – AGRAVO EM EXECUÇÃO – DECRETAÇÃO DE PRISÃO – RÉU INTIMADO PESSOALMENTE PARA DAR INÍCIO À SANÇÃO IMPOSTA – RECALCITRÂNCIA EM CUMPRIR A DETERMINAÇÃO JUDICIAL – DETERMINADA A CAPTURA PARA INSERÇÃO EM REGIME ABERTO-DOMICILIAR. 1) Correta é a decisão monocrática proferida pela Juíza da Execução que determina a captura do agravante que, apesar de intimado pessoalmente para dar início ao
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Decreto nº 83.081 de 24/01/1979. APROVA O REGULAMENTO DO CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... que, sem utilizar embarcação pesqueira, exerce atividade de captura ou extração de elementos animais ou vegetais que tenham na água ou na ... o máximo de 70 (setenta) metros quadrados de área construída, em zona rural ou suburbana, ou que, nas mesmas condições, pretende realizar ...
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Medida Provisória nº 2.143-31 de 02/04/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e interiores e o mar territorial, da Plataforma Continental, da Zona Econômica Exclusiva, áreas adjacentes e águas internacionais, para ... arrendamento de embarcações estrangeiras de pesca para operar na captura das espécies de que tratam as alíneas "a" e "b" do inciso anterior, ...
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Medida Provisória nº 2.123-30 de 27/03/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e interiores e o mar territorial, da Plataforma Continental, da Zona Econômica Exclusiva, áreas adjacentes e águas internacionais, para ... arrendamento de embarcações estrangeiras de pesca para operar na captura das espécies de que tratam as alíneas "a" e "b" do inciso anterior, ...
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Medida Provisória nº 2.143-34 de 28/06/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e interiores e o mar territorial, da Plataforma Continental, da Zona Econômica Exclusiva, áreas adjacentes e águas internacionais, para ... arrendamento de embarcações estrangeiras de pesca para operar na captura das espécies de que tratam as alíneas "a" e "b" do inciso II, exceto nas ...
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Medida Provisória nº 2.123-28 de 26/01/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e interiores e o mar territorial, da Plataforma Continental, da Zona Econômica Exclusiva, áreas adjacentes e águas internacionais, para ... arrendamento de embarcações estrangeiras de pesca para operar na captura das espécies de que tratam as alíneas "a" e "b" do inciso anterior, ...
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Medida Provisória nº 2.123-27 de 27/12/2000. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e interiores e o mar territorial, da Plataforma Continetal , da Zona Econômica Exclusiva, área adjacentes e águas internacionais, para ... arrendamento de embarcações estrangeiras de pesca para operar na captura das espécies de que tratam as alíneas "a" e "b" do inciso anterior,, ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... não apenas adolescentes de Juiz de Fora, mas de toda a região da Zona da Mata e Sul de Minas Gerais, já que não existem outras unidades ... Ademais, a equipe mantem-se atenta aos riscos de captura do procedimento restaurativo pela lógica do sistema de justiça criminal ... -
Empresas Privadas. Mosaic Fertilizantes P
... autorizada: resgate e monitoramento de fauna silvestre (incluindo captura, ... coleta e transporte de espécimes da fauna silvestre) na Fazenda adão nr. sn ... Zona Rural ...
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Direito Ambiental
... , a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma ... João, fiscal do órgão ambiental competente, assistiu à captura dos animais, mas, por amizade a Rafaela, omitiu-se. Tempo depois, Rafaela, ...
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O Compartilhamento de Petróleo e Gás Natural entre Estados Soberanos à Luz do Ordenamento Jurídico Internacional
... qual as fronteiras marítimas relativas à plataforma continental e a zona econômica exclusiva são deϐinidas. Dita norma será amplamente ... ção do direito consuetudi-nário da não adoção da regra da captura como paradigma para os casos em comento, proibindo–se a produção ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... Cezar Peluso observa com percuciência que “embora úteis à captura dos fatos jurídicos tributários, as normas infraconstitucionais não se ... II e o IE, que se remetem às repartições alfandegárias), (ii) uma zona ou região (como o IPTU e o ITR, cujo critério diferenciador é ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... captura fotográfica mais recente da área retirada do google ... maps ... Oeste e está localizada na zona oeste da Região Metropolitana ... de São Paulo (RMSP). Trata-se de uma ...
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Liberdade de expressão e direito à imagem: critérios para a ponderação
... ável pelo tratamento dos dados deverá minimizar o risco de captura de imagens que revelem outros dados sensíveis (para além do artigo 9º) ... inevitável ampliação do que a doutrina italiana costuma chamar a zona di iluminabilitá, resignando-se a uma maior exposição de sua vida e de ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... para permitir a sua operação no país criando uma fictícia “zona cinzenta” — como se define adiante —, pela qual ora se vale de ... e tecnológico, no qual a acumulação é cada vez mais baseada na captura do produto da cooperação social, como resultado do incremento da ...
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Medidas relativas ao ambiente
... antes que eles se dispersem no ar do ambiente de trabalho e atinjam a zona de respiração do trabalhador ... Também no que se refere ao controle ... várias vantagens em relação à geral diluidora, dentre elas: captura e controle completo do contaminante; vazões requeridas mais baixas; ...
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Bens digitais
... sua expertise com finalidade delitiva, como invasão de sistemas, captura de dados e arquivos, dentre outras ilicitudes ... 23. Caio Mário da ... como exclusivamente patrimoniais ou existenciais, navegando por uma zona cinzenta, numa coluna do meio, entre um e outro ... Opta-se por ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... A intenção precípua de todos os modelos da proposta é a captura de uma realidade complexa e repleta de nuances, cujo potencial de alterar ... de corte inequivocamente autoritário; até que fosse atraído para a zona ...