zona franca de manaus em 2005
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Decisão da Presidência nº 1210778 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Junio de 2019
... RECEITAS DE VENDAS DE PRODUTOS DESTINADOS À ZONA FRANCA DE MANAUS ... DECRETO-LEI N. 288/ ART. 40 ... 3º E 4º DA LC Nº 118/2005, NOTADAMENTE DAQUELA QUE SE REVESTIRIA DO ...
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Acórdão Nº 3302-013.268 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/04/2023
... Período de apuração: ... 01/04/2005 ... a 30/06/2005 ... - DECISÃO ADMINISTRATIVA ... CREDITAMENTO DE IPI. INSUMOS ADQUIRIDOS DA ZONA FRANCA ... DE MANAUS. TEMA 322 DO STF ... O ...
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Acórdão, Processo nº 5024576-53.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 29-11-2022
... a receita auferida com a exportao de bens Zona Franca de Manaus (ZFM), de acordo com o Regime ... -se que para as aes ajuizadas a partir de 9/6/2005, como no presente caso, o prazo prescricional ...
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Decisões Monocráticas nº 1255773 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Marzo de 2020
... 252/ ISENÇÃO ... LEI N. 11.196/2005 ... DECRETOS NS. 5.629/2005 E 5.649/2005 ... PIS e COFINS ... Produtos destinados à Zona Franca de Manaus ... DL n.º 288/67 ...
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Decisão da Presidência nº 1255773 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Marzo de 2020
... 252/ ISENÇÃO ... LEI N. 11.196/2005 ... DECRETOS NS. 5.629/2005 E 5.649/2005 ... PIS e COFINS ... Produtos destinados à Zona Franca de Manaus ... DL n.º 288/67 ...
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Decreto nº 6.008 de 29/12/2006. REGULAMENTA O PARAGRAFO 6 DO ARTIGO 7 DO DECRETO-LEI 288, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, O ARTIGO 2 DA LEI 8.387, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, E O ARTIGO 4 DA LEI 11.077, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE TRATAM DO BENEFICIO FISCAL CONCEDIDO AS EMPRESAS QUE PRODUZAM BENS DE INFORMATICA NA ZONA FRANCA DE MANAUS QUE INVESTIREM EM ATIVIDADES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NA AMAZONIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... NCM 8471.60.72, o percentual para investimento mínimo estabelecido no caput fica reduzido para quatro por cento, a partir de 1o de novembro de 2005, reduzidos proporcionalmente os percentuais mínimos previstos no § 1o e seus incisos, para um inteiro e oitenta e quatro centésimos por cento, ...
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Uma visão da amazônia legal durante a ditadura militar. Capitalismo e desenvolvimento dependente no contexto da sudam (1965-1977)
A Amazônia Legal no período da década de 1960 e 1970, foi uma experiência para os militares aplicarem a política econômica planejada pelo modelo do Estado monopolista e desenvolvimentista dirigido, para atender aos anseios políticos, sociais e econômicos ao qual sustentaram o golpe de 1964. O artigo visa mostrar que a intervenção militar pela Sudam e órgãos oficiais na Amazônia logrou o...
... , sobre os usos da floresta (BECKER, 2005; LOUREIRO, 1992) ... A história recente do ... A Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) é criada conforme ... -
Decomposição analítica do art. 166 do CTN
... rev. atual. e ampl. São Paulo: Malheiros, 2005. p. 208-209 ... 183. MELLO, Gustavo Miguez; ... ao crédito nas aquisições provenientes da Zona Franca de Manaus também aguarda julgamento sob ...
- DECRETO Nº 5628, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005. Dispõe Sobre os Bens Importados por Empresas Estabelecidas Na Zona Franca de Manaus Objeto da Suspensão da Exigencia da Contribuição para o Pis/pasep - Importação e da Cofins-importação, Na Forma do Artigo 50 da Lei 11.196, de 21 de Novembro de 2005.
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DECRETO Nº 8184, DE 17 DE JANEIRO DE 2014. Estabelece a Aplicação de Margem de Preferencia em Licitações Realizadas No Ambito da Administração Publica Federal para Aquisição de Equipamentos de Tecnologia da Informação e Comunicação, para Fins do Disposto No Artigo 3 da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993.
... de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa que atesta sua ... 24 do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005 ... § 5º A aplicação das margens de ...
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Decisão da Presidência nº 600252 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Noviembre de 2015
... DA VENDA DE INSUMOS PARA EMPRESA SITUADA NA ZONA FRANCA DE MANAUS ... INTERPRETAÇÃO DA ... PRESCRIÇÃO ... LC Nº 118/2005 ... O disposto no artigo 3º da LC nº 118/2005 ...
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Princípios constitucionais tributários
... São Paulo: Noeses, 2005, p. 273-274 ... 123. CARVALHO. Paulo de ... zona de dúvida, representando uma verdadeira afronta ... , podemos citar o caso da Zona Franca de Manaus, tratado no art. 40 do Ato das ...
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Decisão da Presidência nº 889239 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Junio de 2015
... DA VENDA DE INSUMOS PARA EMPRESA SITUADA NA ZONA FRANCA DE MANAUS ... INTERPRETAÇÃO DA ... 4º da LC 118/2005 é inconstitucional ... A aplicabilidade da LC ...
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Decisões Monocráticas nº 889239 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Junio de 2015
... DA VENDA DE INSUMOS PARA EMPRESA SITUADA NA ZONA FRANCA DE MANAUS ... INTERPRETAÇÃO DA ... 4º da LC 118/2005 é inconstitucional ... A aplicabilidade da LC ...
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A questão social e o contexto amazônico
Qual é a atual Questão Social da Amazônia? O artigo busca tal resposta a partir da articulação entre o conceito de questão social em Robert Castel, as especificidades da América Latina e a realidade da região amazônica do Alto Solimões, bem como das políticas públicas concebidas e implementadas para dar conta dos problemas lá vivenciados. Conclui-se que, na questão social do contexto amazônico...
... Méda (2005, p.18) apresenta uma concepção de origem ... ção maior a um milhão de habitantes: Manaus, capital do estado do Amazonas e Belém, capital ... , com a criação de diversas rodovias e da Zona Franca de Manaus em 1967, representam ações que ... -
Normas Primárias e Secundárias do Setor de Telecomunicações - 2013
... SUFRAMA Superintendência da Zona Franca de Manaus. SVA Serviço de Valor ... - REPNBL-Redes, 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.513, de 26 de outubro de 2011 ... Lei ...
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Decisões Monocráticas nº 2032 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2019
... rescindir transitou em julgado em 9.12.2005, ajuizada a presente ação em 6.12.2007. 4 ... excdo.(a/S) : Superintendência da Zona ... excdo.(a/S) : Superintendência da Zona Franca ... (a/S) : Superintendência da Zona Franca de Manaus ...
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O ICMS ecológico no bioma amazônia: um instrumento fiscal (in)eficaz para efetivação do princípio do protetor-recebedor
O presente trabalho tem como objetivo apresentar o ICMS ecológico, investigando se suas principais características o tornam de fato um instrumento eficaz para a efetivação do princípio do protetor-recebedor, especialmente para o rico Bioma Amazônia. Com essa finalidade, serão estudados os conceitos propedêuticos que permeiam o tema, como o princípio do protetor-recebedor, a compensação por serviço
... Sobre isso, Scaff e Tupiassu (2005) recordam que o ICMS ecológico tem sua origem ... ção de novos pontos de coleta de lixo na zona rural, bem como na coleta seletiva da zona ... o aumento de repasse do rico município de Manaus ... Aqui é importante frisar que Manaus, por ... Estado e o único polo industrial da Zona Franca de Manaus, -i uma arrecadação desproporcional ... -
Decisão da Presidência nº 3302 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Octubre de 2019
... em face da União e da Superintendência da Zona" Franca de Manaus - SUFRAMA, objetivando a suspens\xC3" ... 2005/PROES-SUFRAMA), pactuados entre a Secretaria ...
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Decisões Monocráticas nº 3302 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Octubre de 2019
... em face da União e da Superintendência da Zona" Franca de Manaus - SUFRAMA, objetivando a suspens\xC3" ... 2005/PROES-SUFRAMA), pactuados entre a Secretaria ...
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Indians and the right to the city: denial and invisibility in Manaus (AM)/Os indigenas e o direito a cidade: negacao e invisibilidade em Manaus (AM).
... do Distrito Industrial e Agropecuario da Zona Franca de Manaus (ZFM), visando desenvolver ... Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2005. Disponivel em: ... Acessado em: 20 nov. 2012 ...
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Decisão monocrática Nº 1326561 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-06-2021
... PRODUTOS NACIONAIS PARA EMPRESAS SITUADAS NA ZONA FRANCA DE MANAUS. EQUIPARAÇÃO À EXPORTAÇÃO ... APLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 118/2005" ... FUNDAMENTO NÃO SUSCITADO NO RECURSO EXTRAORDIN\xC3" ...
- Acórdão nº 3301-006.879 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Noviembre de 2019
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Decisão da Presidência nº 763759 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Diciembre de 2013
... DECORRENTES DAS VENDAS DE MERCADORIAS PARA A ZONA FRANCA DE MANAUS ... DECRETO-LEI N.º 288/ ART ... ajuizadas em data anterior à 9 de junho de 2005 ... Anote-se a ementa do referido julgado: ...
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Decisões Monocráticas nº 763759 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Diciembre de 2013
... DECORRENTES DAS VENDAS DE MERCADORIAS PARA A ZONA FRANCA DE MANAUS ... DECRETO-LEI N.º 288/ ART ... ajuizadas em data anterior à 9 de junho de 2005 ... Anote-se a ementa do referido julgado: ...