IT Law (Books and Journals)

• José Roberto Fernandes Castilho

• Jhessica Reia
• Eduardo Magrani
• Pedro Augusto P. Francisco
• Marina Barros

• Luca Belli

• Sérgio França
• Rodrigo Vianna
• Thaís Mesquita

• Antonio Araújo
• Marcos Monteiro

• Pedro Mizukami
• Jhessica Reia
• Joana Varon

• Ivan de Oliveira Silva

• Revista de Direito, Estado e Telecomunicações

Purpose - The objective of this work is to analyze minors’ participation in interactive software. Methodology/Approach/Design - The Spanish regulations in effect on this matter will be analyzed. Similarly, applicable best practice instruments that have been adopted will be analyzed. Findings - The interactive software industry’s self-regulation could be a thoughtprovoking tool to complement legal

• Revista de Direito, Estado e Telecomunicações

Purpose - The purpose of this paper is to analyze in theory and practice the extent and ways the role of regulators in collaborative regulatory systems differs from their roles in more traditional, state-led regulatory systems. Methodology/Approach/Design - The descriptive and analytical methodology of this paper is supported by primary and secondary sources of research data: books, newspapers,...

• Revista de Direito, Estado e Telecomunicações

Purpose - The purpose of this paper is to make a case for the recognition of privacy and personal data protection as species of consumer rights in Nigeria in line with the revised United Nations Guidelines for Consumer Protection (UNGCP) by amending existing laws or enacting a new law to provide for personal data protection regime for consumers. Methodology/Approach/Design - The study follows a...

• Revista de Direito, Estado e Telecomunicações

Purpose - However, the Right to Access to Information (RTI)1 is guaranteed by article 91 of the Universal Declaration of Human Rights and more than 120 have adopted such a right, fewer Arab countries; mainly in Tunisia, Egypt, Morocco and Algeria, whose constitutions included the right of people to access information. Hence, the purpose of this research is to assess and provide an in-depth study...

• Revista de Direito, Estado e Telecomunicações

Purpose - This article examines the pressing problem of ensuring the right to Internet access as a basic human right that is fundamental for the formation and the development of the modern information society. The purpose of the study is to promote the idea of adhering to such right, clarifying conceptual approaches, to understand its content as reflected in the decisions of the United Nations,...

• Revista de Direito, Estado e Telecomunicações

Propuesta - En el presente estudio se analizan algunos aspectos relevantes del rol de la fe pública frente a la operabilidad del blockchain, así como la incidencia de esta tecnología en aspectos jurídicos tan relevantes como la privacidad y la protección de datos personales como derechos fundamentales en Colombia. Metodología - El método de investigación es el de la cibernética jurídica, la cual...

• Revista de Ciências da Administração

Este ensaio teórico investiga a metodologia Startup Enxuta, utilizada pelo Social Good Brasil (SGB), uma Organização da Sociedade Civil, na capacitação de empreendedores sociais, procurando indicar se esta metodologia se configura como uma Tecnologia Social (TS). Conforme a literatura, por seu caráter crítico e propositivo, a Tecnologia Social se notabiliza por propor e propiciar Inovações...

• Revista Scientia Iuris

Trata-se de um ensaio que tem por objetivo nuclear investigar as inovações tecnológicas, e seus impactos na automação dos trabalhos, sob as lentes da Análise Econômica do Direito. A pretensão científica desse estudo está na necessidade de introduzir uma nova e complexa questão ao debate, ainda embrionário, acerca da Quarta Revolução Industrial e como os arranjos jurídicos existentes se adequam a...

• Direito.UnB. Revista de Direito da Universidade de Brasília

• Direito.UnB. Revista de Direito da Universidade de Brasília

O presente artigo tem como objetivo introduzir a discussão acerca do dano existencial qA partir da aplicação do método jurídico-dogmático na análise de dispositivos normativos, que dizem respeito à discriminação de corpos pela moda, entende-se que, enquanto micro realidade, o ambiente forense replica a organização hierárquica e heteronormativa da história social da moda. Fundada em bases...

• Revista Novos Estudos Jurí­dicos

Diante das novas ferramentas de análise policial se por um lado a polícia cumpre uma função essencial na prevenção, detecção e investigação de um delito, ela não está livre de ter o seu trabalho limitado e submetido ao princípio da legalidade. A eficácia do trabalho policial não pode, como sabemos, saltar as garantias próprias de um Estado de Direito e sua atividade deve submeter-se a critérios...

• Direito.UnB. Revista de Direito da Universidade de Brasília

Este trabalho apresenta uma análise empírica acerca da concentração das concessões aeroportuárias no Brasil. Para isso, inicia-se com uma revisão da regulação no setor aéreo - mostrando seu breve histórico e falando das concessões. Como objetivo final do trabalho, é feito um cálculo da concentração de mercado das concessões para as concessionárias utilizando-se dos índices de razão de concentração

• Direito.UnB. Revista de Direito da Universidade de Brasília

O Caso Charlottesville acabou por suscitar como problemática a relação entre os limites da liberdade de expressão e os reflexos do racismo institucional na atuação de grupos de extrema-direita (Unity and Security for America e Ku Klux Klan) e de defesa de minorias (Black Lives Matter); debatendo a questão sobre a manutenção de estátuas de representantes históricos que defendiam a segregação...

• Revista Eletrônica de Direito Processual

O Poder Judiciário brasileiro enfrenta enorme crise numérica, havendo um contingenciamento processual invencível, de modo que a comunidade jurídica não pode virar as costas para os benefícios da inteligência artificial, porém é preciso que sejam adotados alguns cuidados, garantindo-se a publicidade dos atos judiciais e transparência dos algoritmos, a informação prévia ao jurisdicionado sobre a...

• Direito.UnB. Revista de Direito da Universidade de Brasília

This article analyses the possible impacts of the 2017 Brazilian Supreme Federal Court (STF) decision, which put an end to the long-standing dispute regarding the prevalence of the Montreal Convention over the Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC), on jurisdiction. Indeed, the Montreal Convention contains an article regulating jurisdiction in case of both delays (Article 33(1)) and...

• Direito.UnB. Revista de Direito da Universidade de Brasília

Este artigo tem como objetivo fazer uma análise do projeto de criação e dos desdobramentos da autarquia Alcântara Cyclone Space (ACS), enquanto uma parceria entre os governos brasileiro e ucraniano para exploração espacial. Tem-se como objeto de análise os antecedentes que motivaram a criação da autarquia binacional, suas delimitações jurídicas e regulamentares e o contexto político no qual a...

• Revista Novos Estudos Jurí­dicos

O presente artigo visa analisar o comportamento dos usuários da Internet, considerando sua inserção no mundo tecnológico. A ausência de proteção de dados e a mineração destes, a insubsistência da privacidade, hiperexposição de intimidade são efeitos nefastos observados na modernidade, decorrentes do acesso em massa à tecnologia e da busca incessante pela lucratividade. As circunstâncias ora...

• Direito.UnB. Revista de Direito da Universidade de Brasília

O presente artigo trata da atuação ativista do poder judiciário diante da inércia do ente executivo em efetivar as políticas públicas de saúde em tempos de pandemia de Coronavírus. Objetivo: Analisar o impacto da primeira onda da pandemia de COVID-19 no poder judiciário e neste contexto o fenômeno do ativismo judicial na busca da efetivação de garantias constitucionais. Metodologia: Trata-se de...

• Direito.UnB. Revista de Direito da Universidade de Brasília

Para conter os efeitos pandêmicos da COVID-19, a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomendou medidas como distanciamento e isolamento social. Essas medidas ocasionaram considerável diminuição não só na circulação de pessoas, como no consumo e na atividade econômica. Apesar da centralidade do trabalho, nas sociedades capitalistas, o labor é visto sempre como custo dispensável em favor dos lucros

• Direito.UnB. Revista de Direito da Universidade de Brasília

• Direito.UnB. Revista de Direito da Universidade de Brasília

A dependência dos produtos e serviços advindos das atividades espaciais tornamse cada vez mais premente. O setor espacial é um mercado pujante. Embora existam atuações já bem assentadas mundialmente, há um universo de possibilidades ainda a se explorar. Para o Brasil, esse panorama não é diferente. Movimentos políticos, jurídicos e até acadêmicos tornam evidente que o país ambiciona alcançar...

• The value of internet openness in times of crisis

• The value of internet openness in times of crisis

• The value of internet openness in times of crisis

• Direito.UnB. Revista de Direito da Universidade de Brasília

• Direito.UnB. Revista de Direito da Universidade de Brasília

A exploração de recursos naturais no espaço exterior, incluindo minerais, está cada vez mais próxima de se tornar tecnologicamente possível e deixará de ser mera ficção científica. Projetos apontam para a exploração de recursos naturais da Lua e de asteroides. O potencial esgotamento de recursos naturais tem levado pesquisadores a buscar alternativas fora da Terra, entre elas a explotação de...

• The value of internet openness in times of crisis

• The value of internet openness in times of crisis

• The value of internet openness in times of crisis

• Direito.UnB. Revista de Direito da Universidade de Brasília

Logo após a invenção do avião por Alberto Santos-Dumont, em 1906, nasce a infraestrutura aeroportuária brasileira, que se desenvolve sob influência europeia até a eclosão da Segunda Guerra, quando migra para a seara da Política da Boa Vizinhança dos EUA. Na década de 70, a União resolve assumir o protagonismo da gestão aeroportuária nacional e cria, para tal, a Infraero. Essa postura do governo...