No. 25-1, January 2024
Índice
- A vinculação do árbitro aos precedentes judiciais e o cabimento da ação anulatória de sentença arbitral
- A ressignificação da compreensão do interesse recursal nos embargos declaratórios integrativos
- Tutela provisória no código de processo civil brasileiro
- A responsabilidade trabalhista de sócios, administradores, controladores e acionistas com poder de influência nas empresas falidas ou em recuperação judicial aspectos de direito processual e material
- A função do Amicus Curiae como mecanismo de acesso à justiça nas demandas judiciais envolvendo novas tecnologias
- A intervenção judicial como técnica executiva nos processos estruturais: limites e possibilidades de sua aplicação em relação aos entes públicos
- A democratização do acesso à justiça como ponte para transformações sociais: ativismo dialógico em processos estruturais na Colômbia
- O contraste da tutela jurisdicional motivada e a liberdade do contrato paritário: elementos para a decisão judicial na proteção do risco estratégico da tomada de decisão mercantil
- Ideologias do processo civil: uma visão atualizada até o século XXI
- La administración pública en el siglo XXI
- Todos são iguais perante os precedentes: tutela jurisdicional efetiva, vinculação a precedentes e distinção do caso concreto sob a ótica do direito fundamental à igualdade
- O estatuto do maior acompanhado no sistema português - algumas questões processuais
- Duração razoável do processo e padronização das decisões judiciais: uma análise crítica
- A compatibilidade entre (in)disponibilidade do interesse público e do crédito tributário com a consensualidade
- Direito processual e sujeitos vulneráveis (um olhar comparativo entre os ordenamentos da Argentina e Portugal)
- A relativização da impenhorabilidade salarial na execução de créditos não alimentares
- Principais desafios para a utilização da arbitragem pelo poder público
- O processo como garantia e a ideia de um código de processo constitucional: um limite à Catimba?
- A teoria da derrotabilidade das normas jurídicas e os seus influxos no sistema brasileiro de precedentes judiciais
- Pensamentos sobre o ensino do direito das crianças em Portugal
- Diseño e implementación del proceso monitorio como herramienta esencial de los sistemas de justicia
- Claims resolution facilities: uma análise da desjudicialização da execução em processos estruturais
- As tecnologias de informação e o processo arbitral tributário em Portugal
- A trajetória normativa da mediação: um diálogo entre Brasil e Itália