13 março 1978
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Acórdão, Processo nº 0058831-17.2008.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... , 03/09/1977 a 23/11/1977, 25/11/1977 a 02/05/1978, 19/05/1980 a 06/12/1983, 30/04/1984 a ... 9ª Turma, ApCiv - APELAÇÃO CÍVEL - 0012667-13.2016.4.03.9999, Rel. Desembargador Federal MONICA ... 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil); ... XIII – ...
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Acórdão, Processo nº 0002860-68.2016.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 26-07-2022
... 1978, 01/11/1978 a 15/01/1979, 01/05/1979 a ... REsp 493.458/RS e REsp 491.338/RS; Súmula nº 13 TR-JEF-3ªR; artigo 70, § 1º, Decreto nº ... no Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, e nos Anexos I e II do Decreto nº ...
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Relatório e Voto com número 5280692-20.2021.8.09.0109 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 14-12-2022
... LEI FEDERAL N. 13.954/2019 ... MODULAÇÃO DOS EFEITOS ATÉ ... Em ... síntese, argumentou que até março de 2020 realizava o pagamento de contribuição ... , ou da Lei nº 6.592, de 17 de novembro de 1978, ou da Lei nº 7.424, de 17 de ... dezembro de ...
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O direito ambiental e seu contexto histórico
... ça de minas significava para a navegação 13 ... A sentença afirmava que nenhum Estado ... original foi alterado pelo Protocolo de 1978 e por uma série de emendas a partir de 1984, com ...
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Acórdão Nº 29331 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... Brasília, 8 de março de 2021 ... Ministro ALEXANDRE DE MORAES ... Portaria nº 10/1978. Diz ter direito à titularidade, uma vez ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 13 de 18 ... MS 29331 / DF ... Dispunha o art. 208 ...
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Decreto-Lei nº 1.603 de 22/02/1978. FIXA O VALOR DO SOLDO BASE DO CALCULO DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES E DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI 5.787, DE 27 DE JUNHO DE 1972.
... na Tabela de Escalonamento Vertical anexa ao Decreto-lei nº 1.447, de 13 de fevereiro de 1976 ... Art. 2º - O artigo 127 da Lei nº 5.787, de 27 ... Art. 4º - Este Decreto-lei entrará em vigor em 1º de março de 1978, revogadas as disposições em contrário ... Brasília,DF, 22 de ...
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A constitucionalidade do sistema de cotas universitárias: um estudo comparativo entre Brasil e Estados Unidos
O artigo aponta para um estudo comparativo entre as experiências constitucionais brasileira e norte-americana, a respeito da adoção do sistema de cotas nas universidades como modalidade de ação afirmativa. São apresentados, de forma sistematizada, os argumentos dos ministros daquela mais alta corte no Caso Gruttervs Bollinger (2003),3 com vistas a uma comparação com os fundamentos trazidos pelo...
... do Recurso Extraordinário (RE) 592581, em 13" de agosto de 2015, quando ficou estabelecido que \xE2" ... a seguinte divisão temática: 3 de março, (i) Instituições estatais responsáveis pela ... Bakke , 19 em 1978. Tradicionalmente, nos EUA, as ações ... -
Acórdão, Processo nº 6078883-43.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 23-09-2022
... o período de labor rural de 01/03/1967 a 13/02/1975 e os períodos de labor especial de /1976 a 21/03/1978, 25/03/1978 a 10/03/1981, 11/03/1981 a ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... por acolhê-la (Alemanha: Lei de 15 de março de 1951; Argentina, Lei 13.512, de 1948. 7 Para ... Rio de Janeiro: Forense, 1978. p. 16 ... AUTUORI, Luiz; PINTO, Jorge ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9370 do Mato Grosso do Sul, 16-03-2017
... 9.370 CAMPO GRANDE-MS, QUINTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2017 70 PÁGINAS ... SECRETARIAS ... 141980 Simone Barreto Rezende 76,91 13 ... 147128 Paulo Henrique Borges Dalávia 76,80 ... ANASTÁCIO ALESSANDRO CINTRA 07/11/1978 ... ANASTÁCIO ANA MARIA DE QUEIRÓZ ANASTÁCIO ...
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LEI Nº 17.814, DE 10 DE JUNHO DE 2022. Denomina de Rodovia Deputado Otávio Gonçalo da Silva, a Rodovia APE-104, no trecho do entroncamento da BR-104, até o Distrito de Gravatá do Ibiapina, Município de Taquaritinga do Norte. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de Rodovia...
... Complementar nº 475, de 17 de março de 2022, e no Decreto nº 49.287, de 11 de agosto ... Art. 13. O parcelamento de crédito tributário de ... e 38 da Lei nº 7.741, de 23 de outubro de 1978, e tendo em vista o Decreto nº 52.921, de 29 de ...
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Acórdão, Processo nº 0016414-34.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 28-11-2022
... 932 do NCPC, porquanto, na data de 17 de março de 2016, o Superior Tribunal de Justiça fez ... MEDIDA PROVISÓRIA Nº 612/13. HABILITAÇÃO DE RECINTO ALFANDEGADO PRIVADO ... Sitia Engenharia S/C (de 09/03/1977 a 16/06/1978), ... Vicente Manteza (de 01/11/1978 a ...
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Acórdão, Processo nº 5002879-47.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 29-06-2022
... a averbar o período laboral comum de 24/04/1978 a 28/04/1978 e deu parcial provimento à ... 13/14) ... Verifica-se do resumo de contagem do ...
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Acórdão, Processo nº 0001732-97.2020.4.03.6336, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 09-06-2022
... a especialidade do(s) período(s) de 26/04/1978 a 04/06/1987, 01/04/1988 a 05/08/1989 e de ... /1979, 03/05/1980 a 05/11/ 1980, 06/05/1981 a 13/10/1981, 03/05/1982 a 23/12/1982, 28/04/1983 a ... 2.172, de 05 de março de 1997, cujo art. 66 dispunha em seu § 2º o ...
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Acórdão, Processo nº 0000175-56.2020.4.03.6310, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 07-07-2022
... a 06/08/1977, 12/08/1977 a 12/09/1977, 03/07/1978 a 10/11/1978, 06/07/1981 a 07/12/1981, 03/07/1989 ... 305), entre outros". Em março de 2015, através do RESP nº 201300440995, o STJ ... ; de 02/01/1984 a 30/04/1984; de 05/06/1989 a 13/05/1992 e de 03/01/1994 a 11/04/1994 em razão do ...
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Não-cumulatividade do ICMS e do IPI
... MARCO AURÉLIO, DJe 13.11.2008. A natureza de eficácia plena da norma ... São Paulo: Resenha Tributária, 1978, p. 99) ... 314. STF, Pleno, RE nº ... 316. No primeiro precedente, datado de março de 1985, a Corte manteve aresto do Tribunal ...
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Acórdão Nº 1279070 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... e 26 dias de atividade rural (28/08/1972 a 23/09/1978) ... No ponto, consoante já constou da ... fundamentação,é possível ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 271, 272, 475-F, 475-R e 598. Lei nº 13.188/15. Enunciado 84/TJRJ ... @@CAPÍTULO II ... Seção, na sessão ordinária de 22 de março de 2006, julgando o HC 53.068-MS, deliberou pela ... 11-12, p. 209-219, jul.dez., 1978 ...
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Acórdão, Processo nº 0035715-81.2009.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2021
... o labor rural de 24/02/1973 a 31/12/1978 e especial nos períodos de 10/06/1997 a ... REsp 493.458/RS e REsp 491.338/RS; Súmula nº 13 TR-JEF-3ªR; artigo 70, § 1º, Decreto nº ... no Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, e nos Anexos I e II do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 47, DE 01 DE MARÇO DE 1991. Dispõe Sobre a Execução do Vigesimo Quinto Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 16, No Setor da Industria Petroquimica Entre o Brasil, a Argentina, o Chile, o Mexico e o Uruguai.
... 29.13.1.99 Di isobutil cetona ... 29.13.6.02 1-4-Diidroxi-antraquinona ... Decreto de 11/II/1972 e Decreto publicado no Diário Oficial de 19/IV/1978) ... 2. Os produtos negociados originários da República Argentina se ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08020659820174058200), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0802065-98.2017.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOAO RODRIGUES SOBRINHO ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristina...
... ser considerado especial o período de 18/09/1978 a 20/05/1983 ( Usina Estivas ), registrado na ... Açucareira Vale do Ceará Mirim ), de 13/09/1988 a 21/03/1989 ( Marcus Odilon Ribeiro ... Recife, 21 de março de 2019 ... function ... -
Da Sentença Criminal (Arts. 381 a 393)
... Francisco Dirceu Barros ... 2.4.13. Sentença suicida ... Sentença suicida é a ... Lições de Processo Penal ... São Paulo: 1978, p. 190 ... 1333 No mesmo sentido: NORONHA, E ...
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Acórdão, Processo nº 5070144-35.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 06-12-2022
... (rurícola)noperíodode01/1973a12/1978,de09/1996a12/2011;b)determinar a IMPLANTAÇÃO do ... 13/12/1963, ED no RE 72.509, j. 30/03/1973), foi ...
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Acórdão, Processo nº 0002294-32.2010.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 01-02-2022
... os períodos de 01/01/1970 a 31/01/1978, 04/07/1978 a 17/04/1980, 01/09/1981 a , 13/01/1984 a 10/02/1995, 15/08/1995 a 26/09/1995, ... decisão publicada a partir de 18 de março de 2016 será possível o arbitramento de ...
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A exploração econômica dos serviços públicos de saneamento básico por empresas estatais
... 82.587, de 6 de novembro de 1978, competia às companhias estaduais de saneamento ... 13" De qualquer modo, o exercício de atividades econ\xC3" ... 1, fevereiro/março/abril de 2005) ... 40 BASTOS, Celso Ribeiro ...