13 março 1978
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Exercício de algumas profissões
... 13.467/2017 na CLT, os advogados que atuam na ... 3. ARTISTA ... A Lei n. 6.533, de 24.05.1978, trata das profissões de Artista e de Técnico ... 93), o que ocorreu no dia 26 de março de 2001. Sempre criticado, sobre ele escreveu ...
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Medida Provisória nº 817 de 04/01/2018. Disciplina o disposto nas Emendas Constitucionais nº 60, de 11 de novembro de 2009, nº 79, de 27 de maio de 2014, e nº 98, de 6 de dezembro de 2017, dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados dos ex-Territórios Federais, integrantes do quadro em extinção de que trata o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências.
... do primeiro Governador eleito, em 15 de março" de 1987; ... III - a pessoa que revestiu a condi\xC3" ... da tabela "a" do Anexo VII à Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017 ... § 1º O ... que trata a Lei nº 6.550, de 5 de julho de 1978 ...
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Acórdão, Processo nº 0009187-68.2014.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 24-06-2021
... nos períodos de 17/05/1979 a 23/09/1980 e de 13/06/1986 a 31/08/1992, condenando o INSS à ... de seu labor desempenhado de 10/01/1978 a 11/05/1978, de 01/09/1992 a 25/01/1995 e de ... no Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, e nos Anexos I e II do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Art. 13 ... Seção VII - Das Pessoas que Transferirem ... b) nos exercícios financeiros de 1978" a 1980 - 1,5 (um inteiro e cinco décimos) ... \xC2" ... - As empresas de mineração que, em 24 de março de 1970, eram detentoras, a qualquer titulo, de ...
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Princípios de direito do trabalho
... Outra norma poderá prevalecer no tocante ao 13 º salário e ao repouso semanal , mas quanto ... São Paulo: LTr, 1978. p 16 ... REALE, Miguel. Visão Geral do ...
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Acórdão, Processo nº 0000176-52.2018.4.03.6135, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 30-06-2021
... Nesse julgamento, realizado em 13/11/2014, o Supremo Tribunal Federal modulou os ... para o FGTS relativas às competências de março de 1973 a janeiro de 1979, a execução fiscal ... e concernente ao período de 05/1972 a 11/1978 ... 3) A empresa não foi localizada pelo ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... óteses, quais, sejam: a) depositário infiel 13 ; e b) devedor de obrigação alimentícia ... 133 a 137 da Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil ... Rio de Janeiro: Forense, 1978 ...
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Acórdão Nº 200113 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
... /autenticarDocumento.asp sob o código BDDA-1978-E6B3-8FB4 e senha AABF-837E-83F8-537C ... ...
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Estado administrativo nos Estados Unidos e Brasil: Um modelo construído pela jurisprudência
... ões administrativas estariam acima da lei 13 ... 11 PESTRITTO, Ronald J. The Birth of ... (grifo não presente no original) ... Em 1978, a Suprema Corte julgou o caso Vermont Yankee ... de 2016 e entraria em vigor somente em março" de 2017. O Ministério Público Federal ajuizou a\xC3" ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... formação das suas três primeiras gerações 13 , às quais posteriormente adicionadas outras ... ções portuguesa de 1976, a espanhola de 1978, a brasileira de 1988, a colombiana de 1991, a ...
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Decisão monocrática Nº 56414 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2022
... NR- 15 da Portaria nº 3.214, de 8/06/1978 do Ministério do Trabalho e Emprego, pela mesma ... biológicos, relacionados nos Anexos 11, 13 e 14 da NR- 15 da Portaria nº 3.214, de ... confirmou que, no início da pandemia, em março/2020, a reclamante foi afastada em razão de ...
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Acórdão nº 2012/0030386-4 de T4 - QUARTA TURMA
... DECRETO N. 81.240/1978. LEGALIDADE. MATÉRIA EXCLUSIVAMENTE ... Seção, julgado em 13".11.2013, DJe 02.04.2014) ... 3. Aplica-se \xC2" ...
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Acórdão, Processo nº 0007820-94.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... 9ª Turma, ApCiv - APELAÇÃO CÍVEL - 0012667-13.2016.4.03.9999, Rel. Desembargador Federal MONICA ... agrícolas diversos, nos períodos de 12/06/1978 a 30/11/178 e de 28/03/1979 a 31/12/2003, ... 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil); ... XIII – ...
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Uberização do trabalho, subordinação jurídica e dependência econômica
... Na filosofia ... política, Jonh Locke (1978) atribui ao trabalho a fonte da propriedade ...
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Ação Sindical e Fins
... 13.467). 2. Quitação do passivo trabalhista junto ... ȱdosȱBancáriosȱdeȱ Passo Fundo (RS) em março de 1997. César Alberto Granieri escreve sobre os ... 151, de 1978 da OIT, ...
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Acordão da , 03-04-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. DISTRIBUIÇÃO DE SUPERÃVIT EM FAVOR DOS ASSISTIDOS. DECISÃO MANTIDA.1. Consoante entendimento desta Corte Superior, "na vigência da Lei n. 6.435/1977, também havia a necessidade de superávit por 3 (três) exercÃcios consecutivos, para haver a revisão obrigatória do plano de benefÃcios, à luz do (artigo
... 81.240/1978" (AgInt no REsp n. 1.923.144/MG, relator Ministro ... decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os ... requisitos de ... Terceira Turma, julgado em 9/8/2021, DJe de 13/8/2021.) ... Assim, não prosperam as alegações ... -
Decisão monocrática Nº 1463054 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2023
... 6.546/1978 ... O Tribunal de origem julgou procedente o ... Min. JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, DJe de 13/8/2012) ... Eis os fundamentos da parte ...
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Artigos 770 a 790-B
... (Vide Leis ns. 409, de 1943 e 6.563, de 1978) ... Há termos que devem ser assinados pelas ... conhecimento, não se aplicando à execução 13 ... Também, para os entes públicos, não há ...
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Competência tributária para instituir o ISS, ICMS e IPI
... Em parecer no ano de seu falecimento, em 1978, Aliomar Baleeiro admite que o ISS foi ... 13 ed. São Paulo: Atlas, 2013, p. 79 ... 205 ...
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A agenda da fao na áfrica: a melhor estratégia para o desenvolvimento?
O continente africano enfrenta profundas crises econômicas e sociais há décadas. Para alguns, as causas estão na falta de planejamento econômico por parte dos chefes de Estado, na corrupção, nos desastres naturais, em geral, fatores endógenos. Já para outros, as causas remetem a séculos passados, decorrentes dos processos de colonização e exploração da mão de obra negra e matérias-primas. Nas últi
... e mecanização da agricultura (SUSAN, 1978). As consequências desse novo modelo de ... 13" abri. 2018 ... ARRIGHI, Giovanni. O Longo S\xC3" ... -
Direitos Humanos
... se procura clarificar a noção de direito 13 ... Discutível é - segundo sua lição - a ... e proclamada em Paris em 15 de outubro de 1978 diante da Unesco. Essa declaração fixa os ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5012481-54.2012.4.04.7108), 25-01-2018
... íodo(s): de 06/01/1976 a 21/10/1977, 18/07/1978 a 01/11/1979, 16/07/1981 a 02/06/1982, 07/12/1977 ... por tempo de contribuição desde 13/08/2008 (DER/DIB), é certo que a condenação, ... ção TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do ...
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O trabalho na Constituição espanhola
... ção espanhola de 27 de dezembro de 1978, seguindo a tendência das suas tradicionais ... Estudios varios, n. 13. México: Universidad Autónoma de México, 1981 ...
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Acórdão, Processo nº 0003303-47.2013.4.03.6143, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 10-03-2020
... /1971 a 19/02/1973 e de 1º/01/1976 a 30/07/1978, ao argumento de existir início de prova ... Des. Federal Toru Yamamoto, DJe 13/03/2017) ... Do caso concreto ... Sustenta o ... no Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, e nos Anexos I e II do Decreto nº ...
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Acórdão, Processo nº 5020826-85.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-07-2022
... excluir a especialidade do período de 14/06/1978 a 14/03/2003 e julgar improcedente o pedido de ... tempo especial em comum só é possível até 13/11/2019, pois a EC 103/2019 (artigos 10, §3° e ... 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil); ... XIII – ...