13 março 1978
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A dissolução parcial de sociedade no código de processo civil de 2015: princípio da preservação da empresa, competência, e pronunciamento que a decreta
O texto tem por objeto o estudo do procedimento da dissolução parcial de sociedade, regulado entre os arts. 599 e 609 do CPC/15. Mais especificamente, centra-se a análise no princípio da preservação da empresa, como fundamento para a tutela voltada à dissolução parcial da sociedade, na competência para o processamento e o julgamento da ação de dissolução parcial, e no pronunciamento que decreta a
... o direito material à dissolução parcial, 13 traz idênticos contornos, de modo que sua ... Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, 20 de março de 2014 ... 24 - (Enunciado nº 62 da Jornada ... 1978. De acordo com a jurisprudência consolidada do ... -
Acórdão, Processo nº 5070144-35.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 06-12-2022
... (rurícola)noperíodode01/1973a12/1978,de09/1996a12/2011;b)determinar a IMPLANTAÇÃO do ... 13/12/1963, ED no RE 72.509, j. 30/03/1973), foi ...
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Acórdão, Processo nº 0002294-32.2010.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 01-02-2022
... os períodos de 01/01/1970 a 31/01/1978, 04/07/1978 a 17/04/1980, 01/09/1981 a , 13/01/1984 a 10/02/1995, 15/08/1995 a 26/09/1995, ... decisão publicada a partir de 18 de março de 2016 será possível o arbitramento de ...
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A exploração econômica dos serviços públicos de saneamento básico por empresas estatais
... 82.587, de 6 de novembro de 1978, competia às companhias estaduais de saneamento ... 13" De qualquer modo, o exercício de atividades econ\xC3" ... 1, fevereiro/março/abril de 2005) ... 40 BASTOS, Celso Ribeiro ...
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Acórdão, Processo nº 5048691-42.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 30-06-2022
... compreendido entre 25/08/1971 e 24/02/1978, além da natureza especial dos períodos ... entre 25/02/1978 e 16/08/1978, 09/01/1979 e 13/12/1983, 14/12/1983 e 15/07/1988, 03/10/1988 e ... A Lei nº 4.214, de 2 de março de 1963, que dispunha sobre o "Estatuto do ...
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A liberdade de convicção e crença no continente americano. Análise jurisprudencial e sociojurídica
O artigo visa à análise de situações em que se verificou algum grau de violação de direitos fundamentais relativos à liberdade religiosa no continente americano. O substrato teórico-metodológico é aquele da Sociologia do Direito e da Religião, que se constitui como abordagem interdisciplinar e inovadora. Os procedimentos metodológicos consistem na análise jurisprudencial e sociojurídica dos casos
... se concentrou nos casos disponíveis até março de 2020, momento em que este artigo estava sendo ... anos mais violentos do conflito foram entre 1978 e 1983, com operações militares concentradas ... de reconhecimento de violação do artigo 13 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, ... -
Decisão da Presidência nº 1186862 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Marzo de 2019
... laborado com registro em CTPS (16/11/1977 a 13/05/1978) e averbados por meio de sentença ... Publique-se ... Brasília, 8 de março de 2019 ... Ministro Edson Fachin Relator ...
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Decisões Monocráticas nº 1186862 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Marzo de 2019
... laborado com registro em CTPS (16/11/1977 a 13/05/1978) e averbados por meio de sentença ... Publique-se ... Brasília, 8 de março de 2019 ... Ministro Edson Fachin Relator ...
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Responsabilização na legislação espanhola: uma análise do princípio do ne bis in idem
... Book-Corrupcao-Ciro.indb 87 11/03/20 13:18 ... 88 CIRO COSTA CHAGAS ... 75 pontos ... ção da Constituición Española em 1978 , cerca de duzentos casos de corrupção foram ...
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Acórdão, Processo nº 0030436-12.2012.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2021
... a especialidade de 23/12/1977 a 05/04/1978, de 27/10/1978 a 08/01/1982, de 27/01/1982 a ... REsp 493.458/RS e REsp 491.338/RS; Súmula nº 13 TR-JEF-3ªR; artigo 70, § 1º, Decreto nº ... no Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, e nos Anexos I e II do Decreto nº ...
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A minuta de portaria da Senacon sobre publicidade infantil precisa ser mais discutida
Portaria da Senacon sobre publicidade infantil precisa ser discutida
... Dentro do prazo, findo em 27 de março passado, dez associações, lideradas pela ... impacto, que provocou a promulgação da Lei 13.874/2019 (Lei de Liberdade Econômica), que ... de Autorregulamentação Publicitária (CBAP)1978. Disponível em ... -
Organização Sindical
... 13.467). 1) Trabalho temporário; 2) Trabalho ... 19.770, de 19 de março de 1931, escrito pelos socialistas Evaristo ... 151, de 1978 da OIT que ...
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Decisão da Presidência nº 954789 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Marzo de 2016
... especialidade dos interregnos de 02/04/1977 a 13/01/1978, 07/02/1978 a 06/03/1979 e de 03/04/1979 ... Publique-se ... Brasília, 24 de março ...
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Consolidação das leis do trabalho
... • DECRETO N. 71.885, DE 9 DE MARÇO DE 1973 — Aprova o Regulamento da Lei n. 5.859, ... 4.090, de 13 de julho de 1962, com as modificações da Lei n ... 6.533, DE 24 DE MAIO DE 1978 — Regulamentação das profissões de ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2010.03.99.020215-2, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12-02-2019
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Acórdão, Processo nº 5073161-40.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 09-12-2022
... A r. sentença de nº 264841491-01/13 julgou o pedido nos seguintes termos: “Ante o ... urbano no período de 01/06/1972 a 30/12/1978 e da atividade especial no lapso de 01/01/1979 a ... É A EDIÇÃO DO DECRETO Nº 2.172, DE 5 DE MARÇO DE 1997 A comprovação da atividade especial ...
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Acórdão Nº 233817 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-12-2023
... 13, e-doc. 16) ... É o relatório ... Documento ... A Lei nº 6.538 de 22/06/1978 (Lei dos ... Serviços Postais), proíbe a ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... 45 da Constituição espanhola de 1978 estabelece que “todos têm direito a desfrutar ... já vinha revelado, por exemplo, no princípio 13 da Declaração de Estocolmo (1972): “Com o im ...
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O Brasil e sua federação
... Lipson (1976 154 ), R. M. G. Silveira (1978 155 ), S. E. Finer (1981 156 ), R. F. Pannier ... cartório da cidade de Caracaraí (RR), em março de 1999, a abertura de um processo administrativo ... Estudos Avançados ... 5 (13 ...
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Direito individual do trabalho
... 13.467/2017, aprovar o art. 442-B, à Consolidação ... 13.429, de 13 de março de 2017, que alterou a Lei n. 6.019/74, onde ... (ex-Súmula n. 90 – RA 80/1978, DJ 10.11.1978) ... II – A incompatibilidade ...
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Acórdão, Processo nº 5272710-02.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 06-12-2022
... sem registro em CTPS de 03 de fevereiro de 1978 a 31 de dezembro de 1984, por conseguinte, ... 13/12/1963, ED no RE 72.509, j. 30/03/1973), foi ...
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PORTARIA Nº 3.936, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
... ência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial ... -33);SIMONESKY JIMMY CHUNG, nascido em 27 março de 1979, filho de Myung Soo Chung e de Jyung Sun ... Oriental do Uruguai, em 13 de março de 1978, ficando a efetivação da expulsão condicionada ...
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Acórdão, Processo nº 0009950-98.2014.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 10-03-2020
... /2002 e o labor comum de 01/07/1976 a 28/02/1978, 01/06/1978 a 10/09/1978, 16/10/1978 a 19/02/1979 ... REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DA BAHIA, e-DJF1 DATA:13/03/2017 PAGINA:.)" No mesmo sentido, o ... no Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, e nos Anexos I e II do Decreto nº ...
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Acórdão, Processo nº 5026671-86.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 13-09-2022
... , 05/05/1976 A 30/11/1976, 16/12/1976 A 31/03/1977, 18/04/1977 A 15/04/1978, 02/05/1978 A 31/10/1978, 03/11/1978 A 31/03/1979, 02/05/1979 A ... DA LEI Nº 9.032/95 ATÉ A EDIÇÃO DO DECRETO Nº 2.172, DE 5 DE MARÇO DE 1997 ... A comprovação da atividade especial exercida após a ...
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Constitucionalismo popular e democrático: uma boa ideia em contextos de autoritarismo crescente?/Popular and democratic constitutionalism: a good idea in contexts of increasing authoritarianism?
... tema que tradicionalmente não é enfrentado (13). Algumas razões podem ser apontadas para isso ... esferas de competência (NONET; SELZNICK, 1978). Originalmente, essa visão relacionava-se a uma ...