13 março 1978
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Acórdão, Processo nº 0003303-47.2013.4.03.6143, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 10-03-2020
... /1971 a 19/02/1973 e de 1º/01/1976 a 30/07/1978, ao argumento de existir início de prova ... Des. Federal Toru Yamamoto, DJe 13/03/2017) ... Do caso concreto ... Sustenta o ... no Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, e nos Anexos I e II do Decreto nº ...
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Acórdão, Processo nº 5020826-85.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-07-2022
... excluir a especialidade do período de 14/06/1978 a 14/03/2003 e julgar improcedente o pedido de ... tempo especial em comum só é possível até 13/11/2019, pois a EC 103/2019 (artigos 10, §3° e ... 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil); ... XIII – ...
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Decisão Monocrática Nº 0002699-66.2013.8.24.0065 do Quarta Câmara de Direito Público, 29-07-2019
... que venham a ser concedidos, desde o mês de 13 de julho de 2009, com reflexos nas férias e 13º ... Cedro, na função de professor, em 1º de março" de 1978 (Portaria n. 026/78 fl. 21) ... \xC2" ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... -spacing:12.984810px;}.ls93{letter-spacing:13 ... , na assentada de julgamento, em 4 de março último, confirmou-se a notícia do parto e, ... LUIZ FUX ADPF 54 / DF de maio de 1978, para que seja legítima a interrupção ...
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A construção normativo-institucional do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
... CADH entrou em vigor internacional apenas em 1978 e foi ratificado pelo Brasil em 1992. Em seu ... 42326/98). Julgamento de 13.02.2003, §§ 42 y 44. Da mesma forma, CEDH, Caso ...
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Benefícios previdenciários em espécie
... 11 e o art. 13: dez contribuições mensais, respeitado o ... 05/01/1976 a 13/04/1976 e 22/04/1976 a 09/05/1978 e 01/08/1978 a 11/04/1982, como motorista de ... revogada, este ato ocorreu no dia 27 de março de 2009, e permitiu-se novamente a conversão do ...
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Acórdão, Processo nº 5001117-46.2019.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-10-2022
... 01/04/1974 a 31/12/1974, 21/11/1977 a 11/05/1978, 10/08/1978 a 02/05/1979, 01/10/1979 a ... É A EDIÇÃO DO DECRETO Nº 2.172, DE 5 DE MARÇO DE 1997 ... A comprovação da atividade especial ... 240 Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015), os juros de mora são devidos a partir ...
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?Caso Mercadona': os limites do interesse público (essencial) e da proporcionalidade no âmbito de atividades de tratamento envolvendo categorias especiais de dados biométricos para fins de segurança privada
... 6 GDPR / Art. 9 GDPR / Art. 12 GDPR / Art. 13 GDPR / Art. 25 (1) GDPR / Art. 35 GDPR ... Constitución Española. 29 de dez. de 1978. Boletín Oficial del Estado , n. 311, de 29 ...
- Acórdão, Processo nº 5000069-80.2018.4.03.6115, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 01-09-2022
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... A singela defesa que fazemos da Lei n. 13.431/17, que pode ser contestada do ponto de vista ... Rio de Janeiro: LTC, 1978, p. 10. Dentro da visão histórica, ainda não ...
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Acordão da Segunda Turma, 19-04-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. EXPOSIÇÃO HABITUAL A ELEMENTOSRADIOATIVOS. LEI 1.234/50. ACUMULAÇÃO DE ADICIONAL DE IRRADIAÇÃOIONIZANTE E GRATIFICAÇÃO DE RAIO X. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS PARAPERCEPÇÃO DA GRATIFICAÇÃO. NATUREZA DIVERSAS DAS VERBAS. FUNDAMENTOSDA CORTE DE ORIGEM INATACADOS, NAS RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL.INCIDÊNCIA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08023523420174058500), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0802352-34.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: ANGELO MIGUEL ARCIERI NETTO ADVOGADO: Fernanda Silva Sousa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio Silva Feitosa (IE) . ....
... 13/10/2008: ... Logo, de antemão, é ... III - Bônus do Tesouro Nacional (BTN), de março de 1989 a fevereiro de 1990; (Retificado no DOU ... Em 1978, adveio nova regulamentação, introduzida pelos ... -
Silêncios eloquentes na Adpf nº 186: o stf de fato julgou a constitucionalidade das cotas raciais?
No julgamento da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 186 (2012), o Supremo Tribunal Federal afirmou a constitucionalidade da política de cotas raciais no programa de acesso ao ensino superior da UnB. A proposta do texto é questionar essa assertiva, sustentando que o STF apenas fez uma homenagem genérica a políticas de ações afirmativas, sem adentrar, nas 233 páginas que compõem o...
... Bakke em 1978 ... No presente artigo, pretendo discutir a ... 13 ... O voto do Justice Powell foi ... -
Do modo de se proceder a colação e a antinomia existente entre o Código Civil e o Código de Processo Civil
O modo de se proceder a colação vem sendo objeto de sucessivas alterações pela legislação civil e processual civil. Atualmente, enquanto o Código Civil de 2002 prevê como regra a colação por estimação, pelo valor atribuído à época da liberalidade, o Código de Processo Civil de 2015 institui como regra a colação por substância e, subsidiariamente, por estimação pelo valor à época do falecimento....
... dos descendentes e do cônjuge ou companheiro 13 ... Afinal, o direito à legítima apenas será de ... Neder, Tribunal Pleno, julgado em 14/09/1978, DJ 20-10-1978; BRASIL. Superior Tribunal de ... 2020 ... BRASIL. Lei nº 13.105, de março de 2015. Código de Processo Civil ... Brasília: ... -
El enfoque constitucional sobre la formación profesional desde el derecho al trabajo y derecho a la educación
El poder de gestión del empresario, previsto en la Constitución española, está contenido en la libertad de empresa y es amplio. Es necesario determinar el alcance del poder empresarial en relación con los derechos y libertades de cada trabajador -como miembro de una sociedad política democrática, es decir, el problema del disfrute de estas prerrogativas de ciudadanía contra el poder de otro...
... Barcelona, 1999, p. 13 ... 7 JEAMMAUD, A: “Los derechos de ... ”, Cuadernos de Derecho del Trabajo, nº 4, 1978, citado en ROMAGNOLI, U.: Trabajadores y ... -
Acórdão, Processo nº 0003239-80.2011.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 15-06-2021
... dos interregnos de 01/09/1975 a 30/09/1978, 01/10/1978 a 30/10/1978, 02/04/1979 a , 01/08/1979 a 24/09/1979, 01/07/1980 a 13/09/1980, 01/07/1981 a 05/01/1982, 03/05/1982 a ... anexo ao Decreto n° 53.831, de 25 de março de 1964, é possível quando o regime de ...
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Teorias críticas do direito e a (não) factibilidade de um conceito de interesse público
... 13 ... 463 WARAT, Luiz Alberto. Introdução ... Acesso em: 19 de março de 2021 ... 480 É verdade, também, que ... ), cujo marco de formação foi o ano de 1978, no qual foi publicado o Manifesto , em que ...
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Gobernabilidad, sistema parlamentario y fórmula electoral la crisis del sistema constitucional español
La gobernabilidad es el objetivo de todo sistema político y en ocasiones el sistema parlamentario es criticado por obstaculizarla. La fórmula electoral constituye el elemento esencial que explica algunas disfunciones en la gobernabilidad de ciertos sistemas parlamentarios. El caso de España es una buena ilustración de ello
... crisis del régimen de la Constitución de 1978 se parte de un análisis de las posibles ... (sistemas parlamentarios, como España) 13 ... En este momento la ciudadanía parece ... -
Acórdão, Processo nº 5157860-32.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 28-11-2022
... 10/01/1977 a 30/04/1977 e 27/06/1977 a 16/04/1978, sem, contudo, reconhecer sua especialidade ... Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, DJe 13/3/2013; AgRg no REsp 1.217.756/RS, Rel. Ministra ...
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Introdução. Pressupostos deste livro quanto a método, metodologia e metódica
... Wiesbaden: Akademische Verlagsgesellschaft, 1978. BLUMENBERG, Hans. Antropologische Annäherung ... 13 Assim, essa “pobreza de instintos” significa ...
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Acórdão, Processo nº 5001863-14.2020.4.03.6133, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-05-2022
... a atividade exercida nos períodos de 29/05/1978 a 03/07/1989, 09/03/1990 a 12/04/1993 e de ... O Decreto Federal nº 2.172, de 5 de março de 1997, previu os agentes prejudiciais à saúde ... , até a data do requerimento administrativo (13/11/2014 - fls. 44, ID 156367814), verifica-se que ...
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Relatório e Voto com número 5398257-28.2021.8.09.0069 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 14-09-2022
... LEI FEDERAL Nº 13.954/2019. SUBMISSÃO ... DOS MILITARES ESTADUAIS ... 1978, ou da Lei nº 7.424, de 17 de dezembro de 1985, ... Neste período ... (de março de 2020 a 31 de dezembro de 2021) o desconto de ...
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Relatório e Voto com número 5286197-69.2021.8.09.0051 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 01-11-2022
... LEI FEDERAL Nº 13.954/2019. SUBMISSÃO ... DOS MILITARES ESTADUAIS ... 1978, ou da Lei nº 7.424, de 17 de dezembro de 1985, ... Neste período ... (de março de 2020 a 31 de dezembro de 2021) o desconto de ...
- Acórdão, Processo nº 0001729-38.2011.4.03.6117, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 28-06-2022
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Acórdão, Processo nº 0002438-80.2010.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 22-06-2021
... 13. Precedentes. 14. Apelação da União ... da Volkswagen do Brasil em dezembro de 1978. - Argumenta ter tido seu nome exposto na ... grevista deflagrado em São Paulo em março do ano seguinte. Figurou também na relação ...