13 março 1978
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... , pode decidir entre dois termos opostos (13) ... O homem possui livre-arbítrio pelo fato ... Brasília: Câmara dos Deputados, 1978, p. 100. (150) MORAES, Alexandre de. Direitos ... Em julgado de março de 2015, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08046212520214058300), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0804621-25.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LUIZ CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: Jonatan Ferreira Dos Anjos e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... dos períodos de 12/09/1977 a 18/04/1978, 29/08/1978 a 03/03/1979, 17/03/1979 a , 13/09/1979 a 01/04/1980, 01/10/1981 a 05/05/1982, ... , e o anexo do Decreto 53.831, de 25 de março de 1964, até que seja promulgada a lei que ... -
ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... -spacing:10.600000px;}.lsc{letter-spacing:13 ... ões fundamentais sobre o tema: uma de 1978, que é o Caso Bakke x Regents, que ... , que se realizou nos dias 3, 4 e 5 de março de 2010. No dia 3 de março, falaram ...
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Acórdão, Processo nº 0012152-75.2016.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 30-01-2020
... , para reconhecer a especialidade de 01.07.1978 a 09.05.1988, e condenou o INSS a calcular o novo ... REsp 493.458/RS e REsp 491.338/RS; Súmula nº 13 TR-JEF-3ªR; artigo 70, § 1º, Decreto nº ... no Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, e nos Anexos I e II do Decreto nº ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... 13 Segundo Gustavo Binenbojm: ... O ... crimes previstos na Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 (Lavagem de Capitais) ... A referida ... Nova York: Academic Press, 1978. E-book ... 243. SANTOS, Boaventura de Sousa. Os ...
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Teoria Geral da Seguridade Social
... 11, de 31 de março de 1965, ... estipulou-se a regra de que ... 81.240/1978, que regulamentou as disposições da Lei ... indivíduos, possuindo caráter positivo” 13 ... A Seguridade Social é gênero, sendo ...
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Direito constitucional e constituição
... esclarece Manoel Gonçalves Ferreira Filho, 13 os forais ou cartas de franquia diferiam dos ... foi a do Império, outorgada em 25 de março" de 1824, pouco depois da declaração de independ\xC3" ... Em junho de 1978, o governo do então presidente Ernesto Geisel ...
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O direito fundamental à proteção de dados pessoais
... no ordenamento jurídico pátrio pela Lei 13.709 de 14 de agosto de 2018 - a Lei Geral de ... francesa de proteção de dados pessoais de 1978, intitulada Informatique et Libertées , 19 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma. (Processo 5006188-71.2020.4.04.0000), 17-02-2020
... - 18/10/1977 a 16/03/1978, trabalhado para C.L.A COMPANHIA LATINO AMÉRICA ... ENGECAMPO ENGENHARIA LTDA , com vínculos de 13/08/1991 a 05/11/1991 e 11/10/2004 a 29/06/2005 ... ção TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março ...
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Acórdão, Processo nº 0002015-16.2012.4.03.6138, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 20-09-2022
... /1977, de 26/04/1977 a 16/11/1977, de 16/02/1978 a 15/04/1978, de 02/05/1978 a 31/10/1978, de ... , de 23/04/1984 a 14/11/1984, de 19/11/1984 a 13/04/1985, de 02/05/1985 a 31/10/1985, de ... anexo ao Decreto n° 53.831, de 25 de março de 1964, é possível quando o regime de ...
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Direito à cidade, participação e urbanismo sustentável: desafios e possibilidades do poder local no Brasil e na Espanha
A pesquisa problematiza os desafios e as potencialidades do Poder Local nas questões de desenvolvimento urbano sustentável e de direito à cidade. Entende-se que a aliança entre descentralização do poder e participação dos cidadãos e dos movimentos sociais na gestão pública local facilita a dinâmica democrática e participativa e, por conta disso, potencializa os instrumentos de controle no que...
... mundo fático, a Constituição Espanhola de 1978 preocupou-se com a questão da sustentabilidade, ... , de 1 de julio, com sua última alteração em 13 de março de 2019), que em seu artigo 36 remete ... -
Riscos profissionais no trabalho a distância: teletrabalho, trabalho remoto e trabalho via plataformas digitais. Riscos novos, emergentes ou intensificados?
Este artigo tem por objetivo abordar os riscos profissionais- ambientais e psicossociais – nas formas de trabalho a distância, particularmente, o teletrabalho, trabalho remoto e trabalho por meio de plataformas digitais de intermediação de serviços. A tese defendida é a de que a transição digital decorrente da 4ª Revolução Industrial provocou, dentre outros, a intensificação de riscos...
... Em 11 de março de 2020, a Organização Mundial da Saúde ... ância com utilização de tecnologias digitais 13 (1). Na segunda parte, propõe-se uma reflexão ... Portaria MTb nº 3.214, de 08/06/1978. D.O.U. 06/07/1978. NR-31 trata da Segurança e ... -
Decisão monocrática Nº 65612 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2024
... Observo que a Lei nº 13.467/2017 (comumente chamada “Reforma ... a empresa do reclamante no período de 01/08/1978 a 15/09/2021, mas na condição de prestação de ...
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Acórdão, Processo nº 5258833-29.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-01-2020
... a especialidade de perodos laborados entre 1978 e 1994. Determinou o julgado que a Autarquia ... , TRF3 - NONA TURMA, e-DJF3 Judicial 1 DATA:13/06/2016) - (negritamos) ... de 1/04/1980 a ...
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Acórdão, Processo nº 5005208-43.2019.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 04-08-2022
... do labor desempenhado nos períodos de 10/01/1978 a 16/01/1978, 26/01/1978 a 16/02/1978, 01/02/1984 ... REsp 493.458/RS e REsp 491.338/RS; Súmula nº 13 TR-JEF-3ªR; artigo 70, § 1º, Decreto nº ... no Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, e nos Anexos I e II do Decreto nº ...
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Acórdão, Processo nº 5000199-92.2018.4.03.6140, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2022
... o período especial de 02/03/1976 a 26/04/1978. Condenou a parte autora em honorários ... REsp 493.458/RS e REsp 491.338/RS; Súmula nº 13 TR-JEF-3ªR; artigo 70, § 1º, Decreto nº ... no Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, e nos Anexos I e II do Decreto nº ...
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Acórdão, Processo nº 6160602-47.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 07-09-2022
... rural nos intervalos de 01/02/1976 a 31/01/1978 e de 29/01/1985 a 28/05/1985 e declarar, como ... REsp 493.458/RS e REsp 491.338/RS; Súmula nº 13 TR-JEF-3ªR; artigo 70, § 1º, Decreto nº ... no Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, e nos Anexos I e II do Decreto nº ...
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Acórdão, Processo nº 0001329-38.2019.4.03.6345, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 03-05-2022
... , que os períodos de 05/08/1974 a 31/12/1978 e 01/11/1991 a 05/01/1997 também devem ser ... 12/13 do id. 252917163), bem como a juntada de nota ...
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Introdução ao Direito Animal Brasileiro
... Animal, e-issn: 2317-4552, Salvador, volume 13, número 03, p. 48-76, Set-Dez 2018 ... Animais , anunciada na sede da UNESCO, em 1978. Segundo esse documento, são direitos dos ...
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O federalismo e seus princípios
... 13, p. 889 ... BITAR, O (1978) ... Obras completas ... 3º volume. Conselho ... uma investigação na Venezuela em março de 2014, incluindo Caracas e os estados de ...
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Acórdão, Processo nº 6084153-48.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 04-08-2022
... 01/13, requer o reconhecimento de seu labor rural de ... demonstrativo de pagamento do mês de março/2013. Tais informações, contudo, não são ... do imóvel de seu sogro de n.º 1874/1978; matricula de n.º 9.489/1993 e R.7./5.618, Sitio ...
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Dos crimes contra a administração pública
... 13. Da competência ... A competência para ... · Vide art. 45, Lei 6.538/1978 (Serviços Postais) ... · Vide art. 15, § ... ção (por 120 vezes), porque, entre março de 2008 e maio de 2011, na condição de Delegado ...
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Acórdão, Processo nº 0001792-76.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 15-06-2021
... íodo trabalhado como rurícola de 15/02/1972 a 13/06/1978, mas não reconheceu a insalubridade ...
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Acordao N° 1440594 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-07-2022
Fazenda pública. Direito administrativo. Professor temporário. Exercício em unidade de internação. Adicional de insalubridade. Concessão devida. Recurso parcialmente provido. Laudo técnico de condições ambientais de trabalho. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Presentes os pressupostos específicos, conhecido o recurso. 2. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença...
... aprovada pela Portaria 3.214/1978) é exemplificativo, entendendo que a ... compreendido entre março de agosto de 2016 ... 1. 13. Em face do exposto, ... -
Acórdão, Processo nº 5019396-98.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-09-2022
... /1991 a 31/12/1991, 04/09/1995 a 31/01/1998 e 13/09/1999 a 31/12/1999, julgando extinto o feito ... comuns de 01/01/1976 a 14/06/1976, 09/01/1978 a 18/03/1978, 01/04/1978 a 20/08/1978, 04/08/1980 ... - AYUMI SUPERMERCADOS LTDA, realizada em março de 2022, e em relação às demais empresas, a ...