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- Contrato, TERMO ADITIVO COLETIVO. Nº 06/2020, PROCESSO Nº 20/2000-0033438-5, às ARPs e seus respectivos proces
- Edital, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA CORPO DE BOMBEIROS MILITAR PR
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Acordao N° 1293836 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2020
Processual civil. Dois embargos de declaração. Apelação. Omissão. Legitimidade passiva. Configurada. Honorários advocatícios. Ausência de contradição interna. Erro material. Condenação solidaria de honorários. Verificado. Embargos da primeira ré rejeitados. Embargos da segunda ré acolhidos. 1. Embargos declaratórios opostos pelo réu, allcare administradora de benefícios s/a, contra acórdão que...
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Decisão Monocrática nº 87083-4/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 9 de Diciembre de 2009
O Presente Mandado de Segurança, Com Pedido de Liminar, Foi Interposto por Izabella Caroline Abreu Damaceno contra Ato Supostamente Ilegal Praticado Pelo Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Porto Seguro, que Indeferiu o Pedido de Assistência Judiciária Gratuita na Ação Indenizatória de Nº 23988- 7/2009, sob o Fundamento de que Não Foi Comprovada a Impossibilidade de Arcar Com...
- Acordao Nº 93891 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-12-2023
- DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
- Acórdãos nº 1020748-37.2017.8.26.0003 de 3ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2018
- Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
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Acórdão Nº 7064 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023
DIREITO CONSTITUCIONAL E FINANCEIRO - PRECATÓRIOS - EMENDAS CONSTITUCIONAIS 113 E 114/2021 - INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL - INEXISTÊNCIA - REGIME DE PAGAMENTO VIA PRECATÓRIO - CLÁUSULAS DE ISONOMIA E SEGURANÇA JURÍDICA - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS À CONSTITUIÇÃO - JUDICIAL REVIEW DO MÉRITO DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS - POSSIBILIDADE - TETO PARA PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS EM CADA...
- Acórdão Inteiro Teor nº RO-4584/1992.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 18 de Octubre de 1999
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002573-94.2015.8.19.0029 (Criminal), 04-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIÇO DE RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA. PACIENTE ACOMETIDA DE ANOMALIA PSÍQUICA E QUE NÃO DISPÕE DE SUPORTE FAMILIAR. DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. DIREITO À SAÚDE. DIREITO INDIVIDUAL INDISPONÍVEL. LEGIMITIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARTIGO 1º DA LEI N. 8.625/1993. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO MUNICÍPIO E DO ESTADO. APLICAÇÃO DO VERBETE SUMULAR Nº 65 DO TJRJ. MUNICÍPIO QUE...
- Dignidade da pessoa humana no ordenamento jurídico
- Boletim, Boletim n.º 19/2020 - SES Foram registrados nesta Divisão, para os devidos e correspondentes efe
- Edital, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
- Edital, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA CORPO DE BOMBEIROS MILITAR PR
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Asentamientos irregulares en Curitiba/PR: la protección al medio ambiente y los entraves para la regularización de viviendas
Los problemas que involucran asentamientos irregulares están asociados a una multiplicidad de derechos reconocidos tanto en el ámbito internacional como nacional, y su integración refleja la sociedad compleja que se vive. Al adentrarse en el régimen jurídico de planificación urbana de Curitiba/PR se busca estudiar la relación que existe en la normativa entre la vivienda digna y la protección al...
- Contrato, SÚMULA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 195/2023 Objeto(s): 0880.0590.000059 MEDICAMENTO - CAR
- Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 18/2000-0011914-9 Termo Aditivo Nº 6 Contrato: 2018/020520 CONTRATAN
- Edital, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA CORPO DE BOMBEIROS MILITAR PR
- Decisão Monocrática nº 74565-9/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 4 de Noviembre de 2009
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La protección de los derechos fundamentales de los pueblos indígenas en aislamiento
Contextualización: En la actualidad la noción de “pueblos indígenas” no solamente debe referirse a un aglomerado social, sino que su conceptualización debe incluir a las luchas políticas, legales, sociales y académicas que sea producido en torno a su protección jurídica. La identificación de un pueblo como indígena no solo se limita al aislamiento cultural o un posible exterminio. Muchos de los...
- Edital, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
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Dignidade da pessoa humana no âmbito da execução de pena privativa de liberdade
A falta de ressocialização gera transtornos relevantes não somente ao indivíduo mais também a sociedade, e pode ser relacionada a crise do atual sistema prisional brasileiro. Observa-se uma superlotação dos presídios e a submissão dos detentos a condições precárias na estrutura física, na assistência médica e na alimentação. Dessa forma, a política atual de execução penal tem sido ineficaz, uma...
- Inserção da justiça negociada no direito penal brasileiro: plea bargaining
- Contrato, TERMO DE DOAÇÃO Nº 258/2023, Processo Nº 21/2000-0105174-9, celebrado em 06/11/2023, que faz o ESTAD