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Apontamentos acerca das obrigações propter rem / Notes on propter rem obligation
O presente artigo, a partir da revisão da literatura sobre o tema e das decisões dos tribunais pátrios, examina o regime jurídico das obrigações propter rem, buscando identificar as consequências da transferência do direito real em relação ao polo passivo da obrigação propter rem constituída anteriormente a essa transmissão. O artigo analisa a problemática da sucessão da obrigação propter rem no â
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Acórdão nº 1.0194.11.009466-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CIRURGIA RECUSADA - DANO MORAL - EXISTÊNCIA - DESCARACTERIZADA - NÃO DEDUZÍVEL. 1- A demonstração do dano moral não se confunde com a sua comprovação. Não se presume dano extrapatrimonial, sendo exigido do requerente que o indique e o caracterize, o que se torna refutado quando provas indicam o contrário. 2- O dano moral não se configura quando os fatos não ultrapassam os
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Acordão da Segunda Turma, 22-02-2022
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA A SUJEIÇÃO DA IMPETRANTE A REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO, PELA PORTARIA SEFAZ 290, DE 03/12/2018, DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE, BEM COMO CONTRA A BAIXA DE SUA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE SERGIPE - CACESE. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO SECRETÁRIO...
- Acórdão Inteiro Teor nº AI-863/2000-044-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Mayo de 2006
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Variáveis influenciadoras do consumo de redes sociais digitais entre usuários das Gerações X e Y
O objetivo deste estudo foi investigar as variáveis influenciadoras do consumo de Redes Sociais Digitais entre usuários das gerações X e Y, com base na literatura e em entrevistas em profundidade, com o apoio da análise de conteúdo. Concluiu-se que as variáveis pesquisadas na literatura foram confirmadas na pesquisa exploratória qualitativa, bem como, pode-se conhecer que as variáveis...
... PAPACHARISSI, Zizi; RUBIN, Alan M.; Predictors of Internet Use; Journal of Broadcast and Electronic Media , v. 44, n. 2, p. 175-196, 2000. ... PRAHALAD, C. K., RAMASWAMY, V. Co-opting Customer Competence. Harvard Business Review ... 2000 ... PETTA, Diana Braz. Fatores ... - LEI ORDINÁRIA Nº 12678, DE 25 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre AlteraÇÕes Nos Limites Dos Parques Nacionais da Amazonia, Dos Campos Amazonicos e Mapinguari, das Florestas Nacionais de Itaituba I, Itaituba Ii e do Crepori e da Area de ProteÇÃo Ambiental do Tapajos; Altera a Lei 12.249, de 11 de Junho de 2010; e da Outras Providencias.
- Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-966/1999-120-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 1 de Octubre de 2003
- LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
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- Acórdão Nº 8000088-63.2017.8.24.0000 do Órgão Especial, 19-02-2020
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Este artigo trata da formação e autonomia do Direito Animal como componente curricular a ser oferecido nas Faculdades de Direito, tanto nos cursos de graduação como de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu). Afirma-se que o Direito Animal adquiriu maturidade científica dentro do paradigma pós-humanista, o que permitiu o reconhecimento de um objeto próprio e princípios norteadores da matéria....
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- Acórdão Inteiro Teor nº AI-219/2000-731-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Noviembre de 2006
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