2206 2007
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Acórdão Nº 0020530-44.2017.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 24-08-2020
EMENTA CORSAN. PROMOÇÕES. RESOLUÇÃO Nº 023/1982. Tendo o empregado implementado os requisitos necessários às promoções por antiguidade, tem direito ao pagamento das diferenças salariais daí resultantes, quando não concedidas, observada a alternância e os interstícios fixados nas normas internas, conforme o seu histórico funcional. Situação em que o autor recebeu promoções também em outro processo,
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2206-22.2012.5.03.0013)
- Pandemic and crimes against humanity: the "inhuman character" of health catastrophe management in Brazil /Pandemia e crimes contra a humanidade: o "car
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2206-91.2011.5.02.0463) 15-08-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E DO CPC/1973 - RESCISÃO CONTRATUAL - DOENÇA PROFISSIONAL - ESTABILIDADE NORMATIVA - INSTRUMENTO APLICÁVEL A verificação do prazo de vigência da norma coletiva que fundamenta o pedido insere-se na análise do próprio pleito inicial, especialmente quanto à causa de pedir jurídica, não havendo...
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Direito processual constitucional e direito constitucional processual: um debate em aberto
O texto trata dos principais aspectos epistemológicos dos novos Direito Processual Constitucional e Direito Constitucional Processual, sem dúvidas um dos assuntos mais estudados na América Latina, onde, segundo forte parcela da Doutrina identifica o universo no qual se concentra o maior progresso destes estudos. De forma quase pioneira na nossa doutrina, discute as questões da Recepção...
- Acórdão nº 2202-004.635 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Agosto de 2018
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2206-51.2015.5.09.0562) 29-11-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. TENDINOPATIA, BURSITE E EPICONDILITE. TRANSCRIÇÃO DO ACÓRDÃO NA ÍNTEGRA. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATENDE AO REQUISITO DISPOSTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO I, DA CLT. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO PREQUESTIONAMENTO. O recurso de revista...
- Clássicos e novos desafios à generalização da inclusão social na ordem capitalista, relativamente ao Direito Previdenciário
- Ação civil pública em face da união projeto mais médicos
- Decisões Monocráticas nº 1194636 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2019
- Mensagem de Veto Parcial nº 451 de 09/08/2022. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei no 5, de 2022-CN, que ¿Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências¿.
- Decisão da Presidência nº 7127 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2017
- Diário do Executivo – Editais e Avisos, 04-11-2021
- Decisão monocrática Nº 1347400 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-06-2022
- DECRETO ORÇAMENTÁRIO - DECRETO ORÇA 129 18
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Acordão da Quarta Turma, 07-06-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL ? AÇÃO RESCISÓRIA ? DECISÃOMONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DAPARTE DEMANDADA.1. Não há falar em ofensa ao art. 535 do CPC/73, porquanto todas asquestões fundamentais ao deslinde da controvérsia foram apreciadaspelo Tribunal a quo, sendo que não caracteriza omissão ou falta defundamentação a mera decisão contrária ao interesse da
- Título VII - da ordem econômica e financeira
- Dos recursos - (arts. 893 a 902)
- Dos recursos
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 2206/2017 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 18-04-2017