a estrutura fundiaria brasileira
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Instrumentos de regularização fundiária urbana. Condomínio Urbano Simples e Direito de Laje
... e o Direito de Laje inovaram na regularização fundiária urbana brasileira e em quais os casos estes instrumentos podem ser aplicados. A pesquisa constatou que os instrumentos Condomínio Urbano Simples e Direito de Laje podem ser adotados de acordo com suas particularidades, sendo muito comum os casos das “casas dos fundos” como situações passíveis de aplicação do Condomínio Urbano Simples e as moradias sobrepostas como situações passíveis de
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Lei nº 13.480 de 13/09/2017. Altera o art. 2º e o Anexo IV da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017, e o art. 2º e o Anexo IV da Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018.
... ós 8 trimestres de queda, a economia brasileira voltou a apresentar uma expansão no 1o ... ), que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de ... Pelo estrutural, observa-se que a estrutura tributária está descasada da estrutura ...
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Regularização fundiária na Amazônia no contexto das mudanças climáticas
Introdução. 1- O cenário internacional e as pressões contraditórias entre proteger o meio ambiente e desmatar para produzir. 2 - A regularização fundiária e o debate sobre justiça social e proteção ambiental. 3 - Uma nova metodologia para regularizar: a Varredura Fundiária Territorial. 4 - Outras ações complementares à regularização fundiária. Conclusão.
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Em algum lugar do futuro
... ês de 1804 nem da codificação civil brasileira. Sem embargo, produziu-se um país de discursos ... é a construção jurídica da estrutura fundiária brasileira, permeada por um discurso ...
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O acesso à terra no Brasil: reforma agrária e regularização fundiária
... e relações entre as diferentes políticas fundiárias analisadas. Para isso, a metodologia de base documental apresentou-se como a mais adequada, pois permitiu avaliar dados e legislações referentes ao tema. Identificouse que no Brasil existe significativa relação entre os processos analisados: na medida em que se privilegia a regularização fundiária, deprecia-se qualquer política de reforma agrária
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Regularização Fundiária Urbana - REURB, saneamento básico e o novo marco - Lei 14.026/2020
... Diretor de Publicações da ABRAMPA – Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público. Autor dos seguintes capítulos de ... da atual lei da REUB, no que se refere à implantação da infra-estrutura essencial como condição para a regularização, combinando suas ...
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Medida Provisória nº 850 de 10/09/2018. Autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Museus Abram e dá outras providências.
... CAPÍTULO II ... DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ABRAM ... Art. 5º São órgãos da Abram: ... I - o ... ção e Reforma Agrária - Incra nas ações de regularização fundiária, para garantir a preservação da identidade cultural dos remanescentes ...
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Decreto nº 9.334 de 05/04/2018. Institui o Plano Nacional de Fortalecimento das Comunidades Extrativistas e Ribeirinhas - Planafe.
... Art. 2º O Planafe estrutura"-se em quatro eixos de ação: ... I - inclus\xC3" ... IX - incentivar a regularização fundiária de interesse social dos espaços territoriais ... IX - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa ...
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MST: 25 Anos de luta por
Numa perspectiva histórico-sociológica e no ensejo da celebração dos 25 anos de existência do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra -MST-, este artigo busca revelar as mudanças que acompanham a luta pela reforma agrária no Brasil, considerando a conjuntura político-econômica neste último quarto de século. Os lemas escolhidos pelos trabalhadores rurais Sem Terra nos cinco congressos,...
... Sampaio, presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária – ABRA –, afirma que ... Temos no Brasil a mais iníqua estrutura fundiária do mundo 3 ... A reforma agrária ... -
Direito Constitucional
... que disciplinam a Federação Brasileira, promulgamos, sob a proteção de Deus, a ... que não versarem sobre a estrutura do Estado ou sobre os direitos e garantias ... ) A respeito da política agrícola e fundiária e da reforma agrária, assinale a opção ...
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O Brasil e sua federação
... estrutura integrada por unidades em ambiente de permanente ... estudo da implantação da República Brasileira, 1889-1902 ... Brasília, Centro Gráfico do Senado ... ção, demarcação, regularização fundiária e registro das terras tradicionalmente ocupadas ...
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Direito real de laje: entre a lei e a realidade
... como instrumento de regularização fundiária urbana em núcleos vulneráveis – 3 Breve ... de adequação do Direito à realidade brasileira, marcada pela profusão de edificações ... como o desajuste entre ativos e a estrutura de oportunidades, proveniente da capacidade de ...