a estrutura fundiaria brasileira
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O problema fundiário estrutural de ouro preto/mg: o processo estrutural como via adequada ao tratamento integral do problema e como alternativa ao manejo atomizado de pedidos de usucapião
A pesquisa tem como enfoque principal o estudo acerca do Processo Estrutural como possível solução para a questão fundiária de Ouro Preto/MG, tendo em vista que, em 1980, o Cartório do Registro de Imóveis da Comarca foi atingido por um incêndio que destruiu grande parte dos documentos referentes às propriedades imobiliárias. Sustenta-se a hipótese de que a ocorrência desse evento ensejou, no...
... possível solução para a questão fundiária de Ouro Preto/MG, tendo em vista que, em 1980, o ... (ou da inexistência) de alguma estrutura burocrática ... Nesse tipo de litígio, os ... ” 24 , incorporado à experiência brasileira sob a nomenclatura de processo estrutural, pode ... -
Expansão do poder punitivo e o racismo institucional no Brasil
Adami: Expansão do poder punitivo e o racismo institucional
... na constituição social brasileira ... O racismo estrutural pode ser subdividido em ... origem africana; e institucional, como estrutura que se desdobra em práticas e leis que se ... escravista, com ”uma concentração fundiária" e de rendas maiores do mundo; no qual a concentra\xC3" ... -
Em meio ao caos - formação do pensamento jurídico urbanístico brasileiro
... aparece pela primeira vez na doutrina brasileira na obra de Hely Lopes Meirelles, Direito ... constituir nos fundamentos de uma nova estrutura de Estado”. O Brasil estaria então diante de ... a necessidade de enfrentar a questão fundiária e tematizar de forma mais acentuada a necessidade ...
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Cartilha CEPAC - Guia prático de introdução aos certificados de potencial adicional de construção - CEPAC
... Casa, Minha Vida e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, e ... captação de recursos, inclusive com estrutura inovadoras que envolvam uma maior participação ... efeitos signii cativos na economia brasileira, assim como nos mercados i nanceiro, de capitais ...
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A 'questão siderúrgica' e o papel do estado na industrialização brasileira
... ões africanas com algumas inovações europeias, instituindo uma estrutura" manufatureira bem rudimentar e dependente da mão-de-obra escrava. A abund\xC3" ... ção de grandes reformas na educação, saúde, estrutura fundiária ...
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A cidadania de Zé Francisco e a história ?feita de baixo': os movimentos sociais de luta pela terra. Parte I: da ditadura militar à redemocratização
Este artigo deriva de matéria antropológica e oral coletada através de 40 anos, principalmente na Chapada Diamantina baiana. Dá um panorama da luta pela terra nas décadas de 1970 e 1980, desde a Bahia até o Acre. Porém sua ênfase principal é nas raízes desta luta, na dinâmica da própria história camponesa, nos níveis locais e regionais. Examina a incorporação desta dinâmica e as suas afiliações...
... da tentativa de democratizar a estrutura agrária no país. Este artigo fornece um ... para ‘modernizar’ a agricultura brasileira ‘de cima’ durante o regime militar, já com ... pela grilagem e pela especulação fundiária. Ouvindo suas histórias e fotografando as mesmos ... -
Estruturação da cadeia produtiva da carne bovina no brasil, desenvolvimento e proteção ao mercado interno
... gado na formação econômica e social brasileira é destacada por inúmeros autores. Desde os ... 7 Em sua estrutura, o capítulo da ordem econômica engloba, no ... e 183) e sobre política agrícola e fundiária e reforma agrária (artigos 184 a 191). Estes ...
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Mínimo existencial e o direito à alimentação e à moradia: implicações da política fundiária e da função social da propriedade existencial
Por intermédio desta investigação busca-se a elucidação da ideia de necessidade, cujo não atendimento conduz a dano, e sua vinculação com o conceito de mínimo vital, fora da acepção meramente biológica, assim como suas correlatas amarrações com os direitos fundamentais à moradia e à alimentação e com a Política Fundiária. Nesse contexto, explicita-se de qual forma a política fundiária, enquanto...
... Brasileira, a assunção do caráter instrumental do acesso à terra, com união ... do coeficiente de Gini de concentração de terras, fruto de uma estrutura de acesso a terra altamente excludente iniciada com a distribuição das ... -
Direito urbanístico e regularização fundiária / Urban law and environmental regularization
A pesquisa aborda a temática da regularização fundiária no Brasil, tendo como base o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), o Estatuto das Metrópoles (Lei 13.089/2015), a Lei do Minha Casa Minha Vida (Lei 11.977/09) e as recentes alterações da Lei 13.465/17. No estudo, pelo método dedutivo, percebe-se como a ocupação desenfreada das cidades, somada à falta de planejamento do governo para a questão
... se tornem legais, obedecendo aos parâmetros da legislação brasileira. Percebe-se que, historicamente, uma das grandes causas de todo este ... estrutura de governança própria, de acordo com o Estatuto da metrópole; e já ... -
Uma visão da amazônia legal durante a ditadura militar. Capitalismo e desenvolvimento dependente no contexto da sudam (1965-1977)
A Amazônia Legal no período da década de 1960 e 1970, foi uma experiência para os militares aplicarem a política econômica planejada pelo modelo do Estado monopolista e desenvolvimentista dirigido, para atender aos anseios políticos, sociais e econômicos ao qual sustentaram o golpe de 1964. O artigo visa mostrar que a intervenção militar pela Sudam e órgãos oficiais na Amazônia logrou o...
... , promovendo a concentração fundiária de grandes hectares de terras, a ilegalidade pela ... como fundamentos da questão agrária brasileira ... De acordo com Wanderley (2014, p. 2): ... o modelo de distribuição de estrutura fundiária e agrária planejada da seguinte ... -
Enfiteuse aplicada aos bens públicos
... A estrutura da SPU é composta por 27 Gerências Regionais, ... ê medidas voltadas à regularização fundiária de interesse social em imóveis da União; e dá ... , parte da antiga família imperial brasileira é ainda proprietária de uma pequena porção de ...
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O direito à moradia digna na regularização fundiaria da lei federal nº 11.977/2009: o caso do auto de demarcação da comunidade da Rocinha / The right to decent housing in the land regularization of the federal law nº 11.977/2009: the case of self...
A política pública de regularização fundiária deflagrada pelo Rio de Janeiro com o auto de demarcação da comunidade urbana da Rocinha é o tema posto em debate, a partir da análise da política excludente de ocupação do solo urbano com fins econômicos e as questões de déficit habitacional decorrentes, do reconhecimento do direito à moradia e das tentativas de regulação normativa e de políticas...
... Ademais, o próprio processo de formação da cidade brasileira no período colonial, que ao revés de seguir a diretiva a colonização ... Op. cit. p. 12-15 ... 9 VIANNA JUNIOR, Helio. A Estrutura Interna da Cidade. p. 99-100 ... 10 MARICATO, Erminia. Habitação ... -
Instituto do indigenato e o Artigo 231 da Constituição Federal: considerações sobre o Marco Temporal no julgamento do recurso extraordinário nº 1017365 (repercussão geral, tema 1031) no Supremo Tribunal Federal
O presente artigo explana como o tema marco temporal sobre terras indígenas voltou novamente à discussão após sua afetação como repercussão geral no Recurso Extraordinário nº 1017365 (Tema 1031) no Supremo Tribunal Federal, que tem como relator o Ministro Edson Fachin. Por meio do referido estudo demonstrar-se-á que o constituinte originário, por meio da Assembleia Constituinte de 1987, ao...
... SOBRE A POSSE DAS TERRAS NA HISTÓRIA FUNDIÁRIA BRASILEIRA ... Ainda na época do ... como os territórios compondo a base da estrutura étnica e social e fazem o habitat. Isso é o ... -
Da propriedade imobiliária
... tornou-se majoritário na doutrina brasileira, haja vista que, de fato, o juiz não podia ... objetivo romper definitivamente com a estrutura apresentada à época do Código Beviláqua ... Vida II – PMCMV, e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas. A ...
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Estado Democrático de Direito Agroambiental: a Construção de seu Conceito e seu Olhar Regional
... ões experimentadas pela sociedade brasileira até então invisíveis ao ordenamento jurídico ... a estes problemas com apresentação de estrutura jurídica e regulação a mais próxima da ... à matéria sobre a regularização fundiária" nas terras ocupadas de domínio da União na Amaz\xC3" ...
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Casos e Ações
... concurso público, pela Empresa Brasileira de Correios de Telégrafos (ECT), no cargo de ... de apoio ao serviço, como também pela estrutura física de todo o ambiente de trabalho, qual ... de valores depositados na conta fundiária. Pede que seja concedida a segurança para que ...
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Organic and inorganic concepts in the sociohistorical formation of Brazil according to Caio Prado Jr/ Setores organico e inorganico na formacao social brasileira em Caio Prado Jr.
... , ate etnicamente, e habitando um determinado territorio; uma estrutura material particular, constituida na base de elementos proprios; uma ... na sua grande exploracao) e concentracao extrema de propriedade fundiaria (expropriada dos povos nativos) e riqueza em geral. Muito embora nao tenha ...
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A posse dos bens públicos e a função social da propriedade pública
A propriedade está positivada no ordenamento jurídico brasileiro como direito real pleno, absoluto e perpétuo. O referido instituto não deve ser observado apenas na sua perspectiva estrutural, mas também na sua acepção funcional. É o que pretende o presente trabalho, especialmente no que tange aos embates entre a situação jurídica proprietária e a situação jurídica possessória. Com objetivo de...
... moradias precárias, informais ou sem estrutura urbana básica. 1 ... 1 Dados divulgados pelo ... processo de formação da legislação brasileira relacionada à tutela dos institutos da posse e ... no tratamento dado à problemática fundiária brasileira pode ser pautada a partir de uma ... -
A urbanização carioca: o papel do poder executivo e do poder judiciário no desenvolvimento de políticas públicas urbanas de regularização fundiária e urbanística
... subjetivação, em que lhes foi imposta uma estrutura ideológica que garantia a hegemonia da classe proprietária (BALDEZ, ... informais tenha uma presença significativa na realidade brasileira. Essa lógica de urbanização garante que os locais com infraestrutura ...
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Cidade, mercado e moradia: a reformulação das políticas de habitação e a participação do setor privado
... da população mais pobre e da falta de estrutura urbana fora das áreas centrais ... consorciadas e a regularização fundiária 6 ... Tais instrumentos são de primordial ... o capital da construção civil brasileira em tempos de crise financeira mundial (BARAVELLI, ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... ência do Brasil, por força da lei brasileira de 20 de outubro de 1823. (NASCIMENTO, Tupinambá ... de tentar organizar toda a confusão fundiária e separar o que era domínio público e o que era ... ( ... ) Essa estrutura jurídica, entretanto, era bastante rudimentar, ...
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O direito à moradia adequada e a ADPF 828-DF: uma análise a partir do processo estrutural
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 828-DF foi proposta perante o Supremo Tribunal Federal pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), acompanhado de outros partidos políticos e diversas instituições, entidades e movimentos da sociedade civil organizada, com pedido de concessão de medida cautelar em face de atos do poder público relativos às desocupações, despejos e...
... íticas públicas de regularização fundiária no país ... PALAVRAS-CHAVE: ADPF 828; ... desejado, que é a reorganização da estrutura 20 ... A violação do direito fundamental ... Revista Brasileira de Sociologia do Direito, Porto Alegre, ABraSD, ... -
Decisão monocrática Nº 9698 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-02-2022
... o acompanhamento da regulamentação fundiária da população quilombola não encontra ... em vistas da necessidade de garantia de estrutura para que o INCRA e a Fundação Cultural Palmares ... manifestação da Associação Brasileira de Antropologia (eDOC 113). Quanto à afirmação ...
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A organização da política de zoneamento especial urbano pelo município de Recife / The organization of the policy of special urban zonement by the municipality of Recife
O presente estudo se propõe a responder o seguinte problema de pesquisa: Como é organizada a política de zoneamento especial urbano pelo Município de Recife? Para responder essa questão, o estudo precisa considerar o conceito de regularização fundiária, realização do direito à moradia e judicialização de políticas públicas voltadas à regularidade da habitação urbana. O estudo também possui o...
... o conceito de regularização fundiária", realização do direito à moradia e judicializa\xC3" ... ão da presença do Plano Diretor na estrutura social ... A base de dados foi coletada a ... 175, da Constituição Brasileira de 1988), constata-se que os indicadores ... -
Assentamentos irregulares em Curitiba/PR: a proteção ao meio ambiente e os entraves para a regularização de moradias
Os problemas que envolvem assentamentos irregulares estão associados a uma multiplicidade de direitos reconhecidos tanto no âmbito internacional como nacional, e sua integração reflete a sociedade complexa que se vivencia. Ao adentrar no regime jurídico de planejamento urbano de Curitiba/PR, busca-se estudar a relação que existe na normativa entre a moradia digna e a proteção ao meio ambiente....
... Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional ... Secretária ... à moradia: legislação internacional, estrutura constitucional e plano infraconstitucional ... Da Invisibilidade à Regula-rização Fundiária: a trajetória legal da moradia de baixa renda em ...