a estrutura fundiaria brasileira
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Regularização fundiária urbana: estudo de caso do bairro nova conquista, São Mateus ? ES / Urban environmental regularization: case study of nova conquista neighborhood, São Mateus ? ES
A regularização fundiária é um processo que visa legalizar a permanência de moradores de áreas urbanas ocupadas irregularmente para fins de moradia e acessoriamente promove melhorias no meio ambiente urbano e na qualidade de vida da população. Esta pesquisa tem por objetivo investigar como o processo de regularização fundiária do bairro Nova Conquista, localizado na cidade de São Mateus – ES,...
... de planejamento urbano aprovadas na Constituição Federal Brasileira, no Estatuto da Cidade, na Lei que instituiu o Programa Minha Casa Minha ... visão de Nascimento, percebe-se que os aspectos que envolvem a estrutura urbana dos loteamentos passam a ser inseridos como requisito para o ... -
Viabilidade fundiária de projetos de linhas de distribuição - modelagem dinâmica e inferência espacial do custo de desapropriação imobiliária
... Implícito (EI): gerado pelas características implícitas (estrutura e acessibilidade) do próprio imóvel ... Efeito Adjacência do ... 27, p. 481-509, 2003 ... ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. ABNT NBR 14.653 1-7 ... ed. 2011. Rio de Janeiro: ...
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Acórdão nº 2006/0138204-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES AO SESC E AO SENAC. PRESTADORAS DE SERVIÇOS. ALTERAÇÃO NO POSICIONAMENTO DA PRIMEIRA SEÇÃO DO STJ. RESP N.º 431347 - SC, UNÂNIME. EXIGIBILIDADE DA CONTRIBUIÇÃO AO SEBRAE PELAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS. CONTRIBUIÇÃO DESTINADA AO INCRA. ADICIONAL DE 0,2%. NÃO EXTINÇÃO PELAS LEIS 7.787/89, 8.212/91 E 8.213/91. 1. As empresas prestadoras de serviços estão incluídas dentre...
... 3 - A estrutura sindical prevista na CLT, em cujo organismo ... pelo Estado e pela sociedade brasileira, visando projetar "um Estado desenvolto e forte, ... ária), visando alterar a estrutura fundiária anacrônica brasileira, conforme minudentemente ... -
Em vigor
Medida provisória nº 2.216-37, de 31 de agosto de 2001. Altera dispositivos da Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
... -Presidência da República, tendo como estrutura básica o Conselho do Programa Comunidade ... Nacional Antidrogas, a Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, a Secretaria Nacional ... de Estado Extraordinário de Política Fundiária em Ministério do Desenvolvimento Agrário; e ...
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Latifúndio, reforma agrária e políticas públicas para o campo brasileiro na crise sistêmica (1994-2015)
Este artigo discute as interfaces da crise sistêmica do capital com o processo de reprodução da estrutura latifundiária no Brasil. Refletindo essa problemática, identifica as articulações do capital financeiro especulativo com a agro-minero-exportação na apropriação dos recursos ambientais do país, o que, dentre outros aspectos, vêm violando e restringindo a aplicação das políticas públicas...
... com o processo de reprodução da estrutura" latifundiária no Brasil. Refletindo essa problem\xC3" ... brasileira. A medida em que a agro-minero-exportação ... agravamento na concentração fundiária, acompanhada da elevação do grau de ociosidade ... -
Um limite temporal para regularização fundiária urbana em áreas de preservação permanente: as análises econômica e comportamental do direito e a proteção ao meio ambiente
O artigo fixa o marco temporal adequado que deve limitar a possibilidade de regularização fundiária urbana em áreas de preservação permanente, prevista no Novo Código Florestal, percorrendo, para tanto, análises normativa, econômica e comportamental das normas jurídicas pertinentes. Assim, primeiramente, delineiam-se os princípios que influenciam a interpretação das normas ambientais e o quadro...
... ção ao meio ambiente, refletindo os anseios das sociedades brasileira ... 318 Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.13 n.27 ... de uma pessoa pode ser analisado por meio da seguinte estrutura: se cada vez que um determinado indivíduo realizar um comportamento, ... -
A árdua tarefa da regularização ambiental dos agricultores familiares na Amazônia legal
A pesquisa aborda sobre a regularização ambiental do agricultor familiar. O objetivo foi analisar as exigências legais trazidas pela Lei nº 12.651/12 e suas regulamentações, e o impacto no agricultor familiar localizado no nordeste paraense (Bragança, Capitão Poço e Garrafão do Norte). Realizou- se pesquisa documental, com visitas aos sites dos órgãos ambientais e fundiários. E, pesquisa de campo,
... ções quanto a sua regularização fundiária e ambiental. Posteriormente, visando analisar as ... ém, foram obrigados a implantar uma estrutura mínima de gestão ambiental, com capacidade para ... ção de áreas alteradas na Amazônia Brasileira: Experiências locais, lições aprendidas e ... -
Profavela: conquistas e limites do movimento favelado em Belo Horizonte na transição democrática na década de 1980 /Profavela: conquests and limits of the slum movement in Belo Horizonte in the democratic transition in the 1980s
O presente artigo consiste no estudo da aprovação de uma legislação de direito urbanístico na década de 1980, na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil, que reconheceu direitos fundiários aos favelados e buscou inseri-los como parte da cidade. A partir de entrevistas com militantes políticos da época e da análise de documentos históricos avalia-se a relação dos movimentos sociais com a...
... processo de urbanização da sociedade brasileira se fundamenta em formas precárias de produção ... a urbanização e regularização fundiária das áreas consideradas informais de Belo ... e integrá-la, dentro do possível, à estrutura urbanística da cidade. 2 ʹ a necessidade de se ... -
Regularização fundiária sustentável, licenciamento urbanístico-ambiental e energia solar / Sustainable land regularization, urban and environmental licensing and solar energy
Este artigo tem por objetivo perscrutar se a integração do licenciamento urbanístico ao ambiental, mediante projetos de regularização fundiária de interesse social, previstos pelo programa nacional Minha Casa, Minha Vida, cumpre o objetivo de torná-la, mais que plena, sustentável, como forma de efetivação do direito fundamental à moradia adequada. Verificar-se-á, outrossim, se é possível...
... ção, no sentido de descentralização, da política pública brasileira de produção e utilização de energias renováveis, com vistas à ... o licenciamento ambiental por falta de competência ou de estrutura, o Estado será o responsável em função do que determina o art. 54, § ... -
Registro de Imóveis
... , a desapropriação, a regularização fundiária, as ações discriminatórias, em qualquer de ... Nos casos em que haja alteração da estrutura física do imóvel a Municipalidade deve ser ... caso de fusão de uma pessoa jurídica brasileira e uma pessoa jurídica estrangeira ... A: a ...
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EDITAL Nº 4, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
... público; b) Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade ... variados: domínio do vocabulário e da estrutura da língua, ideias principais e secundárias, ... 8.1. A estrutura fundiária brasileira, o Programa Nacional de Reforma ...
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Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... as normas pertinentes da Associação Brasileira de NormasTécnicas — ABNT; ... XI — ... habitacionais ou de regularização fundiária de interesse social desenvolvidos por órgãos ou ... manter a padronização requerida pela estrutura de apoio logístico dos meios navais, aéreos e ...
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O direito como instrumento de desmercantilização do trabalho: perspectiva da história e da ciência política no século XX
O Direito do Trabalho tem cumprido papel histórico no capitalismo de reduzir desigualdades sociais e de poder entre empregadores e empregados. Em sua regulação, diminui o caráter de mercadoria que o sistema econômico tenta impor ao trabalho humano. No Brasil, esse papel foi atenuado em vista da tendência do século XX de deixar fora do sistem oficial de regulação trabalhista grande número de...
... Peculiaridades da evolução brasileira ... Abstract : Labor Law has played ... que originou esta abordagem são: a estrutura do mercado de trabalho; as formas de ... no Brasil; a reforma da estrutura fundiária; a luta pela redução da jornada de trabalho, ... -
Os desafios da governança da cidade no período pós-pandemia: reflexões sobre a função social da propriedade urbana
Como crise global de saúde fundamentalmente relacionada com condições de vida, trabalho e moradia, a pandemia acentuou a relação entre a ordem de propriedade e a gestão urbana, sendo que a crise da habitação e do direito à moradia digna é a mais premente de atenção. O trabalho tem por objetivo contribuir para a discussão de como as consequências advindas da pandemia no cenário das cidades coloca...
... , notadamente no que tange à questão fundiária. Os impactos da pandemia no urbanismo e na ... as populares, não têm a devida estrutura para a demanda de atender as determinações ... diretrizes da política urbana brasileira: ... Artigo 2 o A política urbana tem por ... -
A história da propriedade imobiliária no Brasil
... ência do Brasil, por força da lei brasileira de 20 de outubro de 1823. (NASCIMENTO, Tupinambá ... de tentar organizar toda a confusão fundiária e separar o que era domínio público e o que era ... ( ... ) Essa estrutura jurídica, entretanto, era bastante rudimentar, ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no Brasil
... brasileira ... Em país de formação colonial, de ... seu marco inicial em 1930, firmando a estrutura jurídica e institucional de um novo modelo ... 10, I, CF/88: fala-se em “multa fundiária”) e minorando, desse modo, os efeitos ...
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Impactos da Constituição brasileira de 1988 na trajetória do desenvolvimento do Nordeste
Neste artigo busca-se verificar os reflexos da constitucionalização do combate às desigualdades regionais para o desenvolvimento do Nordeste. Para tanto, explicita-se a estrutura legislativa e institucional anterior à Constituição de 88, as ações estatais mais relevantes e os obstáculos que frearam os resultados planejados. Em seguida, realiza-se uma análise dos resultados das políticas públicas...
... Para tanto, explicita-se a estrutura legislativa e institucional anterior à Constituição de 88, as ações ... ões” e “coronéis”, visavam à manutenção da estrutura fundiária e da forma da exploração da força de trabalho, que se constituíam na ... -
Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ógico da população carcerária brasileira ... Apoiar programas de emergência para ... do desenvolvimento de uma política fundiária urbana que considere a função social da terra ... aquelas servidas por infra-estrutura ... Criar, manter e apoiar programas de ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
Ação cível originária. Constitucional e Ambiental. 2. Projeto de Despoluição do Rio Tietê. Obras de rebaixamento e alargamento da calha. 3. Disposição de material não inerte na lagoa de Carapicuíba. Área de Proteção Ambiental (APA – Lei Estadual paulista n. 5.598/1987) e Área de Proteção Permanente (APP – art. 2º do antigo Código Florestal e Resoluções Conama n. 4/1985 e 302/2002). 4....
... ameaçadas de extinção, situação fundiária, recursos ... hídricos, clima, solos e aspectos ... economia brasileira em geral é afetada indiretamente pelo ... 7.2 ... ACO 1527 / SP ... C.3.03 Infra-Estrutura Física e Social ... Todas as benfeitorias ... -
Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... ções da teoria constitucional brasileira ao longo do período. A Parte III avalia os ... A faceta negativa é que não há estrutura que possa atender, com a celeridade desejável, ... fundiária e das áreas de risco. Em números redondos de ... -
Direito administrativo
... ções e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser come-tidas a um ... DA POLÍTICA AGRÍCOLA E FUNDIÁRIA E DA REFORMA AGRÁRIA ... REGULAMENTO Art ... – na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... - na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da ... manter a padronização requerida pela estrutura de apoio logístico dos meios navais, aéreos e ... habitacionais ou de regularização fundiária de interesse social desenvolvidos por órgãos ou ...
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Situação fundiária e conservação de imóveis em centros históricos: o caso do bairro da Cidade Velha - Belém (PA)
O artigo investiga a relação entre a situação fundiária e a condição da ocupação do lote, o uso do solo e o estado de conservação dos imóveis em áreas tombadas, a partir do estudo de um bairro inserido no Centro Histórico de Belém (CHB). Baseado em pesquisas bibliográficas e documentais e usando geoprocessamento, traça o histórico e o perfil da situação fundiária atual dos imóveis, quantifica e...
... ções de abordagem socioespacial e que articule as dimensões estrutura, forma, função e processo; etc. (COHAB, 2009; FERREIRA, 2014; LIMA, ... Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais , v. 17, n.1, p. 61-74, abril 2015 ... -
Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... I – a regularização fundiária de interesse social realizada em Zonas Especiais ... da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP_Brasil) e aos padrões definidos na ... ção de condomínio; § 2º O solo, a estrutura do prédio, o telhado, a rede geral de ...
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Racismo ambiental, esquecimento e seletividade estatal: quilombo vidal martins e o parque estadual do rio vermelho/sc
Este artigo discute o racismo ambiental e as correlações com o esquecimento e a seletividade estatal ligados à problemática racial, fazendo um estudo de caso do Quilombo Vidal Martins e suas relações no território onde também se encontra o Parque Estadual do Rio Vermelho/PAERVE, em Florianópolis, SC. Trata-se de um estudo com base bibliográfica, documental, entrevistas e questionários com os...
... brasileira (54,9%) é composta de pretos ou pardos, sendo ... área reivindicada para regularização fundiária. O território do Quilombo Vidal Martins foi ... muito misteriosos, mas o certo é que a estrutura estatal, envolvendo inclusive o antigo Instituto ...