a estrutura fundiaria brasileira
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A urbanização carioca: o papel do poder executivo e do poder judiciário no desenvolvimento de políticas públicas urbanas de regularização fundiária e urbanística
... subjetivação, em que lhes foi imposta uma estrutura ideológica que garantia a hegemonia da classe proprietária (BALDEZ, ... informais tenha uma presença significativa na realidade brasileira. Essa lógica de urbanização garante que os locais com infraestrutura ...
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Cidade, mercado e moradia: a reformulação das políticas de habitação e a participação do setor privado
... da população mais pobre e da falta de estrutura urbana fora das áreas centrais ... consorciadas e a regularização fundiária 6 ... Tais instrumentos são de primordial ... o capital da construção civil brasileira em tempos de crise financeira mundial (BARAVELLI, ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... ência do Brasil, por força da lei brasileira de 20 de outubro de 1823. (NASCIMENTO, Tupinambá ... de tentar organizar toda a confusão fundiária e separar o que era domínio público e o que era ... ( ... ) Essa estrutura jurídica, entretanto, era bastante rudimentar, ...
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Planejamento urbano e direito de moradia
... direito de habitação na legislação brasileira, será possível perceber como o planejamento ... e Nova York, concluindo que a falta de estrutura urbana era um problema comum a todas elas ... de processos de regularização fundiária ... No Brasil as favelas surgiram no início ...
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O direito à moradia adequada e a ADPF 828-DF: uma análise a partir do processo estrutural
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 828-DF foi proposta perante o Supremo Tribunal Federal pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), acompanhado de outros partidos políticos e diversas instituições, entidades e movimentos da sociedade civil organizada, com pedido de concessão de medida cautelar em face de atos do poder público relativos às desocupações, despejos e...
... íticas públicas de regularização fundiária no país ... PALAVRAS-CHAVE: ADPF 828; ... desejado, que é a reorganização da estrutura 20 ... A violação do direito fundamental ... Revista Brasileira de Sociologia do Direito, Porto Alegre, ABraSD, ... -
Decisão monocrática Nº 9698 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-02-2022
... o acompanhamento da regulamentação fundiária da população quilombola não encontra ... em vistas da necessidade de garantia de estrutura para que o INCRA e a Fundação Cultural Palmares ... manifestação da Associação Brasileira de Antropologia (eDOC 113). Quanto à afirmação ...
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A Invenção de Sujeitos de Direito e Processos Sociais: Povos e Comunidades Tradicionais no Brasil e no Norte de Minas Gerais
... a construção plural da sociedade brasileira ... 1. A invenção da diversidade de sujeitos ... sociais distintamente situadas na estrutura social se transformaram em assalariamento com ... de 2003, que legisla a regularização fundiária para as comunidades autoafirmadas e reconhecidas ...
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A organização da política de zoneamento especial urbano pelo município de Recife / The organization of the policy of special urban zonement by the municipality of Recife
O presente estudo se propõe a responder o seguinte problema de pesquisa: Como é organizada a política de zoneamento especial urbano pelo Município de Recife? Para responder essa questão, o estudo precisa considerar o conceito de regularização fundiária, realização do direito à moradia e judicialização de políticas públicas voltadas à regularidade da habitação urbana. O estudo também possui o...
... o conceito de regularização fundiária", realização do direito à moradia e judicializa\xC3" ... ão da presença do Plano Diretor na estrutura social ... A base de dados foi coletada a ... 175, da Constituição Brasileira de 1988), constata-se que os indicadores ... -
Da propriedade
... Lei Imperial de 1850, a legislação fundiária resumia-se a 44 : ... • Ordem de 27/12/1695 – ... , é a promulgada a 2ª Constituição Brasileira, também considerada como a 1ª Constituição ... de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado ... Art. 100. Os bens ...
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Assentamentos irregulares em Curitiba/PR: a proteção ao meio ambiente e os entraves para a regularização de moradias
Os problemas que envolvem assentamentos irregulares estão associados a uma multiplicidade de direitos reconhecidos tanto no âmbito internacional como nacional, e sua integração reflete a sociedade complexa que se vivencia. Ao adentrar no regime jurídico de planejamento urbano de Curitiba/PR, busca-se estudar a relação que existe na normativa entre a moradia digna e a proteção ao meio ambiente....
... Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional ... Secretária ... à moradia: legislação internacional, estrutura constitucional e plano infraconstitucional ... Da Invisibilidade à Regula-rização Fundiária: a trajetória legal da moradia de baixa renda em ... -
Licitações
... Entretanto, a legislação brasileira utiliza o conceito em sentido mais restrito, uma ... pessoas estatais de direito privado com estrutura empresarial. Melhor dizendo: os Estados e ... de habitação ou de regularização fundiária de interesse social, bem como na doação de bens ...
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Cronologia da práxis constituinte e destituinte do estatuto da cidade
Após duas décadas da promulgação da Lei 10.257, de 10 de julho de 2021, denominada Estatuto da Cidade torna-se imperiosa uma reflexão sobre o significado deste marco legal em relação aos processos sociopolíticos envolvidos na luta pelo Direito à Cidade, nos termos propostos por Henri Lefebvre (1991). Para melhor compreensão do alcance dessa normativa, o olhar se volta à práxis constituinte e...
... por diversos setores da sociedade brasileira, revelando debilidades e antagonismos entre as ... ou reformismo (que apenas garante a estrutura presente). Portanto, ainda que o texto tenha sido ... e questões atinentes à gestão fundiária urbana. O cerne da crítica dos seus opositores ... -
Proposta de projeto para regularização de imóveis irregulares (ou fundiária) titulação de moradias informais no Estado do Paraná
... d) Definição da estrutura institucional e administrativa responsável pela gestão do Programa de ... direito fundamental nos termos do artigo 6º da Constituição brasileira ... Contudo, não se deve entender tal implementação como ato ...
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Teorias críticas do direito e a (não) factibilidade de um conceito de interesse público
... Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1979, pp. 202/203 ... 477 Sobre Mangabeira ... 490 defendem uma teoria de estrutura profunda (estruturalistas ortodoxos): “Mesmo ... a consultar os dados de concentração fundiária no país, entre outros ... 642 ARRUDA JR., ...
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Por uma proposta intercultural de interpretação dos direitos territoriais indígenas
... das normas constitucionais, cuja estrutura diferenciada exige novos métodos hermenêuticos ... contrário do que se supunha, a ordem fundiária que circula invisível é muito mais presente que ... ória da concentração fundiária brasileira, geraram constantes tensionamentos nessas áreas, ...
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Regularização fundiária no brasil contemporâneo: para além da interpretação jurídica
O presente artigo visa analisar como a regularização fundiária no Brasil se expressa na contemporaneidade, suas contradições e interpretações. Ao mesmo tempo, inserir a sua análise nas condições históricas, políticas e econômicas presentes na crise capitalista, o papel do Estado e a materialização do uso e ocupação do espaço urbano. Nesse sentido, a lógica capitalista insere o urbano e as cidades
... Apesar dos esforços empreendidos com esses avanços, a base da estrutura fundiária no País não foi alterada, pois partimos da compreensão de ... as contradições presentes na regularização fundiária brasileira e suas legislações parte da premissa crítica de que os programas e ... -
Novo constitucionalismo latino americano e a participação popular: lições para o brasil
Este trabalho tem o objetivo de compreender o constitucionalismo latino-americano, que almeja um Estado com maior participação popular e ressignificação do papel dos governantes, alçando o povo ao seu lugar de soberania. A análise foi feita a partir do método comparativo funcional, utilizando-se de levantamentos bibliográficos. Realizou-se a comparação entre as realidades dos países que adotam o...
... estudo, notou-se que a constituição brasileira avançou no sentido de garantir direitos e o ... brasileira, comparando a questão fundiária, a forma de democracia participativa e a ... insatisfações com o governo, com a estrutura política e com as desigualdades sociais e, ... -
O regime sesmarial como precursor dos latifúndios no Brasil
... na experiência jurídica luso-brasileira. Durante a pesquisa historiográfica realizada a ... no Brasil decorrem diretamente da estrutura fundiária herdada da aplicação do regime ...
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Contrabando legislativo e a implantação do estaleiro Enseada Indústria Naval: caminhos e descaminhos do empreendimento
O artigo trata dos caminhos e descaminhos na implantação do Estaleiro Enseada Indústria Naval, empreendimento que envolveu alterações normativas de impacto na área escolhida. Para tanto, toma-se por base o ano de 2009, onde foram elaborados estudos e documentos, como o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), resoluções e pareceres técnicos sobre os possíveis...
... 2017 ... BOBBIO, Norberto. Da estrutura à função: novos estudos de teoria do direito , ... 487. In: Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional , Curitiba, vol. 15, n ... ; urbanização e regularização fundiária; habitação social e legislação urbanística ... -
Lei nº 13.521 de 24/11/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Educação, da Justiça e Cidadania, do Desenvolvimento Social e Agrário e das Cidades, crédito especial no valor de R$ 330.073.110,00, para os fins que especifica.
... Reforma Agrária e Governança Fundiária 68.000.000 ... Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH ... 2066 210U Organização da Estrutura Fundiária ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1911-010, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... -presidência da Republica, tendo como estrutura básica o Conselho do Programa Comunidade ... das Forças Armadas, a Representação Brasileira na Junta Interamericana de Defesa e até três ... de Estado Extraordinário de Política Fundiária, o conselho Nacional de Desenvolvimento ...
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Capítulo 8: O Direito romano e seu ressurgimento no final da idade média
... romanas devia-se a uma aristocracia fundiária que, graças à escravidão, podia se desvincular ... permitiu uma reorganização de toda a estrutura do Estado romano sob Diocleciano, inaugurando, ... Direito romano: para uma perspectiva brasileira. Brasília: UnB, 1984, p. 114 ... 23 ...
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Corrupção e desigualdade
... que os princípios de justiça para a estrutura básica da sociedade são o objeto do acordo ... Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2016, p. 48 e 64-65 ... 249 SEN, Amartya ... social é falar da questão social e fundiária do Brasil, sendo que a concentração de renda ...
- Acórdão nº 2401-003.950 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Enero de 2016
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A questão urbana e as condições gerais de produção: retomando um debate
Este artigo tenta encontrar o lugar do conceito de condições gerais de produção na compreensão dos problemas urbanos a partir da revisão bibliográfica da obra de Karl Marx, Manuel Castells, Jean Lojkine e João Bernardo, concluindo pela utilidade do conceito na compreensão dos problemas urbanos da atualidade.
... individual , para indagar qual deles estrutura o espaço (CASTELLS, 2000, ... p. 557) ... 184-185) ... 3. A renda fundiária , o preço do solo e a segregação urbana ... 4. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira ...