a importancia da informação contábil
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... do trabalhador, onde constará a informação de que a contratação é temporária e o prazo ... de verificação, por meio de perito contábil, da realidade financeira da empresa ... Sobre ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Art. 419. A escrituração contábil é indivisível, e, se dos fatos que resultam dos ... e juntada aos autos certidão ou informação negativa de dívida para com a Fazenda Pública, ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... , efetivamente, tomado ciência da informação contida nos autos, supostamente lida por seu ... 1.181 do CC/2002) e a técnica contábil (art. 1.183 do CC/2002) ... Atestada a ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0081649-50.2021.8.19.0000 (Criminal), 09-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Direito Tributário. ICMS. Regime de Substituição Tributária. Pedido de devolução de importância paga a maior. Procedência do pedido. Condenado o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento da diferença ocorrida entre o valor adiantado a título de ICMS e o valor pago pelo consumidor final. Liquidação do julgado que se restringe a mera prova pericial contábil. Impugnação ao laudo...
... contábil. Impugnação ao laudo pericial por parte do ... inexistindo, contudo, informação de qual data o processo foi ... efetivamente ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00037489320144058400), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0003748-93.2014.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JOSE AUTRAN TELES MACIEIRA e outro ADVOGADO: José Maria Rodrigues Bezerra APELADO: JOSE AUTRAN TELES MACIEIRA e outros ADVOGADO: Diogo Borges Fonseca e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Machado Cordeiro - 2ª Turma CONVOCADO: Juiz Federal Carlos Vinicius Calheiros Nobre EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE...
... mil e novecentos reais), consoante informação constante do Relatório de Auditoria Ordinária ... Contábil e Administrativa, sob o nº PA 810008/2009-0, dos ... -
DECRETO Nº 11.231, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
... de produtos agropecuários; V - informação agropecuária; VI - defesa agropecuária e ... execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito do Ministério; e IV - propor a ...
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Decreto nº 1.751 de 19/12/1995. REGULAMENTA AS NORMAS QUE DISCIPLINAM OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS RELATIVOS A APLICAçÃO DE MEDIDAS COMPENSATORIAS.
... ções ou decisões se basearão na informação" disponível, conforme o disposto no art. 79 ... \xC2" ... podendo retroagir até o início do ano contábil do beneficiário, mais recentemente encerrado e ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... , a importância da proteção da informação – que é estruturante (KRETZMANN, 2019, p. 10) ... ídica (falta de conhecimento jurídico, contábil ou econômico e de seus reflexos na relação de ...
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Decreto nº 9.229 de 06/12/2017. Promulga o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a República Árabe do Egito, firmado em San Juan, em 2 de agosto de 2010.
... assim chamado método de segregação contábil a ser utilizado para gerenciar tais estoques ... Este Artigo não limita a troca de informação em conformidade com Acordos de Cooperação ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... 14, § 2º) ... § 2º A informação à autoridade aduaneira sobre a observância do ... II – a empresa que possua controle contábil de produção em conformidade com as normas ...
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O enfoque ético no gerenciamento de resultados
No mundo ideal, as decisões sobre o nível de divulgação das demonstrações contábeis seriam baseadas no aumento do bem estar social dos indivíduos. Porém, isso não ocorre porque os diversos agentes econômicos não possuem a mesma informação, em termos de quantidade e/ou qualidade. Neste contexto, surge a seguinte questão de pesquisa: o gerenciamento de resultados representa uma prática ética? Assim,
... econômicos não possuem a mesma informação, em termos de quantidade e/ou qualidade. Neste ... da flexibilidade da regulamentação contábil, os gestores podem adotar diferentes critérios ... -
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... configuram certo fundo especial, figura contábil expressamente prevista no art. 9o da Lei ... mesmo deve ser prestado, aliados à informação adequada sobre as condições de prestação e de ...
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Potenciais modelos de negócios disruptivos no mercado contábil: estudo de caso com empresas brasileiras
Visando a sustentabilidade e competitividade no mercado, empresas contábeis buscam compreender as transformações geradas pelas novas tecnologias digitais, que estão impactando a profissão contábil e inovando diferentes elementos dos negócios. Nesse contexto, o presente estudo tem como objetivo descrever as características de potenciais modelos de negócios disruptivos existentes no mercado...
... : Financeira, Gerencial, Tributária, Sistemas de Informação Contábil, Perícia e Auditoria. Buscou-se por empresas que desenvolvem ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... impõe observância ao dever de informação e/ ou transparência ... O objetivo do ... em bens ou direitos avaliados a valor contábil ou de mercado (Lei nº 9.249, de 1995, art. 22) ...
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Análise do sistema de controle interno no Brasil: objetivos, importância e barreiras para sua implantação
Parte-se da premissa de que o controle interno é importante no contexto das organizações públicas e tem-se por objetivo realizar uma análise das suas finalidades e importância na administração pública do Brasil e das barreiras para sua implantação. A estratégia de pesquisa desenvolvida é uma revisão sistemática da literatura e a realização de pesquisa documental em relatórios do TCU e da CGU....
... foi constituído gestão do risco, informação", comportamento ético, imagem da entidade e prote\xC3" ... una revisión de sus objetivos y la importancia en la administración pública en Brasil y las ... ; (b) dar conformidade ao registro contábil em relação ao ato correspondente; (c) propiciar ... -
Notas explicativas explicam? análise da comunicação do gerenciamento de risco a partir de técnicas de text mining
O estudo objetivou analisar a efetividade da comunicação do gerenciamento de risco nas notas explicativas considerando técnicas de text mining. A partir da análise de 241 trechos de texto de 32 instituições financeiras, utilizou-se a similaridade de cosseno como medida de distância para avaliar a relação da variabilidade dos textos com os índices de risco Basileia e Inad90. Os resultados indicam...
... o foco de diversas pesquisas na área contábil-financeira pela sua flexibilidade e riqueza de ... relevantes para a compreensão da informação financeira da organização (CPC, 2011; IFRS, ... -
DEC 4382 de 19/09/2002 - DECRETO. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR.
... I - Documento de Informação e Atualização Cadastral do ITR - DIAC, ... ou elaborar documentos de natureza contábil ou fiscal; ... III - apresentar a documentação ...
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Evidências de isomorfismo nas funções da controladoria das empresas familiares têxteis de Santa Catarina
O objetivo do estudo é verifi car as evidências de isomorfi smo nas funções da controladoria das empresas familiares têxteis de Santa Catarina. Pesquisa descritiva foi realizada por meio de levantamento ou survey, com abordagem qualitativa dos dados. A população da pesquisa compreende as 46 empresas familiares associadas ao Sintex de Blumenau, Santa Catarina. Ao controller dessas foi enviado um...
... importância atribuído às funções contábil, gerencial-estratégica, custos, tributária, ... , controle de riscos, gestão da informação e controle operacional. Conclui-se que há ... -
Decisão da Presidência nº 695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... ambas as instituições confirmado a informação e lastreado a conduta sob os preceitos do Decreto ... de inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e ...
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Falência e recuperação de empresas
... o agente: I – elabora escrituração contábil ou balanço com dados inexatos; ... II – ... ou propalar, por qualquer meio, informação falsa sobre devedor em recuperação judicial, ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... b) o sistema de informação, acompanhamento, monitoramento e avaliação para ... de gestão orçamentária, financeira e contábil, com objetivo de proporcionar ... recursos para ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... 11 Apenas a título de informação", vale mencionar que alguns outros argumentos tamb\xC3" ... do Poder Legislativo na fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e ...
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Características do perito-contador: perspectiva segundo juízes da Justiça Federal, advogados da União e peritos-contadores no contexto goiano
O objetivo deste trabalho pautou-se pela identificação das qualidades e habilidades fundamentais e essenciais do perito contábil na opinião dos peritos-contadores e usuários da perícia contábil, sendo estes, juízes federais e advogados da União que atuam no contexto goiano. Para tanto, realizou-se uma pesquisa descritiva com abordagem quantitativa, cujos dados foram coletados pela aplicação de...
... fundamentais e essenciais do perito contábil na opinião dos peritos-contadores e usuários da ... próprio perito e dos usuários da informação criada por esse profissional. Isso permitirá a ... -
Direito Constitucional
... , assinale a opção que apresenta a informação dada pela assessoria jurídica. (A) Não. O ... 10.5. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária. Tribunais de Contas ...
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Racionalidades substantiva e instrumental nas decisões de peritos contadores, sob a lente da teoria da ação comunicativa
A teoria da ação comunicativa discute o mundo a partir da realidade subjetiva, histórica e social em um contexto de verdade, pautada na emancipação do ser humano por meio de relações sociais justas e legítimas. Enquanto meio de entendimento dialógico, o campo do trabalho representa uma ligação entre os sujeitos e seus interesses e, nesta relação estão os peritos contadores, com o múnus de...
... Palavras-chave: Perícia contábil; Racionalidade substantiva; Racionalidade ... pode mostrar apenas um número e/ou informação ou, em outra direção revelará as habilidade de ...