a importancia da informação para as empresas
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... 38; III- autarquias, empresas públicas ou concessionárias de serviços ... Revista de Informação Legislativa , Brasília, n. 123, p. 164). As le ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... : LIBERDADE DE EXPRESSÃO, DE INFORMAÇÃO, ARTÍSTICA E C ULTURAL, ... edição de livros, a exemplo das empresas de publicidade, das instituições ...
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Mídia democrática: controle de qualidade da notícia a serviço da plenitude do direito à informação
... de imprensa os contempla antes mesmo desta associação com as empresas de comunicação. Hoje em dia, com o advento e massificação da internet, ...
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Decreto nº 1.751 de 19/12/1995. REGULAMENTA AS NORMAS QUE DISCIPLINAM OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS RELATIVOS A APLICAçÃO DE MEDIDAS COMPENSATORIAS.
... empresa ou indústria, ou a um grupo de empresas ou indústrias, dentro da jurisdição daquela ... ções ou decisões se basearão na informação" disponível, conforme o disposto no art. 79 ... \xC2" ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... III – as empresas de administração de bens; ... IV – os ... 14, § 2º) ... § 2º A informação à autoridade aduaneira sobre a observância do ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... extraordinário de serviço de outras empresas, na forma da legislação própria; ... c) o ... , sempre que necessária essa informação, para efeito e caracterização da atividade ...
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A evolução da recuperação judicial dos grupos de empresas no Brasil
... após a informação do oficial de justiça de que referida empresa estaria fechada e inativa ...
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DECRETO Nº 1254, DE 29 DE SETEMBRO DE 1994. Promulga a Convenção 155, da Organização Internacional do Trabalho, Sobre Segurança e Saude Dos Trabalhadores e o Meio Ambiente de Trabalho, Concluida em Genebra, em 22 de Junho de 1981.
... , a construção e o acondicionamento das empresas, sua colocação em funcionamento, as ... dos trabalhadores na empresa recebam informação adequada acerca das medidas tomadas pelo ...
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DECRETO Nº 355, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1991. Promulga a Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Materia de Imposto Sobre a Renda, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo do Reino Dos Paises Baixos.
... Lucros das Empresas ... 1 ? Os lucros de uma empresa de um Estado ... , comercial ou científico; ou pela informação relativa à experiência industrial , comercial, ...
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Direitos da Personalidade
... a CF, ao proclamar a liberdade de informação e de manifestação do pensamento, assim o faz ... e à vida privada de pessoas e empresas, julgamentos sumários e linchamentos públicos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08076212420214058400), 29-03-2022
PJE 0807621-24.2021.4.05.8400 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. PRETENSÃO RESISTIDA. CARACTERIZAÇÃO. REMUNERAÇÃO PAGA DURANTE O AFASTAMENTO DAS EMPREGADAS GESTANTES, EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA (PANDEMIA). ÔNUS DO EMPREGADOR. LEI 14.151/21. ENQUADRAMENTO COMO SALÁRIO-MATERNIDADE. EMPREGADA DOMÉSTICA. DESCABIMENTO. 1. Apelação interposta contra...
... administrativo, senão mediante informação da data para a apresentação de atestado ... que, eventualmente, a Lei alcançaria empresas em que, a exemplo da agravante, não seria ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5005441-87.2021.4.04.0000), 14-02-2021
... entre a Prefeitura de Pinhalão e as empresas AC ASSESSORIA TÉCNICA, ELMO ELETROMONTAGENS ... Pelo contido na Informação" n. 053/2019 (evento 75, INQ1 do IPL), percebe-se \xC2" ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... se nele intervier a União, suas empresas públicas, entidades autárquicas e fundações, ... ão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08037335720154058400), 14-09-2021
PJE 0803733-57.2015.4.05.8400 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA EMENTA TRIBUTÁRIO. CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI. CARCINICULTURA PARA FINS DE EXPORTAÇÃO. CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE AS AQUISIÇÕES, NO MERCADO INTERNO, DE MATÉRIAS-PRIMAS, PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS E MATERIAIS DE EMBALAGEM. INSUMOS QUE INTEGRAM O PRODUTO FINAL E OS CONSUMIDOS NO PROCESSO DE INDUSTRIALIZAÇÃO (UTILIZADOS NO PROCESSO PRODUTIVO
... Tribunal de Justiça considerou que 'As empresas importadoras e exportadoras de mercadorias ... Federal demonstrou, no Termo de Informação Fiscal, as glosas realizadas pela fiscalização, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005836320184058400), 14-01-2020
PROCESSO Nº: 0800583-63.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: CLAUDIA TAYSE ALVES DE MORAIS ADVOGADO: Breno Yasser Pacheco Pereira De Paula ADVOGADO: Giovana Yasmin Pacheco Pereira De Paula APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... funcionários foram aproveitados pelas empresas que venceram a licitação ( ... ). (ID ... uma certa quantia; que essa informação lhe foi repassada por CLÁUDIA TAISE; que, assim ... -
Acórdão Nº 19464 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... maneira efetiva, as liberdades de informação e de expressão ... jornalística (CRFB, arts ... deformação. Os jornalistas e empresas jornalísticas reclamam ... mais seu direito do ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em ... a proposta de transferir esse ônus às empresas privadas. E não só porque, em caso extremo, ... -
O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... A primeira razão é técnica. Quando empresas introduziram individualmente processadores eletrônicos em sua gestão de ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... a dignidade humana na sociedade da informação. Nesse sentido, Rousiley C. M. Maia e Gomes: ... executivos do Facebook, Google e outras empresas socialmente importantes se fazem de bobos: são ... los datos sensibles tienen la misma importancia, ni su conocimiento puede producir el mismo daño ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... , a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não ... a culpados patrões nas grandes empresas. Era patente que a velha culpa já não mais ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08010404820204058102), 30-11-2021
PJE 0801040-48.2020.4.05.8102 EMENTA ADMINISTRATIVO. ARMAS DE FOGO. LOCKDOWN EM VIRTUDE DA PANDEMIA DA COVID-19. LAUDOS DE AFERIÇÃO DE APTIDÃO TÉCNICA EMITIDOS NOS MESES DE MAIO, JUNHO E JULHO DE 2020. VALIDADE. 1. Apelação interposta pela UNIÃO contra sentença que julgou procedentes os pedidos veiculados na petição inicial (art. 487, I, do CPC/2015), para condenar o ente público a se abster de...
... ; c) não se pode deixar que pessoas ou empresas utilizem/adquiram armamentos no território ... os clientes, "pois não soa bem a informação que os laudos são ilegais, o que trará ... -
Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... vol. 1. São ... Paulo: Malheiros, 2004 ... Informação ...
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Inteligência artificial e big data no diagnóstico e tratamento de doenças: novos desafios ao dever de informação e à proteção de dados sensíveis
... 28 ... Atualmente, a IBM é uma das empresas, em escala global, que mais cria soluções tecnológicas para a área de ...
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A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... em dados, fazendo com que essa informação tenha valor pela capacidade de análise preditiva ... e Facebook: a enorme capacidade de empresas de tecnologia de monetizar e extrair valor do ...
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Falência e recuperação de empresas
... informação falsa sobre devedor em recuperação judicial, com o fim de levá-lo à ...