a importancia da informação para as empresas
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... pela implementação da sociedade da informação, traz realce ao direito administrativo, de modo ... informação: os tipos gerenciados por empresas, governo e cidadãos. A longo tempo, o tipo misto ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009576520164058201), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0800957-65.2016.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TEREZINHA FRANCA DA SILVA e outros ADVOGADO: Diogo Zilli e outros APELADO: FEDERAL DE SEGUROS S A e outro ADVOGADO: Josemar Lauriano Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL....
... e entregues prontas aos cidadãos via empresas públicas federais e estaduais; (d) para a ... Esse dever de informação do segurador ganha maior importância quando se ... -
A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... , a importância da proteção da informação – que é estruturante (KRETZMANN, 2019, p. 10) ... mercado, sendo inaplicável para algumas empresas pequenas e com seus membros vulneráveis e/ou ...
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Licitações
... – contratações de tecnologia da informação e de comunicação.” ... Destaca-se que ... contratos administrativos envolvendo as Empresas estatais – Empresas Públicas e Sociedades de ...
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Direitos individuais e coletivos
... ofício, verificar a veracidade da informação. Em suma, a denúncia anônima e o bilhete ... , das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista ...
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DECRETO Nº 52795, DE 31 DE OUTUBRO DE 1963. Aprova o Regulamento Dos Serviços de Radiodifusão.
... , houver resultado de êrro de informação e fôr objeto de desmentido imediato, a nenhuma ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... e leve) proporcionados pela média das empresas de determinado setor ... Sempre que a ... mesmo deve ser prestado, aliados à informação adequada sobre as condições de prestação e de ...
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Notas sobre compliance no âmbito das relações de consumo
... função corrigir as assimetrias de informação presentes no mercado de consumo, sempre ... de ética e conformidade dentro das empresas o caminho da efetivação das normas jurídicas ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... , da Lei de Falência e Recuperação de Empresas, portanto, cria uma exceção a esta regra: o ... , se dolosamente omitisse qualquer informação, estaria cometendo ilicitudes, o que poderia ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... 166), ... SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E ... DESERVIÇO MÓVEL CELULAR E ... de consumidores expostos à informação insuficiente dos produtos. Os ... indivíduos ...
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Inteligência artificial e direito digital
... para as plantas industriais e filiais de empresas multinacionais e estas, por sua vez, conseguiram ... sentido, causa certa preocupação a informação de que desde 2019 a Estônia iniciou o projeto ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0829085-10.2022.8.19.0038 (Criminal), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0829085-10.2022.8.19.0038 Recorrente (autora): IVANEIDE CICERA DOS SANTOS LEAL Recorridos (réu): DECOLAR.COM LTDA e KOIN ADMINISTRADORA DE CARTÕES E MEIOS DE PAGAMENTO LTDA Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau
... passou a informação de cancelamento e, ainda, negativou o nome da ... -
Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... arranjo propiciado pela sociedade da informação em meio à alavancagem do governo eletrônico. 9 ... o conceito de reengenharia da Hammer, as empresas “usariam o poder da moderna tecnologia da ...
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Decreto nº 9.229 de 06/12/2017. Promulga o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a República Árabe do Egito, firmado em San Juan, em 2 de agosto de 2010.
... , particularmente com pequenas e médias empresas ... 2. As Partes reconhecem que o objetivo de ... Este Artigo não limita a troca de informação em conformidade com Acordos de Cooperação ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800450-81.2021.8.19.0061 (Cível), 09-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800450-81.2021.8.19.0061 Recorrente: CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A Recorridos: MAXIMINA DE MEDEIROS BARBOSA e COSMARINA SOARES GOMES Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I -...
... que não receberam qualquer tipo de informação e nem os documentos que lhe permitissem usufruir ... IV - Empresas rés que reconhecem o direito das autoras ao ... -
Licitações
... para um regime licitatório próprio das empresas estatais e a terceira estipula competência ... informação e comunicação (art. 26, § 7º) e possibilita a ...
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(Over) Sharenting: a superexposição da imagem e dos dados da criança na internet e o papel da autoridade parental
... para comunicar grande quantidade de informação detalhada acerca de sua criança.” 17 Trata-se, ... ’ dessas informações e do mau uso por empresas de saúde, contratação e seleção de ...
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Determinantes da qualidade da informação contábil no contexto internacional
... é analisar a influência do grau de internacionalização das empresas, em conjunto com as normas reguladoras e os incentivos empresariais, na ...
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
... : um novo mo‑ delo de negócio para as empresas. Disponível em: ... (ação 12); obrigações de informação" e documentação de preços de transferências (a\xC3" ...
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Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... lastreada em elementos de informação capazes de configurar ... indícios de ... gerenciamento das contratações das empresas ... cartelizadas, auferindo vantagens indevidas ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... visa analisar a competitividade das empresas para a aquisição do direito de lavra. Mais ... Essa assimetria de informação sobre o subsolo brasileiro constitui, na verdade, ... -
Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
... (INTERFARMA), da Associação das Empresas de Biotecnologia na Agricultura e Agroindústria ... inventivo passa a ser uma fonte de informação tecnológica disponível para toda a sociedade ...
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Ordem social
... a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à ... , venham acompanhadas de ampla informação sobre a eficácia, segurança e ...
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Acordao N° 1360128 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2021
Apelações criminais. Crimes de uso de documento falso, inserção de dados falsos em sistemas de informação, estelionato, patrocínio de interesse privado perante a administração fazendária e quadrilha. Sentença que julgou parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal. Recursos do ministério público e de um réu. Pedido da defensoria pública após verificação de conformidade. Extinção da...
... ÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, ... ESTELIONATO, PATROCÍNIO DE INTERESSE ... inscrições das empresas na Junta Comercial do Distrito Federal, razão ... -
DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Arts. 97 a 99 ... CAPÍTULO III - Das Empresas Individuais ... CAPÍTULO II - Do Dever de Informação pelas Fontes e dos Órgãos Auxiliares da ...