a priori imobiliaria
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Acordão da , 14-11-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. IMÓVEL ADQUIRIDO NA PLANTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CORRETORA. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE OBJETIVA SOLIDÃRIA COM A CONSTRUTORA E/OU INCORPORADORA. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO PROVIDO. DECISÃO RECONSIDERADA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.1. Consoante entendimento desta Corte...
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Acórdão Nº 0020420-26.2015.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 06-02-2023
... Conforme sentenciado pelo Juízo de origem: ... “Destarte, a priori, não se pode falar em abusividade no repasse dos valores referentes à missão de ... corretagem/intermediação imobiliária ao promitente-comprador, salvo quando não houver previsão contratual ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... Pretende-se, desse modo, a priori , a eliminação ou redução do grau de conflituosidade interna em uma ... § 2º A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, cujo juízo tem ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001548-39.2017.5.06.0142), 30-10-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. FATO NOTÓRIO. GRUPO JOÃO SANTOS. EMPRESA PEDRA FIRME IMOBILIÁRIA LTDA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Por se tratar de fato notório, nos termos do art. 374, I, do CPC, considero que a empresa Pedra Firme Imobiliária Ltda. integra o Grupo econômico João Santos e, portanto, responde de forma solidária pela satisfação das obrigações advindas...
... E TV LTDA, SOCIEDADE DE TAXI AEREO WESTON LTDA, PEDRA BRANCA IMOBILIARIA LTDA, LACON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SERVIOS LTDA e PEDRA FIRME ... , o mero inadimplemento de obrigações trabalhistas não enseja, a priori" , indenização por dano moral, tendo em vista a possibilidade de reparaç\xC3" ... -
Resolução Nº 1402-001.745 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/06/2023
... receita bruta da venda de imóveis (ou intermediação imobiliária) omitidos das ... Declarações de Informações Econômico-Fiscais da ... de venda a ser pago aos corretores e acordado a priori entre as partes (vendedor ... ou comprador X imobiliária ou corretor ...
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Direitos fundamentais, interações entre espaços público-privados e urbanismo: um ensaio sobre as private cities Fundamental rights, interactions between public-private spaces and urbanism: an essay about private cities
O escritor italiano Dante Alighieri dizia que o direito é a proporção real e pessoal de um homem em relação a outro. Nesse senso de proporções, estão as cidades, centros dinâmicos que concentram simbologias e sentidos do cotidiano dos particulares que podem, por evidência, conflitar com aqueles apresentados pelo gestor público. Mundo afora, nota-se fenômeno bastante recente, que desafia as divisõe
... órios e nas maneiras legitimadas de se procurar serviços, a priori de natureza pública, fora do âmbito do Estado. Mundo afora, pode-se ... ao que Caio Mário Pereira (2011) descreveu como sociedade imobiliária , de inspiração norte-americana. Aliás, ele mesmo enjeitava a tese de ... -
Decisão monocrática Nº 66051 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2024
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO ENTRE CORRETOR DE IMÓVEIS EM EMPRESA IMOBILIÁRIA. ALEGAÇÃO DE OFENSA ÀS DECISÕES VINCULANTES PROFERIDAS NA ADPF 324 E ... da livre iniciativa e da livre concorrência, o que, a priori, poderia indicar o desacerto da decisão ora reclamada ... Nada ...
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Conceitos, definições e teorias relacionadas com o mercado imobiliário
... âmetros que permitem analisar uma aplicação (investimento) imobiliária ... • Oferecer resultados práticos e aplicações dos conceitos ... A estimação desse valor deve-se realizar a priori, visto que não forma parte da base de amortização, coisa que complica ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000760-66.2018.5.06.0020), 11-06-2019
EMENTA: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS RECLAMADAS. GRUPO ECONÔMICO CONFIGURADO. Restou comprovado nos autos que a empresa PEDRA FIRME faz parte do mesmo grupo econômico das demais reclamadas, mormente considerando que para a sua configuração não se faz mister a existência de empresa líder e empresas lideradas, bastando que todas estejam dispostas horizontalmente, no mesmo plano, exercendo...
... Recorrente : PEDRA FIRME IMOBILIÁRIA LTDA - EPP ... Recorridos : CARLOS ALBERTO LUCCHESI CUNHA ... ; e que o inadimplemento de obrigações trabalhistas não enseja, a priori, indenização por dano moral. Pugna, assim, pela exclusão da ... -
Instrumentos de regularização fundiária urbana. Condomínio Urbano Simples e Direito de Laje
Os instrumentos Condomínio Urbano Simples e Direito de Laje se constituem em ferramentas de fundamental importância para efetivação dos direitos à cidade e à moradia adequados. O objetivo desta pesquisa consiste em examinar como a promulgação e a evolução legislativa, respectivamente, dos instrumentos Condomínio Urbano Simples e o Direito de Laje inovaram na regularização fundiária urbana...
... imobiliária deve possuir matrícula própria no Cartório de Registro de Imóveis ... previstas no artigo 1.275 do Código Civil brasileiro são, a priori , aplicáveis ao direito real de laje, sendo as suas formas a alienação, ... -
Ilhéus - 2ª vara cível e comercial
... em cartório imobiliário, não se constatando na Certidão Imobiliária ID55331451 o registro da doação ... Em sendo assim, tenho a priori ...
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Acordão da Quinta Turma, 13-04-2021
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS.ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS. NULIDADES NO CURSO DA PERSECUÇÃO PENAL.DEFICIÊNCIA DA DEFESA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO DOMICILIAR.INOVAÇÃO PROCESSUAL. PEDIDO A SER DEDUZIDO NAS INSTÂNCIASORDINÁRIAS. CRIMES VIOLENTOS. ÓBICE À CONCESSÃO DA BENESSE.DOSIMETRIA. BIS IN IDEM ENTRE A PRIMEIRA E A TERCEIRA FASE DOCÁLCULO DOSIMÉTRICO E NA...
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O planejamento urbano no século xx: ressonâncias das escolas urbanísticas no contexto pós revolução industrial e a historicização da ideia de cidade no Brasil / Urban planning in the twentieth century: ressonances of the post industrial revolution context urban schools's and the historicization of a city idea in Brazil
Mapeadas as escolas urbanísticas contemporâneas à experiência do planejamento urbano no contexto pós-revolução industrial e as distintas posturas epistemológicas delas extraídas quando em questão a utilização dos espaços da cidade moderna, especialmente que tange à moradia urbana, busca-se compreender em que medida o saber ali insurgente atravessou o século XX e, em suas distintas escolas,...
... priori" histórico. (FOUCAULT, 2012, p. 155) ... Oà ͞ Ă ƉƌŝŽƌŝ Śŝ\xC6" ... A especulação imobiliária desempenhou papel fundamental nesse cenário, ao atuar em favor da ... -
Decisão Monocrática nº 19474-3/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 3 de Febrero de 2010
... e na legislação pertinente a espécie, não devendo, a priori, ser modificada ... Constituem-se os embargos de declaração em ...
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Cama�ari - 2� vara dos feitos de rela��o de consumo, c�veis e acidente de trabalho
... diária de logo fixada em R$500,00 (quinhentos reais) limitado, a priori , em 30 (trinta) dias, ficando tal deferimento condicionado ao depósito ... Reu: Cialcamacari Lancamentos Imobiliarios Ltda - Epp Reu: Imobiliaria Vem Ser Feliz De Casa Nova Ltda Reu: Andrade & Costa Negocios Imobiliarios ...
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O tratamento jurídico da 'pixação' : entre a conspurcação da urbs capitalista e uma forma marginal de reapropriação da cidade
Este artigo objetiva investigar a relação entre o direito à cidade e a “pixação” (propositadamente grafada com “x”) e a forma como as ações estatais em torno desta prática se pautam no modo de produção e ocupação das cidades capitalistas contemporâneas. A análise se orientou pelo método dedutivo-interpretativo e os principais procedimentos empregados foram a pesquisa bibliográfica e documental....
... e, segundo, do poder social que o dinheiro lhe confere e que, a priori , não conhece limites inerentes ... As leis da concorrência são um ... Consequentemente, a valorização imobiliária empurra a população mais pobre para viver nos locais de menor valor, ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ências Imobiliárias, ou pode ter curso superior em Gestão Imobiliária", com duração de 2 anos. Existem outras especializações, como o curso T\xC3" ... letra “b” que cuida do rigor excessivo, cuja apreciação, a priori , firma residência na subjetividade. Aquele ato que poderá parecer de ...
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A dogmática judicial do STJ
... Não se vê, a priori , nenhuma impossibilidade de a escusa ao pagamento ser realizada por meio ... o direito de propriedade afeto à própria unidade imobiliária, refoge das consequências legais especificamente previstas para a ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Art. 934 do CPC/1973 ... § 2º A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, cujo juízo tem ... ça estadual para processar e julgar a demanda, a ela compete, a priori, analisar quais atos decisórios prolatados pelo juízo anterior serão ou ...
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Acórdão Nº 0633614-70.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 28-09-2022
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. NEGATIVA DE COBERTURA EM SEGURO EDUCACIONAL. IRRESIGNAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE CONCEDEU A TUTELA DE URGÊNCIA POSTULADA PELO ALUNO PROMOVENTE, ASSEGURANDO-LHE A MATRÍCULA INDEPENDENTE DO PAGAMENTO DAS MENSALIDADES. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. QUESTÃO PENDENTE
... havido qualquer comprometimento de sua parte em pagar à imobiliária ... valores a título de comissão, tem-se que, a priori, esta obrigação ... -
Acordão da , 19-06-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. 1. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC. IRRESIGNAÇÃO PARTE DA AGRAVANTE ACERCA DOS FUNDAMENTOS QUE SUSTENTAM O ACÓRDÃO. OMISSÃO E NEGATIVA E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO AFASTADAS. 2. DESNECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. INTERESSE PROCESSUAL VERIFICADO COM AMPARO EM INTERPRETAÇÃO DE CLÃUSULAS...
... : RAUMA SOCIEDADE DE PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO ... IMOBILIARIA LTDA ... : AURORA SOCIEDADE DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES ... : ... afastar, a priori, a alegação de falta de interesse processual e imergir ... na questão ... -
Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... , firmado em 19/11/1971, entre o Município do Salvador e a Imobiliária Corrêa Ribeiro, a qual era a proprietária do Loteamento no momento da ... pelo Município do Salvador e a Imobiliária Corrêa Ribeiro à priori não interferem na análise do licenciamento para construção do ...
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... ao senhorio direto, quando da alienação de propriedade imobiliária usufruída em regime de enfiteuse. Laudo - Parecer do louvado ou árbitro; ... revoga uma lei revogadora de outra anterior (LEX POSTERIOR DEROGAT PRIORI - A lei posterior derroga a anterior) ... Lei retroativa - Diz-se da lei ...
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A constitucionalização do direito das coisas
... previdência, que não são, conhecidamente, uma espécie de a priori" formal, mas têm um sentido promocional prospectivo, colocam-se como exig\xC3" ... públicas, desde que demonstrados: ausência de propriedade imobiliária rural, moradia permanente e cultura efetiva pelo prazo mínimo de 1 ano ...