a priori imobiliaria
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Acórdãos nº 2168873-36.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017
... mas sim à individualização da matrícula da unidade imobiliária, o que, a priori , configura-se como obrigação inerente à própria ...
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Decisão Monocrática Nº 4033882-75.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 18-02-2020
... na constatação de defeitos de construção na unidade imobiliária adquirida pela agravada, sendo que a imissão na posse ocorreu em ... A priori, tem-se que as prejudiciais de decadência e prescrição não comportam ...
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Sobre o pronunciamento 'ex officio' da usucapião: notas reflexivas sobre uma proposta de interpretação 'sociológica' do art. 219, § 5o do Código de Processo Civil
... de que lhes fosse reconhecida a aquisição da propriedade imobiliária com base no disposto junto ao art. 1240 do Código Civil. Tal processo foi ... O racionalismo cai na abstração, no a priori , e perde-se dos fatos, da carne viva das realidades; veste-as com o manto ...
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Acordao N° 1315930 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Direito do consumidor. Direito processual civil. Ação de repetição de indébito por suposto desconto sem autorização em limite de cheque especial. Apelação. Boa-fé. Instituição financeira. Utilização. Automática. Limite. Cheque especial. Quitação. Prestação. Financiamento. Imobiliário. Afastando. Artigo 26 da lei nº. 9. 514/1997. Dever. Artigo 373, i, do cpc. Sentença mantida. 1. Trata-se de ação...
... éstimo bancário, com cláusula de alienação fiduciária imobiliária, no momento em que aquela não ... possuía numerário suficiente para ... prestação imobiliária devida, evitou, a priori", desdobramentos deletérios ... \fNessa quadra, a questão controvertida n\xC3" ... -
Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... (artigos 1º ao 4º) dispõe sobre o regime da copropriedade imobiliária" ... O Título II (artigos 5º a 7º) trata dos direitos e das obriga\xC3" ... rada), não tem de dar a priori, sistematicamente, preferência nem a uma nem a outra em nome de qualquer ...
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Responsabilidades dos projetistas, do construtor e dos profissionais envolvidos na construção
... envolva “risco de desenvolvimento” não deve ser afastada, a priori , como causa excludente da responsabilidade, mas analisada em cada caso ... BRITO, Rodrigo Azevedo Toscano de. Incorporação Imobiliária à Luz do Código de Defesa do Consumidor ... São Paulo: Saraiva, 2002, p ...
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Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... Não há, a priori, por que falar em exclusão formal entre essas espécies normativas, mas, ... Contrato de locação intermediado por imobiliária: “( ... ) Consequentemente, tais empresas imobiliárias uma vez ...
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
... ção de 01 (um) servidor do TRE-PE, no curso "Gestão Imobiliária com Ênfase no SPIUNET", na modalidade on-line, ao vivo. CONTRATADA: ...
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Acordão nº 20090244545 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26 de Mayo de 2009
RECURSO ORDINÁRIO. DOMÉSTICA. SIMULAÇÃO DE REGISTRO. AUSÊNCIA DE PROVA. Da mesma forma como o fato de os serviços serem exclusivamente prestados em ambiente estritamente familiar não basta, por si só, para caracterizar o trabalho doméstico (pois há microempresas ativas no interior dos lares, no fundo dos seus quintais ou em suas garagens), tampouco se há de excluir a priori a possibilidade de um...
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Acórdão Nº 0000247-86.2022.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 15-09-2023
... EM TRANSAÇÃO IMOBILIÁRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ... INSURGÊNCIA RECURSAL DOS RÉUS ... pagar à imobiliária valores a título de comissão, tem-se que, a priori, esta obrigação seria ... decorrente da legislação (art. 703 do ...
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Parte prática
CAPÍTULO I PARTE PRÁTICA ... DOCUMENTAÇÃO IMOBILIÁRIA ... Uma das questões mais importantes nas negociações imobiliárias ... Como vimos, a priori-dade dos direitos é estabelecida pela prenotação dos títulos ...
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Dos contratos em espécie
... se presume absolutamente, em se tratando de transferência imobiliária, a partir da data do registro de imóveis ... A Súmula 494 do STF ... da arbitragem nos dissídios individuais pode ser interessante a priori , mas, na prática, as dificuldades naturais que o empregado vai ...
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A desistência do adquirente na incorporação imobiliária
Ferreira Neto: Desistência do adquirente na incorporação imobiliária
... Deve-se atribuir ao incorporador o direito legal de desistir da incorporação, não havendo nenhuma ilegalidade a priori de tal prerrogativa em face do sistema do CDC. Ao contrário, trata-se de garantia do próprio consumidor, que não se verá frustrado em sua ... -
Decisão Monocrática Nº 5068818-07.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 16-12-2022
... incorporao imobiliria, vinculados execuo da obra.Como se percebe,a priori, mostram-se impenhorveisa quantia depositada em caderneta de poupana, at o ...
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Acórdão nº 1018962-08.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, 05-10-2023
AÇÃO RESCISÓRIA – APELAÇÃO COM REMESSA NECESSÁRIA - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A NORMA JURIDICA – OCORRÊNCIA – ITBI – AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO QUANTO AO VALOR DO IMPOSTO – VIOLAÇÃO À NORMA JURIDICA – ARTIGO 492 DO CPC E ARTIGO 966, § 5º DO CPC – PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.1- A ação rescisória é medida excepcional, cabível nos limites das hipóteses taxativas de rescindibilidade previstas no art. 966 do CPC, em
... da atividade empresarial no triênio seguinte à aquisição imobiliária, conforme disposto no art. 37, § 2º, do CTN, mas, em verdade, reconhecer ... 3. No caso, da leitura do contrato social verifica-se que, a priori, a pessoa jurídica em questão não exerce atividade preponderante de ... -
Acórdão Nº 5068818-07.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 04-05-2023
... ção de unidades imobiliárias, sob regime de incorporação imobiliária, vinculados à execução da obra.Como se percebe, a priori, mostram-se ...
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Limites conformados pelo regime jurídico de cada uma das espécies tributárias
... legislação tomasse, como aspecto material, a valorização imobiliária decorrente de obra pública, nenhuma dúvida haveria em se afirmar que o ... ária e proporcional em sentido estrito, sem que se possa falar, a priori , na aplicação automática da seletividade. Aqui, adianta-se apenas que ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... § 2º A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, cujo juízo tem ... diz respeito à pessoa jurídica, diferentemente, deverá provar a priori que não tem recurso para fazer frente às despesas processuais, sob pena ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... Porém, casos há ainda em que determinados princípios são, a priori, aplicados de maneira específica a um determinado tributo, o que bem ... 235. Se a operação envolver ativo circulante de empresa imobiliária que apura pelo lucro presumido, não se aplica o art. 19 da Lei nº ...
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Acórdão nº0033810-02.2018.8.17.2001 de Gabinete do Des. Márcio Fernando de Aguiar Silva (6ª CC), 28-02-2024
... PRIORI PROJETO 35 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA APELADO(A): L. PRIORI PROJETO ...
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Tombamento e os institutos do direito urbanístico
... bens que integram as referidas áreas e que são de natureza imobiliária denominam-se, segundo o autor, bens culturais ambientais; a área em que ... , o estudo de impacto de vizinhança, voltado para o controle a priori de empreendimentos e atividades potencialmente impactantes da ...
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Capítulo 10 - Cláusula Penal: Contratos de Consumo e Contratos Interempresariais
... assume posição jurídica equiparada a uma incorporadora imobiliária, estando sujeita, portanto, às disposições do Código de Defesa do ... a priori , a sanção será a nulidade; se a desproporção se verificar no cotejo ...
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Finalidade e direitos
... cotidiana, se incluem neste ponto aqueles que a doutrina imobiliária e valorativa considera mais destacados 30 : ... @@3.2.1. Princípios ... lei anterior específica ( lex posterior generalis non derogat priori speciali) ... A corroborar, temos o entendimento de Alysson Leandro ...
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DECRETO Nº 92676, DE 19 DE MAIO DE 1986. Declara a Area Rural do Estado do Acre Como Zona Prioritaria para Efeito de Execução e Administração da Reforma Agraria, e da Outras Providencias.
... obrigacionais, além do preço, evitando-se a especulação imobiliária e a reconcentração territorial; ... f) cadastramento, a nível estadual, ... do Judiciário, e por isso é virtualmente impossível definir a priori, o volume de recursos (em TDA) necessários ... Assim os recursos ...
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Acórdão nº 1030695-93.2021.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 03-04-2023
TRIBUTÁRIO – REMESSA NECESSÁRIA COM RECURSO DE APELAÇÃO CIVEL – MANDADO DE SEGURANÇA – ITBI – IMUNIDADE TRIBUTÁRIA – ART. 156, §2º, INCISO I, DA CF/88 – INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO DA PESSOA JURÍDICA EM REALIZAÇÃO DE CAPITAL – ATIVIDADE PREPONDERANTE – VERIFICAÇÃO DO PRAZO LEGAL - BASE DE CÁLCULO - VALORDECLARADO PELO CONTRIBUINTE - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - REVISÃO PELO FISCO - INSTAURAÇÃO DE...
... autos os imóveis são urbanos, demonstrando a exploração imobiliária no presente caso, de forma que na cláusula sexta do Contrato Social é ... 3. No caso, da leitura do contrato social verifica-se que, a priori, a pessoa jurídica em questão não exerce atividade preponderante de ...