a priori imobiliaria
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A fase postulatória do procedimento para pagamentode quantia
... Enfim, por não pretender, a priori, ser ressarcido destes prejuízos, mas tão somente obter o reconhecimento ... assevera que se trata de “uma garantia real, em princípio imobiliária, que se realiza sem o desapossamento do devedor. Afeta-se um imóvel à ...
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A autonomia da posse no Código Civil
... posse coincide e é absorvida pela função social atribuída, a priori , ao direito de propriedade, levada a cabo, evidentemente, pelo exercício ... MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo, Usucapião imobiliária urbana independente de metragem mínima: uma concretização da função ...
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Efeitos da mora na entrega de unidade imobiliária: autonomia entre perdas e danos, perda da chance e privação do uso?
... priori, a ressarcibilidade de lesões provenientes de situações antes não reconhecidas pelo ordenamento jurídico como aptas a gerar o dever de ...
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Decisões Monocráticas nº 35926 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Septiembre de 2018
... A violação ao princípio da legalidade se dá, a priori, pelo estabelecimento de requisitos para a concessão e manutenção de ... Recte.(s) : Imobiliaria ...
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Decisão monocrática Nº 65486 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2024
... meio de sua pessoa jurídica, com finalidade de corretagem imobiliária, emitindo nota fiscal, promovendo escrituração contábil, recolhendo ... 31, p. 5 -13): ... “( ... ) Examino ... "A priori", como sustentou a defesa das reclamadas, o corretor de imóveis exerce a ...
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Decisao Nº 0304315-19.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 21-06-2023
... firmou contrato de promessa de compra e venda sem averbação imobiliária. ausência de registro no cartório de registro de imóveis. inteligência ... de Imóveis competente, oportunidade na qual ausente o registro, a priori, tanto o possuidor (promitente comprador) quanto o proprietário são ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... em cartório imobiliário, não se constatando na Certidão Imobiliária ID 52283483 o registro da doação. Em sendo assim, tenho a priori que o ...
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Capital - 11� vara de rela��es de consumo
... entre as partes, bem como a desfazimento da avença imobiliária nos termos das notificações que instruem a exordial, defiro o depósito ... ção imobiliária pelo autor, a devolução dos valores pagos, a priori, dever ia ser efetuada na forma prevista no contrato. Todavia, deve-se ...
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A boa-fé objetiva nas relações reais: tutela da confiança na relação real como processo
O princípio da boa-fé objetiva encontra-se definitivamente consolidado no âmbito das relações obrigacionais. Seu desenvolvimento na seara das relações reais, de outra parte, revela-se ainda incipiente, o que se deve, entre outros fatores, à equivocada compreensão do princípio da tipicidade como entrave à autonomia privada na regulamentação do aspecto atributivo dos bens. Com efeito, torna-se...
... 8º da Lei 8.245/1991, 9 em que o contrato de locação imobiliária, contendo cláusula de vigência e sendo levado a registro, passa a ser ... âmbito dos contratos relacionais – nos quais não se vislumbra, a priori, a extinção da relação –, “os conceitos-chave são os de ... -
Acórdão nº REsp 617428 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... (Contestação de Imobiliária e Colonizadora Camargo Correia Ribeiro S⁄A e outros, agosto⁄1958, fl ... Confesso que, a priori, os argumentos apontados pelos particulares me impressionaram, pois, ...
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PIS/COFINS incidentes sobre a receita bruta
... , desmembramento ou loteamento de terrenos, incorporação imobiliária e construção de prédio destinado à venda, quando decorrentes de ... permitiram a formação do estoque de abertura – não geram, a priori , direito ao crédito ... Por essa razão, as Leis nºs 10.637/2002 e ...
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Aspectos do contrato de sublocação de imóvel urbano: função social e econômica
... Diretor da Vice-Presidência Imobiliária do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem – CBMA. Advogado, ... considerar essencial ao fundo da empresa; ( ... ) Não há resposta a priori. (..) Também o local pode ter importância capital”. 126. Art. 32 ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... Nesse cenário, a priori , entendo configurada a momentânea dificuldade financeira da parte, ... /00001-36”, sendo esta a última alteração da propriedade imobiliária que consta no cadastro do Município do Salvador ... Destacou que “ ...
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Decisão da Presidência nº 777149 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2016
... educacional ou assistencial sobre o risco de especulação imobiliária reconhecido pelo Tribunal de origem ... Agravo regimental ao qual se nega ... da imunidade se traduz numa negativa de competência, limitando, a priori, o poder impositivo do Estado. 4 ... Na regra imunizante, como a garantia ...
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Direito tributário
... - O princípio segundo o qual lex posterius derrogat priori" , consagrado no art. 2º, § 1ºda LICC, fundamenta a legalidade da revoga\xC3" ... a) Sucessão imobiliária (transmissão de imóveis - art. 130, CTN) ... b) Sucessão inter vivos ...
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Posse
... érsia entre a posse e a propriedade não pode ser dirimida a priori. Diante de tal confronto, assistirá razão ao titular que demonstrar ... imobiliária, sem qualquer traço de inconstitucionalidade. A desapropriação se ...
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Classificação da posse
... sua posse é insuscetível de gerar a prescrição aquisitiva imobiliária, não se pode reconhecer tal direito ao cessionário do usufrutuário ... a da interversio possessionis não pode ser presumida ou deduzida a priori, necessitando-se, para tal, de prova robusta o que não é o caso ...
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Liquidação e execução na Lei 7.347/85
... Então o registro da sentença na respectiva matrícula imobiliária segue a mesma lógica da sentença declaratória demandada na ação ... num provimento jurisdicional final, cujo efeito primário é, a priori", a obtenção da imposição de uma prestação de pagar quantia (indeniza\xC3" ...
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Florestas públicas
... É vedada a outorga da titulari-dade imobiliária (ou da preferência em sua aquisição), do acesso ao patrimônio ... é feita no âmbito federal e os seus recursos devem ser aplicados priori-tariamente em projetos ambientais, como pesquisa e desenvolvimento ...
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Invasão ou ocupação? A estratégia argumentativa do Poder Judiciário nas decisões envolvendo o ingresso em imóveis abandonados
O presente artigo busca compreender como, num sistema de regras explícitas, há tantas decisões contraditórias, sobre o mesmo fato. A dialética se apresenta como método de abordagem de decisões acerca de ocupação de imóveis abandonados selecionadas por meio de amostra não-probabilística intencional. Como ponto de partida do viés dialético, utiliza-se a distinção entre o senso comum teórico dos...
... que ocorre nos casos em que, “na opinião do pesquisador, tem, a priori , as características específicas que ele deseja ver refletida na sua ... imobiliária. A dimensão publicística do conflito exige solução diversa da ... -
Estelionato (Art. 171)
... O delito cometido, a priori , foi de exercício arbitrário das próprias razões. 3867 5 ... hipoteca e do seu valor para concordar com a operação imobiliária, em razão de estar o imóvel comprometido. Desta forma, em relação à ...
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Vias públicas: aspectos registrais imobiliários
... vias públicas: aspectos registrais imobiliários ... a priori lícito, de abertura da via pública por iniciativa do Município, na ... das relações sociais, notadamente na tutela da propriedade imobiliária ... Referências ... ARFELLI. Amauri Chaves. Áreas Verdes e de ...
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Fundamentos práticos das ações
... ção de unidades imobiliárias, sob regime de incorporação imobiliária, vinculados à execução da obra ... Manual de Iniciação à ... Têm priori-dade não só para requerer inventário, mas também para receber a ...
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A lei do inquilinato como instrumento de pro teção da pessoa humana
... Assim, as situações existenciais são prevalentes, a priori , em relação às situações patrimoniais 29 ... Passou-se a privilegiar, ... ília tradicional, fundada no casamento, e dotada de riqueza imobiliária, além de que sua instituição dependia de formalidades, como o ...
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A constitucionalização do direito das coisas
... previdência, que não são, conhecidamente, uma espécie de a priori" formal, mas têm um sentido promocional prospectivo, colocam-se como exig\xC3" ... públicas, desde que demonstrados: ausência de propriedade imobiliária rural, moradia permanente e cultura efetiva pelo prazo mínimo de 1 ano ...