Abandono liberatório
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Ações Constitucionais
... corpus pode ser preventivo (salvo-conduto) ou repressivo (liberatório ou habeas corpus propriamente dito) ... O habeas corpus preventivo ... ça é criação do direito brasileiro que surgiu a partir do abandono da teoria perfilhada por Ruy Barbosa, na qual a figura do habeas corpus ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... -se em título executivo extrajudicial e produz efeito liberatório geral quanto às obrigações oriundas do contrato de trabalho, salvo em ... Renúncia é o abandono do direito de forma definitiva ... Submissão é aceitar, ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... somente se faz necessária nos casos de extinção da demanda por abandono (art. 267, § 1º, do CPC/1973, equivalente ao art. 485, § 1º, do ... autorizar o depósito das parcelas incontroversas sem efeito liberatório da mora. (TJSP; AI 2144971-54.2017.8.26.0000; Ac. 11007711; Carapicuíba; ...
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Direito Civil
... ório realizado por Tiago em seu domicílio terá o poder liberatório do vínculo obrigacional, isentando-o do pagamento dos juros moratórios e ... integral do imóvel por Rômulo é infundada, pois a hipótese de abandono do lar, embora possa caracterizar a ... impossibilidade da comunhão ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... § 6º Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu ... § 7º ... prazo assinalado, o depósito realizado ficará sem o efeito liberatório e o depositante poderá levantá-lo ... Art. 540. Requerer-se-á a ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 30, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021
... nos procedimentos para sobrevivência por meio de exercícios de abandono e de incêndio. Esses exercícios deverão ser conduzidos semanalmente, de ... Este item não se aplica a moto aquática. f)Por Abandono Liberatório ou Sub-Rogatório: Instrumento formal de abandono. g)Por Permuta: ...
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Disposições gerais
... abandono" do lar ou de comprovação da cessação da composse, quando a posse gerar\xC3" ... notarial e registral, o título será formado sem efeito liberatório de outros ônus e gravames publicizados, pois estes dependem de anuência ...
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Acórdãos nº 1009892-26.2015.8.26.0248 de 31ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2018
... PAGAMENTO INTEGRAL PELA LOCATÁRIA EFEITO LIBERATÓRIO DOS ENCARGOS DIRETOS DA LOCAÇÃO, QUE SE CRISTALIZA COM ... abandono e não encerra as obrigações contratuais do locatário, ...
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Relatório e Voto com número 5471188-88.2018.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 31-03-2023
... demissão por abandono de cargo em 20 de novembro de 2013, ou seja, quase três anos após o ... , isto é, obstáculo intransponível, de origem estranha, liberatório da ... responsabilidade. Segundo o autor, para descaracterizar o abandono ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 92, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
... - Esta subalínea não se aplica a moto aquática. f) Por abandono liberatório ou sub-rogatório: Instrumento formal de abandono. g) Por ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 72, DE 20 DE ABRIL DE 2023
... Embarcação de Sobrevivência - é o meio coletivo de abandono de embarcação ou plataforma marítima em perigo, capaz de preservar a ... 2.8.6 - Por Abandono Liberatório ou Sub-Rogatório - instrumento formal de abandono. 2.8.7 - Por Permuta - ...
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Ações imobiliárias
... ão cujo direito, assegurado a um dos cônjuges, decorre do abandono do lar pelo outro. A nosso ver trata-se de uma penalidade infringida ao ... ção anual ou fração pro rata , mantido o seu poder liberatório nos termos da legislação em vigor, podendo, a partir de seu vencimento, ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Não há dúvida que algo se avançou nesse campo com o abandono das questões, da lide e da demanda como objeto do processo; até ... Diante disso, poder-se-ia denominá-lo de agravo liberatório nos próprios autos ... Por outro lado, Órgão Especial do TST, pela ...
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Acórdãos nº 0000809-98.2011.8.26.0003 de 31ª Câmara de Direito Privado, 1 de Noviembre de 2016
... (fls.78, da ação de despejo), após constatação de abandono do imóvel. Requerem, pois, o provimento do apelo para o ... Oficial de Justiça. Quanto ao efeito liberatório dos encargos diretos da locação, este se cristaliza com ...
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O contrato de atleta profissional ? Natureza jurídica
... de uma disputa ou competição pudesse ser considerada greve ou abandono do local de trabalho. Da mesma forma, as leis penais nunca pediriam ser ... outro instituto que guardava a mesma natureza, o “atestado liberatório”, outrora previsto no § 2º, do art. 480, da CLT: “Em se tratando de ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... -se em título executivo extrajudicial e produz efeito liberatório geral quanto às obrigações oriundas do contrato de trabalho, salvo em ... Renúncia é o abandono do direito de forma definitiva ... Submissão é aceitar, ...
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Resultado
... documento falso), 309 (uso de nome falso por estrangeiro), 323 (abandono de função), 330 (desobediência) e 338 (reingresso de estrangeiro ... (20 anos), não ocorreria a prescrição, porque o interregno liberatório de crimes permanentes somente se inicia empós cessada a permanência (n ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... Subtração de veículo mediante fraude e seu abandono muitas horas depois em local diverso. Furto de uso não configurado. ( ... ) ... Habeas corpus liberatório. Furto simples de uma bicicleta avaliada em R$ 50,00. Bem recuperado ...
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Ação de consignação em pagamento
... ósito em consignação para o pagamento, visando ao efeito liberatório do vínculo obrigacional. É o caso, por exemplo, do vendedor de gado que ... § 6º Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu. § 7º Interposta a ...
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Acórdão nº 3708-6/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 28 de Abril de 2009
Habeas Corpus Liberatório. Processual Penal. Paciente Preso, em 06/12/2008, por Força de Prisão Preventiva, Suspeito da Prática dos Delitos, Tipificados, nos Art. 121, §2 °, Ii III e IV (Homicídio Triplamente Qualificado), Art. 211 (Ocultação de Cadáver) e Art. 344 (Ameaça a Testemunhas). Writ Fulcrado nas Alegativas de Ausência de Prova da Materialidade do Delito, Bem como Insuficiência dos...
... Relator: Des. Lourival Almeida Trindade ... HABEAS CORPUS LIBERATORIO. PROCESSUAL PENAL. PACIENTE PRESO, ... EM 06/12/2008, POR FORCA DE PRISAO ... EM CONDICOES QUE FAZEM PRESUMIR O SEU ABANDONO, DE FORMA ... ABRUPTA, NO LOCAL ... AUTORIA INDICIADA POR PROVA ... -
Direito administrativo
... I – crime contra a administração pública; ... II – abandono de cargo; ... III – inassiduidade habitual; ... IV – improbidade ... § 3º Os títulos de que trata este artigo não terão poder liberatório para pagamento de tributos ... § 4º O Município procederá ao ...
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Princípio da Irrenunciabilidade dos Direitos Trabalhistas
... que deixa, desistir, abdicar), no sentido jurídico designa o abandono" ou a desistência do direito que se tem sobre alguma coisa” (in: Vocabul\xC3" ... 330 do TST, que substituiu a 41, reconhece efeito liberatório das parcelas discriminadas no recibo de rescisão homologado pelo ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... -se em título executivo extrajudicial e produz efeito liberatório geral quanto às obrigações oriundas do contrato de trabalho, salvo em ... Renúncia é o abandono do direito de forma definitiva ... Submissão é aceitar, ...
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O risco e o seu papel na legitimação da responsabilidade objetiva
... , presumindo-se que tenha implicado em alguma influência no seu abandono apenas pelo fato de ter o próprio autor regressado à teoria da culpa. Na ... de imputação e tampouco a ausência de culpa como critério liberatório, de modo que tanto o seu elemento constitutivo quanto o seu elemento ...
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Acórdão N° 0706856-34.2018.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 31/10/2018
... EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. CRIME DE Tráfico ilícito de entorpecente, abandono ... de incapaz, ...