abastecimento de água nas cidades
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Acórdão nº 1.0627.11.001380-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO: DANO MORAL E MATERIAL - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - PRESTRAÇÃO DO SERVIÇO: FALHA - FORTUITO EXTERNO - DEVER DE INDENIZAR: INEXISTENTE. 1. As prestadoras de serviço público respondem objetivamente pelos danos materiais e morais decorrentes de falha na prestação do serviço. 2. O dano decorrente de descumprimento contratual e falha na prestação de serviço...
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Acórdão nº 1.0627.11.001563-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO: DANO MORAL E MATERIAL - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - PRESTRAÇÃO DO SERVIÇO: FALHA - FORTUITO EXTERNO - DEVER DE INDENIZAR: INEXISTENTE. 1. As prestadoras de serviço público respondem objetivamente pelos danos materiais e morais decorrentes de falha na prestação do serviço. 2. O dano decorrente de descumprimento contratual e falha na prestação de serviço...
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Acórdão nº 1.0627.11.001380-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO: DANO MORAL E MATERIAL - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - PRESTRAÇÃO DO SERVIÇO: FALHA - FORTUITO EXTERNO - DEVER DE INDENIZAR: INEXISTENTE. 1. As prestadoras de serviço público respondem objetivamente pelos danos materiais e morais decorrentes de falha na prestação do serviço. 2. O dano decorrente de descumprimento contratual e falha na prestação de serviço...
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Acórdão nº 1.0627.11.001368-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO: DANO MORAL E MATERIAL - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - PRESTRAÇÃO DO SERVIÇO: FALHA - FORTUITO EXTERNO - DEVER DE INDENIZAR: INEXISTENTE. 1. As prestadoras de serviço público respondem objetivamente pelos danos materiais e morais decorrentes de falha na prestação do serviço. 2. O dano decorrente de descumprimento contratual e falha na prestação de serviço...
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Acórdão nº 1.0627.11.001555-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO: DANO MORAL E MATERIAL - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - PRESTRAÇÃO DO SERVIÇO: FALHA - FORTUITO EXTERNO - DEVER DE INDENIZAR: INEXISTENTE. 1. As prestadoras de serviço público respondem objetivamente pelos danos materiais e morais decorrentes de falha na prestação do serviço. 2. O dano decorrente de descumprimento contratual e falha na prestação de serviço...
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Acórdão nº 1.0627.11.001219-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO: DANO MORAL E MATERIAL - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - PRESTRAÇÃO DO SERVIÇO: FALHA - FORTUITO EXTERNO - DEVER DE INDENIZAR: INEXISTENTE. 1. As prestadoras de serviço público respondem objetivamente pelos danos materiais e morais decorrentes de falha na prestação do serviço. 2. O dano decorrente de descumprimento contratual e falha na prestação de serviço...
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Acórdão nº 1.0627.11.001373-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO: DANO MORAL E MATERIAL - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - PRESTRAÇÃO DO SERVIÇO: FALHA - FORTUITO EXTERNO - DEVER DE INDENIZAR: INEXISTENTE. 1. As prestadoras de serviço público respondem objetivamente pelos danos materiais e morais decorrentes de falha na prestação do serviço. 2. O dano decorrente de descumprimento contratual e falha na prestação de serviço...
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Acórdão nº 1.0627.11.001228-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO: DANO MORAL E MATERIAL - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - PRESTRAÇÃO DO SERVIÇO: FALHA - FORTUITO EXTERNO - DEVER DE INDENIZAR: INEXISTENTE. 1. As prestadoras de serviço público respondem objetivamente pelos danos materiais e morais decorrentes de falha na prestação do serviço. 2. O dano decorrente de descumprimento contratual e falha na prestação de serviço...
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Acórdão nº 1.0627.11.001358-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO: DANO MORAL E MATERIAL - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - PRESTRAÇÃO DO SERVIÇO: FALHA - FORTUITO EXTERNO - DEVER DE INDENIZAR: INEXISTENTE. 1. As prestadoras de serviço público respondem objetivamente pelos danos materiais e morais decorrentes de falha na prestação do serviço. 2. O dano decorrente de descumprimento contratual e falha na prestação de serviço...
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Acórdão nº 1.0627.11.001228-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO: DANO MORAL E MATERIAL - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - PRESTRAÇÃO DO SERVIÇO: FALHA - FORTUITO EXTERNO - DEVER DE INDENIZAR: INEXISTENTE. 1. As prestadoras de serviço público respondem objetivamente pelos danos materiais e morais decorrentes de falha na prestação do serviço. 2. O dano decorrente de descumprimento contratual e falha na prestação de serviço...
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Acórdão nº 1.0627.11.001396-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO: DANO MORAL E MATERIAL - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - PRESTRAÇÃO DO SERVIÇO: FALHA - FORTUITO EXTERNO - DEVER DE INDENIZAR: INEXISTENTE. 1. As prestadoras de serviço público respondem objetivamente pelos danos materiais e morais decorrentes de falha na prestação do serviço. 2. O dano decorrente de descumprimento contratual e falha na prestação de serviço...
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Acórdão nº 1.0627.11.001542-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO: DANO MORAL E MATERIAL - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - PRESTRAÇÃO DO SERVIÇO: FALHA - FORTUITO EXTERNO - DEVER DE INDENIZAR: INEXISTENTE. 1. As prestadoras de serviço público respondem objetivamente pelos danos materiais e morais decorrentes de falha na prestação do serviço. 2. O dano decorrente de descumprimento contratual e falha na prestação de serviço...
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Acórdão nº 1.0627.11.001327-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO: DANO MORAL E MATERIAL - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - PRESTRAÇÃO DO SERVIÇO: FALHA - FORTUITO EXTERNO - DEVER DE INDENIZAR: INEXISTENTE. 1. As prestadoras de serviço público respondem objetivamente pelos danos materiais e morais decorrentes de falha na prestação do serviço. 2. O dano decorrente de descumprimento contratual e falha na prestação de serviço...
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Impacto das Mudanças Climáticas no Equilíbrio Econômico-Financeiro da Gestão do Saneamento Básico
[Propósito] A comunidade cientifica vem emitindo alertas sobre as anomalias do ciclo hidrológico provocadas pelas mudanças climáticas desde a década de 70, que confirmaram a intervenção antrópica e apontam o agravamento dos efeitos das mudanças do clima. A gestão do saneamento básico sofre cada vez mais com o estresse hídrico, mas avançou muito pouco no enfrentamento deste desafio. Na última...
... no comprometimento do sistema de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, posto que o ... não é uma realidade distante das demais cidades brasileiras, independentemente do seu tamanho ... -
A Gestão dos Recursos Hídricos e a Cobrança pelo seu Uso
A água é um dos temas ambientais mais discutidos em âmbito mundial. O que se percebe é que o uso dos recursos hídricos está sendo feito de forma descontrolada por múltiplos setores, prejudicando sua qualidade e sua quantidade. A presente pesquisa tem como objetivo analisar os principais instrumentos de gestão dos recursos hídricos e, dentre eles, há a cobrança pelo uso da água, que existe na...
... Resumo: A água é um dos temas ambientais mais discutidos em ... Esses centros urbanos chamados de cidades são fontes de inúmeros desenvolvimentos ... como a indústria, a agricultura, o abastecimento, dentre outros. Além do uso feito de forma ... -
Água, saneamento e sustentabilidade: um debate a ser enfrentado
... “Das 3119 vilas e cidades da Índia, somente 209 tinham esgotos parciais e somente oito tinham uma ... 800 milhões de pessoas ainda não terão acesso adequado ao abastecimento de água até 2015. Em muitos países, não há coleta de dados, ...
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A questão urbana e as condições gerais de produção: retomando um debate
Este artigo tenta encontrar o lugar do conceito de condições gerais de produção na compreensão dos problemas urbanos a partir da revisão bibliográfica da obra de Karl Marx, Manuel Castells, Jean Lojkine e João Bernardo, concluindo pela utilidade do conceito na compreensão dos problemas urbanos da atualidade.
... espaço (rede elétrica, abastecimento de água e esgoto etc.). Entretanto, foi preciso ... das regiões , não das cidades (CASTELLS, 2000, p. 554-555) ... Em terceiro ... -
Adaptação às mudanças climáticas e ações 'no regrets' com potencial de efeito positivo multidimensional: o caso dos recursos hídricos na região metropolitana do vale do paraíba
Diante dos modelos climáticos adotados pelo IPCC e pelo INPE que preveem impactos negativos das mudanças climáticas sobre os recursos hídricos da Região Metropolitana do Vale do Paraíba, esta pesquisa propõe-se analisar o arcabouço jurídico-normativo relacionado à adaptação das mudanças climáticas sob a perspectiva da competência legislativa e material municipal. O objetivo é identificar os...
... ípios da RMVP, relacionadas a: abastecimento urbano, proteção e conservação de áreas utoras de água, monitoramento da qualidade da água, ... 1 ... , baixo, nos territórios de todas as cidades, e com pontos com segurança mínima em Ubatuba ... -
Solidariedade, sustentabilidade e responsabilidade ambiental
... relação ao consumo do bem (captação de água, caça, pesca), ao acesso ao ambiente, bem como ... ções que vivem em pequenas ilhas e cidades abaixo do nível do mar no Egito, Bangladesh e ... abastecimento dos centros urbanos ... Nesse contexto, nem ...
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Produção do espaço urbano e luta por direito à moradia digna e direito à cidade: etnografia de uma mulher do Nordeste em São Paulo
Este artigo aborda os nexos estabelecidos no processo de produção social do espaço contemporâneo entre a luta por moradia e por direito à cidade de fração precarizada da classe trabalhadora e a constituição do protagonismo feminino nessa luta. Parte-se de um estudo de caso realizado a partir de abordagem etnográfica na ocupação São João-588, no centro de São Paulo, enquanto processo de...
... rua distribuídos por diversos pontos nas cidades, como distribuição dos produtos cujas ... A água chegava na cintura. Como você vê que rato e ... nas frentes de trabalho de abastecimento dos galões de água na vizinhança, limpeza do ... -
Licitação
... regular preços ou normalizar o abastecimento (VI); e) em caso de rescisão contratua l, para ... ou outras tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos, ... distantes até 350 km das cidades sedes dos mundiais referidos acima; d) das ...
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Impactos e conflitos socioambientais de grandes projetos na Amazônia: até quando Barcarena/PA será uma zona de sacrifício?
A crise ambiental e as guerras colocam em foco a problemática socioambiental produzida por grandes projetos, particularmente em regiões exportadoras de commodities, como a Amazônia. Assim, o artigo analisa os impactos e conflitos socioambientais do Distrito Industrial de Barcarena/PA (DIB) e como as relações sociedade e meio ambiente determinam o território como zona de sacrifício. Utilizou-se a...
... da disputa por recursos naturais (terra, água e ar), com manifestações de conflitos ... ógicos prejudicaram as fontes de abastecimento de água em Barcarena e geraram poluição e ... regional e a dinâmica das cidades na Amazônia paraense: uma abordagem histórica ... -
As políticas de saneamento básico no Rio de Janeiro
... padrões mínimos de potabilidade da água ... Nos serviços públicos de saneamento ... em saneamento básico e abastecimento de água, buscando a universalização desses ... , sendo coordenados pelo Ministério das Cidades e Ministério da Saúde de acordo com o número ...
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Acórdão nº 1.0627.11.001346-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO: DANO MORAL E MATERIAL - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - PRESTRAÇÃO DO SERVIÇO: FALHA - FORTUITO EXTERNO - DEVER DE INDENIZAR: INEXISTENTE. 1. As prestadoras de serviço público respondem objetivamente pelos danos materiais e morais decorrentes de falha na prestação do serviço. 2. O dano decorrente de descumprimento contratual e falha na prestação de serviço...
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Acórdão nº 1.0627.11.001355-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO: DANO MORAL E MATERIAL - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - PRESTRAÇÃO DO SERVIÇO: FALHA - FORTUITO EXTERNO - DEVER DE INDENIZAR: INEXISTENTE. 1. As prestadoras de serviço público respondem objetivamente pelos danos materiais e morais decorrentes de falha na prestação do serviço. 2. O dano decorrente de descumprimento contratual e falha na prestação de serviço...