abastecimento de água nas cidades
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Capítulo 9 - Área de preservação permanente e reserva legal - O código florestal
... regra, as margens de qualquer curso d’água são, por força de lei, APP, bem como que ... São elas: • empreendimentos de abastecimento" público de água e tratamento de esgoto; ... \xE2\x80" ... integrantes dos meios urbanos (as cidades) vêm sendo cada vez mais valorizados pela ...
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Telhados verdes no contexto de cidades sustentáveis: aspectos técnicos e legislações ambientais vigentes
Este estudo tem como objetivo realizar uma discussão inovadora a respeito da implantação de telhados verdes no contexto de cidades sustentáveis, buscando analisar se tais infraestruturas verdes cumprem requisitos de legislações e políticas públicas em vigor no que se refere à prestação de serviços ambientais em áreas urbanas. Para atingir este objetivo, realizou-se revisão bibliográfica sobre...
... vegetal (substrato), o escoamento, infiltração e armazenamento de água de chuva (camada de drenagem), e a impermeabilização da laje ... e sua distribuição sazonal, fatores que influenciam o abastecimento público, diversos processos industriais, agropecuária, entre outros ... - Leis, LEI COMPLEMENTAR Nº 15.680, DE 13 DE AGOSTO DE 2021. Altera a Lei nº 14.733, de 15 de setembro
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 11-04-2023
... (diesel comum, S10 e gasolina) para abastecimento ... de viaturas, motores de embarcações e ... água. Assinatura: 05/04/2023. Vigência: 05/04/2023 a ... - Sistema de Abastecimento de Água, nas cidades dos Polos ... Varginha e Alfenas, incluindo ...
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As condições de moradia das famílias pobres em canaã dos carajás, uma cidade mineral da amazônia
Entre os serviços necessários para uma condição de vida digna, a habitação é considerada a mais básica, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU). Partindo dessa constatação, o presente artigo tem como objetivo apresentar e analisar as condições habitacionais das famílias em situação de pobreza monetária em um dos principais municípios minerados do Brasil: Canaã dos Carajás, que fica...
... de acesso a serviços como abastecimento de água e coleta direta de lixo, especialmente ... Segundo Barandier e Moraes (2018), as cidades na Amazônia brasileira apresentam problemas ... -
Grandes projetos urbanísticos e padrão de governança: Programa Lagoas do Norte em Teresina - Piauí
Analisa-se o padrão de governança que orienta o Programa Lagoas do Norte (PLN), procurando compreender se essa intervenção incorpora as demandas locais. Implantado em 2008 pela Prefeitura Municipal de Teresina, com o apoio do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), o PLN envolve ações de caráter físico-urbanístico, ambiental, econômico e social, visando melhorar a...
... de gestão de urbe visando transformar as cidades em centros urbanos de serviços e de consumo. Em ... Seus cursos d’água e suas lagoas foram sendo aterradas e ... enchentes, reforço do sistema de abastecimento d’água, sistema viário, enfim, itens que dão ... -
O conflito entre o direito à água e o direito de greve: análise da operação carro-pipa do exército brasileiro
O presente estudo tem por propósito analisar a melhor solução para o choque entre direitos normativos no contexto da Operação Carro-Pipa. Destarte, com base em uma investigação documental-bibliográfica na doutrina, jurisprudência e legislação nacional e internacional, exterioriza-se de um lado o direito à água da população excluída que vive em situação de emergência devido à catástrofe da seca no
... que propicia a linha que define e regula a infraestrutura do abastecimento de água potável, do esgotamento sanitário e de outros, com atendimento, ... quarenta milhões de litros de água deixaram de ser entregues nas cidades cadastradas. Os prestadores de serviços reivindicavam mudança no sistema ... - Tarcísio de Freitas sobrevoa cidades atingidas por fortes chuvas em São Paulo
- Tarcísio de Freitas sobrevoa cidades atingidas por fortes chuvas em São Paulo
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Moradia no século XXI: ativo financeiro ou direito social?
O presente ensaio tem como objetivo analisar o aprofundamento da mercantilização do direito à moradia, sob a hegemonia neoliberal. A metodologia empregada envolve uma extensa revisão de literatura com vistas a contribuir com os estudos sobre a urbanização, movimentos sociais urbanos, direito à cidade e à moradia digna. Na primeira seção, o texto trata do processo de urbanização sob o capitalismo.
... básicos – como saneamento básico e água – e localização no que diz respeito ao ... abastecimento (energia, água e infraestrutura), essas áreas ... ções e é assim nos dias atuais, nas cidades “globais”. As favelas, pois, integram as ... -
Acordão nº (RO)0000422-87.2010.5.06.0371 de 2º Turma, 29 de Septiembre de 2010
... de intervalo, realizando, ainda, o abastecimento dos Postos Avançados (PAA) nas cidades de ira, Quixaba, Brejinho, Solidão, Água Branca, Juru, no interregno de 18:00 às ...
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Os princípios legais do saneamento básico: uma análise do artigo 2º da Lei n. 11.445/2007
... de esgoto sanitário e da má qualidade da água utilizada pela população para o atendimento de ... Condições ambientais precárias, abastecimento de água insuficientes e sistemas de esgotos ... que 68,5% dos resíduos das grandes cidades são jogados em lixões e alagados, ...
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Extratos de Contratos. EXTRATO DE CONTRATOS - PERÍODO: 01/07/2022 à 31/07/2022
... ÁGUA MAURO BORGES, ... GOIÂNIA-GO, SANEAMENTO DE ... SUPERFICIAL PARA ABASTECIMENTO PÚBLICO DE ÁGUA TRATADA NAS CIDADES DE ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... Considere que Antonino, advogado da Empresa Água Limpa Ltda., tenha apresentado recurso de revista ... pois o plano diretor é obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes (art. 182, § 1º, ... saneamento básico os seguintes: a) abastecimento de água potável; b) esgotamento sanitário; c) ...
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Conclusão
... 1985, com a constatação de haver risco à água" potável, bem como que o depósito se encontrava \xC3" ... abastecimento dos centros urbanos ... No diálogo de ... local e a saúde dos habitantes das cidades onde se processam, por exemplo em Guiyu na China, ...
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DECRETO Nº 2998, DE 23 DE MARÇO DE 1999. da Nova Redação Ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... cidades, vilas ou povoados, devendo essas instalações ... , excepcionalmente, aquecimento por meio de água quente, e, no caso de condicionadores de ar, ... purificação de água, seja para abastecimento", piscinas e outros fins de comprovada utilidade p\xC3" ...
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Prestação regionalizada dos serviços de resíduos sólidos no novo marco legal do saneamento básico
... sejam: (i) serviço público de abastecimento de água; (ii) serviço público de esgotamento ... formados, fomentados pela Secretaria das Cidades do Estado do Ceará, foram respeitados quando da ...
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Uso de recursos hídricos
... , algumas das utilizações, como abastecimento urbano ou a irrigação, implicam o consumo de a certa quantidade de água que não é diretamente restituída às fontes de ... Em rios que banham várias cidades, conurbadas ou não, muitas vezes o ponto de ...
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Temas correlatos
... de acesso a costas, cursos, e massas de água e extensões terrestres; e) desenvolvimento ... ou projeto, em geral, de regiões, zonas, cidades, obras, estruturas, transportes, explorações de ... ; sistema de transportes, de abastecimento de água e de saneamento; portos, rios, canais, ...
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Retirolândia - Vara cível
... /03/2016 à 20/07/2016, não houve abastecimento de água e que teve comprar água de terceiros ... e notórios problemas vivenciados nas cidades do interior é justamente o abastecimento escasso ...
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Regiões metropolitanas como instrumento de garantia do direito à cidade nos territórios marginalizados dos aglomerados urbanos / Metropolitan regions as the instrument of guarantee of the right to the city in the marginalized territories of urban...
Com o desenvolvimento das grandes cidades ao longo do século XX, assistimos a um adensamento populacional sem precedentes nestas regiões trazendo como consequência um transbordamento, em termos econômicos e de população, para municípios vizinhos, que passaram a orbitar estas grandes cidades com elevado grau de dependência econômica e com o compartilhamento dos problemas urbanos das grandes...
... Com o desenvolvimento das grandes cidades ao longo do século XX, assistimos a um ... adequada; o direito à saúde; o direito à água; o direito à educação; o direito à cultura; o ... difusos, como a poluição do ar, o abastecimento de água, sistema de saúde, escassez ... -
A extrafiscalidade e a tributacao dos servicos de fornecimento de água potável: possibilidades e alternativas
Sem a água o corpo humano não sobrevive. Não apenas a espécie humana, mas todos os seres vivos necessitam de água para o funcionamento do seu organismo, seja ele animal ou vegetal. À vista disso, e considerando a problemática atual da escassez de água no país e o recente reconhecimento pela ONU do direito à água potável como um direito humano, fica evidente a urgência na busca por meios de...
... per capita brasileira nas capitais é de 150 litros por dia e em cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Vitória esses números chegam a 220 ... jurídica da remuneração dos serviços ṕblicos de abastecimento ... -
Saneamento básico e proteção ambiental: atenção permanente do estado na execução de serviços públicos essenciais
O presente estudo tem por objetivo demonstrar, por meio de uma evolução histórica, que os serviços públicos de saneamento básico integram o conjunto das necessidades mínimas e essenciais à sobrevivência das pessoas. Assim, possuem expressivo reflexo nas políticas públicas, uma vez que se relacionam com diversas áreas como saúde, meio ambiente e urbanismo. Para tanto, a implantação de projetos de...
... básico, inclui em seu bojo o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, a limpeza ... se confunde com a própria formação das cidades. Iniciaram-se assim certas ações de saneamento ... -
O reconhecimento do bem viver como um direito fundamental
Este artigo resulta de pesquisa realizada pelo autor sobre a viabilidade de uma Constituição da República elaborada com o resgate da memória sociocultural e da ética indígena. Seria possível a inclusão dos direitos de bem -viver no texto constitucional? Esses princípios de bem viver poderiam integrar a Constituição da República Brasileira, como se verificou em países de forte tradição indígena...
... à alimentação, à Seguridade Social e à água para seus habitantes, bem como a garantia e ... por “pacificar” as periferias das cidades, em especial quando tais grupos buscam mitigar o ... de pessoas em domicílios com abastecimento de água através de rede geral com canalização ... -
A universalização do serviço público de saneamento básico e a efetividade do direito fundamental à saúde
... do saneamento básico como o tratamento de água potável, esgotamento sanitário e destinação ... I, define que ele compreende o abastecimento de água potável, o esgotamento sanitário, a ... do saneamento básico e do Estatuto das Cidades. In : PICININ, Juliana; FORTINI, Cristiana ...