aborto no brasil
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Estupro de vulnerável praticado por vulnerável e o aborto legal
Emetério de Oliveira: Estupro de vulnerável praticado por vulnerável
... Com efeito, esses marcantes exemplos demonstram pelo menos três situações verificadas com frequência no Brasil: 1) crianças e adolescentes são vítimas do crime de estupro; 2) instituições hospitalares se negam a fazer o aborto legal nesses casos; e 3) a ... -
Debates - 27 DE SETEMBRO DE 2023 $1ª SESSÃO Extraordinária
... de São Paulo e Brasil afora, os noticiários traziam à tona festas ... durante a pandemia, ... mas, mais do que isso, a que o aborto legal, seguro e gratuito ... seja uma política pública em todo o País ...
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O aborto no sistema interamericano de direitos humanos: contribuições feministas
... SIDDHARTA LEGALE I, * ... I Universidade Federal do Rio de Janeiro (Brasil) siddhartalegale@hotmail.com ... https://orcid.org/0000-0002-7472-3469 ... RAISA D. RIBEIRO II, ** ... II Universidade Federal do Estado do ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico ... da 1ª Turma desta Corte sobre a descriminalização do aborto antes de concluído o primeiro trimestre de gestação, em acórdão ...
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Debates - 2 DE AGOSTO DE 2022 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
... nação. Como uma plataforma que oferece esse serviço no ... Brasil não tem atendido com segurança os seus usuários e os ... consumidores? ... quais eu fui eleito, principalmente contra a questão do aborto, ... que tanto aflige o estado de São Paulo, que tanto aflige o nosso ...
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Ordem do Dia - 4 DE FEVEREIRO DE 2021 3ª SESSÃO ORDINÁRIA
... dos Músicos do Brasil para expedição de notas contratuais ... Parecer nº 2251, de 2009, de ... do aborto ... No Brasil, mulheres continuam sendo internadas, tendo ... seqüelas e ...
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Ordem do Dia - 4 DE FEVEREIRO DE 2021 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
... dos Músicos do Brasil para expedição de notas contratuais ... Parecer nº 2251, de 2009, de ... do aborto ... No Brasil, mulheres continuam sendo internadas, tendo ... seqüelas e ...
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Debates - 25 DE OUTUBRO DE 2022 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
... A energia solar fotovoltaica, o Brasil se tornou o quarto ... país no mundo que mais cresceu. O Brasil foi o ... o Luiz Inácio, que quer sim, descriminalizar o aborto no Brasil, ... [Expressão suprimida.] ... Essa pauta, dentro do Partido ...
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Comissões - ATAS
... Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), contra a tramitação do ... PLC nº 04/2020 e do PLC nº 05/2020, ... Discorre sobre a ... legislação a respeito do aborto, no Brasil ... 10 - FREDERICO D'AVILA ... Por inscrição, faz ...
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Diário Oficial de 16-02-2023 - Poder Legislativo
... da Frente, dando priori- ... dade à discussão sobre o ... aborto colocada pelo de- ... putado Romero Sales Fi- ... lho (União). “Essa ... um dos vice-líderes da ... Federação Brasil da ... Esperança (PT, PV e ... PCdoB), o deputado ... João de Nadegi ...
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Estigmas: escrito a partir de duas obras inacabadas sobre preconceitos
This study shows that in general, people interpret legal rules through meta-rules - mechanisms that affect law enforcement, such as rules, principles, trauma, and prejudice - and that fundamental meta-rules (the illegitimate ones) are stigmas. This factor - stigma - affects people action from the start, as its axis is distorted. El presente trabajo demuestra que las personas, en general,...
... que se tenha uma idéia, tudo que se escreveu sobre a matéria no Brasil não deve ultrapassar duas páginas. Além de Juarez Cirino dos Santos, ... aborto no Brasil, nas hipóteses de prática de aborto para salvar a vida da ... -
Reescrevendo a história do direito penal a partir dos estigmas: o roteiro de uma tese
O presente trabalho demonstra que as pessoas, em geral, interpretam as regras jurídicas por meio de meta-regras – mecanismos que a influenciam na aplicação da lei, tais como regras, princípios, traumas, preconceitos – e que meta- regras fundamentais (as ilegítimas) são os estigmas. Este fator – estigma – faz com que o projeto de atuação das pessoas seja, desde o início, comprometido, porque tem o
... que se tenha uma idéia, tudo que se escreveu sobre a matéria no Brasil não deve ultrapassar duas páginas. Além de Juarez Cirino dos Santos que ... aborto no Brasil, nas hipóteses de prática de aborto para salvar a vida da ... -
Debates - 4 DE FEVEREIRO DE 2021 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
... indústria, a fábrica Bayer do Brasil, que tem 125 anos de Brasil ... e é no bairro onde moramos. Fui ... o aumento dos casos de aborto no Brasil, de assassinato de ... bebês, a desigualdade dada aos ...
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Debates - 4 DE FEVEREIRO DE 2021 3ª SESSÃO ORDINÁRIA
... indústria, a fábrica Bayer do Brasil, que tem 125 anos de Brasil ... e é no bairro onde moramos. Fui ... o aumento dos casos de aborto no Brasil, de assassinato de ... bebês, a desigualdade dada aos ...
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Pérolas do Twitter
@tuttyvasques O Papa resolveu entrar no debate sobre aborto no Brasil. Se conhecer melhor os candidatos, Bento XVI vai acabar pregando ...
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Acórdão Nº 2353322018 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Terceira Câmara Criminal, 2018
EMENTA: ; PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE ABORTO REALIZADO POR TERCEIRO COM O CONSENTIMENTO DA GESTANTE, TORTURA E LESÃO CORPORAL. PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE ACUSAÇÃO DO DELITO DE TORTURA E DEFICIÊNCIA NA QUESITAÇÃO QUANTO À TORTURA E ABORTO TENTADO. NÃO ACOLHIMENTO. PARCIALIDADE DO MAGISTRADO. NÃO COMPROVADA. JULGAMENTO DE ACORDO COM AS PROVAS DOS AUTOS. ERRO NA APLICAÇÃO
... PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE ABORTO REALIZADO POR TERCEIRO COM O ... CONSENTIMENTO DA GESTANTE, TORTURA E ... República Federativa do Brasil. A modificação do julgamento pelo Tribunal do Júri entra no campo da ... -
Embrião, Nascituro e Prote ção da Vida Humana
... Responsabilidade Civil; 3.3.2. Tutela Penal: a questão do aborto; 3.3.3. A fragilidade jurídica do embrião – 3.4. Projetos de lei em ... No Brasil, antes do Código Civil de 2002, foram elaborados diversos projetos e ...
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A família e a especial proteção do estado atribuída pela constituição de 1988
... 1º e 3º, preceitua: ... Art. 1º. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e dos Municípios e do ... transformar–se a vida humana embrionária em lixo hospitalar pelo aborto? Como compatibilizar o art. 2º do Código Civil que assegura os direitos ...
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Os direitos fundamentais à vida e autodeterminação frente ao problema do aborto: O enfoque constitucional de Ronald Dworkin.
O texto apresenta, de forma sintética, os principais argumentos constitucionais desenvolvidos pelo jurista norte-americano, Ronald Dworkin, a respeito do aborto e suas implicações face às liberdades individuais. Isto pressupõe incursões nos âmbitos político, religioso e moral. Desta forma, efetuou-se uma síntese sobre tais reflexõ
... e casos se situem em âmbito estrangeiro, isto não impede a sua aproximação e contribuição no tratamento de tal tema no contexto do Brasil ... @2 O problema do aborto em face da jurisprudência constitucional norte-americana ... Com efeito, o que se irá salientar sobre tais ... -
Dos crimes contra a pessoa
... a interrupção da gravidez com a morte do feto configura crime de aborto ( Art. 124/125/126 CP ), e somente a partir do início dos procedimentos ... ou tratados internacionais dos quais a República Federativa do Brasil seja signatária; e ... b) as armas de fogo dissimuladas, com aparência ...
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Direito Penal
... questão passou a ser utilizado em “larga escala”, inclusive no Brasil, mas, de acordo com o STF, desde que preenchidos os quatro requisitos ... Gabarito “B” (Delegado/SP – 2011) O aborto provocado pela gestante é crime (A) formal. (B) de mão própria ...
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Formação do Estado Constitucional de Direito e Neoconstitucionalismo
... No Brasil, devido à ditadura militar (1964-1985), o neoconstitucionalismo somente ... de Dallas, no Texas, Henry Wade, acerca da realização de um aborto que, segundo a autora, havia sido decorrente de um estupro (37) ... Na ...
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Plenário
... uma grande crise no Estado do Rio de Janeiro e uma grande crise no Brasil, é extremamente necessária. Essa forma de gestão que foi trazida com a ... aqueles que, por qualquer razão social desejam, por exemplo, o aborto como forma final das suas decisões. Tenho defendido que a adoção pode ...
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Biopoder, biopolítica e bioética: reflexões sobre o aborto seletivo como movimento de eugenia pós-moderna
O presente artigo tem por escopo a análise dos dilemas do aborto seletivo e os avanços atuais da bioética, um instrumento de Eugenia na pós-modernidade, partindo do estudo das premissas teóricas da conceituação de Biopoder e Biopolítica, sob a ótica filosófica de Michel Foucault, e sua reinterpretação pelos filósofos contemporâneos António Negri, Michael Hardt e Giorgio Agamben. Como metodologia...
... De acordo com Débora Diniz (1995), extraindo de dois casos de excludentes de criminalidade (no Brasil) acerca do aborto, 2 existem, no Congresso Nacional, alguns Projetos de Lei que visam a aumentar o leque de interrupção seletiva da gravidez, ... -
Leia as manchetes desta quinta-feira dos principais jornais brasileiros
... - Alta de juros nos EUA e no Brasil dificulta retomada da economia ... - Empresas vão à Justiça contra nto dos planos coletivos ... - Decisão sobre aborto pode afetar outros direitos nos EUA ... - 'Zelensky quis a guerra', diz ...