aborto provocado por drogas
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Decisão monocrática Nº 226566 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-05-2023
... meio que dificulte a defesa da vítima e aborto provocado por terceiro) ... 3. Inconformada, ... TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO ...
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A formação do significado de genocídio
... ; de envenenamento de água potável; de aborto provocado por terceiro e de sequestro e cárcere ... da tortura, tráfico de entorpecentes e drogas afins, terrorismo e os crimes definidos como ...
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Decisão monocrática Nº 63007 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-01-2024
... ÁRIOS DE CRACK NO LOCAL PARA CONSUMIREM DROGAS. ADEMAIS, O MODUS OPERANDI, COM MÚLTIPLOS ... 6. NO QUE ALUDE AO CRIME CONEXO DE ABORTO PROVOCADO POR TERCEIRO, DEVE MANTIDA PRONÚNCIA ...
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Projeto mulheres da paz: Uma mirada de gênero
Este artigo traz uma reflexão sobre as políticas públicas do Estado brasileiro para as mulheres, mais precisamente, o Projeto Mulheres da Paz, política pública do Programa Nacional de Segurança com Cidadania PRONASCI, do Ministério da Justiça, a partir de nossa experiência como facilitadoras das oficinas de capacitação promovidas pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza -...
... questões como o casamento, o divórcio, o aborto e o comportamento sexual. Tais políticas ... ência atual desencadeada pelo tráfico de drogas e corrupção policial (ESPINHEIRA, 2004; 2008; ... psiquiátrico, pós-trauma provocado por situação de violência urbana vivenciada e, ... -
O feminicídio e a legislação brasileira
Este ensaio avalia as consequências do dissenso entre as noções de gênero e sexo nos estudos de especialistas, tendo em vista o combate ao feminicídio no Brasil. Enquanto a legislação reconhece a noção de sexo para definição do crime, o Executivo, em suas políticas públicas, trabalha com a noção de gênero. O objetivo é analisar a origem do conceito de feminicídio, a identidade de seus...
... pelo fator da seleção através do aborto e outras motivações. Para essa autora, as ... , lésbicas, prostitutas e usuárias de drogas de maneira abismal, com profunda apatia atada a ... contestações em termos do binarismo provocado pela própria oposição entre sexo/gênero. Em ... -
Dos fatos e negócios jurídicos
... um bem para com o valor recebido comprar drogas. Para a validade do negócio realizado pouco ... direito, material ou imaterial que, provocado com dolo ou culpa pelo agente (responsabilidade ... gestação, vem a praticar o abortamento (aborto necessário). Tal acontecimento encontrará ...
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O rei está nu: gênero e sexualidade nas práticas e decisões no STF
Neste texto, procuramos tematizar diferentes formas como gênero e sexualidade informam práticas e decisões no âmbito do Supremo Tribunal Federal, ao tempo que políticas de gênero e sexualidade são operadas por seus ministros. Para tanto, valemo-nos da análise dos votos dos ministros em nove casos implicados em controvérsias públicas de gênero e sexualidade. Com isso, objetivamos investigar: a) as
... ção terapêutica do parto” – ou o aborto – de fetos anencéfalos, com a ADPF 54, julgada ... à descriminalização do aborto provocado por mulheres infectadas pelo vírus da Zika e aos ... , ao lado da descriminalização de “drogas leves”, como exemplos de questões polêmicas ... -
Ações indenizatórias e ações de reintegração
... decorrência do processo inflamatório provocado por traumatismos repetidos, que evolui para a ... ), eczema numular, reações cutâneas a drogas", entre outras doenças ... As dermatites al\xC3" ... informações congênitas e consequente aborto seria mil vezes maior que a dose em que a ...
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Decisão da Presidência nº 164538 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Febrero de 2019
... , ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA, SEQUESTRO, ABORTO PROVOCADO POR TERCEIRO, OCULTAÇÃO DE CADÁVER E ... GRUPO CRIMINOSO QUE CONTROLA O TRÁFICO DE DROGAS NUMA DAS REGIÕES DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP, ...
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Decisões Monocráticas nº 164538 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Febrero de 2019
... , ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA, SEQUESTRO, ABORTO PROVOCADO POR TERCEIRO, OCULTAÇÃO DE CADÁVER E ... GRUPO CRIMINOSO QUE CONTROLA O TRÁFICO DE DROGAS NUMA DAS REGIÕES DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP, ...
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Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9247/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171346-7 O Es
... Outras gravidezes que terminam em ... aborto 167 189 147 157 184 185 174 174 178 177 140 90 ... ... Envenenamento por drogas e substâncias ... biológ 17 16 33 25 19 20 15 9 ... do caso em questão, seja quando provocado pela CONTRATADA ... 5.1.2. Quanto ao EIXO DE ...
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'Pandemia na sombra': a violência doméstica moçambicana em tempos de COVID-19
Este artigo tem como objetivo analisar como os jornais de circulação nacional moçambicanos têm abordado a questão da violência doméstica no país durante a pandemia de COVID-19. A metodologia é bibliográfica e qualitativa, por meio da pesquisa em jornais moçambicanos com base na palavra-chave “violência doméstica”, foram selecionadas as notícias veiculadas desde abril de 2020, quando foram...
... na democracia portuguesa; feminismo negro; aborto; e trabalho doméstico. Oferece, ainda, duas ... à ingestão de álcool e de outras drogas, e atingem com maior força as classes menos ... doméstica em Moçambique já havia provocado 41 mortes desde o começo daquele ano. Naquele ... -
Decisão da Presidência nº 123437 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Agosto de 2014
... ABORTO PROVOCADO POR TERCEIRO (ART. 126 DO CP) ... TESE ... Crime de tráfico de drogas ... Prisão em flagrante e presença dos ...
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Decisões Monocráticas nº 123437 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Agosto de 2014
... ABORTO PROVOCADO POR TERCEIRO (ART. 126 DO CP) ... TESE ... Crime de tráfico de drogas ... Prisão em flagrante e presença dos ...
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Acórdão Nº 0700164-49.2014.8.02.0050 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 30-05-2018
... JÚRI ... HOMICÍDIO QUALIFICADO E ABORTO PROVOCADO POR TERCEIRO ... CONDENAÇÃO ... falar que ele usava drogas ( ... ) (Jaqueline Maria Silva - amiga ... da ...
- Acórdão Nº 0002148-07.2016.8.24.0025 do Quarta Câmara Criminal, 04-11-2021
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Decisao Nº 8014139-05.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 06-08-2020
... HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E ABORTO" PROVOCADO POR TERCEIRO. PRISÃO PREVENTIVA. DECIS\xC3" ... 0000295-70.2018.8.05.0170 – Tráfico de Drogas e condutas afins; ... 0000355-43.2018.8.05.0170 ...
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Acórdão nº 2009/0065442-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CYTOTEC. PROVOCAÇÃO DE ABORTO. INFLUÊNCIA DA PROVA DE UM DELITO NO OUTRO ... 124 do Código Penal (aborto provocado pela gestante), perpetrado por Marisa Rodrigues ... COM O DELITO DE TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL ... 1. No ...
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Decisão monocrática Nº 225632 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2023
... PRESO PREVENTIVAMENTE POR SUPOSTO CRIME DE ABORTO PROVOCADO SEM O CONSENTIMENTO DA GESTANTE. ART ... TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. REEXAME DO CONJUNTO ...
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O princípio da dignidade da pessoa humana
... , no caso de experimentação de novas drogas em seres humanos, garantir somente o ... , como teria sido de sua vontade, ao aborto terapêutico. É uma hipótese de perda de ... causalidade entre o erro e o dano — provocado ...
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Ação Sindical e Fins
... Art. 395. Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico ... familiar ou se refugie no consumo de drogas ... isso é o Supremo Tribunal Federal que, provocado ...
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Acordao N° 1694492 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023
Apelação criminal. Tribunal do júri. Homicídio qualificado pelo emprego de recurso que dificultou a defesa da ofendida. Aborto provocado por terceiro. Termo de apelação. Conhecimento amplo do recurso. Nulidade posterior à pronúncia. Inocorrência. Sentença contrária à lei expressa ou à decisão dos jurados. Inocorrência. Decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos não evidenciada.
... ABORTO PROVOCADO POR ... TERCEIRO. TERMO DE APELAÇÃO ... drogas e ... SANDRA, dias antes do ocorrido, discutiu ... -
Decisão monocrática Nº 1465868 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
... ’, seja executando rivais e traficando drogas, seja escondendo armas e carros, seja ... PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E ABORTO PROVOCADO POR TERCEIRO. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL ...
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Atos Infracionais nas Escolas
... : se um adolescente praticar o tráfico de drogas nas escolas, deve ser perdoado; ao contrário, se ... O aborto, em suas diversas formas, também é punido pela ... nefasto e abominável circulo vicioso provocado" pela omissão do Estado ... Ora, se em rela\xC3" ...
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Acórdão nº 50001748720228210002 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 07-12-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE ABORTO. RECURSO DA ACUSAÇÃO QUANTO A IMPRONÚNCIA. OPOSIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARTIGO 619 DO CPP PREVÊ O CABIMENTO DO PRESENTE RECURSO PARA SANAR OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO OU, AINDA, PARA SUPRIR OMISSÃO, VERIFICADA NO JULGADO, A RESPEITO DE TEMA SOBRE O QUAL DEVERIA TER SE MANIFESTADO. REEXAME DE QUESTÃO JÁ ANALISADA. A VIA ESCOLHIDA...
... TIPO DE AÇÃO: Aborto provocado por terceiro (arts. 125 e 126) ... Falou que não é usuária de drogas e negou que tivesse usado drogas. Contou que não ...