aborto provocado por drogas
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Acordao N° 1268181 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-07-2020
Estatuto da criança e do adolescente. Apelação. Ato infracional análogo ao crime de roubo majorado pelo concurso de agentes e uso de arma branca. Pedido de efeito suspensivo. Indeferimento. Mérito. Materialidade e autoria comprovadas. Absolvição. Impossibilidade. Medida socieducativa. Internação. Adequação e necessidade. 1. Em sede de procedimento pela prática de ato infracional, a regra é o...
... DE DROGAS. SENTENÇA. APELAÇÃO. EFEITO MERAMENTE ... corporal (4x), receptação, resistência, aborto provocado ... por terceiro, ameaça, tráfico de ... -
Aborto, racismo e violencia: reflexoes a partir do feminismo negro/Abortion, racism and violence: reflections from the perspective of Black Feminism.
... materna e infantil e nos crescentes indices de aborto provocado e abarcando parte significativa do setor medico do pais, a Bemfam alcancou ... Estudou ate a oitava serie, porque se envolveu com o trafico de drogas. A jovem engravidou quatro vezes: dois abortos, um natimorto e uma filha ...
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Violência Obstétrica e o Racismo Institucional
O presente trabalho tem por objetivo fazer abordagem em torno da violência obstétrica. Inicialmente apresenta-se um panorama geral e análise histórica acerca dos direitos humanos protetivos das mulheres, bem como aspectos definidores da violência obstétrica e as condutas inadequadas praticadas por profissionais da saúde. A desigualdade racial presente no campo da saúde onde as mulheres negras são
... é-natal, parto, puerpério e até mesmo no aborto, que cause dor, dano ou sofrimento ... através de aborto sendo ele natural ou provocado. A Fundação Perseu Abramo e SESC em sua ... Utilizam-se outras drogas associadas quando a mulher necessitar, ... -
Criminologia Feminista com Criminologia Crítica: perspectivas teóricas e teses convergentes
O estudo objetiva, em primeiro plano, apresentar o estado da arte das pesquisas que possuem como objeto a criminalidade e a criminalização das mulheres. Ao mapear os estudos criminológicos contemporâneos, busca, em segundo plano, delimitar os temas e os problemas de investigação das criminologias feministas e crítica para, posteriormente, identificar as zonas de convergência e de conflito. A...
... estabelecesse uma simetria entre o dano provocado pelo delito e a sanção atribuível ao violador ... ex., infanticídio, aborto e ... Rev. Direito Práx., Rio de Janeiro, ... com o comércio, normalmente varejista, de drogas ilegalizadas, como, p. ex. (em disposição ... -
Direito Penal
... lembrado pela doutrina é o tráfico de drogas (art. 33, Lei 11.343/2006), em que o perigo a que ... 210, CP) e aborto consentido (art. 124, CP), nos quais a vítima é ... ível, o chamado flagrante preparado ou provocado, que restará configurado sempre que o agente ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... ídio, a participação em suicídio e o aborto, tentados ou consumados, salvo o crime de ... : advertência sobre os efeitos das drogas; prestação de serviços à comunidade; medida ... 5. Flagrante provocado: é o flagrante estimulado pela polícia, por ...
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Aborto e anencefalia
... provocado ... A caracterização do aborto não é unânime. Porém, medicamente, ... 200 previu como crime autônomo o fornecimento de drogas abortivas ou outros meios para produzir aborto, ainda que este não viesse ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... artigo 33 da Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas), incidindo também a causa de diminuição de ... de gravidez, não se aplica ao crime de aborto por constituir o fato elementar desse crime ... b) que não tenha provocado o tumulto ... O caput do art. 65 trata das ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 391, § 2 o , CLT). Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico, ... marido doente, alcoólatra ou viciado em drogas. A situação é pior do que o caso daquela ... , quer seja o aborto natural ou provocado, não será considerado para fins de férias, ...
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Capítulo 3 - Documentos médico-legais
... ísica, mental e social dos indivíduos provocado por circunstâncias nocivas como acidentes, icações, abuso de drogas, e lesões auto ou heteroinfligidas ... III) ... de algum crime, como no caso de aborto" provocado, mesmo sendo um crime de ação penal p\xC3" ...
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Direito Penal
... lembrado pela doutrina é o tráfico de drogas (art. 33, Lei 11.343/2006), em que o perigo a que ... 210, CP) e aborto consentido (art. 124, CP), nos quais a vítima é ... de violenta emoção depois de ter sido provocado por Laura ... 3. DIREITO PENAL ... Segundo ...
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Da Culpabilidade (Arts. 26 a 28)
... são presos em flagrante delito ven dendo drogas. Considere as hipóteses infracitadas e aponte a ... de exclusão de culpabilidade; d) Aborto humanitário (com divergência doutrinária, leia ... o nexo de causalidade entre o fato provocado pelo agente ativo e o resultado ... 5.2. As ...
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Direito Penal
... ão por tê-lo, com sua conduta direta, provocado, mas, sim, pelo fato de, em razão do dever ... ao cometimento de um delito – no caso o aborto -, manobras abortivas são realizadas, mas, ... , dentre os quais se incluía o tráfico de drogas. Atualmente, ocultar ou dissimular a natureza, ...
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Direito à vida
... 123), o crime de aborto provocado pela gestante ou com o seu ... , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes ...
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Do crime
... por objetivo afastar perigo de vida provocado pela lesão, mas tão só corrigir o defeito por ... drogas, que é de ação múltipla, consumando-se, ... Outro exemplo clássico: a tentativa de aborto em mulher que não esteja grávida ou o uso de ...
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Decisão monocrática Nº 1441874 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-06-2023
... PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E ABORTO PROVOCADO POR TERCEIRO. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL ... referidos alcunhados são traficantes de drogas da região da Estrada dos Batillanos e que o ...
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Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
... , tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, e terrorismo, se o apenado não for ... 272 LAERCIO LAURELLI ... Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento ...
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Tanatologia forense
... os testes utilizados para detectar drogas alcaloides como morfina e outros derivados do ... , sob alegação de tratar-se de aborto eugênico ... Ora, aborto é a interrupção ... , com perigo atual de danos à saúde, provocado pela epidemia de zika e agravada pela ...
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Criminologia Feminista com Criminologia Critica: Perspectivas teoricas e teses convergentes/Feminist Criminology allied to Critical Criminology: theoretical perspectives and convergent theses.
... estabelecesse uma simetria entre o dano provocado pelo delito e a sanção atribuível ao violador ... ex., infanticídio, aborto e prostituição (26)); (segundo) por que ... Las Mujeres Encarceladas por Tráfico de Drogas en Brasil: las muchas caras de la violencia ...
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Das penas
... , tráfico ilícito de entorpecentes, drogas afins e o terrorismo em que a progressão de ... de gravidez, não se aplica ao crime de aborto, por constituir o fato elementar desse crime ... b) que não tenha provocado o tumulto ... O caput do art. 65 trata das ...
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Fake news, eleições e comportamento
O presente artigo trata das fake news em contexto eleitoral, sob uma pers- pectiva comportamental. Para tanto, discutem-se as relações entre fake news e de- mocracia, os fatores comportamentais e estruturais que explicam a disseminação de notícias falsas na internet e também as estratégias para seu adequado enfrentamento. Por fim, analisam-se as medidas adotadas contra as notícias falsas na...
... nas proximidades de uma clínica de aborto, contra esta prática; à outra metade, o vídeo ... écada de 1970 e a década de 2000, tem provocado uma forte divisão eleitoral 27 ... O mesmo ... tenha defendido a descriminalização das drogas em programa eleitoral, não é conveniente que a ... -
Acórdão Nº 201647 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PACIENTE PRESO PREVENTIVAMENTE POR SUPOSTO CRIME DE ABORTO PROVOCADO SEM O CONSENTIMENTO DA GESTANTE. ART. 125 DO CÓDIGO PENAL. PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 312 DO CPP. PRISÃO PREVENTIVA COM FUNDAMENTO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – A motivação utilizada pelo Superior Tribunal de Justiça está em
... ABORTO PROVOCADO SEM O CONSENTIMENTO DA GESTANTE ... drogas e aparato médico para o cometimento do crime ... -
Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... 400 Citando o caso das drogas, Julian Roberts afirma que a denominada war on ... -478/2007, que aumenta penas de crimes de aborto, foi assinado por PT e PHS. 450 O PMDB aparece em ... projeto, teríamos o crime de dano provocado por indivíduo utilizando-se das manifestações, ...
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Simulado Delegado ES
... , para sua concessão, de pedido provocado por petição do condenado ... (C) trata-se ... decidiu por si só que iria praticar um aborto. A jovem comunicou a Pedro que estava grávida e ... a acusação da prática de tráfico de drogas. A polícia apreendeu seu telefone celular. O ...
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Obediência incivil
Acadêmicos e ativistas há muito estão interessados na prática consciente da transgressão da lei como meio de dissenso. O desobediente civil viola a lei em um apelo para realçar sua ilegitimidade e motivar sua reforma. Uma forma menos proclamada de ação social, contudo, envolve aproximadamente a aproximação oposta. Como uma ampla gama de exemplos atesta, dissidentes podem também buscar a perturbaçã
... do Senado, medidas estaduais anti-aborto, até ações de operação-padrão de ... requisitado) pela Agência de controle de Drogas e Alimentos (FDA) em 2000. 39 A medicina baseada ... o porquê, seu comportamento pode ter provocado algum barulho mas não seria registrado como uma ...