aborto provocado por drogas
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... 406 a 497); Lei de Drogas (Lei 11.343/2006); Procedimento dos crimes de ... , de forma concreta, o prejuízo provocado pela ausência da defesa preliminar prevista no ... ério Público por ter cometido o delito de aborto. O juiz recebeu a denúncia. A defesa, ...
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Dano moral - Indenização - Revista - Rigor excessivo
... In casu , representando o aborto um dos direitos de personalidade referente à ... endócrinos, doenças infecciosas, uso de drogas, toxinas, traumatismos sobre o abdome ou ... " O dano moral é o sofrimento humano provocado por ato ilícito de terceiro que molesta bens ...
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Capítulo 8 - Energias físico-químicas - Asfixias mecánicas
... de um trauma, seja pelo grande consumo de drogas (álcool, solventes, medicamentos etc.) ... cardíaca reflexa, consequente ao susto provocado pela queda na água ou outro motivo. É a morte ... V – Aborto ... É a interrupção da gestação, em ...
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Lesões Corporais
... º, CP) ou lesão corporal de que provenha aborto (art. 129, § 2º, n. V, CP) ... Na segunda ... ções para ela realizar a mercancia de drogas, para ela ocupar-se da prática contravencional ... deformidade permanente em gilvaz provocado em rosto enrugado e de linhas duras de obreiro ...
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Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... provocado" a proferir atos decisórios no curso da investiga\xC3" ... Também se enquadraria o tráfico de drogas privilegiado (causa de diminuição da pena do ... instigação ou induzimento ao suicídio e aborto), havendo intenção ou assunção de risco para ...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
... a incompetência, mesmo sem ser provocado ... Para Renato Brasileiro de Lima a ... com o TJSP, a competência, no delito de aborto, é do Juízo do local da conduta, e não do ... 489 5. Tício, com a finalidade de vender drogas, transportou-as por dez cidades. Preso em ...
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Laicidade ou ditadura do agnosticismo?
O artigo tem por objetivo fomentar o debate acerca da observância das garantias do processo, mormente em temas relevantemente controvertidos ora representados por duas ações específicas. No contexto, o postulado do contraditório, como manifestação do princípio político da participação democrática haveria de servir como ferramenta de arrefecimento do desacordo moral em torno dos assuntos que foram
... decisão judicial isentando de sanção o aborto de fetos anencéfalos, ao arrepio da legislação ... organizado que se liga ao tráfico de drogas e a lavagem de dinheiro, fatores que vão colocar ... política provocou e têm provocado os problemas com os quais passaram a viver os ... -
Violência obstétrica e acceso das mulheres à justiça: análise das decisões proferidas pelos Tribunais de Justiça da regi?o sudeste
Neste artigo, apresentamos os resultados de nossa pesquisa, que teve como objetivo discutir os dados relativos a um conjunto de acórdãos dos Tribunais de Justiça da região sudeste do país relacionados à violência obstétrica. Buscamos traçar o perfil das demandas componentes da amostra de acordo com as variáveis: Tribunal de Justiça, momento processual, polo ativo, polo passivo, resultado em relaçã
... adversos del tabaco, el alcohol y las drogas ... sobre el niño o niña y ella misma” ... decorrentes do “estresse natural provocado pelo parto”: “No entanto, não há prova de ... fosse realizada nos períodos do parto, aborto ou até o 42º dia do pós-parto ou aborto, ... -
Da Sentença Criminal (Arts. 381 a 393)
... Provocado pela parte, o Juiz poderá, sem dúvida, sanar a ... desclassificação do crime de tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei 11.343/2006) para a forma ... 20. O réu é denunciado por crime de aborto, que teria cometido, conforme a denúncia, com o ...
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Direito Constitucional
... DESCARACTERIZAÇÃO DO ABORTO. NORMAS CONSTITUCIONAIS CONFORMADORAS DO DIREITO ... em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei, e para os naturalizados, ... o cancelamento de Súmula poderá ser provocado pelo Governador do Estado ... (D) do ato ...
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Homicídio (Art. 121, CP)
... ção entre os crimes de homicídio e aborto ... A doutrina e a jurisprudência têm ... ça Criminal do Escritório da ONU para Drogas e Crime, um projeto de resolução contendo ... ou material) com o crime de aborto provocado sem ... 021-17-1 DTO-PENA ... Artigo 121 ...
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Acórdão Nº 0020212-31.2017.5.04.0383 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 09-07-2021
DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. Ausente o nexo de causalidade ou concausalidade entre patologias apresentadas pelo empregado e o trabalho desenvolvido em prol do empregador, não há como reconhecer a existência de doença ocupacional ensejadora do direito às reparações previstas no artigo 7º, XXVIII, da Constituição da República.
... aborto sofrido e o processo depressivo desencadeado na ... Não faz uso de drogas lícitas como fumo e álcool. Nega drogas ... /10/2016 (bem após o evento que teria provocado o aborto espontâneo sofrido pela reclamante) e ... -
Acórdão nº HC 236883 / PA de T5 - QUINTA TURMA
... prática de estupro de vulnerável e aborto provocado por terceiro, sendo posteriormente, ... em virtude de se encontrar dependente de drogas, o Paciente deixou de comparecer aos atos ...
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O rei esta nu: genero e sexualidade nas praticas e decisoes no STF/The king is naked: gender and sexuality in the Brazilian Supreme Court practices and decisions.
... a "antecipacao terapeutica do parto"--ou o aborto--de fetos anencefalos, com a ADPF 54, julgada ... a descriminalizacao do aborto provocado por mulheres infectadas pelo virus da Zika e aos ... o aborto, ao lado da descriminalizacao de "drogas leves", como exemplos de questoes polemicas que ...
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Déficit Político do Poder Judiciário
... de expressão e direito à privacidade, aborto, assistencialismo social ou discriminação ... 56 Conformismo é o fenômeno provocado pelo efeito coercitivo que a opinião pública ... para custeio de tratamento do viciado em drogas e emprego de meios coercitivos pelo poder ...
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Lesões Corporais (Art. 129, CP)
... Obs. Conforme já visto no estudo do aborto: O produto da concepção somente pode ser ... ência do consentimento da vítima tem provocado dissidência doutrinária. Alguns autores ( v.g ... ício ilegal da medici-na, tráfico de drogas etc ... Se é somente a atividade ilegal que ...
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Do domínio autoritário militar para a democracia constitucional: uma visão geral das políticas de direitos humanos através da redemocratização brasileira
O presente artigo, resultado de investigações e discussões teóricas realizadas no Programa de Pós-Graduação em Direito e no Centro para Cidadania, Sociedade Civil e Estado Democrático de Direito (CISRUL) da Universidade de Aberdeen no Reino Unido, tem como escopo principal analisar o processo histórico e sócio-político brasileiro de transformações de direitos humanos durante a saída do país do...
... países centrais (maiores consumidores de drogas) os grandes impulsores da cruel, hipócrita e ... do Senado, medidas estaduais anti-aborto, até ações de operação-padrão de ... o porquê, seu comportamento pode ter provocado algum barulho mas não seria registrado como uma ... -
Decisão monocrática Nº 234407 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2023
... 14, II, ambos do CP (tentativa de aborto provocado por terceiro); art. 155 do CP (furto); ... TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. MATÉRIA NÃO ...
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Direitos e garantias fundamentais na constituição de 1988
... 25 5.2.1 Aborto Considera-se aborto a interrupção da gravidez ... crônico; c) suicídio obsessivo , provocado pela ideia xa da morte, sem qualquer razão ... ção (marcha) p ró-lega- lização das drogas – o STF deu interpretação conforme a ...
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Políticas públicas judiciárias
... ões a respeito de ações afirmativas e aborto). Políticas judiciais também surgiram quando ... do provimento jurisdicional, depois de provocado, demanda em muitos casos uma postura ativa: ... com transtorno mental e dependentes de drogas ... O programa é dividido em quatro eixos ...
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Tutela do direito à intimidade de adolescentes nas consultas médicas
... abuso sexual, violência, dependência de drogas, doença mental em que haja risco de auto ou ... , diante do abortamento espontâneo ou provocado, a quebra do sigilo profissional deve ser alvo de ... sobre os crimes de falsidade ideológica e aborto; d) assinatura do termo de consentimento livre e ...
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Decisão monocrática Nº 211520 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-02-2022
... PRESO PREVENTIVAMENTE POR SUPOSTO CRIME DE ABORTO PROVOCADO SEM O CONSENTIMENTO DA GESTANTE. ART ... TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. REEXAME DO CONJUNTO ...
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Decisão monocrática Nº 222063 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2022
... PRESO PREVENTIVAMENTE POR SUPOSTO CRIME DE ABORTO PROVOCADO SEM O CONSENTIMENTO DA GESTANTE. ART ... TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. REEXAME DO CONJUNTO ...
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Acordão da , 20-03-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE ENTORPECENTES. NULIDADES. VIOLAÇÃO AO ART. 212 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CPP. NÃO VERIFICADA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE EFETIVO PREJUÃZO. POSSIBILIDADE DE INDEFERIMENTO DE CONTRADITA DE TESTEMUNHA. PRINCÃPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. TESE NÃO DEBATIDA PELO TRIBUNAL DE...
... drogas, dentre outros crimes (fls. 153/155). Aliás, a ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS ... ABORTO SEM O CONSENTIMENTO DA GESTANTE ... PEDIDO DE ... ção penal pelo delito de aborto provocado ... sem o consentimento da gestante. Com efeito, ... -
Liberdade de informar e direito à memória - Uma crítica à ideia do direito ao esquecimento
Este ensaio explica e critica a ideia de que nossa ordem constitucional protege algo como um direito individual ao esquecimento, entendido como o direito de não ser mencionado pela mídia em um relato atual sobre acontecimentos passados de caráter público. Um tal direito não parece ser razoavelmente dedutível do princípio da dignidade humana, do direito à privacidade ou de qualquer outro direito...
... , o qual teria reavivado o sofrimento provocado pela morte da irmã. O acórdão, contudo, ... aborto; sodomia homossexual. Interesses não protegidos ... ; acumulação de dados de pacientes a quem drogas perigosas foram prescritas. 55 Para Anthony ...