abusos na internet
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O governo eletrônico e os global players
... modernas Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) e a Internet têm comprovado que são os responsáveis por essa alteração de ... Caso se introduza abusos de uma parte, eles são beneficiados por aqueles que continuam sólidos. O ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... se agrava ainda mais quando se considera, também, o ambiente da internet, o que não pode deixar de ser feito nos dias atuais. Este trabalho parte ... QUE, MESMO INCIDINDO A POSTERIORI, ATUA SOBRE AS CAUSAS PARA INIBIR ABUSOS POR PARTE DA IMPRENSA. [ ... ] (ADPF 130, p. 1-2, grifos nossos) ... Não ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... ções especulativas quanto ao contrato de hospedagem e a internet ... Ainda, no mencionado dever obrigacional que resplandece no contrato ... 727/art. 1595 a 1602 CC Pátrio); o usufrutuário que comete abusos do gozo usufruto perde o seu direito com ou sem compensação, segundo os ...
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Decisão monocrática Nº 23736 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-04-2023
... QUE, MESMO INCIDINDO A POSTERIORI, ATUA SOBRE AS CAUSAS PARA INIBIR ABUSOS POR PARTE DA IMPRENSA. PROPORCIONALIDADE ENTRE LIBERDADE DE IMPRENSA E ... Silenciando a Constituição quanto ao regime da internet" (rede mundial de computadores), não há como se lhe recusar a qualificaç\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0280037-95.2018.8.19.0001 (Criminal), 16-07-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PUBLICAÇÃO DE REPORTAGEM JORNALÍSTICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. 1- Preliminar de carência de ação afastada. O STJ se posicionou no sentido de que há circunstâncias excepcionalíssimas em que é necessária a intervenção pontual do Poder Judiciário para fazer cessar o vínculo criado, nos...
... INTERNET LIMITADA ... Embargado: ALAN BELACIANO ... Relator: DES. MARCO AURELIO ... decidido que eventuais excessos ou abusos no exercício da ... liberdade de expressão e de informação devem ser ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0280037-95.2018.8.19.0001 (Criminal), 25-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PUBLICAÇÃO DE REPORTAGEM JORNALÍSTICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. 1- Preliminar de carência de ação afastada. O STJ se posicionou no sentido de que há circunstâncias excepcionalíssimas em que é necessária a intervenção pontual do Poder Judiciário para fazer cessar o vínculo criado, nos bancos de dados dos...
... INTERNET LIMITADA ... Apelado: ALAN BELACIANO ... Interessado: TERRA NETWORKS ... decidido que eventuais excessos ou abusos no exercício da ... liberdade de expressão e de informação devem ser ... -
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... O atuar eivado de vicissitudes, arbitrariedades, abusos e comportamentos desconformes conduz à ilegitimidade e consequente ... das tecnologias informacionais, com destaque para a ascensão da Internet e sua proeminência como mecanismo de afetação democrática, alterou ...
- Acórdão Nº 0311097-39.2015.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Civil, 28-04-2022
- Acórdão Nº 0301833-90.2015.8.24.0072 do Quarta Câmara de Direito Civil, 11-11-2021
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Direito ao esquecimento e o caso richthofen: qual deve ser o futuro do passado?
... adequem àquela existente: embora seja um espaço de liberdade, a internet não é e nem pode ser um universo sem lei 2 ... 1. Atribui-se a ... supremo da dignidade da pessoa humana, que reclama o abandono dos abusos passados para criação de uma nova realidade ... A censura foi um dos ...
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Legislação eleitoral visa inibir abusos, não proibir manifestações, diz TRE-PR
Legislação eleitoral visa inibir abusos, não proibir manifestação
... Ela visa apenas visa evitar abusos, e é com esse exclusivo intuito que a propaganda na internet", seja positiva ou negativa, sofre restrições. ... TRE-PR rejeitou pedido do deputado Aliel Machado ... Reprodução/Câmara ... O entendimento \xC3" ... -
Inteligência artificial e direito digital
... está relacionado diretamente ao volume de dados coletados na internet e ao grande uso que os internautas fazem dos aplicativos instalados em ... grande precisão: “eis um curioso paradoxo. Temos um medo dos abusos do Estado e esquecemos que, em inúmeras situações, o particular também ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... mostrou que quatro em cada cinco adultos consideram o acesso à Internet um direito fundamental 1 , o que revela a importância deste tema para a ... , particularmente no campo econômico, em que extrapolações e abusos são marca perene e insofismável da atuação de corporações voltadas ...
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Decisão monocrática Nº 39 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-06-2022
... (a) enquadramento da internet gênero e das redes sociais no conceito de veículos ou meios de ... a moralidade da legislação e constitui barreira objetiva contra abusos e desvios da maioria ou do poder público bem assim contra alterações ...
- Acórdão Nº 0315537-60.2014.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 28-04-2022
- Polícia prende estudante de psicologia suspeito de cometer abusos sexuais contra mais de 300 crianças
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Direito ao esquecimento e a transexualidade: como proteger uma privacidade fluída no reino das liberdades?
... adequem àquela existente: embora seja um espaço de liberdade, a internet não é e nem pode ser um universo sem lei. 2 ... É interessante notar ... supremo da dignidade da pessoa humana, que reclama o abandono dos abusos passados para criação de uma nova realidade ... A censura foi um dos ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... ção da comunicação torna-se território fértil para prática de abusos por parte do mercado, expondo as pessoas ao risco de danos, especialmente ... : tudo o que você queria saber sobre marketing e publicidade na internet e não tinha a quem perguntar. São Paulo: Novatec, 2018. p. 46 ...
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Regulação do ciberespaço: possibilidades administrativas e judiciais com foco em aplicações de internet
... ática do dispositivo mencionado com os artigos 30, 31, 36, 37 e 38, em prol da circulação regrada de informações, bem como da vedação de abusos por empresas fornecedoras sobre serviços e produtos. O CDC também estipula tipos criminais relacionados às más práticas comerciais nas ...
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O aplicativo ?TikTok' e a proteção à privacidade de crianças em plataformas digitais
... o terreno para várias tentativas de regular a comunicação na Internet e nas mídias sociais, tornando explicitamente ilegal enviar ou ... no âmbito de plataformas de mídias sociais é decorrência de abusos reconhecidos em razão de problemas recorrentes na internet, como a falta ...
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Acórdão Nº 41768 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
RECLAMAÇÃO – OBJETO. A reclamação pressupõe a usurpação da competência do Supremo ou o desrespeito a decisão proferida, sendo imprópria quando o objetivo é a uniformização de julgados considerado o princípio da transcendência.
... posteriori, infletem sobre as causas para inibir abusos no ... desfrute da plenitude de liberdade de imprensa ... 5 ... dos limites (ou falta deles) em redes sociais e canais na internet ... No ponto, destaca-se que, no mundo contemporâneo, a tecnologia ... -
Responsabilidade civil nos sites de redes sociais
... DOUTRINA E NAS CORTES SUPERIORES ANTES E DEPOIS DO MARCO CIVIL DA INTERNET ... Bruno Miragem, previamente à vigência do Marco Civil da Internet, ... que possibilitem a identificação de cada usuário (e de eventuais abusos por ele praticado) – mas a mera disponibilização da ferramenta não é ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... , da provocação à discriminação (Article R625-7), crimes na internet" (Article 226-19), previsões específicas a respeito de difamaç\xC3" ... a integr idade e dignidade daqueles submetidos a tais abusos. 6. Condenamos as violações de direitos humanos baseadas na ...
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Decisão da Presidência nº 896061 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Septiembre de 2015
... ela trocou com uma amiga virtual um vídeo com imagens suas na internet, além de descrever como se deram os abusos sexuais por ela sofridos, ...
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Compliance digital e responsabilidade civil na lei geral de proteção de dados
... 3.1. A Internet e os fluxos massivos de dados. 3.2. Autodeterminação informativa, ... será uma figura omissa e passiva à realidade inescapável de que abusos sistemáticos desses algoritmos possuem o condão de gerar danos variados ...