abusos na internet
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... abusos e, mais uma vez, a natureza humana tende a seguir o caminho contrário, ... Eles não anseiam por nada, nem quando têm um bug, e a internet não sofre nem quando regimes autoritários cortam países inteiros da ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... da União (AGU), o governo reconhece os abusos dos responsáveis pela demarcação das terras e recomenda a ... ção e Reforma Agrária (INCRA), em seu por tal na internet , de 2003 a 2016, foram abertos mais de mil e ...
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Decisão da Presidência nº 38571 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2020
... , além de ter sido compelida a retirar dos meios eletrônicos (internet, blog, facebook) os textos e as falas objeto daquela ação, sob pena de ... QUE, MESMO INCIDINDO A POSTERIORI, ATUA SOBRE AS CAUSAS PARA INIBIR ABUSOS POR PARTE DA IMPRENSA ... PROPORCIONALIDADE ENTRE LIBERDADE DE IMPRENSA E ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5020262-04.2018.4.04.0000), 01-06-2018
... e jamais divulgou conteúdos racistas ou incitou a violência na internet, tampouco fez apologia ao estupro ou abusos sexuais; (d) sem dúvida ...
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Liberdade de expressão e direito à imagem: critérios para a ponderação
... abusos, estando as liberdades de expressão e comunicação limitadas à ... como direitos humanos: abrangência, limites, acesso à internet e direito ao esquecimento. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 104, n ...
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Acórdão nº 1.0702.14.047941-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. VEICULAÇÃO DE REPORTAGEM. RESPONSABILIDADE CIVIL. LIBERDADE DE IMPRENSA EXERCIDA DE MODO REGULAR, SEM ABUSOS OU EXCESSOS. AUSÊNCIA DE OFENSA OU VIOLAÇÃO À HONRA E IMAGEM. 1. "A Constituição da República contrapõe à liberdade de imprensa e de manifestação de pensamento direitos de iguais valores consistentes na inviolabilidade da intimidade, da...
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Acórdão nº 1.0702.14.047941-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. VEICULAÇÃO DE REPORTAGEM. RESPONSABILIDADE CIVIL. LIBERDADE DE IMPRENSA EXERCIDA DE MODO REGULAR, SEM ABUSOS OU EXCESSOS. AUSÊNCIA DE OFENSA OU VIOLAÇÃO À HONRA E IMAGEM. 1. "A Constituição da República contrapõe à liberdade de imprensa e de manifestação de pensamento direitos de iguais valores consistentes na inviolabilidade da intimidade, da...
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Decisão monocrática Nº 0600067-94.2022.6.13.0317 de Tribunal Superior Eleitoral
... internet e na imprensa escrita”. No caso, tem–se a veiculação de ... Internet deve se excepcional, ou seja, reservada às hipóteses de abusos e excessos na propaganda eleitoral” (RAIS, Diogo. Direito Eleitoral ...
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Acordao N° 1365989 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-11-2020
Apelação cível. Direito civil. Provedor de pesquisa na internet. Google. Exclusão de resultado de busca. Impossibilidade. Arts. 12, 19, § 1º e 21, da lei nº 12. 965/2014 (marco civil da internet). 1. De acordo com os arts. 18, 19, § 1º e 21, da lei nº 12. 965/2014 (marco civil da internet), o provedor de internet não será responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por...
... APELADO(S) ... GOOGLE BRASIL INTERNET" LTDA ... Desembargador ARNOLDO CAMANHO ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO C\xC3" ... abusos no exercício da liberdade de expressão e de informação, ... mas não a ... - Estudante do PR acusado de abusar de mais de 300 crianças usava jogos virtuais e fala infantil para aliciar vítimas, diz polícia
- Estudante do PR acusado de abusar de mais de 300 crianças usava jogos virtuais e fala infantil para aliciar vítimas, diz polícia
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Acórdão Nº 0301339-23.2016.8.24.0031 do Primeira Turma Recursal, 23-07-2020
... comentários nas redes sociais na internet, os ... usuários se tornam os responsáveis principais e ... imediatos ... à possibilidade de serem condenados pelos abusos que venham a ... praticar em relação aos direitos de terceiros, ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... à comercialização R$ 24.046.190,76 0,77% Doações pela internet R$ 562.334,51 0,01% TOTA L R$ 3.096.915.436,03 100,00% ELEIÇÕES ... do marco nor mativo, esteja a fonte principal dos abusos do poder econômico e da corrupção política: no desrespeito ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0026070-09.2020.8.19.0209 (Criminal), 24-10-2022
Processo nº 0026070-09.2020.8.19.0209 Apelante: LUCCAS NETO FERREIRA Apelado: ANTONIA FONTENELLE DE BRITO Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigos 139 e 140 do Código Penal. Absolvição. Recurso do Querelante. Pretende a condenação da querelada pelos delitos de injúria e difamação, em concurso formal. 1.Sentença absolutória devidamente fundamentada...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0026070-09.2020.8.19.0209 (Cível), 29-08-2022
Processo nº 0026070-09.2020.8.19.0209 Apelante: LUCCAS NETO FERREIRA Apelado: ANTONIA FONTENELLE DE BRITO Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigos 139 e 140 do Código Penal. Absolvição. Recurso do Querelante. Pretende a condenação da querelada pelos delitos de injúria e difamação, em concurso formal. 1.Sentença absolutória devidamente fundamentada...
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Acórdão nº 50024626620188210028 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 29-06-2022
... APELANTE: GOSHME SOLUCOES PARA A INTERNET LTDA (RÉU) APELADO: LETICIA BAUMGART LEONHARDT ... RELATÓRIO ... como um universo sem lei e contrário à responsabilidade pelos abusos" que lá venham a ocorrer. Entendo que, como no \"mundo real\", as relações\xC2" ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... aos amigos íntimos são hoje publicadas nas redes sociais, na internet, sendo dotadas de buscabilidade, replicabilidade e permanência, ainda ... , em princípio, violação da vida privada ou intimidade; os abusos de ambas as partes, tanto do empregado (no sentido de utilizar muito tempo ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801428-77.2022.8.19.0011 (Cível), 15-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0801428-77.2022.8.19.0011 Recorrente (ré): FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA-r Recorrida (autor): RUY FRANCISCO NOVELLINO DA SILVA TORRES-a Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de Cabo Frio - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... Assunto : Estabelecimentos Comerciais E/ou Virtuais (Internet) / Contratos de Consumo / DIREITO ... : FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0807870-12.2021.8.19.0038 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0807870-12.2021.8.19.0038 Recorrente: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA.- réu Recorrida: FERNANDA SILVA CAETANO - autora Origem: I Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
... II - O réu, na qualidade de prestador de serviços pela internet, e administrador de rede social, possui a ... responsabilidade de ... -
Marco civil da internet no brasil: breves considerações sobre seus fundamentos, princípios e análise crítica do regime de responsabilidade civil dos provedores
... Eventuais excessos ou abusos no exercício da liberdade de expressão e de informação devem ser analisados caso a caso, a partir dos parâmetros constitucionais, especialmente ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803195-34.2021.8.19.0061 (Cível), 25-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0803195-34.2021.8.19.0061 Recorrente (réu): INSTAGRAM-WHATSAPP-FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA Recorrido (autora): BEATRIZ SANTANA ARAUJO Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... Assunto : Estabelecimentos Comerciais E/ou Virtuais (Internet) / Contratos de Consumo / DIREITO ... : FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL ... -
Liberdade de Expressão e suas Restrições na Democracia
... ão, em regra, não constituem liberdade de expressão, mas sim abusos de liberdade e violação de direitos de outrem ... Atualmente, há mais ... Com a criação da internet, redes sociais e outros aplicativos, crescem ainda mais o interesse e a ...
- Polícia do Paraná prende estudante de psicologia suspeito de cometer abusos sexuais contra mais de 300 crianças
- Polícia do Paraná prende estudante de psicologia suspeito de cometer abusos sexuais contra mais de 300 crianças
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As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... , com destaque para as virtuais, promovidas através da Internet 5 , foi um dos fatores que mais contribui para a mudança paradigmática ... Entretanto, isso não permite abusos, que instigam e assediam ao consumo patológico, por meio da ...