acao alimentos contestacao
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Acórdão Nº 5014097-76.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-12-2020
... com guarda, regulamentao de visitas e alimentos autuada sob o n.5012671-48.2019.8.24.0005, ...
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Acordao N° 1336900 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Agravo interno. Direito processual civil. Agravo de instrumento. Ação de alimentos. Recurso não conhecido. Intempestividade. Configurada. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida. 1. O código de processo civil, no art. 231, prevê que o início do prazo começa pela juntada do mandado citatório. 2. A habilitação da defensoria só ocorreu oito dias depois da juntada do mandado citatório,...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... AÇÃO DE ALIMENTOS. RECURSO NÃO CONHECIDO. INTEMPESTIVIDADE ... -
Acórdãos nº 0033521-04.2012.8.26.0005 de 3ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2013
... de paternidade, cumulada com alimentos. Réu citado por edital, com nomeação ...
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Acórdãos nº 0033521-04.2012.8.26.0005 de 3ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2013
... de paternidade, cumulada com alimentos. Réu citado por edital, com nomeação ...
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Direito Processual Civil
... ção de paternidade cumulada com alimentos) ... Gabarito “A” (OAB/Exame Unificado ...
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Decisão Monocrática nº 50002792620208210102 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-04-2022
... ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO E DE MAJORAÇÃO DO ENCARGO ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ...
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Decisão Monocrática nº 50032275720218210052 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-09-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ...
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Acordao N° 1673159 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2023
Ação rescisória. Agravo interno prejudicado. Preliminar. Ausência de interesse processual. Rejeitada. Pressupostos específicos. Demonstração de incidência de uma das hipóteses do artigo 966 do cpc. Violação à norma jurídica. Artigo 966, inciso v, do cpc. Inexistência. Artigo 966, inciso viii, do cpc. Erro de fato. Ocorrência. Desconstituição parcial da sentença. Fixação dos alimentos. Adequação...
... ALIMENTOS ... ADEQUAÇÃO ENTRE A NECESSIDADE, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.040706-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - LIMITAÇÃO DO PEDIDO EM GRAU RECURSAL - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - FILHOS MENORES - JUNTADA DE MENSAGEM DE VOZ COMO MEIO DE PROVA - FLEXIBILIZAÇÃO DAS PROVAS NA SEARA DO DIREITO DE FAMÍLIA - DESNECESSIDADE DE PROVA LITERAL - MAJORAÇÃO DO "QUANTUM" FIXADO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I - Os limites da...
... de guarda unilateral e fixao de alimentos por eles ajuizada em face do genitor A. L. B., ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001298-80.2021.8.19.0068 (Criminal), 09-11-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Protocolo de peça de contestação, com preliminar de incompetência relativa, efetuado na Comarca de domicílio da ré. Sentença, que determina o cancelamento da distribuição. Incidência do artigo 340, do Código de Processo Civil, que permite o protocolo da contestação no foro de domicílio do réu, com a imediata comunicação ao Juiz originário...
... alimentos ... Declínio de competência, irrecorrido, para ... -
Decisão Monocrática nº 51786735120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 12-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE MINORAÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU A REDUÇÃO DE ALIMENTOS. INVIABILIDADE. DECISÃO MANTIDA. CASO DOS AUTOS EM QUE INVIÁVEL O REDIMENSIONAMENTO DO ENCARGO ALIMENTAR, TENDO EM VISTA QUE O GENITOR NÃO LOGROU COMPROVAR SUA REAL IMPOSSIBILIDADE EM PERMANECER ALCANÇANDO OS ALIMENTOS NO PERCENTUAL OUTRORA FIXADO, ÔNUS QUE LHE...
... AÇÃO REVISIONAL DE MINORAÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REFORMA da decisão que indeferiu a ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Decisão Monocrática nº 52580740220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , o juiz também condena em pagar alimentos ... Aliás, conforme visto nos itens 31 e 165 e, ...
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Acórdão Nº 0012390-91.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... EXTRAJUDICIAL - RESULTADO POSITIVO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - MENOR - PRIMEIRO ANO DE VIDA - ...
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Acordao N° 1604507 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Cumprimento de sentença de ação de fixação de alimentos. Ação de alimentos. Juntada de procuração sem poderes especiais para receber citação. Interposição de agravo de instrumento e apresentação de contestação. Atos de defesa. Cumprimento da finalidade do ato. Comparecimento espontâneo configurado. Nulidade de citação. Ausência de prejuízo. Preclusã
... SENTENÇA DE AÇÃO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. AÇÃO DE ALIMENTOS ... JUNTADA DE PROCURAÇÃO ... -
Direito de família
... o poder familiar (direito parental), os alimentos, a tutela e a curatela (direito assistencial ...
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Decisão Monocrática nº 50048453220228210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS AJUIZADA PELO PRESTADOR. DEMANDADOS MENORES DE IDADE. DIREITO INDISPONÍVEL. AUSÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA. INÉRCIA DA REPRESENTANTE LEGAL DOS MENORES QUE CARACTERIZA CONFLITO DE INTERESSES. NECESSIDADE DE NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. TRATA-SE DE AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS AJUIZADA EM FACE DE DOIS MENORES DE IDADE, CUJA REPRESENTANTE LEGAL, APESAR DE...
... de instrumento, houve a redução dos alimentos para 30% do salário mínimo nacional, já ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 50039675620198212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ...
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Decisão Monocrática nº 50391290320218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-09-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ...
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Acórdão nº 1.0000.21.149932-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - OFERTA DE ALIMENTOS - NATUREZA DÚPLICE - RECONVENÇÃO - DESNECESSIDADE - RECURSÃO NÃO PROVIDO. A oferta a termo de alimentos em contestação amplia os limites objetivos da lide e independe de reconvenção, ante a natureza dúplice da ação.
... que, nos autos da ao de oferta de alimentos, guarda e regulamentao de visitas movida por J ... -
Acórdão Nº 0001195-85.2018.8.27.2742 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... alimentos, sendo que o ente federado não repassa valores ...
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Acordão da Terceira Turma, 26-04-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE C/C ALIMENTOS. 1. PROVA PERICIAL. PRECLUSÃO. NÃOOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. 2. COMPROVAÇÃO DA PATERNIDADE. EXAME DE DNACORROBORADO POR OUTRAS PROVAS. INFIRMAR AS CONCLUSÕES DO ACÓRDÃORECORRIDO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 3. ALIMENTOS.RETROATIVIDADE. DATA DA CITAÇÃO. 4. ALIMENTOS. BINÔMIONECESSIDADE-POSSIBILIDADE. QUADRO...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08101993720214050000), 26-10-2021
PJE 0810199-37.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AÇÃO EM QUE O PRÓPRIO MPF EM ALEGAÇÕES FINAIS PUGNOU PELA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. MERAS IRREGULARIDADES. ARTIGO 17, § 11, DA LEI 8.429/1992. APLICAÇÃO. 1. Agravo de instrumento interposto pela empresa LORENA OLIVEIRA DE SOUSA - ME (um
... e V; a empresária M&S DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA., no lote III; a sociedade empresária ... -
Acórdão nº 51939813020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. ALIMENTOS EM FAVOR DAS DUAS FILHAS DOS LITIGANTES. EM SE TRATANDO DE AÇÃO QUE VISA À FIXAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR, A ALTERAÇÃO DO VALOR FIXADO PROVISORIAMENTE NÃO DEPENDE DE PROVA DA ALTERAÇÃO NO EQUILÍBRIO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE DESDE QUE FOI ESTIPULADO, BASTANDO A PROVA DE QUE A ANTERIOR FIXAÇÃO NÃO ESTÁ DE ACORDO COM O ALUDIDO BINÔM
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... prosseguir no polo ativo da ação de alimentos após a plena capacidade da menor ... ü AGRAVO ...