acao certidao obito retificacao
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Decisão Monocrática Nº 5037937-13.2023.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 04-08-2023
... Lourdes Pereira (evento 92, certidão de óbito 3), foi requerida a habilitação dos sucessores, ...
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Registro de Imóveis
... livros, como acontece, por exemplo, com o óbito em relação aos assentos de casamento e ...
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Lauro de freitas - 1ª vara cível
... de pedido de retificação de certidão de óbito formulado por Maria das Graças da Silva Araújo, ...
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Inventário, arrolamento e partilha
... óbito tenha ocorrido no estrangeiro ... Parágrafo ...
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Acórdãos nº 1033190-59.2017.8.26.0577 de 26ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
Seguro obrigatório (DPVAT) - Cobrança - Morte do filho da autora - Prescrição afastada - Indenização devida - Ação procedente - Apelo provido. (TJSP; Apelação 1033190-59.2017.8.26.0577; Relator (a): Vianna Cotrim; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José dos Campos - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/07/2018; Data de Registro: 31/07/2018)
... óbito com o intuito de identificar o “de ... -
Jequié - 3ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e registros públicos
... versar não apenas sobre o comunicado do óbito e o requerimento de nomeação de inventariante, ...
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Averbações no registro de nascimento
... será recomendável juntar certidão de óbito ... Com relação à capacidade do pai ou mãe ...
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Taperoá - Vara cível
... ação de retificação de Certidão de óbito proposta por MARIA DO AMPARO D´AJUDA ... Em sua ...
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Olindina - Vara c�vel
... em 07 de setembro de 2011 (Certidão de Óbito ID 105090180) ... Depreende-se dos autos que ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004321-74.2018.8.19.0024 (Cível), 03-12-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0004321-74.2018.8.19.0024 Recorrente: RAFAEL SOARES DA CONCEIÇÃO Recorrido: BANCO ITAU S/A VOTO Fatos: A autora narra que a ré se recusou a liberar valores deixados por seu pai e cônjuge, falecido, que era titular de conta poupança e conta corrente administrada pela ré,
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Sentença com número 5256185-69.2021.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 13-08-2022
Art. 109 ? Quem pretender que se restaure, supre ou retifique assentamento no registro civil, requererá, em petição fundamentada e instruída com documentos ou com indicação de testemunhas, que o juiz o ordene, no prazo de 5 (cinco) dias, que correrá em cartório.No caso em espécie, os requerentes pretendem a retificação da certidão de óbito da Sra. LÚCIA MARIA ROSA DOS SANTOS, sob matrícula n. 0254
... de Óbito. Lei n. 6.015/73. Impossibilidade de ... retirada ... -
Averbações no registro de nascimento
... será recomendável juntar certidão de óbito ... Com relação à capacidade do pai ou mãe ...
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Acórdão nº 1.0024.09.667161-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Marzo de 2010
APELAÇÃO CÍVEL - JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE ÓBITO - CERTIDÃO LAVRADA EM OUTRO PAÍS - ACIDENTE AEROVIÁRIO - COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR - JUSTIÇA ESTADUAL. - Cabe à Justiça Estadual processar e julgar pedido de retificação de registro de óbito lavrado no estrangeiro e transladado no competente cartório de registro de pessoas naturais, neste País. - Ausência de...
... VOLUNTÁRIA - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE ÓBITO - CERTIDÃO LAVRADA EM OUTRO PAÍS - ACIDENTE ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... óbito tenha ocorrido no estrangeiro ... dente do ...
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Capital - Vara de registros públicos
... de jurisdição voluntária - Registro de Óbito após prazo legal - AUTORA: MARIA CÉLIA ...
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Lauro de freitas - 1ª vara cível
... AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO DE ÓBITO sustentando, em suma que, equivocadamente, em ...
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Teoria Geral dos Registros Públicos
... acontecer a qualquer momento (nascimento e óbito), funcionará nos dias úteis, nos horários ...
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Serra dourada - Vara c�vel
... de Ação de Retificação de certidão de óbito proposta por JOSÉ MARIVALDO GALVÃO e outros ...
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Dimensões do registro civil das pessoas naturais
... universal aos registros de nascimento e de óbito ... Pelo texto da CF de 1988, a gratuidade se ...
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Acordao N° 1314946 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2021
Juizado especial. Fazenda pública. Internação em leito de uti. Responsabilidade civil do estado. Direito à saúde. Falha do poder público na prestação de serviço. Ausência de vaga na rede pública. Custeio de internação. Limitação. Óbito da autora. Habilitação. Cabimento. 1. Trata-se de recurso contra sentença que julgou extinto o processo, pela superveniente perda do objeto, em relação ao pedido...
... CUSTEIO DE INTERNAÇÃO. LIMITAÇÃO. ÓBITO DA AUTORA. HABILITAÇÃO ... CABIMENTO ... 1 ... -
Eunápolis - 1ª vara cível, comercial e de registros públicos
... ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Registro de Óbito após prazo legal] ... Vistos, etc ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0024325-36.2016.8.19.0208 (Criminal), 30-01-2019
Apelação Cível. Seguro de Vida em Grupo. Ação de Indenização ajuizada em face da estipulante ASA Rio. Demanda que versa sobre suposta recusa ao pagamento do capital segurado. Mensalidades que teriam sido descontadas no contracheque do servidor aposentado. Sentença que extinguiu o feito, sem resolução do mérito, ante o reconhecimento da ilegitimidade passiva da ré (estipulante). Apelação...
... óbito ... não constava o nome do de cujus; que ajuizou ... -
Acórdãos nº 0023639-61.2011.8.26.0002 de 6ª Câmara de Direito Privado, 22 de Agosto de 2013
AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. AUTORA QUE PRETENDE EXCLUIR FILHA NÃO REGISTRADA DO ASSENTO DE ÓBITO DE SEU FALECIDO PAI. IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVAS DA INVERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE FILIAÇÃO CONTIDA NA CERTIDÃO DE ÓBITO, QUE, ALIÁS, FOI PRESTADA PELO IRMÃO DO FALECIDO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DO REGISTRO NÃO INFIRMADA PELAS PROVAS PRODUZIDAS. SENTENÇA...
... NÃO REGISTRADA DO ASSENTO DE ÓBITO DE SEU FALECIDO PAI. IMPROCEDÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0002434-09.2021.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 16-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. ação de cobrança. seguro obrigatório dpvat. sentença de procedência.INSURGÊNCIA DA REQUERIDA. ALEGAÇÃO DE prescrição. ocorrência. PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL. ART. 206, §3°, IX, DO CC E SÚMULA 405, DO STJ. TERMO A quo: DATA DO ÓBITO DA GENITORA DO AUTOR. MORTE OCORRIDA EM 2011 E AJUIZAMENTO DA AÇÃO SOMENTE EM 2021. PRESCRIÇÃO VERIFICADA. AUSÊNCIA DE CAUSA INTERRUPTIVA DO PRAZO...
... STJ. TERMO : DATA DO ÓBITO DA GENITORA DO ... AUTOR. MORTE OCORRIDA EM 2011 ... -
Sentença com número 5245806-87.2022.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Juizado das Fazendas Públicas, 15-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE F A Z E R C / C R E P A R A Ç Ã O D E D A N O S . P R E L I M I N A R CONTRARRECURSAL. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. 1. A reprodução, na apelação, de argumentos contidos na contestação não ofende, por si só, o princípio da dialeticidade, nem impede o conhecimento do recurso, se da fundamentação é possível extrair razões de fato e...
... testemunhais, certidão de óbito do menor, laudo cadavérico elaborado pelo ...