ação de alimentos doutrina
-
Apêndice
... 3 RE 79.251 1974 1ª Alimentos/bebidas em bares/restaurantes ... Lei ... doutrina ou na própria jurisprudência, mas não ... Óbice: improcedência da ação rescisória por falta dos requisitos 172 REsp ...
-
Direito Civil
... : correta, pois ultratividade consiste na ação de aplicar uma lei (ou dispositivo de lei) que ... fundamento nos dispositivos legais, na doutrina e no entendimento jurisprudencial pátrio. (A) ... : (A) Se a pretensão aos alimentos se fundar em relação de Direito Público ...
-
A multiparentalidade e seus desdobramentos no âmbito da paternidade socioafetiva
... Família. Recurso Especial. Ação de anulação de registro de nascimento ... na afetividade, tudo com base na doutrina de proteção integral à criança. – Conquanto ... entre os interessados um direito aos alimentos” ... Porém, o reconhecimento pelo casal e ...
-
Trair e coçar, é só começar: breve análise acerca da responsabilidade civil nos casos de infidelidade virtual
... adultério, relegando essa tarefa para a doutrina, sendo que, dentre os estudiosos, várias eram as ... e raros eram os casos de instauração de ação penal por tal crime. Aliás, a nova lei, ... esta que compreenderia não somente os alimentos indispensáveis ou mínimos previstos, diante da ...
-
Sentença com número 5008400-66.2019.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 01-09-2022
... Natureza: Indenização ... (Sentença. Ação de ... Indenização por danos ... materiais e ... pessoas a quem o de cujus devia alimentos (lucro cessante), consoante o art. 948 do ... um o que é seu.” (in Dano Moral – Doutrina, Jurisprudência e ... Prática, Editora de ...
-
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... ) e julgou procedente pedido formulado em ação direta para declarar a inconstitucionalidade dos ... E CONFESSA CULPA - Resta pacificado na doutrina e na jurisprudência, que o proprietário de ... avençada (pagamento de cinco cestas de alimentos). Logo, o recorrente fora privado da titularidade ...
-
Acordão da Terceira Turma, 10-08-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB AÉGIDE DO NCPC. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS.OBRIGAÇÃO PRINCIPAL FRUSTRADA. FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIOFACULTATIVO ULTERIOR ENTRE TODOS OS PROGENITORES. PRECEDENTES.RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO.1. Aplica-se o NCPC a este recurso ante os termos do EnunciadoAdministrativo nº 3, aprovado pelo Plenário do STJ...
-
Decisão monocrática nº 2015.01937629-44 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 08-06-2015
... autos da Ação de Alimentos, com pedido de arbitramento ... , sendo entendimento unânime, tanto da doutrina como da ... jurisprudência, que tal pressuposto ...
-
Acórdão nº 0026521-74.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 7 de Julio de 2018
... ação de exoneração de alimentos de nº ... necessidade". E, de acordo com a doutrina mais moderna, o respaldo fático da fixação ...
-
Definição do direito
... princípios, os costumes, e até mesmo a doutrina. Isso sem levar em conta a heterogeneidade e ... de Porto Alegre, ao julgar procedente ação de dissolução de união estável entre casal ... balas, doces, hambúrgueres e outros alimentos gordurosos no interior dos colégios. Segundo a ...
-
Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... É assente na doutrina a admissibilidade da exceptio estritamente nos ... cont ... consiste unicamente em paralisar a ação do exceto, a sua viabilidade independe da ... O débito por alimentos, por sua vez, justamente por dizer respeito à ...
-
A hipossuficiência do litigante trabalhista, consumerista, de família e seus efeitos jurídico-processuais
... , garantindo-se, por meio de uma única ação, a efetiva incidência do Direito Laboral a um ... detentores da informação (quanto aos alimentos geneticamente modificados, por exemplo, somente ... doutrina" e jurisprudência pátria. Não se verifica a aus\xC3" ...
-
nº 1998.01.00.094964-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 2 de Octubre de 2002
... S/A - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS ... ADVOGADO: LUIZ ANTONIO BETTIOL E OUTROS(AS) ... "Trata-se de ação cautelar, preparatória de ação rescisória de ... Com a mesma inteligência é a doutrina de José Carlos Barbosa Moreira, quando afirma ...
-
nº 1998.01.00.094964-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 2 de Octubre de 2002
... S/A - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS ... ADVOGADO: LUIZ ANTONIO BETTIOL E OUTROS(AS) ... "Trata-se de ação cautelar, preparatória de ação rescisória de ... Com a mesma inteligência é a doutrina de José Carlos Barbosa Moreira, quando afirma ...
-
Acordão da , 13-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECRETAÇÃO DA PRISÃO CIVIL. PENSÃO ALIMENTÃCIA AVOENGA NÃO AFASTA A OBRIGAÇÃO DO DEVEDOR PRINCIPAL (PAIS) E NEM ELIDE O DECRETO DE PRISÃO CIVIL. MAIORIDADE DA ALIMENTADA E CURSANDO ENSINO SUPERIOR. INEXISTÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÃDA DE QUE NÃO Hà NECESSIDADE...
... ÍDA DE QUE NÃO HÁ NECESSIDADE DOS ALIMENTOS ... OU DE QUE O RECEBIMENTO PARCIAL DE ALIMENTOS ... ordinário, M narrou que (i) nos autos da ação de ... execução de alimentos não foi informado ... doutrina de ROSA MARIA DE ANDRADE NERY segue essa linha de ... -
Direito Processual Penal
... doutrina majoritária e com o entendimento dos tribunais ... deverá ser observado tanto na ação penal pública quanto na ação penal privada ... (fornecimento de cinco cestas de alimentos).3. Recurso extraordinário a que se dá ...
-
Lição 2 - Cumprimento de sentença
... exigibilidade de obrigação de prestar alimentos; 8.1 Decisão poderá ser levada a protesto; 8.2 ... nos mesmos autos onde se processou a ação, por simples petição, sem necessidade de se ... doutrina e a jurisprudência, já de longa data, vêm ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0025253-80.2014.8.19.0038 (Criminal), 20-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PRESTADOS POR AVÓ EM FAVOR DA NETA, QUE JÁ ATINGIU A MAIORIDADE. ALEGAÇÕES DE QUE A NETA ALCANÇOU A MAIORIDADE, E SERIA FINANCEIRAMENTE INDEPENDENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS FUNDADO NA RELAÇÃO DE PARENTESCO. ARTIGOS 1.694 A 1.698 DO CÓDIGO CIVIL. DEVER DE SUSTENTO PELA AVÓ EM DECORRÊNCIA DO...
... PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS ... PRESTADOS POR AVÓ EM FAVOR DA NETA, ... QUE ... Comarca de Nova Iguaçu que, nos autos da ação" de alimentos ajuizada por ... CAMILA PEREIRA FRAN\xC3" ... Na mesma linha é a lição da doutrina sobre o tema: ... “O adimplemento da capacidade ... -
Acórdão nº 1.0024.10.192308-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - UNIÃO ESTÁVEL - BEM IMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO - PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM - PARTILHA - ALIMENTOS - FILHO MAIOR - BINÔMIO NECESSIDADE-CAPACIDADE. I - Na constância da união estável, há presunção de que os bens adquiridos decorrem do fruto do trabalho/do esforço de ambos os cônjuges (art. 5º, Lei nº 9.278/1996), competindo aquele que alega ter...
... os pedidos de partilha de veculos e de alimentos em favor do filho e procedente o pedido de ... A propsito, ouamos Yussef Sahid Cahali:A doutrina, de maneira uniforme, inclusive com respaldo na ... -
Direito Internacional
... ; d) as decisões judiciárias e a doutrina dos juristas mais qualificados das diferentes ... A ação foi julgada procedente, mas a embaixada não ... disposição sobre guarda de filhos, alimentos e/ou partilha de bens – o que configura ...
-
Decisão monocrática Nº 0000480-78.2020.8.16.0123 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 22-11-2023
... DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO INOMINADO. AÇÃO ... INDENIZATÓRIA. CORPO ESTRANHO EM GARRAFA DE ... 1), cuja informante é engenheira de alimentos da empresa recorrente. Em que pese seus ... ório resta consolidado, tanto na doutrina, como na ... jurisprudência pátria o ...
-
Exame dos princípios
... da jurisdição (direito de ação) está contido no art. 5.º, inciso XXXV, do ... Embora determinado segmento da doutrina se recuse a distinguir o direito de ação do ... De igual forma, na ação de alimentos a ação deve ser exercida no foro do domicílio ...
-
Decisão Monocrática nº 2010/0206036-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ção de reconvenção no âmbito de ação revisional de alimentos. A primeira pretendendo a ... EXCEÇÃO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. PREJUÍZO PARA A PARTE ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800644-63.2020.8.19.0046 (Criminal), 22-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800644-63.2020.8.19.0046 Recorrentes: I-) UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. II-) LUPUS DESENVOLVIMENTO EM ALIMENTOS LTDA - NUTRIARA Recorrido: LEONARDO DE SOUZA ROSA Origem: Juizado Especial Cível -...
... : LUPUS DESENVOLVIMENTO EM ALIMENTOS LTDA ... RECORRENTE ... : DIOGO DURAU SARTORI ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006476-75.2021.8.19.0208 (Cível), 09-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0006476-75.2021.8.19.0208 Recorrente: VIVO S/A. - ré Recorrido: RAISSA AUGUSTA PEIXOTO VIANNA - autora Origem: 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MÉIER - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso da ré